quinta-feira, 30 de junho de 2016

TSE diminui tempo de TV e Fundo Partidário de Partido da Mulher Brasileira.

Por ter perdido 19 de seus 20 deputados federais durante a janela de transferência, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) perdeu tempo de televisão e acesso a verbas do Fundo Partidário. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29/6) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, em uma ação do Ministério Público Eleitoral.

Tanto o tempo de propaganda gratuita na televisão quando as verbas do fundo partidário são divididas com dois critérios: uma pequena parte é dividida entre todos os partidos e a maior parcela é repartida levando em consideração o tamanho da bancada da sigla na Câmara. No momento de sua criação, o PMB angariou 20 deputados federais. Porém, a bancada foi se esvaziando e, atualmente, conta com apenas um deputado.

Foi essa mudança na composição da bancada que motivou a ação do MPE. “A drástica modificação da representação parlamentar deve ser considerada para efeito de acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, sob pena de tredestinação indevida desses importantes instrumentos de funcionamento dos partidos políticos”, afirmaram os procuradores.

Na decisão, a ministra do TSE ressaltou que mesmo após a migração, a representatividade fica com o partido pelo qual o deputado se elegeu. Porém, no caso em análise, constatou-se "abuso inconstitucional".

Fora noticiado ao MPE que as migrações iniciais para o PMB se deram mediante fraude, com o único intuito de ‘obter o fundo partidário e o tempo de rádio e televisão’, havendo indícios de que sequer a representatividade inicialmente obtida decorreu de movimentações partidárias legítimas, o que não se coaduna com o ideário subjacente democrático que informa, no ponto, a Constituição Federal, a própria Lei 9.504/97 e a Lei dos Partidos Políticos, bem como as decisões tomadas em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu Maria Thereza.

Agora, o PMB terá acesso apenas à sua parcela dentro dos 5% do Fundo Partidário que são divididos entre todos. Quanto ao tempo de rádio e televisão, entrará na partilha dos 10% que são compartilhados igualmente entre as siglas.

Especializado em Direito Eleitoral, o advogado Anderson Pomini discorda da decisão do TSE, ressaltando que a legislação é clara em prever que nesse caso, a representatividade deve ser medida pela bancada que havia no momento da criação do partido.

Associado ao Nelson Wilians e Advogados e atuante na defesa do PSDB em São Paulo, Pomini ressalta que para medir o tempo de TV e a quantia do fundo partidário destinados ao partido, não importa se, após a criação da sigla, o Congresso instituiu a janela com a Emenda Constitucional 91/2016, autorizando a saída dos deputados para outras legendas.

"O texto da emenda é claro no sentido de que o tempo de televisão e a proporção do fundo partidário pertencem ao partido e não aos parlamentares”, disse Pomini à ConJur.

"A decisão é monocrática, certamente será encaminhada ao Plenário do TSE o qual deverá debruçar sobre o direito. A lei assegura o direito ao tempo de televisão e ao fundo partidário, bem como os precedentes do Supremo Tribunal Federal, com base no número de deputados federais que migraram para ao partido no momento de sua criação", afirma o advogado.

Clique aqui para ler a decisão

Jovem do Maiobão é executado com vários tiros na cidade de São João Batista.


O jovem Ivanildo Ewerton Costa, morador do bairro do Paranã, região do Maiobão em Paço do Lumiar, e conhecido popularmente como ‘Ceguinho’ foi brutalmente assassinado minutos atrás no bairro Paulo VI, na cidade de São João Batista. De acordo com as primeiras informações, dois homens em um carro dispararam vários tiros contra ele.

As primeiras informações dão conta de que a vítima estaria saindo da academia, quando dois homens em um carro verde o abortaram e dispararam diversos tiros contra ele, populares que presenciaram a cena contaram ao blog que foram mais de dez tiros disparados.

A polícia está neste momento no local do assassinato. Informações dão conta que Ivanildo Ewerton Costa, estava passando uns tempos com seus pais que moram na cidade. A motivação do crime é desconhecida, ninguém sabe ao certo os motivos que levaram o jovem ser executado desta maneira.

O blog volta a qualquer momento com novas informações.



Eleições 2016: Calvet Filho recebe apoio da juventude Católica na cidade de Rosário.

O pré-candidato a prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSDB), foi recebido na noite desta quarta-feira, 29, por jovens da igreja Católica do povoado São João do Rosário, zona rural do município, que manifestaram total apoio a seu projeto político.

Com a maior preferência entre o eleitorado de Rosário, Calvet segue trabalhando firme e conquistando mais adesões a cada dia, principalmente da juventude, com quem se identifica mais por causa das lutas.

Essa será a terceira disputa de Calvet Filho à prefeitura de Rosário. Em todas as eleições em que disputou, seu eleitorado subiu consideravelmente. Tanto que hoje ele está credenciado a administrar o município já a partir de 2017.

– “Calvet Filho merece nosso respeito e total apoio. Vamos à luta com ele”, disse Iris, que coordena a Juventude da igreja católica naquele povoado.

Após a reunião com os jovens católicos, Calvet também participou de um culto na igreja Assembléia de Deus no mesmo povoado, onde também tem recebido apoio.

Dança Portuguesa Império de Lisboa ganha destaque Internacional.

Clique aqui e veja a matéria na integra no site de Portugal
A dança portuguesa "Império de Lisboa" tri-campeã do terreiro raízes o maior concurso do Maranhão, e uma das danças mais premiadas do estado, com apresentações por vários municípios, ganhou destaque internacional em um site de Portugal. 

De acordo com o site, os saltinhos, palmas e voltas típicas das danças portuguesas já são parte importante da cultura do Maranhão, no nordeste do Brasil. E que tudo começou há 25 anos, quando uma portuguesa que morava no Maranhão ensinou os primeiros passos e formou um grupo. Dona Socorro já morreu, mas fez com que as danças portuguesas se tornassem uma tradição maranhense.

Em entrevista concedida ao site, Thiago Duarte responsável pela dança, falou do seu desejo de chamar a atenção dos portugueses. São 5.800 km que separam Portugal do estado do Maranhão. Uma distância que o Thiago espera ultrapassar um dia. "Ainda não conseguimos chamar a atenção dos portugueses para o nosso movimento. E olha que se somarmos todos os grupos, veja a quantidade de gente que dá!", afirmou o jovem líder.

A Império de Lisboa foi fundada em 1° de dezembro de 1999, no conjunto do Maiobão, pelos presidentes Rosângela Costa e José Itaparandi.

