segunda-feira, 27 de junho de 2016

Plano para erradicação do trabalho infantil é apresentado em Paço do Lumiar.


Apresentar as diretrizes e ações para a erradicação do trabalho infantil em Paço do Lumiar. Esse foi o objetivo principal da Audiência Pública organizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), que lançou o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, nesta sexta-feira (24), no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no Maiobão.

O evento reuniu gestores escolares, coordenadores, técnicos, conselheiros tutelares e de direito, além de lideranças comunitárias e demais atores públicos que trabalham no atendimento a crianças e adolescentes no município. Participaram representantes do Centro de Referência Social (CRAS) do município; do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do Ministério Público e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.

A construção do plano é uma iniciativa da gestão municipal, com base nas ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal. Para tanto, a Semdes criou uma comissão intersetorial composta pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Educação e da Saúde, conselhos de direito e conselhos tutelares e da sociedade civil.

O titular da Semdes, Thiago Azevedo ressaltou que a audiência serviu para validar as estratégias e atividades voltadas para combater o aumento de menores trabalhando ilegalmente no município, bem como dos mecanismos adotados para garantir assistência interdisciplinar a esse público, como saúde, educação, assistência social. “A Semdes apresentou a proposta do Plano ao combate do trabalho infantil como uma das políticas públicas da atual gestão. Hoje paramos para refletir e desenvolver ações de assistência e benefício aos menores, este que é um tema nacional, trabalhado a partir das diretrizes do Peti. É nossa função combater essa ilegalidade, pensando propostas efetivas para reduzir casos desta natureza em Paço do Lumiar, conscientizando as famílias e toda a sociedade de que as crianças precisam estar dentro da escola, e não fora dela’’, declarou.

A assistente social da Semdes, Deuzilene Viegas fez um breve histórico da construção do plano, mostrando todas as etapas de elaboração e concepção dos cinco eixos temáticos contidos na proposta. Para ela, o objetivo de apresentar o plano, é importante, uma vez que a sociedade passa a conhecer e acompanhar as ações desenvolvidas pela Prefeitura e o planejamento montado para os próximos anos. “O propósito do fórum é mostrar às comunidades luminenses que a Prefeitura Municipal é sensível a causa, e que juntamente com a lei, também somos interventores desse cenário”.

Sobre o Plano- O Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Paço do Lumiar foi criado em 2015, com execução prevista até o ano de 2018. 

A proposta é articulada em cinco eixos temáticos: o primeiro é de Informação e mobilização, que busca conscientizar a sociedade pelos danos causados pelo trabalho infantil. O segundo de Identificação, que é o de mapear possíveis casos de trabalho em Paço do Lumiar. O terceiro trata da Proteção Social, que é o de cumprir, conforme a legislação, á proibição do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador. O de Defesa e Responsabilização que trabalha com a aplicação das medidas de proteção do trabalho; e por fim, o eixo de Monitoramento que gerencia a avaliação e a fiscalização da implementação do Plano nas comunidades locais.

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