terça-feira, 31 de maio de 2016

Prefeitura de Paço do Lumiar convoca última relação de beneficiários do Residencial Morada do Bosque I e II.

São 56 beneficiários que ainda não assinaram contratos e têm até o dia 10 de junho para regularizar a situação

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), deu início nesta segunda-feira (30) à última convocação dos candidatos aprovados no processo de financiamento do Programa 'Minha Casa Minha Vida'. São 56 beneficiários que ainda não assinaram contratos e têm até o dia 10 de junho para regularizar a situação.

O edital, informa a relação dos contemplados nas categorias idoso, portadores de deficiência, área de risco, mulher chefe de família, geral com 75% e geral com 25%, nos termos dos critérios dispostos no Decreto n° 1.771, de 2014. 

Os contratos referem-se às unidades habitacionais do Residencial Morada do Bosque I e II.

Os convocados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada na Av. Contorno Sul, quadra 05, n° 01, Parque Jaguarema, das 8h às 14h, para a assinatura dos contratos, munidos com os documentos de Identidade e CPF. Os beneficiários casados ou em situação de união estável devem comparecer com seus cônjuges ou companheiros. 

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Thiago de Azevedo Silva, o não comparecimento dos beneficiários elencados no edital implicará na perda automática do direito à unidade habitacional. “Quem não regularizar a situação, perde o direito à unidade, que será posteriormente substituída por outro contemplado”, alertou Thiago.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Eleições 2016: Flávio Dino manda fazer pesquisa para saber quem é quem em Paço.



O governador Flávio Dino (PCdoB), encomendou pesquisa de intenção de voto ao um Instituto para saber "quem é quem" no município de Paço do Lumiar.

A pesquisa já está sendo realizada desde o início do mês de Maio, e será registrada e divulgada em vários meios de comunicação. O ex-prefeito Raimundo Filho, foi oficializado neste sábado dia 28, no lançamento do programa "Conversando com a Cidade" organizado pelos partidos PT, PTdoB, e PTN, como pré-candidato a prefeito.

Com a entrada do ex-prefeito Raimundo Filho na corrida eleitoral de outubro, o cenário político irá sofrer muitas alterações. Inclusive com a desistência de outros nomes que pretendem concorrer ao pleito. 

O resultado da pesquisa para o governador Flávio Dino, vai nortear algumas mudanças que ele pretende fazer, para garantir uma base de apoio forte no município. 

Essa será a primeira pesquisa oficial dos Leões, antes das convenções em agosto, outra pesquisa será feita até o final de julho.

Eleições 2016: propaganda eleitoral de candidatos deve respeitar restrições da legislação.

A legislação sobre propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno. As regras estão na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa até mesmo detenção. 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, alerta os candidatos, partidos e coligações sobre a necessidade de respeito às regras da propaganda eleitoral, para evitar problemas futuros. “É preciso muita atenção, posto que a propaganda antecipada, quando exorbitante - seja quantitativa ou qualitativamente - pode configurar abuso de poder econômico, algumas vezes associado a uso indevido dos meios de comunicação, de que dispõe o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, que pode resultar na cassação do registro ou do diploma, além de uma inelegibilidade pelo período de oito anos”, esclarece. 

Além disso, adverte o ministro, é necessário que o agente público tenha muito cuidado com a publicidade institucional. “Sobretudo agora, quando proibido o financiamento de campanha por pessoa jurídica, do que se conclui que muito mais grave será a utilização de recursos públicos para essa espécie de divulgação, seja ela antes do período crítico (do artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei nº 9.504/97), ou durante esse período [três meses antes do pleito], que será tomado como algo muito mais grave”, destaca o magistrado.

Propaganda intrapartidária
Ao candidato que pretende concorrer nas eleições de outubro, a lei permite que ele possa fazer propaganda intrapartidária, nos 15 dias anteriores à convenção do partido, com o objetivo de promover a indicação de seu nome. Pode inclusive colocar faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagem dirigida aos convencionais, sendo proibido, no entanto, o uso de rádio ou televisão e de outdoor. As regras determinam que essa propaganda deve ser imediatamente retirada logo após o evento. 

As convenções dos partidos para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. 

Propaganda antecipada
A lei não considera propaganda eleitoral antecipada se não houver pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura, e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos. Permite a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras de rádio e TV devem dar tratamento isonômico aos pré-candidatos. 

Propaganda eleitoral geral
Qualquer que seja a sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral sempre mencionará a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional. Além disso, não deverá usar de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. 

Para a eleição majoritária (prefeito e vice-prefeito), a propaganda da coligação utilizará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a compõem. A propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverá conter também os nomes dos candidatos a vice, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. Já na propaganda para a eleição proporcional (vereador), cada partido usará somente a sua legenda sob o nome da coligação. 

A lei estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

Alto-falantes, showmícios, brindes e outdoors
É permitido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som na propaganda eleitoral somente das 8h às 22h, sendo proibido o uso desses equipamentos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, entre outras instituições. 

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe também a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos. E, ainda, a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. 

Também é proibido ao candidato ou comitê distribuir na campanha brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor. Neste caso, o infrator poderá responder pela prática de compra de voto, uso de propaganda vedada e, conforme a conduta, por abuso de poder. 

A propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, não é permitida. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos que desrespeitarem essa regra estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. 

Não é possível o uso de engenhos ou de equipamentos publicitários ou de conjunto de peças de propaganda que, justapostas, se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor. 

O ministro Admar Gonzaga observa que as regras da propaganda eleitoral buscam coibir as práticas e os abusos que causam desequilíbrio na disputa entre os candidatos. “Justamente o abuso, ou seja, uma propaganda antecipada, com alta abrangência, ou a utilização de artefatos publicitários, em qualidade e quantidade incompatíveis com os recursos apresentados na prestação de contas. Entendo que isso será avaliado atentamente pelo Ministério Público e pelos próprios candidatos que se sentirem prejudicados nessa vertente da igualdade de oportunidades”, ressalta o ministro.

Propaganda em bens públicos e particulares
É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. E ainda nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Também é proibida a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. 

Já a propaganda em bens particulares não depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não supere a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral. A justaposição de adesivo ou de papel em que a dimensão exceda a meio metro quadrado configurará propaganda irregular, devido ao efeito visual único, mesmo que a publicidade, individualmente, tenha respeitado a dimensão prevista. 

A lei estabelece que a propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. Está proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa propaganda. 

