quinta-feira, 2 de junho de 2016

Eduardo Cunha torna-se formalmente réu perante o STF.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta tarde (02/06/2016), através de seu plenário, os embargos de declaração dantes aviado por Eduardo Cunha. A decisão foi unânime.

O relator do caso, Min. Teori Zavascki, argumentou que “no caso, não se constata a existência de nenhuma das deficiências apontadas nos declaratórios dos embargados. Ao contrário, o que existe é a invocação de fundamentos já esgotados na decisão recorrida”, e, completou, aventando que o recurso traduziria mero inconformismo com o resultado do decisum.

Com isso, a Suprema Corte determinou a autuação do inquérito como ação penal, de maneira imediata, isto é, sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão dos embargos.

Dessa maneira, doravante o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passa à condição formal de réu em processo criminal perante o STF.

Nenhum comentário:

Postar um comentário