Prisão com decisão de segundo grau "libertou" advogados, diz Barroso.

Na opinião do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a decisão do Plenário que permitiu a prisão a partir de uma decisão de segundo grau "libertou" os advogados que, por dever de ofício, tinham que interpor recursos "procrastinatórios" para manter seus clientes fora da cadeia.

Segundo o ministro, que participou nessa quarta-feira (29/6) de evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público que debateu a experiência italiana no combate à corrupção e as perspectivas da operação “lava jato”, agora o advogado, em vez de impetrar o recurso para alongar o processo, voltará a pensar a defesa em termos de teses jurídicas.

Para ele, havia uma situação de conforto antes da virada jurisprudencial do STF no julgamento do Habeas Corpus 126.292, porque deixava distante a prisão dos clientes dos criminalistas. “A Constituição é garantista, mas não pode ser suicida. Um sistema penal desmoralizado não é bom para a sociedade nem aos advogados. Fizemos um bem para a advocacia”, disse.

O diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, Joaquim Falcão, concorda com o ministro Barroso. Ele defendeu no evento que a advocacia deve mudar. E deve começar essa mudança entendendo que o “formalismo de blindagem” não funciona mais. Citou o exemplo do caso Eduardo Cunha, deputado afastado do cargo na Câmara, que pode perder o mandato por ter mentido em uma CPI em relação a contas no exterior. A defesa e o próprio político dizem que não há conta, mas um trustna Suíça. Para Falcão, o fator econômico é o mesmo, não importa que sejatrust, que custodia e administra bens de terceiros, ou uma simples conta bancária.

Na opinião dele, a sociedade não “aguenta mais” o “processualismo de nulidades” que é capaz de anular os fatos. E afirma que a “lava jato” trabalha com fatos, mais do que a interpretação desses. E que isso é uma mudança radical no Direito brasileiro. “É como se o significante passasse a ter mais importância do que o significado. Como se o objeto passasse a ter mais importância do que o sujeito. A doutrina que dizia qual era o significado do fato.”

Em sua participação no evento do CNMP, o juiz Orlando Faccini Neto falou sobre a doutrina no âmbito do Direito Penal. Para ele, a jurisprudência sobrepujou a doutrina nesse campo do Direito. E, por esse motivo, não consegue acompanhar a evolução jurisprudencial. Ele é juiz instrutor convocado no gabinete do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.

Para o juiz, a visão da advocacia na academia tem gerado uma dissonância “brutal” no Direito Penal. Ele afirma que falta imparcialidade na produção doutrinária e acadêmica pelo fato de a maioria dos professores universitários serem advogados, promotores, procuradores e também juízes. “Não há ramo no ordenamento jurídico em que a dissociação entre aquilo que a população pensa e o que a academia produz se evidencie de maneira tão clara como no Direito Penal.”

Respondendo a uma provocação feita por Falcão, para quem os magistrados são bem remunerados, o juiz Faccini Neto afirmou que são os advogados criminais que ganham bem. “Provavelmente, o valor cobrado para uma sustentação oral no STF de 20 minutos paga os salários dos 11 ministros do Supremo em um mês.” Para ele, é preciso limitar no Brasil o valor que se pode ganhar em honorários advocatícios, como já acontece na Alemanha, por duas razões: evitar a lavagem de dinheiro e impedir que o advogado “faça tudo” para defender seu cliente. “O excesso de dinheiro na remuneração liberta os freios, e o sujeito se vê compelido a fazer tudo pelo seu cliente.”

Defesa
O advogado o Erick Venâncio Lima de Nascimento, da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil, fez a defesa da categoria. Ele é representante do Conselho Federal da OAB no CNMP. O advogado afirmou que a sensação de impunidade que durou décadas fez com que a opinião pública influenciasse na tomada de decisões do Judiciário e também do MP. E que essa pressão social fez com que os tribunais brasileiros buscassem medidas “muitas vezes até criativas” para fornecer a necessária resposta que a sociedade esperava. “Porém, em alguns casos houve ultrapassagem de algumas barreiras e relativizou o direito de defesa.” Para ele, a advocacia deve mudar, mas dentro dos limites da Constituição e atenta às garantias constitucionais do cidadão.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Pré-candidatura de Raimundo Filho em Paço do Lumiar ganha repercussão no Programa Maranhão TV.




A pré-candidatura do ex-prefeito Raimundo Filho, a prefeitura de Paço do Lumiar ganhou repercussão nos principais portais de notícias do Estado. Agora foi a vez do Programa Maranhão TV, apresentado pelo jornalista José Raimundo Rodrigues, destaca o desejo do ex-prefeito em disputar o pleito.

Desde que o Raimundo Filho demostrou disposição em disputar a prefeitura da cidade de Paço do Lumiar, a população começou a visualizar o seu nome como uma espécie de salvação social e administrativa. 

A população luminense resolveu abraçar a campanha de Raimundo Filho por entender que é justamente de uma pessoa capacitada e honesta como ele que a cidade precisa para voltar aos trilhos do desenvolvimento.

Raimundo é filho da Terra, é gente da gente, é um homem honrado, detentor de um caráter singularizado, um homem que sempre esteve ao lado do povo, um luminense que como tantos outros deseja ver a querida e amada TERRA NATAL no caminho certo, Paço do Lumiar precisa crescer, onde o progresso sócio, político, econômico e cultural reine enchendo de orgulho todos os seus filhos.

O ex-prefeito Raimundo Filho é a opção certa para o Paço, e será o fio condutor capaz de mover todos os esforços para trazer a paz e a alegria para essa sociedade de homens e mulheres de bem.

Juiz Sidney Ramos cria um novo local de votação na comunidade do Cumbique em Paço do Lumiar.

Escola do Cumbique
Para dar comodidade ao eleitorado do município de Paço do Lumiar, o Juiz Titular da 93ª Zona Eleitoral, Sidney Cardoso Ramos criou um novo local de votação, na comunidade de Cumbique. 

O requerimento solicitando a criação do local de votação foi feito pela própria comunidade. E será na escola UEB Cumbique, localizada na Rua Sousa Vale, s/n. O Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido, porque foi comprovada a existência de mais de 50 eleitores nas proximidades, após o Cartório Eleitoral vistoriar o local. 