Folhetos, adesivos e derrame de propaganda
Também não é necessária licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral para veicular propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos. Esses devem ser editados sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato. É facultada a impressão em braille de seus conteúdos. 

Todo material impresso de campanha terá que trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. O infrator que descumprir essa regra responderá pelo uso de propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder. 

Ainda que feito na véspera da eleição, o derrame (ou a sua concordância) de material de propaganda no local de votação ou em áreas próximas se caracterizará como propaganda irregular. 

Propaganda na internet e telemarketing
A propaganda eleitoral pela internet também está liberada a partir de 16 de agosto. A resolução do TSE afirma que a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. É proibida a propaganda eleitoral paga na internet. 

Será possível fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou coligação. E também por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. 

Não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.

É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato na campanha eleitoral na internet. A lei assegura o direito de resposta, inclusive por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica. 

Sem prejuízo das sanções civis e criminais ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites da internet, incluindo redes sociais. É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos. 

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita ao destinatário se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas. As mensagens encaminhadas após esse prazo sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem. 

Quem fizer propaganda eleitoral na internet, atribuindo de forma indevida sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação, será punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. 

Está proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. 

Na imprensa escrita
Até a antevéspera das eleições, pode haver a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide. O anúncio deverá trazer, de maneira visível, o valor pago pela inserção. 

Está autorizada a reprodução virtual no site do próprio jornal de sua edição impressa, independentemente de seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa. 

Não será tomada como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, serão apurados e punidos os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação. 

No rádio e na TV
A partir de 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de aplicação de multa e de cancelamento do registro da candidatura de quem tenha se beneficiado.

Já a partir de 6 de agosto, as emissoras ficam impedidas, em sua programação normal e noticiário, de veicular propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, entre outras restrições.

Debates
Os debates veiculados nas emissoras de rádio e TV seguirão as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, além de ser necessário comunicar à Justiça Eleitoral com antecedência. Candidato na eleição proporcional (vereador) somente pode participar de apenas um debate na mesma emissora. 

Quando transmitidos na televisão, os debates deverão usar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Líbras) e autodescrição. 

No primeiro turno, o debate poderá ser feito até as 7h do dia 30 de setembro. E, em caso de segundo turno, até a meia-noite de 28 de outubro.

Propagandas não toleradas
A legislação proíbe propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes. Veda ainda o incitamento de atentado contra pessoa ou bens; caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, além de atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; perturbe o sossego público; prejudique a higiene e a estética urbana, entre outras.

"Grande mídia é a caixa de ressonância do Golpe, mas Judiciário é o ator principal".

Para Laymert Garcia dos Santos, apesar do discurso que criminaliza a esquerda, ainda há canais para a disputa de ideias

"O PT tinha e mantém uma atitude ambivalente com a grande mídia. Estão pagando um preço muito pesado agora", critica Santos / Eduardo Vernizi
Na opinião de Laymert Garcia dos Santos, sociólogo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a grande mídia funciona como uma caixa de ressonância do golpe no Brasil, mas o grande ator desse processo é o Poder Judiciário. “Utiliza-se a lei de forma excepcional. Isso implica justamente dizer que o Estado de Direito é suspenso”, explica.

Nesse sentido, segundo Santos, a construção do discurso por meio do próprio Direito, através de apurações seletivas promovidas pela Operação Lava-Jato, serviu para criminalizar a esquerda no país. “É justamente aí que entram os meios de comunicação para ganhar a chamada opinião pública. Eles funcionam como uma caixa de ressonância para tornar credível e aceitável uma única versão das coisas”, analisa.

Laymert Garcia dos Santos é Doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Paris VII, Mestre em Sociologia das Sociedades Industriais pela Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (EHESS ) e professor titular do departamento de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Ele participou na noite desta quarta-feira (18) de um encontro promovido pelo coletivo Advogados pela Democracia, que reúne juristas, professores e estudantes do Paraná em defesa da legalidade democrática no atual momento político do país.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Santos fala sobre o papel do Judiciário como articulador do golpe institucional em curso, da atuação dos grandes meios de comunicação na disputa do discurso sobre os acontecimentos e sobre a potencialidade da internet em construir novas narrativas para a esquerda.

Confira a entrevista.

Brasil de Fato PR- A leitura dos movimentos populares e de intelectuais progressistas é de há um tripé que sustenta o golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff, que envolve uma articulação de setores empresariais, parlamentares e do Judiciário, fomentada pelo apoio da grande mídia. Como o senhor enxerga essa leitura? 

Laymert Garcia dos Santos- Eu acredito que a mídia seja muito importante nesse processo como caixa de ressonância de uma estratégia de desestabilização e de golpe. Mas, no meu entendimento, ela não é a cabeça. A cabeça dessa estratégia é o Judiciário, mas em articulação com o Legislativo e com a grande mídia. Então realmente existe este tripé. A questão é que precisamos colocar muito mais luz sobre o papel do Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, porque se a gente só bate na Rede Globo e nos barões da mídia, e no Congresso, de certa maneira, a gente preserva um ator que foi fundamental nessa história para obter a inteligibilidade do golpe. Esse golpe é, antes de tudo, jurídico.

E quais os pontos que podemos ressaltar nessa atuação do Judiciário?

A articulação se dá utilizando tecnologias jurídicas de um modo dentro da lei, mas ao arrepio da lei, com uma flexibilidade das regras do jogo. Utiliza-se a lei de forma paradoxal- ou para usar uma expressão que eu gosto mais-, de forma excepcional, porque isso implica justamente dizer que o Estado de Direito é suspenso. Então você tem a impressão de que está em um Estado de Direito, mas, na verdade, já está em um Estado de Exceção. E esse foi o papel que o Judiciário cumpriu, tanto o Ministério Público Federal, quanto a operação Lava-Jato e o Supremo Tribunal Federal, no sentido de fazer uma apuração seletiva da corrupção e de conseguir, através dessa apuração, criminalizar a esquerda. É justamente aí que entram os meios de comunicação para ganhar a chamada opinião pública. Eles funcionam como uma caixa de ressonância para tornar credível e aceitável uma única versão das coisas. E esse é o jogo que eu vejo como mais importante. Insisto no papel do Judiciário, pois ele está sendo muito poupado nesse processo.

Toda a ação coletiva precisa disputar a narrativa que vai dar sentido ou não a uma determinada luta, como no caso das manifestações de rua. Como a esquerda tem se saído nisso? 

