domingo, 31 de julho de 2016

Acidente na BR 316 na manhã deste domingo, deixa quatro pessoas mortas.

Uma grave acidente com colisão frontal envolvendo dois veículos, um Caminhão Mercedes Benz 242b, de placa NMQ-6158/MA e um carro de passeio GM/Corsa, prata, de placa DKW-6943/SP, deixou quatro pessoas da mesma família mortas.

A colisão aconteceu por volta de 9h da manhã deste domingo (31) no Km 495 da BR-16, no povoado Alegre, entre os município de Peritoró e Caxias. 

As vítimas de acordo com informações da Policia Rodoviária Federal, foram identificadas como Roberto Carlos Sousa, 48 anos, Antônio Alves Martins, 52 anos, e Maria da Conceição Alves Pinto. Além de senhora idosa no momento não identificada. 

O motorista do caminhão que transportava produtos do grupo FC Oliveira, de Codó, após a colisão saiu para socorrer as vítimas, mas ao perceber que todos os passageiros do veiculo estavam mortos, evadiu-se do local.

De quinta-feira (28) até este domingo já foram registrados três acidentes graves na BR-316, na região dos cocais, deixando seis pessoa mortas.


Pré-candidato Domingos Dutra poderá ser o campeão de multas por propaganda irregular em Paço do Lumiar.

A pouco mais de duas semanas do início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, o pré-candidato a prefeito Domingos Dutra (PCdoB), que irá realizar sua convenção hoje (31) no Clube da Assembleia Legislativa do Maiobão, poderá entre os candidatos a prefeito em Paço do Lumiar, liderar o ranking de multas no TRE-MA por propaganda antecipada. O titular deste blog, teve informações que existe o acervo de processos que seus adversários prepararam para dá entrada na Justiça Eleitoral, após a homologação de sua candidatura. 

O ex-deputado Domingos Dutra começou a fazer campanha antecipada desde o ano passado. Fora isso, o comunista cometeu vários crimes eleitorais gravíssimos que poderá levar à ilegibilidade, além da cassação do seu registro.

Entre os casos mais graves, está o lançamento do programa "Diálogo pelo Paço" que teve a presença do governador Flávio Dino, que pediu abertamente o voto da população luminense a Dutra (clique aqui e reveja). Existem provas suficientes para comprovar os diversos crimes eleitorais cometidos pelo comunista em Paço do Lumiar.

Ao todo, 50 denuncias estão prontas apenas aguardando o momento certo para serem protocoladas no cartório eleitoral. O ex-deputado corre um sério risco de receber dezenas de multas, além de condenações que somariam na casa dos milhões.

Domingos Dutra se esqueceu que em Paço do Lumiar, a briga pelo comando do executivo municipal é mais acirrada. Cada erro cometido por ele, foi milimetricamente pensado pelos seus opositores que estão em vantagem agora, e poderão dá “xeque-mate”.

Justiça determina desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, cassando uma decisão da Justiça Federal no Amazonas que havia decretado a indisponibilidade do valor. O bloqueio havia sido solicitado pelo Ministério Público Federal do Amazonas porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar o sigilo de mensagens do WhatsApp para investigação que corre em segredo.

O Facebook argumentou que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria um procedimento de cooperação internacional para cumprir a decisão. Ao aceitar o pedido do MPF, a Justiça alegou que a decisão reforçava a previsão do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) de aplicar a legislação brasileira mesmo em relação a empresas sediadas no exterior.

Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, declarou o procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido.

O MPF do Amazonas declarou que o bloqueio de recursos do Facebook era uma primeira alternativa para tentar conseguir as informações solicitadas antes de pedir a suspensão do funcionamento do aplicativo.

Eleições 2016: Sob pena de multa, enquetes eleitorais estão proibidas.

Desde o dia (20/7), inicio das convenções partidárias estão proibidas as enquetes sobre as Eleições 2016. A definição dessa prática é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico no processo, dependendo apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos coletados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013, a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

sábado, 30 de julho de 2016

Jovem do bairro do Maiobão morre em motel após levar tiro acidental na orelha.

Washington Luís Cantanhede Santos Filho tinha 20 anos. Ele chegou a ser socorrido pelo SAMU, mas não resistiu aos ferimentos

Informações - G1

Um jovem de 20 anos, identificado como Washington Luís Cantanhede Santos Filho, morreu na noite desta sexta-feira (30) após supostamente levar um tiro acidental na orelha esquerda. Ele estava em um motel com duas mulheres quando aconteceu o disparo.

Washington chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado para o Hospital Djalma Marques (Socorrão I), mas não resistiu à gravidade do ferimento.

A polícia está investigando as circuntâncias do possível acidente. Em informações preeliminares, a polícia descobriu que o jovem teria dito às acompanhantes que era do Batalhão de Choque da Polícia Militar, mas verificou-se que o pai da vítima é que era policial reformado.

Washington Luís Cantanhede Santos Filho era morador do bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

Eleições 2016: Vereadora Orlete Mafra e o partido PRTB declaram apoio a Raimundo Filho.

Vereadora Orlete Mafra e o PRTB declaram apoio a Raimundo Filho
Por entender que Raimundo Filho é o nome mais indicado para tirar o município de Paço do Lumiar do atraso e do estado de calamidade que se encontra, a vereadora Orlete Mafra, acaba de declarar apoio ao pré-candidato. 

O grupo liderado pela vereadora só tem a somar com esse novo momento que se aproxima, ela possui experiência de parlamento e mostrou que sabe se posicionar a favor de Paço”, disse o pré-candidato, Raimundo Filho (PT), sobre a nova adesão liderada pela vereadora.

Juntamente com seus pré-candidatos a vereador, Orlete disse que essa campanha vai ser a maior de todos os tempos da história política de Paço.