Decisão do Magistrado

A criação de seção eleitoral devem ser observados os requisitos legais previstos no art. 136 do Código Eleitoral, que conforme certidões de fls. 10 e 18 foram cumpridos, pois trata-se de prédio público, com boas instalações físicas e acessibilidade às pessoas com dificuldade de locomoção, além de beneficiar mais de 50 (cinquenta) eleitores nas proximidades.

Além do requisito legal, cabe ao Juiz Eleitoral averiguar os critérios sobre a real conveniência e oportunidade de criação de seção eleitoral face aos trabalhos e providências a serem adotados quando da realização de eleições, como convocação de mesários, transporte para os eleitores, fiscalização dos trabalhos, policiamento, deslocamento de técnico de urna, etc.

Tais requisitos foram atendidos também, nos termos do resultado da vistoria de fls. 18, realizada pelo Cartório Eleitoral. Moradores qualificados para as funções de mesário, acesso ao transporte público e ruas pavimentadas.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de criação de seção eleitoral na escola UEB Cumbique, município de Paço de Lumiar.


Alegando cerceamento de defesa, Lula recorre para que ações retornem ao STF.

Alegando que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu que o juiz Sergio Moro divulgou de forma ilegal conversas interceptadas pela Polícia Federal, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (28/6) com agravo regimental no STF para que os processos que envolvem o petista permaneçam no Supremo. No dia 13 deste mês, o ministro Teori Zavascki determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos no qual Lula é investigado por causa do sítio em Atibaia (SP) e do apartamento em Guarujá (SP). O caso agora correrá na 13ª Vara Federal, sob o comando de Moro.

No agravo, a defesa de Lula também alega que houve cerceamento de defesa, já que o próprio Teori teria impedido acesso do ex-presidente aos autos do processo. Segundo os advogados, a própria decisão contra a qual agora estão recorrendo faz referências a dados em procedimentos que são desconhecidos de Lula e seus advogados.

Ora, negar acesso ao conteúdo dos feitos avocados nesta reclamação aos próprios advogados constituídos pelo agravante implica aniquilar o contraditório e a ampla defesa já no seu ponto de partida: o direito de informação sobre o conteúdo de todo o processado. Assinale-se, por relevante, que esse cerceamento de defesa impôs graves prejuízos ao agravante, inclusive para a elaboração do presente recurso”, escreveram os advogados na petição.

Outro ponto é que a reclamação inicial não poderia ter sido julgada monocraticamente. Esse argumento vem amparado no novo Código de Processo Civil. Quanto à lei processual, os advogados apontam que ela dispõe que, nesse tipo de recurso, o presidente do tribunal determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente. “Como se vê, o artigo 993, acima transcrito, contempla a lavratura de acórdão. Ora, se o legislador refere a existência de acórdão, deve-se entender, ipso facto, ser imprescindível a ocorrência de decisão colegiada”, argumentou a defesa.

O julgamento monocrático da reclamação em tela, que envolve questões de alta relevância, acaba por prejudicar o contraditório e a ampla defesa, na medida em que elimina a possibilidade de determinados meios de impugnação, inclusive sustentação oral pelas partes envolvidas”, apontaram.

Conduta criminosa
Segundo a investigação da Procuradoria-Geral da República, Lula teria sido uma das pessoas que cometeram crime dentro do que se investiga na operação “lava jato”. Como parte dessa operação corre no Supremo, deveria ficar inteiramente na corte, já que essa sistematização impede a existência de múltiplos procedimentos investigatórios com o mesmo objeto.

Por fim, a defesa afirma que o próprio STF reconheceu que Moro levantou o sigilo das conversas interceptadas de forma ilegal. Como essa conduta pode, em tese, configurar crime, é obrigatória a aplicação do artigo 40 do CPP, com a remessa de cópia dos autos ao procurador-geral da República para eventuais providências cabíveis.

A defesa de Lula já pediu a Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que investigue supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sergio Moro. A petição aponta excesso nas buscas e apreensões e na divulgação de conversas interceptadas entre Lula e seus familiares e também com a então presidente em exercício Dilma Rousseff.

A defesa de Lula é feita pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.

Clique aqui para ler a decisão
Informações - Conjur

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Conversando com a Cidade: Raimundo Filho é recebido por multidão no bairro Novo Horizonte.

O conjunto Novo Horizonte parou na tarde deste sábado (25) para receber o programa “Conversando com a Cidade”. O evento que tem percorrido diversas comunidades no município para discutir soluções para os problemas que atingem a população luminense vem ganhando destaque no cenário político de Paço do Lumiar. 

Raimundo Filho acompanhado dos presidentes de partidos e lideranças comunitárias marcou presença na comunidade para discutir os principais problemas que atingem a região.

O que mais foi debatido na comunidade do Novo Horizonte, foi a mobilidade urbana, os transporte coletivo, como ocorre no Porto do Mocajituba, os coletivos não segue a rigor com horários e itinerários. Além disso, citaram a importância dos carros lotação, que precisão ser vistos com urgência, pois atualmente são os que conseguem atender a população em necessidades de locomoção diária, "Sabemos que precisamos ser parte de um processo tão importante que ocorre aqui em nossa comunidade, e hoje nossa maior dificuldade é o transporte, em minha cooperativa tenho uma frota de trinta (30) carrinho lotação que roda manhã, tarde e que vai até às zero horas, e a única solução que temos é de legalizar este meio de transporte, pois são os únicos no momento que conseguem atender toda esta comunidade, veja a situação de nossas estradas principalmente no ponto final das vans, porque os ônibus não vem até aqui, é pela condição das estradas, empresário nenhum que colocar carro para ficar quebrando aqui, e a única opção foi esta, na ocasião me elegeram para ser presidente da cooperativa", disse Cláudio. 

Também fizeram-se presente a comunidade do Nova Jerusalém, que destacaram a importância do modelo de programa, "quero dizer que, estamos no lugar certo para conhecer as pessoas certas, para quando for cobrar nossas necessidades agente já conhece, e somente pelo fato de fazer parte deste encontro isto demonstra que a comunidade da Nova Jerusalém estará sendo ouvida, precisamos nos unir, quero dizer ao povo do Novo Horizonte que estamos hoje para somar e nos manteremos assim também como em outros eventos que ocorrerá do programa, pois precisamos buscar juntos melhorias para nossas comunidade, dizer para o povo do Harmindo Reis, que isto aqui é irmandade, é uma luta que não podemos furtar oportunidade, pois estamos aqui em nome de nossa comunidade, nossa família, nossos filhos, né. Vamos juntos buscar escola, vamos juntos buscar transporte para nossas crianças ter como ir as escola, vamos juntos lutar ", pontuou Joaquim, líder comunitário da Nova Jerusalem II. 

