quinta-feira, 31 de março de 2016

Ministro do STF Marco Aurélio, diz que impeachment sem respaldo jurídico "transparece como golpe".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (30) que o processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justificar o impedimento.

De acordo com o ministro, o eventual afastamento de Dilma não vai resolver a crise política instalada no país. O ministro conversou com jornalistas na tarde desta quarta-feira, antes da sessão do Supremo.

Marco Aurélio repercutiu a declaração da presidenta Dilma durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, na manhã de hoje. No evento, Dilma reafirmou que o processo de impeachmentaberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade. O ministro é primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment em 1992.

Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse o ministro.

Para Marco Aurélio, o eventual afastamento da presidenta não vai resolver a crise política. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República. O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional”, argumentou.

No entendimento do ministro, se o Congresso decidir, durante o processo de impeachment, que a presidenta cometeu crime de responsabilidade o STF poderá discutir o caso.

O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Carta da Republica, pela Constituição Federal para combater a crise que afeta o trabalhador”, concluiu Marco Aurélio.

Painel de Implementação das Políticas Públicas de Juventude é realizado em Paço do Lumiar.

Fórum aconteceu na Câmara de Vereadores e reuniu representantes da administração municipal e do Governo do Estado
Em comemoração ao Dia Mundial da Juventude, a Prefeitura de Paço do Lumiar realizou, nesta quarta-feira (30), o Fórum Municipal da Juventude – ‘Painel de Implementação das Políticas Públicas de Juventude de Paço do Lumiar’.

O evento, promovido pela Coordenação de Juventude, aconteceu na Câmara de Vereadores, e reuniu representantes da administração municipal e do Governo do Estado. Na ocasião, foram apresentados os resultados das atividades desenvolvidas desde o ano de 2015, ocasião em que foram discutidos pontos fundamentais para o fortalecimento do movimento em favor da juventude luminense.

Durante o fórum, a organização apresentou, para apreciação dos vereadores, do projeto de Lei Municipal nº 003 de 3 de fevereiro de 2016, que trata da criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal de Juventude, pleitos estes aprovados e sancionados por unanimidade pelo Poder Legislativo de Paço do Lumiar.

O prefeito Josemar Sobreiro encaminhou mensagem, ressaltando a importância do encontro e da luta por políticas públicas para a juventude luminense: “Temos buscado criar mecanismos que fomentem cada vez mais a participação de nossos jovens nas discussões sobre a implementação de políticas públicas para Paço do Lumiar. A administração municipal tem compromisso com a juventude, na construção de um novo momento junto com a sociedade civil, para que possamos gerar mais oportunidade para nossos jovens”.

Para o coordenador da Juventude de Paço do Lumiar, Adielson Araújo, esse é o momento em que são apresentados os resultados referentes a todas as atividades realizadas no município, em que os jovens puderam debater com o poder público municipal e segmentos da sociedade civil organizada, sobre questões pontuais, como segurança, saúde, educação e ações efetivas voltadas para esse público.

Estamos aqui para fazer uma avaliação, à partir da construção da Conferência da Juventude, que aconteceu a nível nacional, onde foram tratados pelos jovens participantes do evento uma série de demandas e pleitos que atendam a esse segmento. Aqui em Paço do Lumiar, nós garantimos nesse primeiro momento, a proposta referente a organização do Conselho Municipal, aprovada no último dia 29, juntamente com a criação do Fundo Municipal de Juventude. Isso nos dá alicerce para que possamos continuar nessa luta”, explicou

Ele destacou, também, a criação do comitê gestor municipal. “Esse comitê tem como objetivo identificar o índice de mortalidade dos nossos jovens, e a partir desse diagnóstico, vamos criar políticas públicas para defender e diminuir a quantidade de óbitos entre os jovens de Paço do Lumiar”, afirmou.

Espaço de diálogo por mais oportunidades aos jovens
O Fórum marca as comemorações pelo Dia Mundial da Juventude, que tem como objetivo dar mais visibilidade aos problemas enfrentados pelos jovens, como baixa qualidade do ensino, as más condições de saúde e o aumento de mortes que tem atingido a faixa etária no Brasil.

Para a estudante Ana Beatriz Ferreira, uma legítima representante do movimento em Paço do Lumiar, participar das reuniões tem sido importante para discutir as temáticas que inquietam os jovens do município “Nós somos o futuro desse país e precisamos mudar a realidade que temos hoje. Por isso, é tão importante participarmos dos encontros, pois é através deles que discutimos, apontamos os problemas e buscamos juntos solucionar cada um deles e assim, melhorar a vida de cada um de nós que estamos construindo um novo Brasil” declarou.

Ex-ministros de FHC são processados. Corrupção generalizada pode “melar” Lava Jato? Veja o que ocorreu na Mãos Limpas.


