terça-feira, 23 de agosto de 2016

Eleições 2016: Gilberto Arôso mentiu à Justiça Eleitoral ao afirmar que é ficha limpa.


O ex-prefeito Gilberto Arôso mentiu à Justiça Eleitoral em seu processo de condenação criminal por órgão colegiado, o que pode, agora, criar-lhe novos problemas jurídicos e agravar sua situação política - fragilizada a ponto de impedir definitivamente sua única chance de ser candidato a prefeito em Paço do Lumiar. Em documento assinado pelo próprio ex-prefeito, ele confirma que havia conseguido através de um requerimento, com fundamento do art. 1.027 do CPC e art.105, III, a, da Constituição Federal, à atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial n.º 22.902/2016, o qual visava desconstituir o acórdão exarado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no julgamento da Apelação Criminal nº 8.634/2015 e dos Embargos de Declaração nº 12.614/2016 em que contende com o Ministério Público Estadual, que, por maioria de votos, apenas em relação à dosimetria da pena, mantiveram a sentença de primeiro grau, que condenou o ex-prefeito à pena total de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, sendo 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de detenção, no complexo Penitenciário de Pedrinhas pelo delito previsto no art. 90 da Lei de Licitações [1] e de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão pelo delito previsto no artigo 297 do Código Penal. [2]

No documento enviado ao TRE-MA, o ex-prefeito Gilberto Arôso tentou ludibriar a Justiça Eleitoral, constando a concessão do pedido de efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos da Apelação Criminal nº 8.634/2015. Porém, os efeitos da decisão foi proferida apenas ao corréu Roberto Campos Gomes nos autos do Processo nº 21.448/2016, qual foi sustados os efeitos da condenação até o julgamento definitivo do recurso. 


No entanto, diante da desconfiança da promotora eleitoral Gabriela Brandão da Costa Tavernard, após analisar novamente todos os documentos anexados ao processo do ex-prefeito, percebeu que se tratava de uma informação falsa. 


Gilberto Arôso terminou de enterrá-lo politicamente, diante das evidências de que é um candidato ficha suja. Cabe agora a resposta do Ministério Público e da Justiça Eleitoral! 

Vamos aguardar os próximos capítulos.





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