Eri Castro, membro da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), relembrou, das grandes reuniões que fazia o saudoso Jackson Lago, como projeto, ouvir as comunidades, na ocasião candidato a prefeito de São Luís, "assim mesmo ele fazia Raimundo Filho, ouvindo as pessoas mais do que falava e é isto que tu estas fazendo, circulando, perguntando e construindo um programa participativo, e isto é a diferença do Raimundo Filho em Paço do Lumiar", frisou Eri. 

"A satisfação de saber que hoje em pleno festejo junino esta quadra lotada, demonstra como as pessoas estão realmente preocupadas com a sua comunidade e que realmente acreditam neste programa, um projeto de pessoas de bem que querem construir um novo município e querem realmente ver melhorias chegando o nosso povo Luminense". Ressaltou Raimundo Filho, que em continuidade, fez referência a uma serie de levantamentos feito pela comunidade, "Recebi um levantamento das prioridades da comunidade e temos aqui, Creche, escola, posto policial e é nestas prioridades é que vamos elaborar nosso plano participativo de governo, pois este programa Conversando com a Cidade, é para fazer jus as comunidade como esta do Novo Horizonte do Porto e do Mocajituba, e este plano depois de pronto será apresentado a todas as comunidades do município, e este é modelo tão desejado por toda nossa população, construir um município editado e revisado pelo nosso povo, pois é a população que sabe de fato o que precisam cada comunidade", finalizou Raimundo. 

Movimento de mudança 
Desde o momento da entrada na comunidade, o sentimento de carinho e de abraço fraternal de cada morador que nos encontrou nas ruas do Novo Horizonte mostram que o povo desta cidade quer uma realidade diferente. Esse programa não é contra pessoas, não é contra ninguém, é contra os problemas de Paço do Lumiar. Ele é a favor de cada um dos luminense” agradeceu Raimundo Filho, durante o evento que reuniu centenas de pessoas.

Denúncia perde força e Dilma reúne aliados.



A conclusão da perícia do Senado, de que a presidente suspensa Dilma Rousseff não foi responsável pelas pedaladas fiscais, explicita a natureza golpista do impeachment e enfraquece muito a denúncia de crime de responsabilidade, avaliam o PT e a defesa de Dilma. Restará a acusação de que três decretos violaram a meta fiscal, o que não se sustenta, pois a meta foi reajustada no final de 2015, diz o deputado petista Paulo Pimenta. Com este ganho para a defesa técnica, Dilma tentará, em reunião amanhã, aparar diferenças com a Executiva do PT sobre a proposta de um compromisso público dela com a realização de um plebiscito sobre nova eleição, tão logo seja absolvida e reconduzida ao cargo. A reunião com os movimentos sociais ocorrerá depois do acerto com o partido.

- Com a perícia do Senado, a acusação faz água, pois a incompatibilidade dos decretos com a meta fiscal foi resolvida com o reajuste da meta. Por isso mesmo o governo agora está se afastando da acusação formal e adotando discursos como o de Rose de Freitas, de que Dilma foi afastada porque não tinha condições de governar e coisas do gênero. Ou seja, o que está em curso é um golpe mesmo – diz Pimenta. 

Depois da reunião de amanhã com o PT, Dilma voltará a se reunir com os movimentos sociais que apoiam a luta contra o impeachment. Entre eles as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, a CUT, o MST, a UNE e a Central de Movimentos Populares. A CUT esclarece que o apoio à proposta ainda divide a central, não sendo consenso também dentro do MST. Lula tem dito que PT e aliados não podem ficar parados, esperando que a Lava Jato inviabilize o governo provisório com mais denúncias contra seus integrantes, ou contra o próprio Temer, e que o mero esforço para atrair senadores não surtirá efeito sem a oferta de uma saída legítima para a crise, como a nova eleição. 

Temer vem atuando fortemente no Senado para garantir a maioria de 54 votos que lhe garantirá a efetivação do cargo. Neste final de semana foi a Nerópolis, no interior de Goiás, para prestigiar a festa de aniversário do senador pepista Wilder Morais. Tudo por um voto. Amanhã, num gesto de aproximação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, receberá os senadores para um jantar com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. 

Os levantamentos, entretanto, mostram a existência de senadores indecisos ou indefinidos que poderiam garantir a absolvição de Dilma se forem convencidos a apostar na saída pela eleição direta. A pesquisa Ipsos mostra que o governo Temer é rejeitado por 70% da população, antes mesmo de ser inteiramente apresentada a agenda que corta direitos e sacrifica conquistas populares, como as reformas previdenciária e trabalhista, que ele só enviará ao Congresso depois de efetivado. 

- Temos dois meses para intensificar a resistência ao golpe e denunciar este governo que é o pior de todos os tempos: ilegítimo, composto por corruptos, violador da lei e dos direitos e disposto a entregar o patrimônio nacional. Por isso mesmo estão esvaziando o Congresso, para que não tenhamos tribuna. Antes da votação do impeachment na Câmara, tinha sessão de segunda a sexta para contar prazo. Agora, vamos ter uma semana vazia, dedicada a São Pedro e São Paulo. E a mídia acha tudo natural, embora esteja na cara que o recesso junino tem propósito político – diz Pimenta.

Plano para erradicação do trabalho infantil é apresentado em Paço do Lumiar.


Apresentar as diretrizes e ações para a erradicação do trabalho infantil em Paço do Lumiar. Esse foi o objetivo principal da Audiência Pública organizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), que lançou o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, nesta sexta-feira (24), no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no Maiobão.

O evento reuniu gestores escolares, coordenadores, técnicos, conselheiros tutelares e de direito, além de lideranças comunitárias e demais atores públicos que trabalham no atendimento a crianças e adolescentes no município. Participaram representantes do Centro de Referência Social (CRAS) do município; do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do Ministério Público e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.

A construção do plano é uma iniciativa da gestão municipal, com base nas ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal. Para tanto, a Semdes criou uma comissão intersetorial composta pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Educação e da Saúde, conselhos de direito e conselhos tutelares e da sociedade civil.