A esquerda tem tentado disputar e tentado construir outra narrativa além da dominante. Em certo sentido, eu diria que, do ponto de vista das ruas, ela ganhou a batalha. Mas como ela não tem o aparato midiático a seu favor, o fato de ganhar a batalha das ruas não significa que ela ganha a guerra. Mas também há conquistas no discurso. Por exemplo, a palavra “golpe” pegou. No início do processo havia um conflito entre duas concepções, a de ‘golpe’ e a de ‘impeachment’, e depois disso, vimos que a narrativa do golpe foi criando raízes. Nas manifestações, começou a aparecer timidamente o ‘não vai ter golpe, vai ter luta’, e depois a ênfase maior foi dada ao ‘vai ter luta’. Então, nós percebemos que, apesar do aparato midiático, a esquerda conseguiu validar ou legitimar que o que está acontecendo é um golpe. A mobilização dos intelectuais e a construção –da qual participei também- de canais de esclarecimento à mídia internacional sobre o que estava acontecendo aqui, também foi importante para que essa mídia internacional deixasse de comprar a versão de que se tratava de um impeachment constitucional.

A esquerda sempre se sentiu atacada pelo discurso da grande mídia. Mesmo assim, os governos do PT não levaram adiante a elaboração de um marco regulatório das comunicações no Brasil, nem quiseram rever as concessões públicas da Rede Globo, por exemplo. Como o senhor avalia essa atitude? 

Nos anos 1980, quando eu era professor de jornalismo, tínhamos um curso sobre crítica da mídia. Já naquele tempo percebíamos que o PT não queria fazer a crítica da mídia. O PT tinha e mantém uma atitude ambivalente com a grande mídia. De um lado, eles querem ser reconhecidos pela mídia- então quando a mídia acena para eles, eles se derretem. E por outro lado, eles criticam a mídia, mas achando que, se a mídia topar fazer uma ‘troca de sinais’, não será necessário mexer nesse aparato. E eu penso que um dos pecados capitais dos governos populares foi justamente não ter atacado isso de frente, levando a regulação da mídia como uma questão chave. Então estão pagando um preço muito pesado agora. E não sei se já aprenderam.

Em 2013, houve uma mudança no cenário com as manifestações de junho que passa por uma articulação entre as redes e as ruas, surgindo uma novidade para vários espaços tanto da direita como da esquerda. Essa novidade, essa forma de fazer política, essa relação de massa com a tecnologia, foi apreendida pela esquerda? 

Acredito que sim, de forma diferente de como foi apreendida pela direita. E também acho que de uma maneira mais inteligente. A direita tem a possibilidade – porque tem dinheiro- de lançar troll [comportamento utilizado para desestabilizar discussão e pessoas envolvidas] em massa, de utilizar dispositivos na internet de difusão de calúnia, de desinformação, etc. Mas ela não tem inventividade de usar a potência dos meios, e a capacidade caritativa, pois tem um discurso muito fechado, monolítico e de pura violência. Ela funciona na base da intimidação e da mentira. Se pegarmos a desconstrução do discurso da direita pela esquerda na internet, perceberemos que é muito mais inteligente o uso da potência dos meios pela esquerda do que pela direita, o que me faz ter mais raiva ainda dos governos populares e do PT por não ter sabido avançar na questão das mídias.

O senhor se negou a escrever um artigo para o jornal O Estado de S.Paulo nas vésperas da votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Por quê? Disputar um espaço para uma opinião contrária à linha editorial de um grande veículo não é uma forma interessante de ganhar visibilidade? 

Eu acho que essa atitude é necessária. Os grandes jornais sempre contaram com uma espécie de compreensão e leniência dos intelectuais que, de um lado, queriam aparecer na mídia e, de outro, se prestavam ao papel de fazer o pequeno contraponto. Jornais como o Estado de São Paulo e a Folha de S.P são 95% golpistas e ouvem 5% do outro lado, e você se presta ao álibi dele. Muito antes de começar essa história do golpe eu já não escrevia mais para a chamada grande e imprensa, e muitas vezes recusei entrevistas de televisão. Depois da questão do golpe, acredito que aceitar as condições deles é absolutamente impossível

Temos saída para a construção de um discurso alternativo pela Internet?

A internet abriu uma possibilidade para nós de construir um discurso que vai bater de frente com o discurso da grande mídia. Mais do que brigar com eles, é importante brigar pela democratização radical da banda larga, pela alfabetização informacional da população inteira, porque aí é possível construir canais para que a própria população construa sua informação e encontre a informação a partir do lugar onde estão. Se acontecer isso, vai ser inevitável as pessoas se desconectarem da Globo, pois verão que ela [emissora] está sendo sacana com elas.



Curitiba (PR), 

domingo, 29 de maio de 2016

Partidos (Pmdb, Psdb, Dem e Sdd) financiaram MBL em atos pró-impeachment, conforme áudios.

O MBL (Movimento Brasil Livre), entidade civil criada em 2014 para combater a corrupção e lutar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), recebeu apoio financeiro, como impressão de panfletos e uso de carros de som, de partidos políticos como o PMDB e o Solidariedade. Quando fundado, o movimento se definia como apartidário e sem ligações financeiras com siglas políticas. Em suas páginas em redes sociais, fazia campanhas permanentes para receber ajuda financeira das pessoas, sem ligação com partidos.

Em uma gravação de fevereiro de 2016 a que o UOL teve acesso, Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL, diz em mensagem a um colega do MBL que tinha fechado com partidos políticos para divulgar os protestos do dia 13 de março usando as "máquinas deles também".

Renan diz ainda que o MBL seria o único grupo que realmente estava "fazendo a diferença" na luta em favor do impeachment de Dilma Rousseff.

Em nota enviada ao UOL, Renan Santos confirmou a autenticidade do áudio e informou que o comitê do impeachment contava com lideranças de vários partidos, entre eles, DEM, PSDB, SD e PMDB.

"As manifestações não são do MBL. 13 de Março pertence a todos os brasileiros, e nada mais natural que os partidos de oposição fossem convidados a usar suas redes de divulgação e militância para divulgar a data. Não houve nenhuma ajuda direcionada ao MBL. Pedimos apenas que divulgassem com toda energia possível. Creio que todos o fizeram", informa nota do MBL.

O movimento negociou também com a Juventude do PSDB ajuda financeira a suas caravanas, como pagamento de lanches e aluguel de ônibus, e teria tido apoio da "máquina partidária" do DEM.

Os coordenadores do movimento, porém, negociaram e pediram ajuda a partidos pelo menos a partir deste ano. Atualmente, o MBL continua com as campanhas de arrecadação nos seus canais de comunicação, mas se define como "suprapartidário". Aliás, a contribuição financeira concedida é vinculada ao grau de participação do doador com o movimento. A partir de R$ 30, o novo integrante pode ter direito a votos.

Já os partidos políticos que teriam contribuído com o MBL têm versões distintas para explicar o caráter e a forma desses apoios, chegando em alguns casos a negá-los. Conheça cada caso.

PMDB e os panfletos
O PMDB teria custeado a impressão de panfletos para o MBL divulgar as manifestações pró-impeachment ocorridas pelo país no último dia 13 de março. O presidente da Juventude do PMDB, Bruno Júlio, informou ao UOLque solicitou ao presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, que custeasse R$ 20 mil em panfletos de divulgação dos atos, com a inscrição "Esse impeachment é meu". A assessoria de Moreira Franco nega.

O dirigente da JPMDB afirma que o material foi pago pelo partido e entregue ao MBL, que distribuiu para suas sedes regionais e espalhou por todo o país. "O MBL auxiliou na logística, distribuindo os panfletos e colando cartazes, mas a Fundação Ulysses Guimarães pagou porque se tratava de uma campanha nossa, da Juventude do PMDB, que nós encampamos", explica.

O lema "Esse impeachment é meu", no entanto, pertence ao MBL, que estampou a frase em camisetas, faixas e cartazes, além de tê-lo utilizado em discursos e vídeos gravados por suas lideranças.

Procurada, a assessoria do atual secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do governo interino, Moreira Franco, disse, no primeiro momento, que o ex-ministro da Aviação Civil do governo Dilma não se recordava se teria pago ou não pela impressão. Posteriormente, negou que o pagamento tenha ocorrido e afirmou que nem Moreira Franco nem o PMDB jamais trabalharam em parceria com o MBL. 

Questionado sobre o apoio, o MBL não confirmou o custeio dos panfletos, disse apenas que o PMDB fazia parte da comissão pró-impeachment.

Solidariedade e DEM
A assessoria de imprensa do Solidariedade confirmou a parceria em nota ao UOL: "O apoio do Solidariedade ao MBL foi com a convocação da militância para as manifestações do impeachment, carro de som nos eventos e divulgação dos atos em nossas redes."

Já o DEM informou que atuou em conjunto com o MBL, mas negou qualquer tipo de ajuda financeira ou apoio material ao movimento. "O Democratas se uniu aos movimentos de rua em favor do impeachment. Não houve nenhum tipo de apoio financeiro, apenas uma união de forças com os movimentos de rua, dentre eles o MBL", disse o partido.
PSDB

Em gravação feita no dia 5 deste mês a que o UOL teve acesso, o secretário de Mobilização da Juventude do PSDB do Rio de Janeiro, Ygor Oliveira, dá detalhes a seus colegas de partido sobre uma "parceria com o MBL" para financiar uma manifestação que veio a ocorrer no dia 11 de maio, em Brasília, durante a votação no Senado que resultou no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República.

Oliveira confirmou ao UOL a autenticidade da mensagem, mas disse que a "parceria" acabou por não se concretizar. "Isso foi um rascunho de uma parceria, que acabou não dando certo", afirmou.

Ele disse também que essa fora a primeira iniciativa conjunta entre a Juventude do PSDB e o MBL, e que não pretende realizar outras: "Foi o primeiro projeto conjunto (de financiar a viagem de manifestantes a Brasília), e por ora não existe nenhuma outra iniciativa em vista."

Procurado pela reportagem, o MBL confirmou a "aproximação ao PSDB", mas não informou se a parceria com o partido para pagar o lanche e o transporte de manifestantes no dia 11 de maio efetivamente se concretizou.

Em nota, Renan Santos, coordenador nacional do movimento e filiado ao PSDB entre os anos 2010 e 2015, afirmou que "o MBL não criminaliza a política nem os políticos. A aproximação com as lideranças (políticas) foi fundamental para pavimentar o caminho do impeachment."

Pedro Lopes e Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo

sábado, 28 de maio de 2016

Mais dois bandidos são mortos em menos de 72 horas em Paço do Lumiar.

Revoltados pela onda de assaltos  na comunidade, populares pegaram os bandidos e mataram a pauladas e pedradas 

Em menos de 72 horas, a Polícia Militar foi chamada para mais uma ocorrências de duplo homicídio na cidade de Paço do Lumiar. Desta vez, dois suspeitos de roubo foram vítimas de linchamento por volta das 22h00, na noite desta sexta-feira (27), no bairro da Pindoba.

De acordo com informações, os dois meliantes estavam há muito tempo realizando assaltos nesse bairro, e a comunidade assustada e revoltada com os constantes crimes cometidos pela dupla, não perdoou e acabou matando os dois assaltantes.

Os bandidos mortos até o momento não foram identificados, informações dão conta que eles são moradores do Residencial Novo Horizonte.

Esse é o segundo caso de bandidos mortos, após assalto. Na noite desta terça-feira (24), no bairro do Tambaú, dois elementos tentavam realizar um assalto ao Bar na saída do conjunto, quando foram surpreendidos por uma pessoa e executados a tiros.

STF acaba com a tramitação de processos ocultos na corte.

Com a medida, sociedade poderá verificar a existência de inquéritos contra autoridades que antes nem constavam no sistema do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, editou uma resolução proibindo a tramitação dos chamados processos ocultos na corte. A classificação conferia a inquéritos contra autoridades o mais alto nível de segredo, permitindo que o nome das partes fosse omitido e que a própria tramitação e número do processo não constassem no sistema do STF. A resolução foi assinada em 25 de maio, mas só foi divulgada nesta sexta-feira.

Com o fim do procedimento, os processos poderão continuar sob sigilo de Justiça, mas a sociedade poderá verificar a sua existência e o nome ou pelo menos as iniciais de quem está sendo investigado. Antes, eles só poderiam ser consultados pelo ministro-relator do Supremo ou pela Procuradoria-Geral da República. O sistema foi adotado em casos relacionados à Operação Lava Jato, como nas delações do ex-dirigente da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef que tratavam do envolvimento de políticos no esquema do petróleo.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os pedidos de inquérito enviados pela Procuradoria contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Eduardo Cardozo por suspeita de obstrução da Lava Jato também tramitam de maneira oculta no tribunal. Com a medida, os processos devem a partir de agora ser publicitados.

