quarta-feira, 13 de julho de 2016

Vídeo: Cristovam Buarque e Renan Calheiros no debate acerca do projeto sobre abuso de autoridade


A votação do projeto de lei que estabelece punições para autoridades que cometerem abusos, que ocorreria na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição do Senado, foi adiada pelo presidente do colegiado, Romero Jucá. O colegiado se reunirá novamente em agosto. O adiamento foi considerado uma derrota de Renan Calheiros, que pressionava por uma tramitação mais ágil do projeto.

Jucá já havia defendido que o projeto fosse votado somente após o término da Lava Jato "porque os ânimos estão exacerbados e sempre vai levantar suspeitas de uma tentativa de interferência e prejuízo para as investigações". O irônico é que Jucá caiu do cargo de Ministro do Planejamento do governo interino justamente por causa de um áudio gravado por Sérgio Machado no qual fala em "delimitar" a Lava Jato.

Ao comentar o adiamento da votação do projeto, ontem, Renan Calheiros discutiu com Cristovam Buarque, que disse na semana passada que o Presidente do Senado poderia ter apresentado o projeto por motivações pessoais. Renan negou e o senador do PPS fez a tréplica: "Fala-se em abuso de autoridade, mas na verdade muitos estão imaginando que é abuso contra autoridade. Até porque morrem dez mil crianças assassinadas, e a gente nunca fez nada aqui no sentido de nos preocuparmos com isso. Todos os dias são algemados centenas de pobres, quase todos negros, e a gente não fala nada contra abuso de autoridade".

Cristovam distorce a discussão. O projeto seria problemático por causa das intenções de Renan. Porém, se a preocupação é mesmo com as centenas de pobres que sofrem abuso de autoridade diariamente, a pergunta a ser feita é uma só: a lei ajudará a evitar esses abusos? A resposta é obviamente positiva. Uma lei que preveja punição para autoridades que cometerem abusos poderá servir de instrumento para advogados e defensores públicos na defesa de seus clientes, aí inclusos pobres e negros, contra os abusos da repressão estatal. Após a aprovação da lei os motivos pelos quais ela foi proposta tornam-se irrelevantes. O que interessa é se ela é adequada e efetiva na proteção a direitos dos cidadãos.

Cristovam faz coro com a Associação dos Juízes Federais, que soltou nota dizendo que o projeto "parece uma tentativa de intimidação de juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário", e com membros do Ministério Público nas críticas rasas à proposta. Com o adiamento da votação e a possibilidade de uma discussão mais aprofundada, os críticos terão a oportunidade de apresentar suas propostas para que o projeto seja aperfeiçoado. Mas o mais provável é que continuem tentando interditar o debate com argumentos falaciosos.

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