sexta-feira, 18 de março de 2016

Corregedoria de Justiça já recebeu três reclamações disciplinares contra Moro.

Os casos são mantidos em sigilo no órgão

A Corregedoria Nacional de Justiça já recebeu, até o fim da tarde desta quinta (17/03) três representações com pedidos para investigar o ato do juiz Sérgio Moro de tornar públicos áudios interceptados em que a presidente Dilma Rousseff foi gravada. Os casos são mantidos em sigilo no órgão, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas as informações foram confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As três representações encaminhadas à Corregedoria já foram convertidas em reclamação disciplinar. Um dos pedidos foi protocolado pelo Sindicato dos Advogados da Paraíba. A segunda representação encaminhada ao órgão veio de um advogado do Maranhão e a terceira, de um cidadão do Distrito Federal.

A estratégia de recorrer ao CNJ contra Moro também é discutida entre parlamentares da base aliada e no governo.

Os casos que já chegaram ao órgão foram encaminhados para a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, que irá instruir cada um dos casos com informações.

Em regra, a ministra costuma levar ao plenário do CNJ os casos em que verifica a presença de requisitos para abrir um processo administrativo disciplinar. Caberia ao pleno, portanto, decidir sobre a abertura de um processo administrativo contra Moro. O CNJ pode estabelecer sanções aos juízes que cometem infrações disciplinares, como advertências, suspensões ou até afastamento das funções.

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