O titular da Semdes, Thiago Azevedo ressaltou que a audiência serviu para validar as estratégias e atividades voltadas para combater o aumento de menores trabalhando ilegalmente no município, bem como dos mecanismos adotados para garantir assistência interdisciplinar a esse público, como saúde, educação, assistência social. “A Semdes apresentou a proposta do Plano ao combate do trabalho infantil como uma das políticas públicas da atual gestão. Hoje paramos para refletir e desenvolver ações de assistência e benefício aos menores, este que é um tema nacional, trabalhado a partir das diretrizes do Peti. É nossa função combater essa ilegalidade, pensando propostas efetivas para reduzir casos desta natureza em Paço do Lumiar, conscientizando as famílias e toda a sociedade de que as crianças precisam estar dentro da escola, e não fora dela’’, declarou.

A assistente social da Semdes, Deuzilene Viegas fez um breve histórico da construção do plano, mostrando todas as etapas de elaboração e concepção dos cinco eixos temáticos contidos na proposta. Para ela, o objetivo de apresentar o plano, é importante, uma vez que a sociedade passa a conhecer e acompanhar as ações desenvolvidas pela Prefeitura e o planejamento montado para os próximos anos. “O propósito do fórum é mostrar às comunidades luminenses que a Prefeitura Municipal é sensível a causa, e que juntamente com a lei, também somos interventores desse cenário”.

Sobre o Plano- O Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Paço do Lumiar foi criado em 2015, com execução prevista até o ano de 2018. 

A proposta é articulada em cinco eixos temáticos: o primeiro é de Informação e mobilização, que busca conscientizar a sociedade pelos danos causados pelo trabalho infantil. O segundo de Identificação, que é o de mapear possíveis casos de trabalho em Paço do Lumiar. O terceiro trata da Proteção Social, que é o de cumprir, conforme a legislação, á proibição do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador. O de Defesa e Responsabilização que trabalha com a aplicação das medidas de proteção do trabalho; e por fim, o eixo de Monitoramento que gerencia a avaliação e a fiscalização da implementação do Plano nas comunidades locais.

Juiz quebra sigilo bancário de Eduardo Cunha e de Cláudia Cruz.

Depois de quebrar o sigilo fiscal do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (27/6) quebrar também o sigilo bancário do presidente afastado da Câmara e da mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz. A decisão foi proferida pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, responsável por uma das ações de improbidade administrativa ligadas à operação “lava jato”.

Ele também determinou que o Banco Central envie cópia integral dos processos administrativos que foram ali instaurados para apurar se o casal deixou de fornecer informações sobre bens, direitos e valores de qualquer natureza no exterior. Segundo a decisão, os documentos solicitados pelo Ministério Público Federal “são, a toda evidência, necessários ao deslinde da causa”.

Na mesma decisão, o juiz negou pedido da Petrobras para anexar à petição inicial um pedido de indenização por dano moral contra os réus. Segundo ele, a tentativa de reparação deve ser feita individualmente, em outro processo, na Justiça comum.

No dia 14 de junho, já haviam sido congelados ativos financeiros em nome do deputado afastado e da mulher, além das empresas Fé em Jesus e C3 Produções Artísticas e Jornalísticas.

De acordo com o MPF, Cunha foi beneficiário de pelo menos US$ 1,5 milhão de propina oriunda de um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. Na época, a Diretoria Internacional da estatal, responsável pelo contrato, era chefiada por Jorge Zelada, preso por causa das investigações.

O MPF diz que o valor foi recebido pelo parlamentar em contas de trusts e offshores não declaradas na Suíça. Quando a ação civil pública foi ajuizada, o deputado definiu a acusação como “absurda”, pois ele nunca foi dirigente da Petrobras. A defesa de Cláudia diz que ela nunca presenciou ou participou de negociações ilícitas.

Primeiro grau
A ação por improbidade contra Cunha tramita na Justiça Federal por se tratar de matéria civil, que não tem relação com as imputações penais, que estão no Supremo. A defesa de Cunha chegou a apontar que o cliente teria prerrogativa de foro, mas o juiz respondeu que o próprio STF já reconheceu que a competência nesse tipo de caso é de instâncias ordinárias.

Outras cinco ações de improbidade foram apresentadas em fevereiro de 2015, mas ainda não têm sentença, enquanto pelo menos oito ações penais ligadas à “lava jato” e apresentadas na mesma época ou meses depois já foram julgadas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro. Nas ações de improbidade, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os casos devem ficar com diferentes juízes.

Clique aqui para ler a decisão
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sexta-feira, 24 de junho de 2016

Raimundo Filho aponta desespero dos rivais e garante manter um pré-campanha limpa em Paço do Lumiar.

Raimundo Filho se consolida o favorito no jogo da sucessão em Paço do Lumiar



O Programa “Conversando com a Cidade”, lançado pelos partidos PT, PTN e PT do B do pré-candidato a prefeito Raimundo Filho, começou a incomodar os adversários em Paço do Lumiar. O projeto que conta com a presença e colaboração de varias lideranças comunitárias, está sendo muito bem aceito em todas as comunidades, deixando os grupos de opositores desesperados. 

O pré-candidato a prefeito Raimundo Filho alertou aos munícipes que começou a sofrer onda de ataques de seus opositores, que tentarão manchar sua reputação. Mas garantiu que os boatos não abalarão sua pré-candidatura.

O desespero dos adversários é por conta que Raimundo Filho, constrói junto com as comunidades um "Projeto Político-Administrativo” dentro da ótica da “política preventiva”, com o intuito de despertar as potencialidades naturais do município. Identificar suas fragilidades política, técnica, relacional, comercial. Descobrir novas vocações, oportunizar saúde, educação de qualidade e segurança ao munícipe, reaquecendo a economia local, sua consciência solidária, sua responsabilidade ambiental e social, voltada para o bem estar do cidadão. O programa está ganhando corpo, integrando novos membros e garantindo a participação popular nas decisões politicas do município, isso despertou preocupação nos grupos que tentam disputar a prefeitura, que recorrem a baixaria.

Eles vão tentar me transformar num monstro para a população, mas nenhuma das maldades vai colar na gente, por que o que falam de nós é mentira. Quem vai falar sobre nossa historia na vida pública são as pessoas que me conhecem ao longo destes anos”, garantiu.

Raimundo Filho afirmou que manterá a linha propositiva da pré-campanha. “Nós não vamos sair do nosso rumo. Vamos continuar fazendo uma pré-campanha limpa, com o programa Conversando com a Cidade nas comunidades ouvindo e discutindo os problemas do município. É tolice pensar que baixarias desse tipo irá nos inibir, ao contrário apenas nos fortalece e mostra que estamos incomodando aqueles que se auto intitulam donos de Paço do Lumiar”.

Depois de ter pedido ignorado, Marco Aurélio renuncia à Comissão de Regimento.

O ministro Marco Aurélio renunciou à presidência da Comissão de Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Ele comunicou o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, da decisão depois de um pedido seu para que o presidente suspendesse a análise de uma proposta regimental ser rejeitado pelos colegas e a proposta, aprovada por unanimidade.

Em ofício enviado a Lewandowski nesta quinta-feira (23/6), o vice-decano comunica sua renúncia explicando que “o quadro deságua em postura única”. E lamenta: “Quanta perplexidade, quanta decepção, quanta tristeza! Os tempos são muito estranhos”.

Marco Aurélio reclama da aprovação de emenda regimental que transferiu ao Plenário Virtual do STF a competência para analisar embargos de declaração e agravos regimentais. A emenda foi aprovada na quarta-feira (22/6), em sessão administrativa do STF, da qual o ministro não participou – ele avisou com antecedência que não compareceria.

O vice-decano do STF aponta que, como presidente da Comissão de Regimento Interno, ele deveria ter sido ouvido a respeito da proposta de emenda. Como não foi, pediu para que o projeto fosse retirado da pauta. “Qual não foi a surpresa ao constatar, no sítio do tribunal, na internet, a apreciação e aprovação do tema”, afirma Marco Aurélio, no ofício. O pedido de Marco Aurélio foi levado à sessão administrativa, mas os ministros entenderam que a matéria poderia ser discutida.

A mudança é uma pauta antiga do ministro Lewandowski, exposta já no discurso de sua posse na presidência, em agosto de 2014. É uma forma de agilizar os julgamentos dos embargos e agravos, hoje levados às sessões de julgamento, mas julgados em listas organizadas pelos relatores.

Transferindo esses processos para o julgamento virtual, a pauta dos julgamentos físicos fica liberada.

O Plenário Virtual foi criado para que os ministros discutam a existência de repercussão geral nos recursos extraordinários que chegam à corte. Uma emenda regimental posterior passou a determinar que os ministros também digam se o recurso tem ou não questão constitucional em discussão. A regra dos julgamentos virtuais é negativa: é preciso uma maioria de oito ministros para dizer que um caso não tem repercussão, e a abstenção conta como voto a favor da admissibilidade do RE.

A emenda regimental dos agravos e embargos adota a mesma regra. A posição do ministro Marco Aurélio, no entanto, tem um peso especial na questão. De acordo com levantamento feito pela advogada Damares Medina em sua tese de doutorado, Marco Aurélio é o único ministro que fundamenta todos os seus votos no Plenário Virtual, tanto para admitir quanto para rejeitar a repercussão geral.

Clique aqui para ler o ofício do ministro Marco Aurélio

Arraial do Viva Maiobão sem data para começar.

Quem aproveitaria os próximos dias para acompanhar o Arraial Oficial de Paço do Lumiar, na Praça do Viva Maiobão, terá de esperar. Ninguém sabe ao certo, o que está acontecendo, que até agora não começou os festejos juninos na cidade. Várias pessoas entraram em contato com o titular deste blog pra saber o que de fato vem acontecendo para tanta demora. 

A abertura oficial do Arraial estava prevista para este sábado dia 28. Mas de acordo com alguns barraqueiros, essa data foi adiada e as novas datas ainda não foram definidas.

Estão espalhando um boato que por determinação do Ministério Público o arraial foi embargado, pois deveria ser cercado e oferecer total segurança ao público e brincantes. O Secretário de Cultura Hamilton Ferreira, deveria pelo menos encaminhar uma nota de esclarecimento a comunidade, e explicar os motivos do arraial não ter começado. Fica a dica! 

Vice que assume prefeitura só pode concorrer a reeleição como prefeito.

Vice-prefeito que assume o cargo de prefeito em definitivo, nos seis meses antes das eleições, somente pode concorrer à reeleição para prefeito, e não para vice-prefeito. Esse foi o posicionamento tomado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao examinar, na terça-feira (21/6), a consulta feita pelo deputado federal Paulo Sérgio Magalhães (PSD-BA). 

Na hipótese de sucessão, o vice-prefeito assume definitivamente o cargo de prefeito e somente pode ser candidato à reeleição para o mesmo cargo [no caso, o de prefeito], a teor do que dispõe o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição. Para disputar outros cargos, inclusive o anteriormente exercido, de vice-prefeito, o prefeito deve renunciar no período de seis meses antes da eleição, conforme preceituou o parágrafo 6º do artigo 14 da Constituição”, afirmou o ministro Henrique Neves, relator. 

O ministro não conheceu da primeira pergunta por estar imprecisa. De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. 

Veja a consulta feita pelo parlamentar ao TSE
  1. Vice-prefeito no exercício de cargo de prefeito nos seis meses antes das eleições, interinamente, ou seja, substituindo o titular, é elegível para novamente concorrer ao cargo de vice-prefeito? 
  2. Vice-prefeito efetivado no cargo de prefeito, nos seis meses antes das eleições, sucedendo o titular, é elegível para novamente disputar o cargo de vice-prefeito?

quinta-feira, 23 de junho de 2016

O novo jeito de fazer política de Raimundo Filho em Paço do Lumiar.

Raimundo Filho se fortalece nas comunidades e monta um batalhão em prol da mudança em Paço do Lumiar.


Até o momento o único pré-candidato a prefeito que se destaca no cenário politico de Paço do Lumiar, é o ex-prefeito Raimundo Filho, por incrível que pareça de todos que pretendem disputar o comando do executivo municipal, apenas o ex-prefeito e seu grupo politico, formado pelos partidos, PT, PTN e PT do B constrói juntos com as comunidades um "PROJETO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO” afinal, parece que os demais pré-candidatos estão, simplesmente, empenhados em falar mal um do outro, e se esqueceram de conversar com a população, e pra eles não existe mais tempo hábil para elaboração de um bom, honesto e sério projeto (Estou falando de projeto e não de dados inatingíveis e de planilhas confusas). Um projeto dentro da ótica da “POLÍTICA PREVENTIVA”, com o intuito de despertar as potencialidades naturais do município! Identificar suas fragilidades política, técnica, relacional, comercial! Descobrir novas vocações, oportunizar saúde, educação de qualidade e segurança ao munícipe, reaquecendo a economia local, sua consciência solidária, sua responsabilidade ambiental e social, voltada para o bem estar do cidadão, a razão da boa política, pois o município vive e sobrevive por causa do cidadão, e não o contrário!

Portanto, o atual momento decifrado pelo grupo do ex-prefeito Raimundo Filho é muito animador para quem deseja ver e viver a nova política! Mais do que ideias e ideais, precisamos mudar a nossa postura, apresentando aos viciados e carreiristas políticos novas atitudes e um novo jeito de viver e fazer a política! Nada mudará sem que, primeiramente, essa mudança aconteça em nós, em nossa casa e em nossas relações! Não se combate a delinquência simploriamente, munido de atenção, câmera e microfone, e sim, com exemplo, altruísmo e coragem! Inicialmente, é necessário resgatar ou até mesmo reconceituar a palavra “cidadania”, tendo em vista que, poucos compreendem o seu significado, seu alcance e o seu teor!

Em 2017, Paço do Lumiar completará 56 anos de emancipação política , nossa cidade precisa de novos protagonistas, homens e mulheres que estejam dispostos a escrever um novo momento e uma nova página na política do município. Não podemos admitir que velhas práticas e velhas figuras sufoquem nossos sonhos, nossos ideias e nossos projetos! Não podemos deixar que antigas oligarquias dominem e predominem em nosso sofrido município!

Lideranças de juventude em prol da mudança



Por isso, é hora de acordar, voltar a sonhar e ajudar nossos coirmãos luminenses à construir um novo Paço do Lumiar, um lugar mais justo, igual, autônomo, democrático e de todos nós, filhos desta terra, abençoada por todas as crenças e por todos que lutam diariamente, sabendo que a beleza da bondade reside justamente no seu anonimato!

Vamos Paço do Lumiar, pois nenhum nome é maior e mais importante do que você, nossa querida cidade!

Lançamento do programa "Conversando com a Cidade" no Clube da Assembleia Legislativa




Lançamento do programa "Conversando com a Cidade" nas comunidades, primeira área Porto do Mocajituba

Teori Zavascki impede MPF de cobrar porcentagem por acordos na "lava jato".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o Ministério Público Federal ficasse com uma porcentagem dosR$ 79 milhões devolvidos pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Mas o ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato”, não concordou com o pedido, por considerá-lo sem justificativa legal.

A devolução do dinheiro que estava no exterior faz parte do acordo de delação premiada que o executivo acertou com o MP no âmbito da operação, que apura fraudes em contratos e desvio de verbas da petroleira. 

Conforme a petição da PGR, 80% dos R$ 79 milhões repatriados por Costa deveriam ir para a Petrobras, e o restante seria depositado em favor da União, “para destinação aos órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação”. Ou seja, para o Ministério Público Federal e para o próprio STF.

Na decisão, o ministro Teori afirma que o valor integral deve ser depositado na conta da Petrobras. Segundo o ministro, embora a Lei 12.850/2013 estabeleça, como um dos resultados necessários da colaboração premiada, “a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa”, o diploma normativo deixou de prever a destinação específica desses ativos. A lacuna, diz, pode ser preenchida pela aplicação, por analogia, dos dispositivos que tratam da destinação do produto do crime cuja perda foi decretada em decorrência de sentença penal condenatória.

O artigo 91, II, b, do Código Penal estabelece, como um dos efeitos da condenação, “a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso”. Para o relator da “lava jato” no STF, a Petrobras é “sujeito passivo” dos crimes em tese perpetrados por Costa e pela suposta organização criminosa que integrava, e, por isso, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à empresa lesada para a restituição dos prejuízos sofridos.

Ele explica também que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, razão pela qual seu patrimônio não se comunica com o da União. Assim, continua o ministro, eventuais prejuízos sofridos pela empresa afetariam “indiretamente” a União, na condição de acionista majoritária. “Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes imputados a Paulo Roberto Costa e à organização criminosa que ele integraria”, diz a decisão.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão

Prefeitura lança “Projeto Educação e Justiça por um Paço Sem Violência”.


A Prefeitura de Paço do Lumiar lançou, nesta quarta-feira (22), o projeto “Educação e Justiça por um Paço sem Violência”. A cerimônia foi realizada no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, e contou com a participação de 120 professores da rede de ensino municipal e de representantes de movimentos e entidades que atuam no combate a violência.

A iniciativa é mais uma ação da Prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com o intuito de fomentar a cultura da paz, do diálogo e do bem-estar entre alunos, professores e funcionários nas escolas de Paço do Lumiar. O plano tem a parceria com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que está ampliando o trabalho de rondas e patrulhamento nos 12 pólos escolares do município.

Participaram do evento, o chefe de gabinete, William Rios, representando o Prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro; o secretário municipal de Educação, Júlio Sales; a auxiliar de práticas Restaurativas do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de São José de Ribamar, Valterina Coelho; a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), Rosinélia Ribeiro; representante da Associação de Mulheres no Fórum Municipal de Educação, Rosa de Lima Nogueira, além de autoridades militares do Grupo de Intervenção Escolar do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

O secretário de Educação de Paço do Lumiar, Júlio Sales explicou que uma das preocupações da Administração Municipal é quanto a manter um ambiente escolar tranqüilo e saudável, que favoreça a convivência pacífica e o aprendizado dos alunos. “Nesse sentido, estamos lançando essa ação que envolve não só os nossos professores, como também os próprios estudantes, as famílias e as comunidades que ficam próximas as nossas unidades, para que possamos construir uma cultura de paz e de combate a violência e às drogas em sala de aula”, declarou.

Para uma das idealizadoras do projeto, a professora e coordenadora da Divisão de Ciclo Interdisciplinar da Semed, Ana Baltazar, a idéia é tentar solucionar os conflitos nas escolas, dialogando com as do entorno, alunos e professores para que a paz esteja presente nos ambientes de ensino. “É um projeto piloto no município no enfrentamento às situações de violência no ambiente escolar. Vamos trabalhar com essa nova ferramenta junto aos nossos professores, tendo em vista que a criminalidade nas escolas não é apenas um problema local, e sim, uma realidade que faz parte do contexto social atual como um todo. Deste modo, enquanto educadores, também exercemos o papel social, e não podemos cruzar os braços e aceitar que a violência invada os muros das escolas”, concluiu.

Decisão do STF empurra Eduardo Cunha para cassação.