O PRTB, com seus pré-candidatos a vereador, declaramos apoio a Raimundo Filho e pretendemos fazer a maior campanha que já existiu na história política da cidade”.

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Lewandowski concede mais um HC contra prisão antes do trânsito em julgado.

Enquanto houver recurso pendente de apreciação pelo Judiciário, o princípio da presunção de inocência impede a execução da pena. Com base nessa argumentação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar uma advogada acusada de apropriação indébita, que já foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas ainda não teve seu recurso especial julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A decisão é mais uma liminar de Lewandowski que reitera “a jurisprudência consolidada do Supremo” de que a Constituição, no artigo 5º, inciso LVII, não permite a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais. Na decisão, assinada na quarta-feira (27/7), o ministro reafirma sua posição de que “quando há clareza cessa a interpretação”.

A advogada foi condenada por não ter repassado a clientes indenizações pagas pelo INSS a eles. A 8ª Câmara Criminal do TJ-SP a condenou a cinco anos de prisão no regime inicial semiaberto, mas destacou ser “cabível regime mais gravoso em razão da culpabilidade da ré”, uma situação de “impossível alteração em recurso exclusivo da defesa”.

Ela é defendida pelo advogado Iuri Cavalcante Reis. Em Habeas Corpus, ele explicou a ilegalidade da prisão, que se baseou em decisão tomada pelo Plenário do STF em processo subjetivo. Também explicou que sua cliente estava presa na penitenciária do Butantã, mais de 340 km de onde mora. E ela tem 4 filhos, dois deles menores de 12 anos e com necessidades especiais.

Ao cassar a ordem de prisão, Lewandowski reafirmou o argumento que usou no julgamento do Habeas Corpus 126.292, quando o Plenário do STF julgou que a pena de prisão já pode ser executada depois que a sentença condenatória é confirmada por decisão de segundo grau. Na liminar da quarta, no entanto, Lewandowski citou decisão do ministro Celso de Mello segundo a qual a decisão do Plenário foi tomada num processo subjetivo sem caráter vinculante.

Lewandowksi também negou a possibilidade de se considerar a prisão da advogada como preventiva. Segundo ele, as prisões processuais devem obedecer os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. “O STF, como se sabe, tem repelido de forma enfática a prisão preventiva baseada apenas na gravidade do delito, na comoção social ou em eventual indignação popular dele decorrente”, escreveu.

Clique aqui para ler a decisão na integra

Lula faz denúncia contra Sergio Moro na ONU apontando falta de isenção.

Juiz Sérgio Moro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro. Seus advogados protocolaram nesta quinta-feira (28/7) uma petição no Conselho de Direitos Humanos da ONU, afirmando que o responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba está agindo com parcialidade.

O documento foi elaborado por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, por José Roberto Batochio, do Batochio Advogados, e pelo inglês Geoffrey Robertson, da banca londrina Doughty Street Chambers. Caso o conselho aceite o pedido, o Estado brasileiro será notificado e deve prestar esclarecimentos sobre a situação em até seis meses

Na peça, os advogados apresentam argumentos semelhantes aos expostos na Exceção de Suspeição contra Moro que protocolaram no início de julho. De acordo com eles, o juiz federal perdeu a imparcialidade para julgar Lula, e já formou a convicção de que ele é culpado dos fatos que lhe são imputados.

Isso, segundo eles, viola o Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU, especialmente a proteção contra prisão ou detenção arbitrária (artigo 9º); a presunção de inocência (artigo 14); a proteção contra interferência arbitrária na privacidade e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (artigo 17); e a garantia de ser julgado por um tribunal independente e imparcial (artigo 14).

Conforme Teixeira, Martins e Robertson, Sergio Moro desrespeitou esses princípios ao autorizar ilegalmente a condução coercitiva do ex-presidente em março; ao vazar materiais confidenciais para a imprensa e divulgar ligações interceptadas; e ao acusar o petista doze meses em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, no qual ele também teria antecipado juízo de valor.

Assim, os advogados pedem que o Conselho de Direitos Humanos “se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados”. O objetivo é assegurar que as investigações contra o líder do PT sejam feitas com respeito à, às garantias constitucionais e aos tratados internacionais.

Cristiano Zanin Martins aponta que o combate à corrupção não pode atropelar o ordenamento jurídico. “Ações contra a corrupção, especialmente a corrupção política, são de importância vital para a democracia. Mas devem ser efetivas e dentro da lei para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará causando vergonha no futuro. O perigo do juiz Moro é que suas ações injustas e sem observância da lei são contraprodutivas e causarão danos ao combate à corrupção. Procuramos o conselho da ONU para que sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que nossa Constituição exige que sejam respeitados por juízes e promotores”.

Já José Roberto Batochio diz que o recurso à ONU foi a única possibilidade que restou à defesa de Lula, pois todas as outras possibilidades foram esgotadas. A seu ver, Moro não é juiz natural das investigações sobre o ex-presidente, uma vez que os fatos em apuração ocorreram no Estado de São Paulo. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil também avaliou que a condução coercitiva do petista foi inconstitucional, mesmo sendo justificada, e ressaltou que "o Judiciário ignora a Constituição ao negar a um cidadão as garantias nela previstas".

Nessa mesma linha, Geoffrey Robertson afirma que Lula teve que ir à ONU “porque não é possível haver Justiça no Brasil dentro de um sistema como esse”. “Telefones grampeados, como de sua família e advogados, e os textos e áudios vazados para deleite de uma mídia politicamente hostil. O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente se torna a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha no sistema penal brasileiro”, afirma.

Além disso, o advogado inglês critica o método de “prender para delatar”, que criminalistas acusam de estar sendo empregado na “lava jato”. “O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas, baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão”.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Partido Verde oficializa apoio à pré-candidatura de Raimundo Filho a Prefeitura de Paço do Lumiar.

