domingo, 13 de março de 2016

Ex-prefeito Gilberto Arôso condenado cumpre pena na penitenciária de Pedrinhas.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a condenação de ex-prefeito de Paço do Lumiar, por fraude na montagem de licitações

Por Gilberto Léda com adaptações do Blog do Rilton Silva

O ex-prefeito de Paço do Lumiar Gilberto Aroso (PMDB) já está preso, cumprindo pena no sistema penitenciário do Estado.

Ele se entregou durante a semana, depois de ter a prisão decretada em virtude de condenação pelo Tribunal de Justiça (TJ). O mandado foi expedido pelo desembargador Raimundo Melo, após pedido do procurador Eduardo Nicolau.

Aroso foi condendo no dia 8 de março pela 1ª Câmara Criminal do TJ, que manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas. A pena aplicada é de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações.

O peemedebista foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.

Como Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente entendeu que as penas devem começar a ser cumpridas imediatamente após a condenação em 2º grau, o TJ determinou a prisão do ex-prefeito.


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