sexta-feira, 8 de abril de 2016

Gilmar Mendes libera para julgamento ações sobre posse de Lula.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento no Plenário da corte as ações que decidirão a validade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7/4).

Apesar da liberação, o julgamento do tema ainda depende de um despacho formal do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, incluindo os processos na pauta da corte. No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula por entender que a nomeação do ex-presidente buscou retirar a competência do juiz Sergio Moro para investigá-lo.

Gilmar Mendes liberou os processos depois que a Procuradoria-Geral da República enviou seu parecer sobre o caso. Na manifestação enviada nesta quinta-feira ao Supremo, Janot opiniou pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado, em função das investigações da “lava jato”.

A AGU alegou também que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão. A investigação na operação “lava jato” apura suposto favorecimento de Lula na compra da empreiteira OAS de um apartamento em Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, interior de São Paulo.

A defesa de Lula argumenta que Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil. 

Com informações da Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário