sábado, 14 de maio de 2016

CNN e OEA sobre o impeachment de Dilma Rousseff. O que a mídia brasileira não mostra.


Dilma Rousseff foi afastada por 180 dias. Michel Temer é o novo presidente interino da República brasileira. Porém, o governo de Temer sofre pressão internacional dos governos da Nicarágua, Venezuela, Equador, Cuba, Bolívia, da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP).

No artigo Sociólogo Boa Ventura de Souza e mais 7000 assinam manifesto contra o impeachment de Dilma há link do documento intitulado de A NOVA CAMPANHA DA LEGALIDADE: MANIFESTO DE JURISTAS EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DO ESTADO DE DIREITO. No documento, na parte da contextualização, a presidenta "tem sofrido ataques sistemáticos provenientes de políticos de oposição, da grande mídia e de setores conservadores desde o anúncio oficial de sua vitória no segundo turno das eleições de 2014". No corpo da contextualização consta que "Membros da Comissão Especial são políticos investigados na mesma operação policial.", no caso, a Operação Lava Jato. Eduardo Cunha também é citado, pondo discussão sobre a legalidade deste presidente na condução do impeachment. 

Além disso tudo, ainda há A OEA que fez comunicado de imprensa [15/04/2016] sobre o impeachment: 

"Hoje em Brasília, eu discuti com a presidente Dilma Rousseff a atual situação no país, algumas questões regionais e o papel desempenhado pela Organização dos Estados Americanos. Além disso, a presidente Dilma Rousseff referiu-se à situação política do Brasil e do processo de impeachment ela pode ter que. Rosto Nossa Organização fez uma análise detalhada do processo de impeachment contra Dilma, e concluiu que ele não se encaixa dentro das regras que regem este processo. Não há nenhuma acusação criminal contra o presidente; pelo contrário, ela foi acusada de má administração dos recursos públicos em 2014. Esta é uma acusação que é de caráter político, e que não merece um processo de impeachment. Esta análise levanta dúvidas de que nós também temos visto refletido na sociedade brasileira e mesmo dentro o sistema de Ministério público, como foi visto em uma carta assinada por 130 membros do escritório do promotor público do Brasil: (...) 
  • 2. É bem sabido que o processo de impeachment por crime de responsabilidade atribuída ao Presidente da República é na verdade um julgamento jurídico-político, que não remove a exigência de segurança sobre os fatos atribuídos ao funcionário acima mencionado. 
  • 3. Sem segurança no processo, uma resolução positiva do impeachment é flagrantemente ilegal, uma vez que significa uma conclusão sem motivo, portanto, arbitrária, com base nas opiniões que, obviamente, não têm prova clara. 
  • 4. Os fatos articulados no processo preliminares no processo de impeachment atual, e como eles foram tratados pelo comitê preparatório para apoiar a decisão do plenário pelos membros do Parlamento, com o devido respeito, estão longe de apoiar indícios de um crime de responsabilidade, vamos sozinho certeza de um tal crime. 
  • 5. Na verdade, a questão dos decretos de crédito adicionais para reatribuir limites de gastos em determinadas políticas públicas, autorizadas por lei, e os atrasos na transferência de subsídios da União para os bancos públicos para cobrir as despesas de instituições com empréstimos feitos a terceiros através de programas governamentais, são ambos os procedimentos contemplados dentro da lei, como os pareceres jurídicos e na compreensão do TCU (Tribunal de Responsabilidade Federal), que sempre considerou esta medida como legal, até o final de 2015, quando o entendimento do Tribunal alterado. 
  • 6. Além disso, não há crime sem lei anterior que define-lo, e muito menos sem o entendimento da jurisprudência anterior. O oposto resultaria em uma incerteza legal absurdo, até mesmo no que diz respeito a mais de metade de todos os governadores e inúmeros prefeitos que sempre usaram e continuam usando as mesmas medidas que supostamente apoiar o processo de impeachment contra o presidente. 
  • 7. Portanto, a prova de um crime de responsabilidade ter sido cometido não existe, de acordo com o art. 85 da Constituição Federal. 
Além disso, deve-se ressaltar que um sistema presidencialista como o do Brasil e a grande maioria das pessoas em nosso Hemisfério, exceto para o Inglês de língua Caribe pode não funcionar fora do azul, como se fosse um sistema parlamentarista, movendo-se para o impeachment, neste caso do chefe do executivo, por causa de uma mudança no equilíbrio político de um governo de coalizão. Com efeito, a sustentabilidade do sistema presidencialista não depende unicamente ao legislador e as alianças nela gerado. Esta é uma realidade que é útil em termos de eficiência em legislar e governar, mas não substitui o apoio popular e soberana gerado no momento da votação para o atual presidente. Esta equação de soberania popular não pode ser alterado por razões politicamente oportunistas. Se aqueles que escreveram a Constituição quis estabelecer uma espécie de solução parlamentar ou semi-parlamentar, eles teriam estruturado lo dessa forma e a lógica da formação de governos, a designação do gabinete, a responsabilidade política e a queda de governos ser completamente diferente. Nós não estamos fazendo um julgamento a respeito de que tipo de sistema-presidencialista ou parlamentar-é melhor, porque isso depende do contrato social e política de cada sociedade. Mas a organização do sistema constitucional brasileiro é clara e, por esse motivo, estabeleceu os limites constitucionais para o exercício de um processo de impeachment. Para ignorar esses limites afeta a própria estrutura de como o sistema funciona, e distorce as forças e operação que a Constituição e as leis devem ter. 