A decisão dos ministros de abrir uma ação penal por causa das contas na Suíça corrói o que ainda resta de apoio ao presidente afastado da Câmara


O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Por 11 votos a 0, os ministros do Supremo Tribunal Federal aceitaram nesta quarta-feira, dia 22, abrir uma segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Cunha agora é réu, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais por ter recebido propina em contas secretas mantidas na Suíça. O prejuízo imediato para Cunha, no entanto, é mais político do que criminal: a nova ação dá mais força ao movimento, praticamente inexorável, por sua cassação no plenário da Câmara.

As contas bancárias de Cunha na Suíça são a base do processo que vai ao plenário depois de tramitar por oito meses no Conselho de Ética. Cunha é processado por ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha tais contas no exterior. Com sua decisão unânime, os ministros do Supremo chancelaram a acusação de que Cunha manteve contas secretas em bancos suíços e as usou para receber propina de negócios da Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato. “No caso das contas utilizadas pelo acusado, os indícios colhidos apontam evidências de que elas de fato pertenciam a ele e tinham como razão de existir real intenção de manter o anonimato com relação à titularidade dos valores”, disse o ministro relator, Teori Zavascki, em seu voto.

A decisão dos ministros do Supremo dá o argumento final para os parlamentares abandonarem Cunha de vez. Toda a batalha semântica que ele sustentou por meses na Câmara, ao negar que tinha mentido à CPI por ser “usufrutuário” de um trust, não titular de contas bancárias, foi rapidamente derrubada pelos ministros por unanimidade. Cunha perdeu muito do apoio que tinha na Casa desde que foi afastado do cargo, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A derrota no Conselho de Ética, na semana passada, foi um sinal inequívoco dessa tendência, reforçada pela pressão da opinião pública. 


Em nota, Eduardo Cunha afirmou seu “inconformismo com a decisão”. “Ao longo da instrução probatória, a minha defesa comprovará que o instituto do trust não significa que eu detenha a titularidade de conta”, disse. A ação no Supremo levará algum tempo. Na Câmara, uma situação mais urgente, ele tentará recorrer, mas sua cassação é tida como uma questão de tempo.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Veja o vídeo: Ladrões são espancados na estrada de Ribamar e mulher os livra da morte.



Nesta terça-feira (21), por volta das 17 horas, uma tentativa de assalto a uma Van resultou em uma enorme confusão na estrada de Ribamar, em frente ao bairro do Lima Verde em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís. 

Três bandidos portando uma faca tentaram roubar os passageiros da Van que faz linha pra região do Maiobão. Porém a ação dos jovens meliantes acabou não sendo bem sucedida. Segundos informações, o motorista da Van acabou reagindo e desarmando os bandidos, que tentaram fugir, um conseguiu escapar, porém dois foram perseguidos e pego por populares.

Algumas pessoas que passavam pelo local da confusão, foram avisados que se tratavam de bandidos. Revoltados com a onda de assalto na região, populares não pensaram duas vezes e começaram a espancar os bandidos. Foram tapas, chutes, socos e pontapés.

Uma moradora vendo que os elementos iriam ser mortos por populares, colocou sua vida em risco e tentou defender os acusados, servindo de escudo para proteger os criminosos.

Por sorte não demorou muito e a Polícia chegou ao local, conseguindo controlar a situação. A mulher que é evangélica só largou os bandidos após entregá-lo nas mãos dos policiais.

Os militares colocaram os elementos bastante machucados dentro da viatura e seguiram rumo ao Socorrão 2, para serem medicados antes de levado à delegacia.

STF aceita denúncias, e Jair Bolsonaro se torna réu por apologia ao estupro.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal por apologia ao estupro. Ele será julgado por ter dito que não estupraria sua colega de Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque ela não merecia. A decisão foi tomada pela 1ª Turma, por maioria, ficando vencido o ministro Marco Aurélio.

A turma entendeu que as afirmações de Bolsonaro extrapolaram a imunidade parlamentar e configuram ofensa pessoal. O caso foi analisado pelo colegiado em duas ações: uma queixa-crime apresentada por Maria do Rosário (PET 5.243) e uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (INQ 3.932).

Maria do Rosário chamou Bolsonaro de estuprador enquanto o acusava de incentivar a prática mesmo “sem ter consciência disso”. Bolsonaro então empurrou Maria do Rosário e a chamou de “vagabunda”. Em dezembro de 2014, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada porque ela não merecia.

As duas ações analisadas têm o ministro Luiz Fux como relator, que votou pela aceitação da denúncia nos dois processos. Segundo ele, a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens à prática de crimes conta as mulheres em geral. Disse ainda que o uso do termo “merece” pelo deputado confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse Fux.

De acordo com o relator, Bolsonaro não está coberto pela regra constitucional que garante ao parlamentar imunidade criminal em relação às suas declarações, porque as afirmações foram feitas em entrevista ao jornal e fogem do embate político.

Essa repercussão significa também que a incitação há de colher resultados e ressonância pela opinião pública. Se essa opinião pública [do deputado] é exteriorizada pela internet ou através de jornais, significa dizer que o seu resultado foi alcançado, na medida em que várias manifestações públicas, principalmente na rede mundial de computadores, ecoaram essa afirmação”, disse o ministro.

O voto do Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Luís Roberto Barroso acrescentou que a imunidade parlamentar não permite violar a dignidade das pessoas. "Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém, não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de 'negro safado', para chamar alguém de 'gay pervertido'", disse o ministro.

Vencido no julgamento, o ministro Marco Aurélio entendeu que os fatos fazem parte de desavenças entre os dois parlamentares. Segundo o ministro, é “lastimável” que o Supremo “perca tempo” julgando a questão, pelos fatos estarem cobertos pela imunidade parlamentar.

Deputado encrenqueiro
Os dizeres de Bolsonaro à Maria do Rosário são apenas um dos casos em que o deputado federal foi denunciado. Ele também é acusado de apologia à tortura por ter dito que o militar Brilhante Ustra — ex-diretor do DOI-Codi do II Exército, onde foram torturados presos durante a ditadura militar— seria “o pavor de Dilma Roussef” durante a votação na Câmara do impeachment da presidente afastada.

A atitude foi repudiada por outros partidos e movimentos democráticos e motivou pedidos à PGR, à Câmara e ao Supremo para que o parlamentar perca seu mandato. Na PGR, a representação foi feita por PSOL, PDT, PCdoB, Rede, PT e por representantes do instituto Vladimir Herzog. À Câmara, o pedido partiu da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e do Movimento do Ministério Público Democrático. No Supremo, a solicitação é da OAB-RJ.