terça-feira, 5 de abril de 2016

Gilmar ironiza decisão de Marco Aurélio sobre impeachment de Temer: "...o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando."

Liminar determina abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente

Os ministros, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes: ironia após liminar sobre processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou, nesta terça-feira, a decisão do colega Marco Aurélio Mello, que determinou à Câmara dos Deputados a abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer. Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou a abertura do processo contra Temer. Em seguida, o autor do pedido recorreu ao STF. A liminar de Marco Aurélio foi concedida hoje.

Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando — disse, sorrindo.

Gilmar lembrou que, em julgamentos anteriores, o STF já decidiu que apenas o presidente da Câmara tem poderes para decidir se abre ou não um processo de impeachment. Ele citou liminares recentes dos ministros Teori Zavascki e de Rosa Weber, nesse sentido. Gilmar explicou que cabe recurso à liminar de Marco Aurélio.

Isso já foi dito aqui, que só o presidente (da Câmara) poderia fazê-lo — declarou.

Segundo o artigo 51 da Constituição Federal, a Câmara tem competência exclusiva para “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”.

O artigo 52 prevê como competência privativa do Senado “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.

A Lei do Impeachment, de 1950, não menciona a possibilidade de processo de impeachment contra o vice-presidente. Caberá ao plenário do STF, em julgamento de mérito sobre o assunto, definir se é ou não possível processar Temer por crime de responsabilidade no Congresso. Não há data marcada para isso acontecer.

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