"Fica vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos', os quais deverão receber, desde logo, a mesma nomenclatura e idêntico tratamento que atualmente são conferidos aos processos sigilosos, sem prejuízo da determinação de cautelas adicionais por parte do relator para garantir o resultado útil das decisões neles prolatadas", escreveu Lewandowski, na resolução.

Nas considerações dadas para a edição do texto, Lewandowski afirmou que a decisão atende aos princípios constitucionais de publicidade, do direito de acesso à informação e da transparência.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Vítima de estupro coletivo presta depoimento; polícia divulga e-mail para envio de pistas.

Suspeitos postaram vídeo com comentários que indicam o crime

A adolescente de 16 anos, vítima de um estupro coletivo em comunidade do Rio de Janeiro, já prestou depoimento à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e fez exames no IML (Instituto Médico Legal). As investigações estão em andamento. O delegado Alessandro Thies pede que informações que possam ajudar a identificar os suspeitos sejam eviadas ao e-mail alessandrothiers@pcivil.rj.gov.br.

Um vídeo gravado após o crime, com a vítima nua e desacordada, foi postado em redes sociais. Ao menos dois suspeitos foram identificados. Um deles, identificado apenas como Michel, postou a gravação no Twitter na terça-feira (24). No vídeo, ele e outro rapaz exibem a jovem e fazem comentários que indicam o estupro.

"Amassaram a mina, intendeu (sic) ou não intendeu (sic)? Kkkkkkkkkk", escreveu o autor da postagem.

No início do vídeo, um dos homens afirma: "Essa aqui, mais de 30, engravidou". Enquanto filmam o órgão genital da vítima, um deles narra: "Olha como que tá (sic). Sangrando. Olha onde o trem passou. Onde o trem bala passou de marreta".

O linguajar usado pelos dois homens sugere que sejam pessoas habituadas a gírias comuns entre criminosos. Além do vídeo, também há ao menos uma foto de um dos rapazes à frente do corpo da jovem.

A postagem repercutiu no Twitter nesta quarta-feira (25). "Ele dopou a garota e filmou ela (sic) após o estupro", escreveu uma pessoa. "Embebedou uma garota a ponto de deixá-la inconsciente, estuprou e postou um vídeo se vangloriando do ato", postou outro internauta. "O cara estupra, expõe e se gaba da atitude abominável. O que ele merece? Cadeia! Denunciem o Michel", escreveu outra pessoa.

Após a repercussão, um dos rapazes que aparecem nas imagens apagou sua conta na rede social. Antes, porém, ele reclamou das críticas e ameaçou divulgar mais imagens da vítima.

Pelo menos mais quatro rapazes compartilharam o vídeo — não se sabe se eles também participaram do estupro ou se limitaram a divulgar o vídeo —, o que também pode valer punição pela Justiça.

O caso é investigado pelo delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que informou não poder dar detalhes a respeito da investigação, para não expor a vítima.

Ao longo da noite desta quarta, os perfis das quatro pessoas que até então haviam divulgado o vídeo foram alvo de críticas de outros internautas. Eles pedem que ninguém compartilhe as imagens e defendem punição aos envolvidos. Foram divulgados um perfil no Facebook e um número de telefone celular que pertenceriam a um dos autores do estupro. 


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Paço do Lumiar: Aberta as inscrições no novo seletivo para a contratação de médicos.

Clique aqui e baixe o edital completo
O prefeito de Paço do Lumiar autorizou a realização de um novo seletivo para a contratação temporária de médicos que irão atuar na rede de saúde de Paço do Lumiar. O edital nº02/2016, que trata das normas do segundo Processo Seletivo Simplificado para admissão temporária de médicos foi publicado nesta terça-feira (24).

A contratação tem como objetivo reforçar e ampliar o número de profissionais do quadro de clínicos gerais e médicos, garantindo, desta forma, um atendimento especializado com qualidade às famílias luminenses. 

Vamos realizar mais um seletivo para que possamos dotar a Saúde de Paço do Lumiar de todas as condições adequadas para um serviço com qualidade à nossa população. Esses novos médicos chegam para somar forças e ampliar a oferta de atendimento especializado em nossas unidades”, ressaltou o prefeito Josemar Sobreiro.

Estão sendo disponibilizadas um total de 15 vagas, sendo 8 para contratação imediata e mais 7 para cadastro de reserva, distribuídas nas especialidades de Clínico Geral (10), Cardiologista (2), Geriatra (1) e Pediatra (2). A remuneração mensal varia entre R$ 2.642,48 a R$ 3.523,30, de acordo com a especialidade e a carga horária de trabalho.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas nos dias 6 e 7 de junho, mediante a entrega de títulos na sede Secretaria Municipal da Saúde (Semus), localizada na Avenida 13, CSU – s/nº, Maiobão, no horário das 8 às 14h. No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar RG, CPF, documentos de comprovação de títulos e de experiência profissional, juntamente com a ficha preenchida corretamente.

A análise e seleção dos candidatos ocorrerão com a avaliação curricular de títulos e da experiência profissional. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado até o dia 08 de junho. 

A jornada semanal de trabalho será de 40 horas semanais para clínico geral e de 30 horas para as outras especialidades. A contratação terá prazo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. 

Ex-PM será julgado pela morte de estudante na praça do Viva Maiobão.

No dia do julgamento irá completar, seis anos e seis meses da morte do estudante Tárcio Pires, muita dor, sofrimento e revolta por parte de familiares e amigos que clamam por JUSTIÇA

Estudante Tárcio Pires, assassinado
O ex – policial militar Sandro Morett Furtado de Oliveira será ouvido no Júri Popular no próximo dia 2 de junho, devido o assassinato do estudante Tárcio Kaique Pereira Pires, de 18 anos. Um crime covarde, registrado em 27 de novembro de 2010 na praça do Viva Maiobão, que chocou a população luminense e causou muita revolta. 

Na época do crime Sandro Morett era lotado no 9° Batalhão da Polícia Militar, ele é denunciado como autor do disparo que atingiu o estudante, que acabou falecendo após doze dias de internação.

Segundo o pai do estudante, o vendedor Ivaldo Magno Pires, 46 anos, o assassinato aconteceu na praça do Viva Maiobão. Ele disse que o ex- PM Sandro teria passado com o carro – um Fiesta de cor preta e placa JHC-0403 –, por cima do pé de Tárcio Pires, além de tê-lo atingindo também com o retrovisor. 

Meu filho nunca foi de confusão, mas ficou revoltado com a atitude do policial, que estava à paisana e não parou nem mesmo para saber se o Tárcio havia se machucado. O meu filho esbravejou e eles se desentenderam. Foi então que o policial retornou ao seu veículo, pegou sua arma e deflagrou três tiros contra o Tárcio. Dois deles falharam e apenas um o atingiu no tronco, de lado. A bala perfurou o intestino, o que fez com que meu filho ficasse 12 dias na UTI do Socorrão 2, mas ele não resistiu”. 

A irmã da vítima e também vendedora Talita Pereira Pires, 24, contou que o processo investigatório foi lento e cheio de falhas, uma vez que a família nunca tinha informações sobre o andamento do processo. Ela ressaltou que foi a família, e não a polícia, responsável pela identificação do acusado e do carro que ele utilizava no momento do crime. 

No dia do assassinato, o ex- PM estava na companhia do cunhado – Paulo Salomão, que estudou comigo. Ambos residiam aqui em Paço. Depois, fomos atrás da placa do carro e descobrimos que ele pertencia à professora Eliane Bernadete Tonello, de Brasília, que teve o veículo roubado no estacionamento de uma faculdade particular da capital, em meados de junho do ano passado. O assassino disse ao delegado Arlindo Assunção, responsável pelo inquérito, que comprou o carro de outro PM, e que não sabia da procedência dele”, disse Talita.

Sandro Morett, foi expulso definitivamente da corporação, depois de dois anos e sete meses, após cometer o assassinato, pois havia recorrido em outras ocasiões. O caso completa seis anos e seis meses, o ex-policial será submetido ao Júri Popular, no Fórum do Maiobão, com inicio previsto para as 8h30. Kaique, era conhecido como uma pessoa meiga e carinhosa, havia passado no concurso da aeronáutica, o jovem estudante teria um futuro brilhante pela frente. Mas teve sua vida interrompida de uma forma tão brutal. Vale ressaltar que a morte do jovem, ganhou destaque em vários meios de comunicação.

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Em gravações, Sarney e Renan articulam influência sobre Zavascki.

Ex-presidente e presidente do Senado sugeriram a Sérgio Machado nomes de ex-ministro do STJ e advogado como meios para influenciar o relator da Operação Lava Jato no STF. Machado temia ter o caso remetido do Supremo a Sergio Moro

Informações - Revista Veja

As primeiras gravações de conversas entre o ex-presidente José Sarney (PMDB) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, divulgadas ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, não implicaram a dupla de caciques peemedebistas tanto quanto o senador Romero Jucá (PMDB-RR), flagrado tramando um "pacto" para "estancar a sangria" provocada pela Operação Lava Jato. Sarney aparece prometendo ajuda a Machado para não ter o caso remetido ao juiz Sergio Moro e Renan defende mudanças na lei de delações premiadas. Novos trechos de gravações feitas por Machado, divulgadas na noite de ontem pelo Jornal da Globo, da TV Globo, no entanto, mostram ele, Sarney e Renan buscando meios de influenciar o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sérgio Machado entregou os áudios à Procuradoria-Geral da República em seu acordo de delação premiada, homologado ontem por Zavascki.

Em diálogo gravado no dia 10 de março, Sérgio Machado relata a José Sarney o temor de que fosse "jogado para baixo", ou seja, tivesse o caso nas mãos de Moro, e se queixa de que com "Teori ninguém consegue conversar". O ex-presidente, então, sugere o nome do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha como interlocutor junto a Zavascki: "Você se dá com o Cesar? Cesar Rocha?" , indaga Sarney, que em seguida pondera que Rocha "tem total acesso ao Teori. Muito, muito, muito, muito acesso, muito acesso. Eu preciso falar com Cesar. A única coisa com o Cesar, com o Teori é com o Cesar".

Na mesma conversa, Sarney se diz preocupado "porque eu sou o único que não estive num negócio desses, sou o único que não estive envolvido em nada" e Machado responde que "o que acontece é que a gente tem que me ajudar a encontrar a solução". O ex-presidente da Transpetro, então, questiona, referindo-se a Sergio Moro: "agora, eu preciso, se esse p... Me botar preso um ano, dois anos, onde é que vai parar?", e ouve como resposta que "isso não vai acontecer. Nós não vamos deixar isso".

No dia seguinte, 11 de março, outra gravação de Sérgio Machado mostra uma conversa entre ele, Renan e Sarney. Os peemedebistas citam o advogado Eduardo Ferrão como outro possível canal de influência sobre o ministro do STF. Sarney diz que "o Renan me fez uma lembrança que pode substituir o Cesar. O Ferrão é muito amigo do Teori". Mentor da ideia, o presidente do Senado pondera que "tem que ser uma coisa confidencial" e Machado conclui: "só entre nós e o Ferrão".

Também no dia 11 de março, Machado gravou uma conversa apenas com Renan Calheiros, em que relata ao padrinho político que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "tem certeza que eu sou o caixa de vocês", "acha que no Moro, o Moro vai me prender, e aí quebra a resistência" e "se me jogar lá embaixo, eu tou f...". Lacônico, Renan responde que "isso não pode acontecer".

Odebrecht - Nos diálogos veiculados pelo Jornal da Globo, Sarney faz mais comentários sobre a delação premiada da Odebrecht. Em trechos divulgados ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente se refere ao potencial de destruição das revelações da empreiteira afirmando que "a Odebrecht vem com uma metralhadora ponto 100".

"A Odebrecht [...] vão abrir, vão contar tudo. Vão livrar a cara do Lula. E vão pegar a Dilma. Porque foi com ele quem tratou diretamente sobre o pagamento do João Santana foi ela. Então eles vão fazer. Porque isso tudo foi muito ruim pra eles. Com isso não tem jeito. Agora precisa se armar. Como vamos fazer com essa situação. A oposição não vai aceitar. Vamos ter que fazer um acordo geral com tudo isso" , propõe o ex-presidente a Sérgio Machado, que sugere "inclusive com o Supremo. E disse com o Supremo, com os jornais, com todo mundo". Sarney, enfim, conclui: "Supremo... Não pode abandonar".

