sexta-feira, 25 de março de 2016

OAB-ES censura comissões que se posicionaram contra Moro e membros pedem renúncia coletiva.

Após decidirem dar apoio ao processo de afastamento da presidente, a OAB-ES apagou o manifesto da CPCP e os membros das comissões consideraram a atitude como uma forma de censura

O caso ocorreu após a Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) ter soltado uma nota, no dia 16 de março, contra as interceptações telefônicas realizada por Moro. No dia seguinte do posicionamento da CPCP, o Conselho da OAB/ES reuniu-se, em caráter extraordinário, e votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o conselheiro da CPCP, Guilherme Moreira Pires, as comissões da OAB falam em nome próprio, como enquanto comissões. "Vez ou outra, a OAB adota e confere força a posicionamentos das comissões, mas, independente disso, fato é que uma comissão, com seu presidente e membros, podem emitir inclusive pareceres, notas, movimentações contrárias às do conselho; caso fosse impossível, não existiria autonomia. Isso é normal em todas as comissões", afirma.

A vice-presidente da OAB-ES, Nara Borgo, explicou ao portal de notícias G1 que a opinião divulgada pela comissão divergia da decisão da Ordem, e não poderia continuar nas redes sociais. "As comissões têm um espaço nas redes sociais, mas elas pertencem à Ordem. Tendo em vista a posição que o conselho tomou sobre as investigações do impeachment, a OAB compreendeu que a nota era incompatível. As comissões não podem se apresentar de forma independente, têm que respeitar as decisões do conselho", falou.

Diante da censura e da posição institucional adotada pela OAB/ES, os Advogados abaixo-assinados vêm a público demonstrar seu completo descontentamento com os rumos adotados pela instituição em um momento tão delicado do nosso país, em especial se levarmos em conta que, pela Lei Federal 8906/1994, “Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A nota da CPCP se limitou a tratar do respeito à legalidade e às prerrogativas dos Advogados, mesmo antes de ser publicada a notícia de que todo um escritório de advocacia, com dezenas de Advogados não investigados, havia sido grampeado. Mesmo assim, a Ordem resolveu silenciar diante da violação da Constituição da República e da prerrogativa dos Advogados – todos nós atingidos com uma arbitrariedade desta magnitude.

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