sexta-feira, 8 de julho de 2016

Advogado de Lula pede que OAB tome providências contra "ilegalidades" de Moro.

Por ver nos despachos e decisões do juiz Sergio Moro uma tentativa de criminalizar sua atuação na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Roberto Teixeira protocolou nessa quinta-feira (7/7) um pedido junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que a entidade tome providências contra o que classifica de arbitrariedades. A solicitação foi endereçada ao presidente da OAB, Claudio Lamachia. A entidade já acusou o recebimento do documento.

Teixeira aponta fatos dos quais já reclamou outras vezes e em outros espaços: Moro ter permitido que o telefone de seu escritório e seu celular fossem grampeados, além de ter tornado públicas as conversas entre o advogado e seu cliente.

Quanto a esses episódios, Teixeira ressalta que o próprio Conselho Federal da OAB já se manifestou criticamente. Foi na Petição 6.062, impetrada pela entidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Nela, o conselho afirma: "O mais grave é que a interceptação capaz de violentar as prerrogativas de 25 advogados integrantes da banca foi autorizada de forma dissimulada, porque o citado número foi arrolado pela força-tarefa e deferido pelo juízo como se pertencesse à pessoa jurídica LILS Palestras Eventos e Publicações".

Após as divulgações dos conteúdos do grampo, Moro inicialmente disse que não sabia que autorizou interceptação no escritório, mas reportagem da revista Consultor Jurídico mostrou que o documento da operadora de telefone apresentava o número como sendo do escritório. O juiz disse que só soube que o número era do escritório após ler a ConJur.

Nova história
O advogado de Lula, no entanto, não se limita a esses pontos. Como fato novo, relata episódio envolvendo uma solicitação de entrevista feita ao ex-presidente. A história começou no dia 5 de julho, quando Teixeira assinou com outros advogados pedido para que Moro fosse declarado suspeito de julgar casos envolvendo Lula.

Dois dias depois, a Assessoria de Imprensa de Lula recebeu um pedido de entrevista de uma repórter do jornal O Globo. Ela teve acesso a documentos vazados da operação “lava jato” que demonstrariam que a construtora DAG teria comprado um prédio que seria a nova sede do Instituto Lula. Roberto Teixeira teria feito a intermediação do negócio.

O advogado diz que a história está completamente desvirtuada. Afirma que foi contratado por um cliente, que não é o Instituto Lula e não tem qualquer relação com Lula, para prestar assistência jurídica na compra de um imóvel que tinha pendências jurídicas e tributárias. A compra foi finalizada e, tempos depois, a construtora DAG resolveu comprar o imóvel, processo que também teve assessoria jurídica de Teixeira.

Com base nessa atuação do requerente [Teixeira] como advogado é que os membros da operação 'lava jato' estão construindo versões fantasiosas e, pior, promovendo o vazamento para setores da imprensa. Posto isso, o que se percebe, mais uma vez é que: a operação 'lava jato', com o aval do juiz Sergio Moro, está inserindo arbitrariamente o nome do requerente em material de investigação apenas pelo fato dele haver prestado assessoria jurídica na compra e venda de bem imóvel”, afirma no requerimento.

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