O Partido Verde (PV) oficializou na última terça-feira, 26, o apoio à pré-candidatura de Raimundo Filho (PT) a prefeito de Paço do Lumiar. A decisão foi anunciada durante encontro que contou com a participação dos pré-candidatos a vereadores da sigla e demais lideranças verdes. O ato aconteceu no Sítio Salamanca, na Maioba, e contou com a presença de Caetano Jorge, Kim Lopes, Augusto Barbosa (presidente do PSC) e dos ex-prefeitos Amadeu Aroso e Bia Venâncio.

"Gostaria, mais uma vez, de destacar e agradecer o apoio que recebemos de Caetano Jorge e Kim Lopes que abdicaram de suas pré-candidaturas em favor de nosso projeto. Saibam que foi com muita alegria que recebemos estes apoios que somarão efetivamente para o fortalecimento do nosso projeto para que o Paço volte a crescer e valorizar o seu povo. Estamos consolidando, diariamente, apoios a este projeto, por meio do diálogo e da união de diversas lideranças políticas e comunitárias, de partidos sérios e comprometidos com a reconstrução da nossa cidade", enfatizou Raimundo Filho

Ainda na ocasião, o pré-candidato a prefeito falou da importância de mais um partido somar-se ao projeto. “Já contamos com o apoio do PT, PTdoB, PTN, PSC, PTC e agora temos a alegria de receber oficialmente o apoio do PV, que fortalece o nosso projeto político e nos dá a certeza de que temos o melhor projeto para a cidade. Um projeto inclusivo, que vai às ruas e escuta as pessoas para ouvir suas reais necessidades. Queremos implantar uma gestão moderna, eficiente e, principalmente, transparente”, frisou Raimundo Filho. 

O presidente municipal do PV, o ex-vereador Thiago Aroso, enalteceu o projeto do Partido Verde. “O nosso objetivo principal era participar das eleições com uma candidatura própria, mas os interesses do povo devem estar acima de todos os interesses particulares e partidários, pois somos cientes da importância da união das forças políticas progressistas para conseguirmos a vitória nestas eleições. Por isso, é com muita honra que comunicamos essa decisão unânime do nosso partido em apoiar a pré-candidatura de Raimundo Filho à Prefeitura de Paço do Lumiar, pois com a nossa adesão ajudaremos a construir um plano de governo técnico e correto, com propostas para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade, no intuito de agilizar a solução dos problemas existentes, para que possamos melhorar a qualidade de vida da população e para isso contamos, também, com o respaldo e apoio do deputado estadual Adriano Sarney e do ministro do Meio Ambiente Sarney Filho que sempre trabalharam em prol dos luminenses".

Moradores de Paço do Lumiar cobram reforma em unidade de saúde.

Os moradores do município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, reclamam da demora em uma reforma na Unidade Mista do Maiobão. Muitos pacientes estão sendo encaminhados para um Posto Médico no Centro Social Urbano (CSU) e a grande procura por atendimento tem gerado superlotação.

No local, os portões fechados, nenhum trabalhador no canteiro de obras e as máquinas paradas revelam uma obra abandonada há tempos. A reforma do antigo prédio da Unidade Mista, alçada pelo valor de R$ 700 mil, e que deveria ser finalizada em 300 dias, está sendo destruída pelo tempo, coberta com vegetação.

Já são mais de três anos e o que se vê é o abandono do lugar que poderia ajudar a comunidade e esvaziar os Postos de Saúde do bairro. A vendedora de lanches Gláucia de Almeida disse que se lembra da unidade funcionando. “Tinha toda especialidade. Agora, quem quiser marcar consulta tem que acordar às 4h da manhã no inicio do mês para ser atendido no CSU. É três anos que está parado o hospital”, disse.

Se a Unidade Mista estivesse funcionando na região atenderia muita gente como a marisqueira Joana Evangelista, que com o impasse da obra acaba tendo que ir para outros hospitais. “Porque a gente tem que fazer o exame no Paço do Lumiar, chega lá a fila é imensa. Quando chegamos não somos atendidos. Eu estou vindo do CSU com três requisições de exames de rotina e só hoje consegui marcar”, contou.

Com o abandono do lugar, em várias partes há muitos resíduos sólidos. A porta da enfermaria está sendo destruída pela ação do tempo. E, enquanto o prédio não é entregue, a unidade foi transferida para outra localidade, bem menor e apertada, segundo relatos dos pacientes como o Odair de Castro, que desabafou sobre o espaço. “Aí é um sufoco. É complicado. O atendimento demora mais”, disse.

A recepção se transformou em lugar de pré-atendimento e as macas para transportar os pacientes ocupam parte das portas. Muitos usuários reclamam que devido à lotação acabaram desistindo do atendimento no Posto de Saúde. Foi o que aconteceu com a recepcionista Maise Ferreira. “Já aconteceu casos que eu fui embora porque a lotação era máxima. Então, não tinha nem onde eu pudesse sentar. Eu não iria ficar em pé passando mal”, relatou.

Enquanto isso, quem necessita de atendimento acaba tendo que esperar como a aposentada Osmarina Ferreira. Ela explicou que a Unidade de Saúde deveria voltar a funcionar onde atendia os pacientes. “Demora. O espaço é muito pequeno para todo mundo ser atendido e lá não. Lá seria melhor se voltasse para a gente que mora no Maiobão”, explicou.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a obra da Unidade Mista do Maiobão havia sido abandonada pela construtora e que, no momento, está em andamento um processo de licitação na Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) para a retomada dos serviços.

Empresários e músicos irão a júri popular por incêndio na boate Kiss.

