sábado, 2 de abril de 2016

Comissão diminui índices de violência e morte em ações de despejo.

Despejo forçado na Vila Luizão
Criada pela Lei Estadual nº. 10.246, de 29 de maio de 2015, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) já analisou, desde a sua instalação, 55 casos relativos a ordens de despejo emanadas pelo Poder Judiciário. A maior parte da demanda concentra-se na região metropolitana de São Luís.

Atualmente, a comissão trabalha com uma lista que contém 313 processos. Os municípios com mais casos estão assim distribuídos: São José de Ribamar (91 processos), São Luís (51), Paço do Lumiar (25), Raposa (13), Imperatriz (10) e Amarante, Buriticupu e Santa Inês, com sete casos cada.

Para Igor Almeida, secretário adjunto de Direitos Humanos e representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) na COECV, a criação da comissão visa modificar um quadro histórico no Maranhão. “Vivemos em um estado que vem consecutivamente liderando as estatísticas de conflitos agrários, principalmente no campo, mas que tem também um conhecido déficit habitacional em meio urbano, um quadro que precisa ser modificado urgentemente”, afirma.

A COECV tem contribuído na mediação de conflitos para que os direitos de sem-teto, trabalhadores e trabalhadoras sejam garantidos e para diminuir a injustiça social em nosso estado. Os resultados e os avanços têm sido bastante significativos, evitando-se alguns despejos, através do diálogo das comunidades com a Comissão e o sistema de Justiça e Segurança. Isso tem feito a diferença”, reconhece José Raimundo Trindade, coordenador-geral da União por Moradia Popular do Maranhão, entidade-membro da COECV.

A COECV é composta por representantes das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Segurança Pública (SSP), Cidades (Secid), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Comando Geral da Polícia Militar, Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), além de quatro entidades da sociedade civil, escolhidas no âmbito do Fórum Estadual de Direitos Humanos (FEDHMA). Eventualmente, organizações podem ser convidadas para as reuniões – que acontecem mensalmente em caráter ordinário e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

O modelo maranhense vem ganhando projeção nacional – em reunião da COECV realizada ano passado em Imperatriz, a Comissão foi elogiada pelo ouvidor agrário nacional, o desembargador Gercino José da Silva Filho. A construção de uma política pública voltada para a prevenção de conflitos e o enfrentamento à violência envolvendo disputas fundiárias é pioneira. Uma das recomendações da COECV quando do cumprimento de ordens de despejo é que o efetivo policial siga a metodologia contida no “Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva”, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional.

Neste sentido a COECV dá um salto, pois recomenda o cumprimento do manual mesmo em situações de conflito na cidade, garantindo o cumprimento das ações, através de soluções mediadas e pacíficas, sem a necessidade do uso da força”, continuou Igor Almeida.

Prioridade para 2016
A principal meta da COECV para 2016 é a elaboração do “Plano Estadual de Enfrentamento à Violência no Campo e na Cidade”, previsto na lei de criação da comissão. Diversas atividades estão previstas ao longo do ano: oficina de metodologia para elaboração do plano, em abril; seis audiências públicas regionais, garantindo a participação da população de diversas regiões do estado na elaboração do documento; além de um seminário ampliado e a elaboração da minuta do plano, que será disponibilizada em plataforma online para consulta popular em dezembro.

Casos emblemáticos
Além de reduzir índices de violência, vidas têm sido poupadas. No Alto do Turu I, em São Luís, por exemplo, constatou-se a existência de uma ocupação há pelo menos três anos, já contando com infraestrutura urbana, como o fornecimento de energia elétrica. Após rodadas de negociação envolvendo Sedihpop, Secid, Secretaria de Governo (Segov) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) chegou-se a um acordo em que o Estado adquiriria os imóveis.

Mais conhecido como Vila Nestor, no caso do Sítio Zumbi, também em São Luís, foram tomadas medidas de prevenção e assistência necessárias para o cumprimento da decisão judicial, com a Secid realizando um levantamento cadastral das famílias que ocupavam a área, identificando aquelas cujo perfil se encaixa em programas e políticas habitacionais do Estado.

A COECV tem realizado visitas in loco para o levantamento de maiores informações, ajudando em processos de mediação e a evitar conflitos. Nos últimos 30 dias foram realizadas missões nos municípios de São Domingos do Maranhão, Santa Inês e Pinheiro. Além destes três, um cronograma da Comissão pretende, nos próximos 20 dias, levantar informações adicionais para subsidiar decisões da COECV sobre áreas com indícios de conflitos coletivos nos municípios de Buriticupu, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Imperatriz, Açailândia, Itinga, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, perfazendo um total de 83 casos.

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