A nossa preocupação não é isolado, porque o sistema das Nações Unidas e da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) têm manifestado preocupações semelhantes. O sistema das Nações Unidas observou: 

'O Brasil é um país muito importante e qualquer instabilidade política é uma preocupação social para nós', disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, com a imprensa brasileira na semana passada. 'Nós repetir o pedido para garantir que o Judiciário seja respeitada, que as instituições democráticas que o Brasil lutou para ser respeitada e não ser prejudicada pelo processo', disse Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. 

Por seu lado, UNASUL destacou que: o Presidente só pode ser julgado e rejeitou-revogar o mandato popular que a elegeu-de infracções penais que sua participação intencional e ativo pode ser comprovada. Para aceitar que um executivo pode ser destituído do cargo por supostas falhas em atos administrativos leva à criminalização perigosa de governança simplesmente por razões de natureza política. O Brasil sempre foi um exemplo de democracia no hemisfério, e que todos nós precisamos para que ele continuar a ser assim. É por isso que a comunidade internacional está a enviar estas mensagens. Indecente e atos criminosos deve ser julgado por decência e integridade pública, e não vice-versa. Este princípio, aliás, será essencial na luta contra a corrupção que assola o país e que devem ser combatido até o fim. É no interesse de todos que a investigação seja concluída e chega às últimas consequências. A consciência deve ser afirmada na verdade e da justiça, e a consciência política só é válida quando é expressa de acordo com as instituições existentes no país". 

CNN 
Ganhador do Prêmio Pulitzer, o repórter Glenn Greenwald diz a Christiane Amanpour que plutocratas no Brasil usam meios "antidemocráticos" para acusar o presidente Dilma. [1 

El Día 
No matéria, a Fundação Juan Bosch faz durar críticas contra o impeachment de Dilma Rousseff

"Uma cascata de palavras vazias, acusações sem base jurídica foi usado algum, difamatórias campanhas de imprensa, traições, de compromisso vil, suborno e cooptação, tudo sob o incentivo direto da nova ofensiva anti-democrático e anti-popular na região, para parar e tentar reverter processos de democratização, a justiça social, a auto-determinação e libertação dos povos América Latina e Caribe, dos quais temos assistido nas últimas décadas. Tanto a oligarquia brasileira corrupto, como quem eu patrocinar, sabe muito bem o papel central desempenhado pelo Brasil nessas mudanças." 

"Brasil é parte de golpes ofensivos que estão sendo perpetrados, pela primeira vez em Honduras em 2009 contra o presidente Manuel Zelaya, em 2010, o golpe contra o presidente Rafael Correa no Equador, em seguida, no Paraguai em 2012 contra o presidente Fernando Lugo e agora no Brasil contra Rousseff. Claramente não é um acaso ou coincidência". [2] 

Seja como for, a possibilidade de impeachment de Dilma não é unânime no Brasil, já que há manifestações a favor da permanência da presidenta. O impeachment de Fernando Collor de Mello teve adesão da maioria do povo brasileiro. Cabe aos cidadãos refletirem através de pesquisas na internet.

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