Quatro pessoas irão a júri popular devido ao incêndio ocorrido na boate Kiss em janeiro de 2013 e que causou a morte de 242 pessoas. São eles os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, donos do estabelecimento, e os músicos Marcelo Santos e Luciano Leão, da banda Gurizada Fandangueira. A decisão foi tomada pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria (RS).

Os quatro são acusados de homicídio duplamente qualificado devido às mortes. O Ministério Público do Rio Grande do Sul também coloca na denúncia 636 tentativas de homicídio devido aos feridos. "As versões defensivas, embora possam existir, não restaram demonstradas de forma cabal, uníssona, numa única direção para que possam subtrair o julgamento pelo Conselho de Sentença", diz o juiz.

Na denúncia, o MP-RS argumenta que Spohr e Hoffmann concorreram para o crime, implantando em paredes e no teto da boate espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso; contratando um show que sabiam incluir exibições com fogos de artifício; mantendo a casa noturna superlotada, sem condições de evacuação e segurança contra fatos dessa natureza.

O mesmo teriam feito Santos e Leão, que, conhecendo bem a boate por já terem se apresentado lá, usaram fogos de artifício destinados a ambientes externos e direcionaram para o teto da boate, o que iniciou a queima do revestimento inflamável. O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante uma festa universitária com show da banda Gurizada Fandangueira.

Durante a apresentação, os músicos acenderam fogos de artifício (conhecidos como "chuva de prata"), e as faíscas produzidas atingiram o teto do local. Segundo o MP-RS, as centelhas entraram em contato com a espuma altamente inflamável que revestia parcialmente paredes e teto do estabelecimento, principalmente junto ao palco, desencadeando o fogo e a emissão de gases tóxicos.

Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo Santos e Luciano Leão tiveram suas prisões decretadas no dia seguinte ao incêndio e foram libertados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS quatro meses depois. Consta na acusação que os crimes foram cometidos por meio cruel devido ao fogo e à asfixia gerada nas vítimas.

"A respeito da qualificadora do motivo torpe havendo indícios nos autos de que os denunciados Mauro e Elissandro teriam economizado com a utilização de espuma inadequada como revestimento acústico e não investiram em segurança contra incêndios, também lucrando com a superlotação do estabelecimento; e havendo indícios de que os acusados Marcelo e Luciano adquiriram fogos de artifício para uso externo, por ser mais barato que o indicado para ambientes internos, a qualificadora deverá ser levada à apreciação pelo Tribunal Popular", afirmou Ulysses Louzada.

Corpo do processo
O processo criminal sobre o incêndio é constituído por 20 mil páginas, separadas em 93 volumes. Ao longo da instrução processual, foram ouvidas 204 pessoas, sendo 114 vítimas, 16 testemunhas de acusação, 50 testemunhas de defesa, duas testemunhas referidas, 18 peritos e os quatro réus.

Além do processo principal, outras centenas de ações individuais de indenização tramitam na Justiça de Santa Maria, e a apuração do caso foi desdobrada em outros três processos criminais e dois cíveis:
  • Processo 2140011071-5 (falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho);
  • Processo 2130006197-6 (fraude processual);
  • Processo 2130006199-2 (falso testemunho);
  • Processo 1130004136-6 (ação coletiva);
  • Processo 1130010831-2 (ação civil pública).
O primeiro julgamento de um dos processos relacionados ao caso (2130006197-6) ocorreu em setembro do ano passado, quando o major Gerson da Rosa Pereira, ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, foi condenado a seis meses de detenção pelo delito de fraude em documentos relacionados ao inquérito policial que apurou as causas do incêndio na boate Kiss.

A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Ele recorreu da decisão. O recurso se encontra para análise na 4ª Câmara Criminal do TJ-RS.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Eleições 2016: Gilberto Arôso e Fred Campos traçam estratégias para campanha.

Gilberto Arôso e Fred Campos montaram um projeto para retornarem ao poder


O mapa da disputa da prefeitura de Paço do Lumiar começa a ser definido, com a abertura do período de convenções. Os principais partidos no município já oficializam, até o próximo dia 4 de agosto, os postulantes aos cargos de prefeito e vice.

O presidente municipal do PRB, o ex-vereador Fred Campos conforme noticiado por algumas lideranças, já está confirmado como candidato a vice-prefeito na chapa de Gilberto Arôso (PRB), que está inelegivel e poderá ter sua candidatura impugnada pela Justiça. A confirmação da indicação do vice de Gilberto, se deu na ata de registro do PSL que foi protocolada ontem 25, no cartório eleitoral e deixou claro que o candidato a prefeito e vice, será os dois do PRB.

Já o vereador Jorge Maru (DEM), que estava sendo cotado para ser o vice na chapa de Gilberto, foi substituido porque já existe uma promessa para que o edil seja o próximo presidente da Câmara Municipal, o acordo foi feito para garantir a governabilidade da família Campos, caso Fred seja eleito prefeito de Paço do Lumiar.

O vereador Jorge Maru está filiado do DEM, e não no PRB como muitos pensavam



Com os candidatos a prefeito e vice já definido, o ex-prefeito Gilberto Arôso montou um chapão com os partidos PRB, DEM, PMDB, PSL e PROS. O objetivo da coligação é eleger Carmen Arôso, Jorge Maru, e França (indicação da família Campos). Se a coligação atingir o coeficiente para eleger o quarto vereador, o edil Marinho do Paço que foi descartado pelo grupo na indicação de vice, poderá ter sua reeleição garantida. 

Os partidos PP e PRP que haviam fechado uma coligação, estão enfrentando um sério problema por conta do esvaziamento que houve nas legendas, depois de terem traído o prefeito Josemar Sobreiro. Os pré-candidatos a vereadores dos dois partidos ligados a Josemar, decidiram não concorrer mais ao legislativo municipal. O ex-secretário Fernando Muniz (PP) está desesperado e tenta atrair outros partidos para a coligação. 

