quarta-feira, 6 de abril de 2016

"Cunha cometerá crime se não cumprir liminar que determinei, imediatamente.", sobre Temer, diz Marco Aurélio.

‘A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada e cumprida imediatamente’ afirma ministro do STF.Se Cunha apresentar vários recursos ao STF, como anunciou que faria, outro ministro da Corte não pode derrubar a decisão dele

Informações - O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou que a decisão tomada nesta terça-feira determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abra processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer deve ser cumprida imediatamente. Segundo o ministro, se houver descumprimento da liminar, Cunha poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade.

É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada. (Se houver descumprimento) é crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal — disse, completando: — Eu ainda acredito que o presidente Eduardo Cunha cumprirá imediatamente e reconhecerá o valor dessa decisão. Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem.

O ministro se recusou a responder as críticas de Cunha à liminar:

Não, de forma alguma. Eu reconheço o direito de espernear.

Marco Aurélio disse que, se Cunha apresentar vários recursos ao STF, como anunciou que faria, outro ministro da Corte não pode derrubar a decisão dele. O relator disse que, se houver agravo à liminar, ele deve levar o caso ao plenário do tribunal na próxima semana.

A autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está o plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de ouvir o agravado (o advogado que apresentou a ação ao STF) — disse. —Todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo.

Diante da liminar, Cunha ameaçou abrir todos os pedidos de impeachment que chegam à Câmara – que, hoje, são dezenas. Marco Aurélio disse que isso seria legítimo.

Esse grande número só sinaliza uma coisa: que nós estamos vivendo uma época de crise muito aguda.

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