sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Campanha sobre transições municipais é apresentada aos gestores da Ilha de São Luís.

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 15, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, apresentou aos gestores dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa a campanha institucional "A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal".

Iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a campanha foi apresentada aos prefeitos Gil Cutrim, de São José de Ribamar, e Clodomir Santos, de Raposa.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda, foi representado pelo secretário de Governo, Lula Fylho, e o de Paço do Lumiar, Josemar Oliveira, pelo procurador-geral do município, Bruno Leonardo Rodrigues.

Na abertura do evento, o procurador-geral de justiça agradeceu a presença dos prefeitos e demais representantes dos municípios da Ilha de São Luís e membros do MPMA. Ele destacou que a iniciativa tem o objetivo de fortalecer o compromisso com a ética, a probidade administrativa e evitar a dilapidação do patrimônio público. "O Ministério Público e os órgãos de controle estão atentos a esse período especial de transição a fim de evitar o prejuízo aos cofres públicos e ao patrimônio municipal".

A campanha é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio e da Probidade, cujo responsável é o procurador de justiça Carlos Jorge Avelar. "À medida em que temos mais transparência, fortalecemos a esperança e as oportunidades de uma geração", avaliou.

Em seguida, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou as diversas etapas da campanha, que obedecerá duas linhas centrais: a atuação coordenada dos membros do MPMA e o fomento ao debate social.

Entre as ações, está uma Recomendação para que os promotores de justiça sugiram aos prefeitos a implantação de lei local, baseadas na Lei Estadual nº 10.219/2015, que instituiu a transição republicana de Governo, e na Lei Federal nº 10.609/2002.

Também será encaminhada ao governador Flávio Dino proposta de emenda constitucional, a ser levada à Assembleia Legislativa, que aperfeiçoa o princípio da transparência e garante o acesso à informação na transição das gestões.

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, colocou-se à disposição para intermediar o diálogo entre os demais prefeitos, candidatos eleitos e o Ministério Público nesse processo de transição de gestões.

Para o titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Leal, a campanha evidencia que a gestão pública é contínua e impessoal. Os promotores de justiça Elizabeth Albuquerque Mendonça (São José de Ribamar) e Lindonjonson Sousa (São Luís), que atuam na mesma pasta, também participaram do encontro.

Estiveram presentes, ainda, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e os promotores de justiça e integrantes da Assessoria Especial da PGJ, Sandra Soares de Pontes e Márcio Thadeu Silva Marques.

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