O PMN e o PSDC poderão formar uma coligação para eleger um vereador, a missão é difícil mas os pré-candidatos dos partidos acreditam no potencial do grupo.

Mais 98 beneficiários do Minha Casa Minha Vida são convocados para assinarem contrato do Residencial Morada do Bosque I e II.

Clique aqui, pra baixar a relação completa dos convocados
A Prefeitura de Paço do Lumiar divulgou nesta segunda-feira (25), a relação de 98 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida que estão sendo convocados para assinarem os contratos referentes às unidades habitacionais do Residencial Morada do Bosque, etapas I e II.

Conforme edital nº 06/2016, os contemplados têm até o dia 9 de agosto para comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), situada na Avenida Contorno Sul, quadra 05, n° 01, Parque Jaguarema, das 8h às 14h, munidos com os documentos de Identidade e CPF. Caso o beneficiário seja casado ou em situação de união estável deve levar seu cônjuge ou companheiro.

O titular da Semdes, Thiago de Azevedo Silva explicou que a Administração está oferecendo toda estrutura para atender às famílias beneficiadas pelo Programa. “Estamos mobilizando nossas equipes para melhor atender os beneficiados, que têm até o dia 9 de agosto para assinarem seus contratos”.

O não comparecimento implicará na perda automática do direito à unidade habitacional. “Após o prazo, os faltosos perderão automaticamente o direito à moradia, que será posteriormente substituída por outro contemplado”, informou Thiago.

Confira a relação nominal dos contemplados aprovados nas categorias idoso, portadores de deficiência, área de risco, mulher chefe de família, geral com 75% e geral com 25%, nos termos dos critérios dispostos no Decreto n° 1.771 de 2014.

Eleições 2016: Tema de interesse político-comunitário não é propaganda antecipada

A divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais não é considerada propaganda antecipada, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o entendimento do TSE, antes do início da propaganda eleitoral, é permitido que órgãos públicos divulguem em seus sites oficiais atividades e ações que guardem pertinência com as atribuições dos respectivos órgãos e/ou que se insiram nos assuntos de interesse político-comunitário, que tenham o objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social. Entretanto, caso os conteúdos divulgados não tenham essas características e revistam-se de caráter eleitoreiro, o ato pode ser considerado propaganda antecipada.

Também pode ser enquadrada na conduta vedada prevista no artigo 73, inciso VI, alínea ‘b’, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que proíbe aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, “(...) autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

O descumprimento dessa regra acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis à multa no valor de cinco a cem mil Ufirs, duplicada a cada reincidência. Além disso, o agente público responsável, caso seja candidato, ficará sujeito à cassação do registro.

A respeito da proibição da publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, o ministro do TSE Henrique Neves destaca que cada situação, inclusive na internet, deve ser examinada especificamente, a fim de verificar se a divulgação possui características de propaganda eleitoral.

A jurisprudência tem entendido que, ainda que a publicidade tenha sido autorizada antes do período vedado, ela não pode ser veiculada nos três meses que antecedem a eleição. Então, cada juiz eleitoral verá a circunstâncias de cada caso e decidirá: se for publicidade institucional, provavelmente determinará a sua retirada da página, principalmente das páginas oficiais, que não podem conter nenhum tipo de propaganda eleitoral, e adotará as sanções cabíveis. Mas esse exame só pode ser feito de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso”, pontua o ministro.

A propaganda eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2016 somente será permitida a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes do pleito, que este ano ocorrerá em 2 de outubro. No entanto, algumas ações antes dessa data são permitidas pela legislação. A Lei das Eleições elenca as situações que não configuram propaganda antecipada. Em seu artigo 36-A, com redação dada pela Lei 13.165/2015, a norma permite a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, inclusive via internet, sendo vedado o pedido explícito de votos.

Também não é considerada propaganda extemporânea, de acordo com a Lei das Eleições, a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na TV e na internet. Nessas situações, é permitida ainda a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico aos participantes.

Promover encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e às custas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições também não configura propaganda antecipada. Cabe ressaltar que tais atividades podem ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.

As prévias partidárias, a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos concorrentes e a promoção de debates entre os pré-candidatos também são permitidas pela legislação. Cabe destacar que é vedada, no entanto, a transmissão ao vivo, por emissoras de rádio e TV, das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.

A Lei 9.504/1997 também não considera propaganda antecipada os seguintes feitos: a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; e a realização, a expensas do partido, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.

sábado, 23 de julho de 2016

Municípios são responsáveis por regularizar lotes urbanos irregulares.

Municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, por serem os entes encarregados de disciplinar o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. É o que costuma entender o Superior Tribunal de Justiça em uma série de decisões judiciais sobre o tema,reunidas na ferramenta Pesquisa Pronta.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que essa atividade não é discricionária da administração municipal, e sim vinculada. Com base nesse entendimento, os ministros rejeitam ações de prefeituras que tentam se eximir da responsabilidade. Nas decisões, é possível observar que os municípios podem até mesmo cobrar dos particulares as benfeitorias feitas, mas não podem se abster de proceder à regularização.

É subsidiária a responsabilidade do ente municipal pelas obras de infraestrutura necessárias à regularização de loteamento privado, quando ainda é possível cobrar do loteador o cumprimento de suas obrigações”, diz acórdão do REsp 1.394.701, um dentre os disponíveis no levantamento do STJ.

As decisões também reconhecem a legitimidade dos municípios de aparecerem como réus em ações civis públicas que buscam a regularização desses espaços ou até mesmo em demandas que buscam ressarcimento decorrente de dano ambiental, entre outras possibilidades.