Acordos de leniência - Os novos trechos de diálogos também mostram José Sarney e Machado discutindo meios de enfraquecer a Lava Jato. A solução aventada por ambos é a aprovação da medida provisória editada pela presidente afastada Dilma Rousseff que regulava os acordos de leniência e permitia que as empresas que admitissem culpa e pagassem multas voltassem a obter contratos com a administração pública.

"Outro caminho que tem que ter é a aprovação desse projeto de leniência na Câmara o mais rápido possível, porque aí livra o criminal. Livra tudo" , pondera o ex-presidente da Transpetro. "Tem que lembrar o Renan disso. Para ele aprovar o negócio da leniência", responde Sarney.

Delações premiadas - Sarney e Renan aparecem nas gravações feitas por Sérgio Machado conversando sobre a legislação que regula delações premiadas. "O importante agora, se nós pudermos votar, que só pode fazer delação, é só solto", sugere o ex-presidente, com quem Renan concorda: "Que só pode solto, que não pode preso. Isso é uma maneira sutil, que toda sociedade compreende que isso é uma tortura".

Está circulando no WhatsApp: 30 homens estupraram uma menina e ainda divulgaram o vídeo na internet.

Trinta homens aparecem em um vídeo estuprando uma menina de 17 anos no Rio de Janeiro. Como se não bastasse, um vídeo do crime foi gravado pelos estupradores e divulgado nas redes sociais. O crime e a forma como foi divulgado, gerou revolta e mais de 800 denúncias no Ministério Público do Rio. 

Após o crime, que ocorreu na segunda-feira (23), a vítima foi encontrada na região da praça Seca, na zona oeste do Rio por um desconhecido que a levou para casa. 

Na manhã desta quinta-feira (26) ela foi levada para fazer exames, de acordo com o G1.

Segundo o site, a jovem tem 17 anos e o crime aconteceu em uma comunidade na zona oeste do Rio. A Polícia Civil investiga a autoria do crime e dois suspeitos já foram identificados. Nas imagens analisadas, citam que "mais de 30" teriam abusado da jovem.

As imagens em que se ouve frases de incentivo explícito à violência foram gravadas e divulgadas para expor, ainda mais, a vítima. Ativistas reagiram com indignação e criaram a hashtag #QueroUmDiaSemEstupro

As mulheres pedem, além de justiça, para que as imagens não sejam reproduzidas, compartilhadas ou sequer assistidas.

A divulgação das fotos e vídeos íntimos configura crime previsto no Código Penal, especialmente no caso de se tratarem de evento criminoso. Nas fotos e vídeos que começaram a circular após serem divulgadas no Twitter por um homem identificado por Michel, a moça aparece nua e desacordada. 

O vídeo é chocante, eu assisti. Ela está completamente desligada", diz a avó da vítima. "Ela tem umas coleguinhas lá [na comunidade], mas nessa hora nenhuma apareceu”, disse a avó da adolescente em entrevista à rádio CBN.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 23ª Promotoria de Investigação Penal, e a Delegacia Antissequestro (DAS) estão investigando o caso, assim como a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio.

Como denunciar
Após a divulgação das imagens, cerca de 800 denúncias chegaram à Ouvidoria do MP. A instituição pede que agora só sejam encaminhadas informações que acrescentem à investigação, como identificação de envolvidos, endereços ou novas provas. As informações podem ser enviadas neste canal.

Casos de estupro, assédio sexual, importunação ofensiva ao puder (provocações verbais) e ato obsceno também podem ser denunciados no site da Polícia Federal ou por meio do Disque 180, a Central de Atendimento à Mulher. Também é possível procurar delegacias estaduais especializadas nesse tipo de crime.

O delegado Alessandro Thies, responsável pelas investigações do caso no Rio de Janeiro, pede ao cidadão que tenha qualquer informação que possa auxiliar na identificação dos autores que entre em contato através do endereço de e-mail: alessandrothiers@pcivil.rj.gov.br.

Estupro é crime
Mulheres são violentadas a cada onze minutos no Brasil. Esta foi a conclusão do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2015. E não esqueçamos que até o ano de 2009, o estupro era considerado crime contra a honra. E ainda hoje o estupro é um dos crimes menos notificados do Brasil.

Cerca de 50 mil casos de estupro são registrados anualmente no Brasil e estima-se que isso representa apenas 10% da quantidade dos casos. A pessoa que é violentada, a maioria das vezes, deixa de denunciar com medo de retaliações, com vergonha de se expor, e até mesmo com receio de serem culpadas ou tachadas pela violência sofrida.

Não se cale diante de um estupro. É crime. Denuncie!

Prefeitura de Paço do Lumiar antecipa salário dos servidores.

A Prefeitura de Paço do Lumiar antecipará, mais uma vez, o pagamento de todos os servidores municipais. 

A determinação dada pelo prefeito Josemar Sobreiro para que a Secretaria de Administração e Finanças deposite os salários do mês de maio na conta dos funcionários, já nas primeiras horas deste sábado (28), deve aquecer as vendas do comércio local neste período.

Apesar da crise financeira que se abate sobre o país, temos conseguido manter o pagamento integral do funcionalismo antes mesmo do fechamento do mês. Desde que assumimos a administração de Paço do Lumiar nos preocupamos em manter a folha em dias, o que só foi possível porque temos trabalhado diuturnamente para otimizar a arrecadação, priorizando a deliberação da nossa receita para áreas estratégicas e pontuais para que a gestão possa continuar avançando”, destacou Josemar.

O prefeito Josemar disse que, mais uma vez, o pagamento aos servidores estará liberado antes do prazo previsto, que poderia ser até a próxima sexta-feira, dia 3 de junho, ou seja, no terceiro dia útil do mês seguinte, conforme lei orçamentária de 2016.

Essa medida foi possível por conta do ajuste financeiro e administrativo que vem sendo feito pelo Executivo Municipal luminense.

Atenção pré-candidatos a prefeito e vereador: Convenções Partidárias - Registro de candidatura - Direito Eleitoral.

Estamos vivendo um momento único no Brasil. Apesar de tantos casos de corrupção, roubalheira, falta de compromisso com o povo brasileiro, dentre outras situações em que estamos submersos, contamos com uma participação gigantesca de pessoas cada vez mais engajadas no histórico político do nosso País, que comungam do mesmo sentimento de mudança, de um Brasil melhor, limpo. E é nesse contexto, levando em consideração que estamos em ano eleitoral, que iniciarei os debates falando sobre CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, bem como pelo fato de que estas devem ocorrer no período de 20 de julho a 05 de agosto.

