quarta-feira, 29 de junho de 2016

Juiz Sidney Ramos cria um novo local de votação na comunidade do Cumbique em Paço do Lumiar.

Escola do Cumbique
Para dar comodidade ao eleitorado do município de Paço do Lumiar, o Juiz Titular da 93ª Zona Eleitoral, Sidney Cardoso Ramos criou um novo local de votação, na comunidade de Cumbique. 

O requerimento solicitando a criação do local de votação foi feito pela própria comunidade. E será na escola UEB Cumbique, localizada na Rua Sousa Vale, s/n. O Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido, porque foi comprovada a existência de mais de 50 eleitores nas proximidades, após o Cartório Eleitoral vistoriar o local. 

Decisão do Magistrado

A criação de seção eleitoral devem ser observados os requisitos legais previstos no art. 136 do Código Eleitoral, que conforme certidões de fls. 10 e 18 foram cumpridos, pois trata-se de prédio público, com boas instalações físicas e acessibilidade às pessoas com dificuldade de locomoção, além de beneficiar mais de 50 (cinquenta) eleitores nas proximidades.

Além do requisito legal, cabe ao Juiz Eleitoral averiguar os critérios sobre a real conveniência e oportunidade de criação de seção eleitoral face aos trabalhos e providências a serem adotados quando da realização de eleições, como convocação de mesários, transporte para os eleitores, fiscalização dos trabalhos, policiamento, deslocamento de técnico de urna, etc.

Tais requisitos foram atendidos também, nos termos do resultado da vistoria de fls. 18, realizada pelo Cartório Eleitoral. Moradores qualificados para as funções de mesário, acesso ao transporte público e ruas pavimentadas.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de criação de seção eleitoral na escola UEB Cumbique, município de Paço de Lumiar.


Nenhum comentário:

Postar um comentário