A Pesquisa Pronta é uma ferramenta online do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes. A ferramenta oferece consultas a pesquisas sobre temas jurídicos relevantes.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Claudio Lamachia diz que Janot quer acabar com independência da OAB.

Em nota, Lamachia também critica privilégios dos membros do MP
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, “lamentou” o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter afirmado em parecer que o Supremo Tribunal Federal precisa rediscutir a natureza jurídica da OAB como autarquia “sui generis”.

Para o dirigente da entidade, a autonomia e independência da OAB devem ser fortalecidas, principalmente nesse momento delicado da história do país. “A OAB executa, com rigor, a tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição: ser guardiã dos direitos e garantias das cidadãs e dos cidadãos. Por esse motivo, a advocacia se torna alvo frequente daqueles que gostariam de limitar sua atuação em favor da sociedade”, disse Lamachia, em nota exclusiva enviada à revista Consultor Jurídico nesta sexta-feira (22/7).

Janot acha que o Supremo deve rever o entendimento definido no julgamento da ADI 3.026/DF porque o tratamento especial recebido pela OAB em relação a outros conselhos de fiscalização profissional destoa “radicalmente do regime jurídico dessas entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.

A manifestação do PGR está em uma ação no STF, com relatoria da ministra Cármen Lúcia, que discute o regime de contratação de funcionário para conselho de fiscalização profissional. A ação não envolve a OAB, mas Janot faz comentários sobre a entidade. O parecer é favorável ao concurso, ou seja, conselhos profissionais têm de fazer concurso para contratar funcionários.

Lamachia lembra que a autonomia e independência que fizeram da OAB uma instituição livre para atuar em favor da sociedade, sem qualquer temor de retaliações, foi defendida pela advocacia também em favor do Ministério Público na constituinte de 1988. E também critica os privilégios dos membros do MP. “As vantagens recebidas pelo MP, pagas pela sociedade brasileira, incluindo auxílios contrários ao arcabouço constitucional, férias de dois meses e aposentadoria garantida, certamente não são a justificativa para sua autonomia, mas sim a defesa do interesse público, sem pretender ser maior do que sua missão constitucional."

Leia a nota:
"A OAB executa, com rigor, a tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição: ser guardiã dos direitos e garantias das cidadãs e dos cidadãos. Por esse motivo, a advocacia se torna alvo frequente daqueles que gostariam de limitar sua atuação em favor da sociedade e, em especial, das pessoas que não dispõem das proteções e privilégios dados a um grupo de poderosos.
A autonomia e independência que fizeram da OAB uma instituição livre para atuar em favor da sociedade, sem qualquer temor de retaliações, foi defendida pela advocacia também em favor do Ministério Público na assembleia nacional constituinte de 1988.
Assim, é de se lamentar a manifestação do procurador-geral da República no sentido de acabar com a autonomia e independência da OAB. No momento atual do país, recomenda-se exatamente o contrário. Ou seja: o fortalecimento da sociedade civil e das instituições que a representam, cabendo ao Ministério público ocupar-se de suas verdadeiras funções.
As vantagens recebidas pelo Ministério Público, pagas pela sociedade brasileira, incluindo auxílios contrários ao arcabouço constitucional, férias de dois meses e aposentadoria garantida, certamente não são a justificativa para sua autonomia, mas sim a defesa do interesse público, sem pretender ser maior do que sua missão constitucional.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB”

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Eleições 2016: Traições de aliados sinaliza preocupação no grupo do prefeito Josemar Sobreiro.

Se a traição do presidente do PRP, Miguel Ângelo surpreendeu a todos, uma vez que ele tinha sido agraciado de todas as formas na gestão municipal para ajudar no projeto de reeleição do prefeito Josemar Sobreiro (PSDB). Mas foi a mudança do ex-secretário de Cultura e presidente municipal do PP, Fernando Muniz que personificou a traição e provocou a ira dos aliados do prefeito, que acusaram Muniz de ser “fraco de caráter”. Dado como apoio certo, ao projeto dos tucanos o ex-secretário deu inicio as traições no grupo Sobreiro, e repetiu seu histórico de traições no meio politico.

Como se sabe, as traições ao prefeito foram desencadeadas pela baixa popularidade de seu governo, atacado pela insegurança de seus aliados que não acreditam mais no projeto de reeleição. Aí foi gerado o efeito dominó que atingiu uma boa parte do seu grupo político.

Mas apesar desta insegurança, o ex-secretário Fernando Muniz, era o único que deveria pelo menos ter dado uma satisfação pela decisão que tomou contra seu antigo grupo politico. Josemar Sobreiro nas eleições de 2012, quando Fernando Muniz foi derrotado nas urnas, fez um gesto de lealdade e de amigo e colocou Muniz no primeiro escalão de seu governo. Amamentado pelo leite do poder, o ex-secretário cresceu e engordou, mas se esqueceu de quem lhe ajudou no momento mais difícil de sua vida pública.



Porém, Fernando Muniz poderá pagar um preço alto, pela traição contra Josemar Sobreiro. Deixar um amigo que lhe estendeu a mão, para apoiar seus inimigos políticos Alderico Campos e Fred Campos, acreditando que terá futuro no grupo, é ser muito inocente.   

Programa Minha Casa Minha Vida não pode exigir que mulher prove que sustenta a casa.

O Banco do Brasil não pode exigir declaração judicial de ausência do marido ou qualquer outra formalidade, que não a própria declaração da mulher afirmando que é responsável pelo sustento da família, para conceder financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. O entendimento é do desembargador federal Rubens Canuto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ele deferiu parcialmente pedido de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

O caso começou quando o MPF instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na execução do programa no Ceará. Segundo o processo, o Banco do Brasil estaria exigindo a apresentação da declaração judicial de ausência a mulheres chefes de família habilitadas como beneficiárias.