Convenção partidária nada mais é do que a reunião partidária que, obviamente, ocorre antes das eleições, afim de decidir a escolha de candidatos, baseadas nas determinações dos estatutos dos partidos políticos, bem como eventuais realizações de coligação.

É importante salientar o fato de que a legislação foi alterada com a Lei nº 13.165/2015, e o prazo mínimo para filiação atualmente é de apenas 06 meses. Ocorre que, alguns partidos exigem em seus estatutos, carência de 01 ano de filiação para que estes possam colocar seu nome na disputa eleitoral. Nos casos em que há um "choque" em relação ao que traz a legislação e ao que traz o estatuto do partido, prevalece o entendimento do estatuto da agremiação, atentando-se ao fato de que este estatuto NÃO pode ser alterado em ano eleitoral.

Ou seja...

Em outras palavras, aqueles partidos que trazem em seu estatuto, carência mínima de 01 ano de filiação para que o candidato possa concorrer a cargos eletivos - mesmo com a alteração da legislação para o prazo de 06 meses -, não podem desrespeitar o obstáculo normativo, de modo que deveriam alterar o estatuto até o dia 31 de dezembro de 2015, sob pena de não poderem participar das Eleições 2016, tendo em vista que o mesmo não pode ser alterado em ano eleitoral.

Outro ponto que é debatido nas convenções partidárias, são as COLIGAÇÕES.

Coligação é a junção de dois ou mais partidos, objetivando a formação de um bloco para as disputas eleitorais. Essas coligações podem ser majoritárias ou proporcionais, sendo perfeitamente possível que os partidos que estão unidos em uma coligação majoritária, formem diversas coligações proporcionais, entretanto, nesta última não poderá constar partidos que não fazem parte da coligação majoritária.

Outro fato extremamente importante, se não o mais importante, é o REGISTRO DAS CANDIDATURAS.

O registro é realizado por meio digital, consistindo em arquivos fornecidos pela própria justiça eleitoral, que serão preenchidos pelos candidatos, devendo estar acompanhados de alguns documentos.

O pedido de registro conjunto deve ser apresentado até as 19h do dia 15 de agosto. Se por algum motivo, o pedido não for apresentado, o candidato poderá apresentar pedido de registro individual até 48 horas após findo o prazo.

Em relação à quantidade de candidatos, as regras são as seguintes:

Vereadores: cada partido ou coligação pode registrar até 150% das vagas a preencher. Nos municípios com até 100 mil eleitores, cada coligação pode registrar candidatos até 200% das vagas a serem preenchidas. Não sendo preenchidas as totalidades das vagas, a coligação pode indicar novos candidatos até 30 dias antes do pleito. Vale lembrar também que 30% das vagas devem ser ofertadas para um dos sexos, ou no máximo 70% das vagas, sob pena do DRAP ser indeferido, caso as proporções não sejam obedecidas.

Para finalizar, sobre a substituição de candidatos, estas podem ocorrer até 20 dias antes das eleições em caso de renúncia ou indeferimento do registro, ou, a qualquer tempo em caso de morte. Essa substituição deverá ocorrer em até 10 dias após o fato ensejador.

Voltaremos com mais dicas sobre eleitoral até o fim do período.

O absurdo silêncio do STF sobre Jucá explicita ainda mais o papel da corte no golpe.

Nenhum pio dos onze ministros, nenhuma nota dura ou mole...

A bomba de Romero Jucá repercute mundialmente, expondo a conspiração que levou ao poder a gangue de Michel Temer e Cunha — e o STF se junta ao PSDB e a Sergio Moro num silêncio cúmplice e eloquente.


Nenhum pio dos onze ministros, nenhuma nota dura ou mole para contar que eles nunca estiveram abertos a pacto para barrar a Lava Jato, como afirmou Jucá. A conclusão, por enquanto, é de que, sim, eles estavam fechados em torno de um acordo político.

Na gravação a que a Folha teve acesso, Jucá diz a Sérgio Machado, ex-líder tucano no Senado, que conversou “com alguns ministros do Supremo”.

Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu?

Mais adiante, o diálogo é o seguinte:

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto. […]

O golpe se escancara com os dois pesos e duas medidas do Judiciário. Quando Lula chamou a corte de “acovardada” nos famosos grampos — o que é um chamego perto do estupro constitucional em que Jucá a envolveu —, Celso de Mello partiu para cima com virulência no mesmo dia.

Foi uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes”, acusou o decano, acrescentando que a manifestação de Lula merecia “repulsa”.

Ninguém, absolutamente ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas”.

Ricardo Lewandowski se posicionou com igual rapidez: “Os constituintes atribuíram a essa corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Tenho certeza de que os juízes desta casa não faltarão aos cidadãos brasileiros no dever.

Há poucos dias, o falastrão Gilmar Mendes fez questão de, como sempre, responder a Dilma depois que ela afirmou “estranhar” a suspensão das diligências no inquérito que investiga o senador Aécio Neves, que estão sob os cuidados do amigo.

Posso fazer uma ironia sobre a presidente Dilma? Só vou falar sobre a presidente Dilma nos autos”, ironizou, horas depois.

Ainda que Jucá tenha blefado sobre sua influência no Supremo, o fato é que o que ele prometeu a Machado se concretizou. E o fato de que nenhum dos juízes tenha negado qualquer coisa até agora é mais um sinal de que estava tudo combinado, inclusive com os russos.

Por Kiko Nogueira

Paço do Lumiar: PT, PTdoB e PTN, lançará escopo “Conversando com a Cidade”.

Os partidos PT, PTdoB, e PTN, lançará neste sábado (28), às 16hrs, o projeto “Conversando com a Cidade”, o programa que inicialmente ocorrerá no Clube da Assembleia, na avenida 01 do conjunto Maiobão, tem por finalidade discutir, ouvir e propor ideias com a população Luminense no tocante a realidade para município.

O propósito dos partidos é unir grupos e lideranças para manter um canal de comunicação e facilitar o diálogo com a população, e assim manter uma relação direta com a sociedade. 

Através do WhatsApp e Facebook, os cidadãos também poderão enviar aos partidos, solicitações e reclamações, assim também como agendar reuniões nos bairros com os membros da organização. As informações colhidas nas reuniões serão consideradas na formulação das propostas dos partidos, buscando um governo eficiente e em sintonia com a comunidade.