sexta-feira, 25 de março de 2016

Flávio Dino é destaque nacional com fala contra uso político do Judiciário.

"Se quiser fazer passeata, basta pedir demissão, mas não use a toga pra fazer política", criticou governador do Maranhão

Um ato no Palácio do Planalto, em Brasília, marcou a entrega de documentos de apoio de juristas à presidenta Dilma, após uma conversa dela ter sido grampeada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro. Organizações como a Juízes pela Democracia e Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) entregaram cartas criticando o que chamam de excessos da Operação Lava Jato, reduzindo a garantia de direitos de defesa dos acusados.

Advogado, ex-juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o governador do Maranhão, Flávio Dino, foi o primeiro a falar no Ato dos Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia. Teve o discurso interrompido várias vezes pela platéia de mais de 100 operadores do direito que lotaram o auditório principal do Palácio do Planalto, nesta terça (22/mar).

Dino ressaltou que o uso das acusações de corrupção na disputa política não é novidade no Brasil. Tanto as críticas ao governo Getúlio Vargas – que culminou em suicídio – quanto o fim do governo Juscelino Kubstcheck foram marcados pelo uso político das denúncias. “O resultado disso nós sabemos. Se elege depois de Juscelino o Jânio Quadros, com sua vassourinha supostamente redentora. E todos nós sabemos a longa noite da ditadura que seguiu a crise institucional daqueles anos”, recordou. 


Para o governador, esta é, portanto, uma estratégia perene na luta política brasileira, que obedece a um objetivo principal: esconder os verdadeiros problemas nacionais. “A maior corrupção que pode existir em uma sociedade é a desigualdade, é a injustiça social. E, por isso, aqueles que pretendem situar a corrupção apenas no Estado, que deve ser combatida, na verdade, pretendem proteger os seus privilégios de classe, de casta”, denunciou.

De acordo com ele, é 1% da população que usa, há várias décadas, esta estratégia para proteger seus interesses. “O que se segue a isto é o que estamos assistindo: o crescimento dramático de posições de corte fascista em nosso país, representadas pela violência, por grupos inorgânicos sem líderes, em busca de um 'duce', um 'füher', um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática”, denunciou.

O ex-presidente da Ajufe reconheceu o trabalho dos juízes brasileiros, mas ressaltou que, em um momento como este, é preciso bem mais que conhecimento técnico. “O mundo é bem mais que os autos”, ressaltou. A interpretação simplista e casuística das leis tem gerado “esse discurso de corte fascista”, afirma Dino, embasando decisões judiciais inconstitucionais e ilegais. É o caso, para ele, dos grampos da presidenta, irregulares perante a Lei 9.269/96, que determina que áudios que não tenham relação com o tema investigado devem ser destruídos.

Impeachment sem motivo é golpe
Flávio Dino afirmou que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma segue a mesma linha de atropelar princípios constitucionais. O governador defendeu que não há base jurídica para o impedimento da presidenta Dilma, já que a única acusação que, de fato, consta no pedido, "as chamadas 'pedaladas fiscais', não constituem crime. “Eu também quero novas eleições. Mas em 2018”, provocou.

O governador propôs um combate sem tréguas aos abusos judiciais que, segundo ele, mesmo sendo minoritários, colocam em xeque todo o judiciário. “O Poder Judiciário não pode mandar carta para passeata. Não cabe ao poder judiciário fazer esse tipo de coisa. (…) Não usem a toga para fazer política, porque isso acaba por destruir o poder judiciário”, cobrou.

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