A declaração é uma previsão do Código Civil brasileiro, mas a legislação que regulamenta o programa social de habitação popular dispensa a apresentação da declaração de ausência do marido.

O MPF ajuizou ação na Justiça Federal do Ceará para que o banco financiasse a compra do imóvel sem pedir a declaração. Pediu ainda que fosse estipulada uma multa, em caso de descumprimento da decisão judicial. O juízo da 6ª Vara Federal no Ceará indeferiu o pedido de liminar. O MPF ajuizou, então, agravo de instrumento no TRF-5, que tem relatoria do desembargador Canuto.

Para ele, a legislação do programa buscou, ao não exigir outorga do cônjuge para firmar o contrato e fazer o registro do imóvel, proteger as mulheres arrimo de família. "Tais medidas visam a adequar o direito à moradia à situação vivenciada por tais mulheres, que promovem o sustento do lar e que não mais possuem notícias acerca do paradeiro de seus maridos ou companheiros", afirmou o desembargador. Ele deferiu em parte o pedido do MPF por entender que não havia motivo para impor uma multa ao Banco do Brasil em caso de manutenção da exigência indevida.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Partido da Mulher Brasileira pede ao STF que restabeleça seu tempo de rádio e TV.

Mais um capítulo da disputa dos partidos novos por tempo de rádio e TV nas eleições deste ano chegou ao Supremo Tribunal Federal. Na terça-feira (19/7), o Partido da Mulher Brasileira pediu que a corte declare inconstitucionais uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral e uma liminar da ministra Maria Thereza de Assis Moura que interferiu no chamado “direito de antena” da legenda.

O partido reclama das medidas que mexeram no tempo que seus candidatos teriam para se expor durante a campanha para as eleições locais deste ano. É mais uma disputa judicial envolvendo a janela partidária, que permitiu a deputados trocarem de partido sem perder o mandato por infidelidade, e a justa causa para mudança de partido. A petição é assinada pelos advogadosJosé Eduardo Alckmin e Karina Kufa. O relator é o ministro Marco Aurélio.

A liminar da ministra Maria Thereza determinou que o tempo de rádio e televisão que o PMB recebeu por causa da migração de parlamentares para seus quadros deve ser transferidos aos partidos para os quais esses deputados migraram durante a chamada janela partidária.

Já a Resolução 23.485/2016 do TSE criou uma exceção à exceção que o Supremo criara em 2012 à fidelidade partidária. Naquela ocasião, o STF entendeu que, embora deputado que mude de partido durante o mandato o perca, a criação de partido é justa causa para sair da legenda que o elegeu.

A regra do TSE, no entanto, passou a dizer que o deputado que muda de partido depois da convenção partidária que define os candidatos não leva com ele o tempo de rádio e televisão a que tinha direito em seu partido antigo. Portanto, ele pode mudar de legenda sem perder o mandato, mas não carrega o direito de antena.

Equilíbrio de forças
Há muitas críticas à decisão de 2012 do Supremo. Ela chegou lá por causa da criação do PSD, em 2011, que fez com que diversos parlamentares saíssem de seus partidos originais para se registrar na nova agremiação. A principal reclamação é que, entre 2012 e 2014, quatro partidos foram criados.

O PMB foi um deles, ao lado do Partido Novo e da Rede Sustentabilidade. E, quando ele foi criado, 24 deputados migraram para a nova legenda, levando consigo o tempo de rádio e TV proporcional aos votos que receberam, enxugando o direito de antena de seus partidos de origem.

Para tentar reequilibrar as forças de antes da chegada das novas legendas, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 91, que criou a chamada janela partidária. Ela deu 30 dias para que os parlamentares mudassem de partido sem perder o mandato, mesmo sem o surgimento de nova agremiação. E sem carregar o direito de antena.

Depois da janela, dos 24 deputados que foram para o PMB, 23 saíram. A maioria voltou para seus partidos de origem. E isso fez com que o partido ficasse com apenas um deputado na Câmara, Wliton Prado, de Minas Gerais, gozando do tempo de rádio e TV proporcional a uma bancada de 24 parlamentares.

Intervenção judicial
Contra essa configuração, o PTN ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda da janela partidária. Alegou que ela viola os princípios da soberania popular e da proporcionalidade e afronta o sistema proporcional da Câmara dos Deputados.

O partido também reclamou da redistribuição do fundo partidário. Foi o mais prejudicado com a janela: antes da emenda, tinha uma bancada de quatro deputados. Com a janela, passou a ter 13, mas com o direito de antena e de acesso ao fundo partidário equivalente aos quatro do início da legislatura, em 2015.

A legenda afirmou ao Supremo que, enquanto teve direito a R$ 502 mil do fundo, o PMB, com um deputado, levou R$ 1,2 milhão.

O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, no entanto, não deu liminar no caso. Afirmou que, como as decisões do Supremo em que o PTN se baseou se tratavam de criação de partido, o que não aconteceu no caso da janela, não poderia interferir na situação monocraticamente. E aplicou o rito abreviado ao caso.

Em parecer, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, concordou com Toffoli. “A análise de reversão legislativa de jurisprudência pressupõe que o ato normativo objeto de controle concentrado verse mesmo tema apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Clique aqui para ler a petição inicial

Depois do PV, e PSC agora o PTC declara apoio a Raimundo Filho em Paço do Lumiar.

Ex-prefeito Raimundo Filho lidera a maior frente de oposição em Paço do Lumiar

Por unanimidade pré-candidatos a vereadores do PTC, definiram seguir com Raimundo Filho


O grupo do pré-candidato à prefeitura de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, do PT, ao contrário do que mostram as pesquisas encomendadas, que tentam a todo custo desqualificar sua pré-campanha, vem se consolidando a cada dia com mais partidos multiplicando a sua base aliada.

