terça-feira, 10 de maio de 2016

AGU impetra mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, intuito é suspender o processo de impeachment.

O relatório sobre a admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República será votado nesta quarta-feira (dia 11) no Senado Federal

Com o intuito de suspender o processo de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou hoje (dia 10) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando desvio de poder praticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que atualmente está afastado.

Para a Advocacia-Geral da União, o desvio de finalidade praticado por Eduardo Cunha foi confirmado na Ação Cautelar nº 4.070, em que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, unanimemente, pelo afastamento do presidente da Câmara.

Uma peça assinada pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, aponta que “em sua decisão, o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que o deputado Eduardo Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara dos Deputados para, em contínuo desvio de finalidade, atender a seus próprios interesses”.

A AGU ressalta, ainda, que essa mesma decisão afirmou que, a condição de investigado de Eduardo Cunha (presidente da Câmara) compromete a harmonia entre os poderes da República.

Na alegação de desvio de finalidade, segundo a Advocacia-Geral da União, o acolhimento da denúncia pelo impeachment por parte do deputado Eduardo Cunha foi uma retaliação à presidenta da República e ao Partido dos Trabalhadores, uma vez que este último votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

"Ao lado do governo, as ameaças e chantagens não foram em vão. No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta da República", ressalta a AGU.

Ainda neste liame, a Advocacia-Geral da União cita uma declaração de Miguel Reale Jr. (um dos autores da denúncia). Segundo a AGU, Miguel Reale “declarou, em alto e bom som: ‘foi chantagem explicita’”. Sendo assim, a expressão “pode ser traduzida, sem qualquer contestação, por ‘desvio de poder explicito’”.

O relatório sobre a admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República será votado nesta quarta-feira (dia 11) no Senado Federal.

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