Raimundo Filho (PT), que começou a menos de 30 dias sua pré-campanha, contava com três partidos, PT, PTN e PTdoB. Hoje já somam seis partidos, o PSC e PV, que declararam apoio na segunda feira passada e o PTC, que também chegou para somar forças.

Até a próxima semana, segundo o petista, serão apresentados mais aliados, novas adesões, nomes de peso para consolidar sua pré-candidatura em Paço.

Barbárie na cidade de Pirapemas: Criminosos atearam fogo em casa com família dentro.

Uma das vítimas teve o corpo quase todo queimado
Na noite desta terça-feira (19), uma família no município de Pirapemas, interior do Maranhão, passou por momentos de terror. Quatro assaltantes invadiram sua residência e ainda tocaram fogo com todos dentro de casa. Seis pessoas foram vítimas do ataque brutal, que aconteceu por volta das 19:30, no povoado Tiquaras, zona rural do município.

Na manhã de ontem, dia 20, a Polícia Civil da cidade de Pirapemas conseguiu prender dois dos acusados do atentado terrorista. Os criminosos foram apresentados na delegacia do município. Eles foram identificados como Antônio da Silva Cruz (conhecido como Belor) de 27 anos, morador de Pirapemas; e Adriano Rocha Nunes (conhecido como Marcelo), de 23 anos, morador de Santa Rita (MA).

Um dos bandidos, Antônio Cruz, foi encontrado com o corpo queimado. Ao atear fogo nas vítimas, um dos galões de combustível chegou a explodir e atingiu o criminoso.

Antônio da Silva Cruz um dos bandidos que atearam fogo nas vitimas, também teve suas pernas queimadas
De acordo com a polícia, para incendiar o local, os assaltantes usaram combustível encontrado na própria residência. Como o local é de difícil acesso, os moradores da casa armazenam e revendem combustível para os vizinhos.

Ainda de acordo com a polícia, a intenção dos criminosos era de furtar R$ 15 mil, mas não teriam encontrado o dinheiro. Foi então que eles trancaram as vítimas em um quarto, atearam fogo no local e fugiram.

As vítimas da barbárie foram Rosilene da Silva Santos, Maria Francinete da Silva Frazão, Raimundo da Conceição Frazão, Aguinaldo da Silva Conceição, Rivelino Marques de Araújo e Celso Silva da Costa.

Atendimento às vítimas foi feito já durante a noite
Vítimas tiveram queimaduras de segundo e terceiro grau
Inicialmente, todos foram atendidos no Hospital Municipal Gertrudes Melo, transferidos para Hospital Geral de Matões do Norte e, ainda pela noite, encaminhados para o Socorrão II, em São Luís. Nas vítimas foram provocadas queimaduras de segundo e de terceiro grau.

O caso deixou a população revoltada. A Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) pediu reforços de Itapecuru Mirim (MA) para evitar invasões à delegacia onde estão os suspeitos.

Pela manhã, movimento era grande na delegacia de Pirapemas

TSE define limites para gastos de campanha nas eleições 2016 em Paço do Lumiar e demais municípios.

Candidatos às eleições municipais deste ano precisam seguir limites de gastos na campanha e na contratação de pessoal, conforme tabela estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A regra foi criada pela Lei 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015), e a corte atualizou os valores seguindo variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Nos municípios de até 10 mil eleitores, quem disputa cadeira na prefeitura só pode desembolsar até R$ 108 mil, enquanto o teto para o candidato a vereador é de R$ 10,8 mil. Já na capital paulista — maior colégio eleitoral do país —, os limites na disputa pela prefeitura são de R$ 45,4 milhões no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo. Para os interessados em uma vaga na Câmara Municipal, o valor máximo é R$ 3,2 milhões.

Na cidade de Paço do Lumiar, os candidatos a prefeito só poderão desembolsar R$ 528.060,07. Já o candidato a vereador apenas R$ 78.021,52. O número de eleitores aptos nestas eleições de 2016 no município é 58.698. 

Segundo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, “a própria sociedade terá que fiscalizar” o cumprimento da regra, pois a corte não terá fiscais suficientes para verificar todos os gatos. Ele afirmou que, como campanhas em municípios “são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, [...] é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível”.

Contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

Clique aqui para ver a tabela completa

PF prende 10 acusados de planejar atentado terrorista nas Olimpíadas.

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (21/7) 10 mandados de prisão temporária de brasileiros suspeitos de planejar um atentado terrorista nas Olimpíadas. As ordens (12, no total) foram emitidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba e executadas em 10 estados.

Eles foram detidos temporariamente por 30 dias (prorrogáveis por mais 30) com base na recente Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). Os crimes de que são acusados estão previstos nos artigos 3º (“promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista”) e 5º (“realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito”).

Os investigadores acreditam que os detidos fazem parte de uma célula do grupo terrorista Estado Islâmico no país. Informações obtidas pela PF a partir da quebra de sigilo telefônico e de dados revelaram indícios de que os suspeitos manifestam intolerância racial, de gênero e religiosa.

Além disso, os arquivos apontam que eles planejam ações com armas e emprego de táticas de guerrilha. Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que os suspeitos estavam em contato com um vendedor do Paraguai para comprar fuzis AK-47.

Moraes também destacou que nunca houve um encontro de todos os suspeitos, mas que eles se comunicavam frequentemente pelos aplicativos de troca de mensagens WhatsApp e Telegram. De acordo com o ministro, houve ordem de líderes do Estado Islâmico para que os acusados iniciassem treinamentos de tiro e artes marciais. O processo tramita em segredo de Justiça.

 
Com informações da Assessoria de Imprensa da JF-PR.