Estamos finalizando o mês de março com três movimentos em ebulição: o primeiro é para tirar Dilma do poder e dar posse para Michel Temer (o mais pronto possível); o segundo é a operação abafa tudo (das castas implicadas em corrupção); o terceiro é para continuar a punição de todos os envolvidos com corrupção.

Ex-ministros de FHC processados
Faz parte dessa terceira frente a decisão da 1ª Turma do STF que aceitou recurso da PGR, interposto contra o arquivamento de processos (determinado por Gilmar Mendes, em 2002) que pedem a reparação de prejuízos relativos à ajuda do BC para bancos no tempo do governo FHC. Haverá a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. O recurso questionava a assistência financeira de R$ 2,97 bilhões do Banco Central dada, no governo FHC, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades. “Afundar um banco é muito mais rentável que roubar um banco” (Bertold Brecht). Gilmar Mendes tinha arquivado tudo sob o argumento (tido como inconsistente) de que os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos. Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento.

O STF e a Lava Jato, doravante, com tantas delações e provas, certamente tentarão fechar o cerco contra grande parte das castas dominantes, de todos os partidos. Mas não será tarefa fácil enquadrar as soberbas castas influentes e governantes. Os contra-ataques já estão começando. Essa foi a tática usada na operação Mãos Limpas na Itália (que acabou sufocada).

Operação Mãos Limpas
Dois magistrados italianos (Gherardo Colombo e Piercamillo Davigo), que atuaram durante longos anos na operação Mãos Limpas (Itália), foram taxativos[1]:

(a) a Mãos Limpas foi contra-atacada pelos políticos (que queriam preservar suas carreiras dentro das castas intocáveis – aprovaram leis de anistia, diminuíram prescrição, aboliram vários crimes, houve um decreto “salva-ladrão” etc.); (b) a magistratura italiana sofreu bombardeios pesados deles, particularmente midiáticos – “juízes comunistas”, “juízes interferindo na política”, “juízes parciais”, “o diabo também veste toga” etc.); (c) o apoio popular foi muito relevante enquanto se investigava a corrupção das castas poderosas, dos de cima (5 partidos desapareceram); (d) foi diminuindo ao longo dos anos e se derreteu quando começaram a investigar a corrupção de todos, não só dos políticos e empresários.

Mais:
(e) a Justiça criminal é impotente para mudar o cenário da corrupção, quando esta é difusa na sociedade[2]; (f) sem modificar a educação e a cultura pouca mudança acontece; (g) a Itália hoje é corrupta tanto quanto era antes da Mãos Limpas (aliás, ocupa a posição 61ª do ranking da Transparência Internacional; o Brasil está no 76º lugar).

Próximos passos no Brasil: as castas intocáveis (políticos e empresários envolvidos com a corrupção e as pilhagens do país) vão contra-atacar, ou seja, descarregarão todas as suas forças contra a Lava Jato e seus operadores. Enquanto se investigava o PT e seus aliados era uma coisa, agora há “planilhas” e delações contratodos. A Lava Jato “deixou de ser interessante” para as castas poderosas que querem continuar desfrutando dos seus privilégios seculares. Todos os deslizes legais da Lava Jato serão duramente castigados (por todos os políticos e empresários acusados de corrupção, pouco importando o partido).

De várias maneiras as castas atacarão: (a) destruindo a imagem dos juízes, procuradores e policiais; (b) tentando aprovar leis de anistia (o que favoreceria, desde logo, Eduardo Cunha, Renan, Lula, várias lideranças do PSDB etc.); (c) fazendo “acordão” para preservar os mandatos dos processados (Cunha, Renan etc.); (d) enfatizando que a corrupção é generalizada no país; (e) protelando as investigações (tanto quanto possível), (f) favorecendo a morosidade do STF (que até hoje só recebeu uma denúncia no caso Petrolão) etc.

Se não houver intensa mobilização da sociedade, as castasintocáveis vencerão mais uma guerra (apesar de perderem alguns soldados). Mais: sem educação de qualidade para todos e mudanças culturais profundas teremos o mesmo destino da Itália: continuaremos um país sistematicamente corrupto, longe da observância da lei e da Justiça para todos.

O Brasil é grande, é um gigante, mas não tem sido historicamente maior que suas castas influentes e governantes. Elas se julgamintocáveis e sempre ditaram as regras da ordem social, garantindo sua impunidade. Se esses pontos centrais não forem alterados, perderemos mais um século (o XXI). Nosso sistema socioeconômico e cultural é suicida: as castas querem para elas mais poder para fazer mais dinheiro e mais dinheiro para se conquistar mais poder e mais poder ainda para ter mais dinheiro e assim vai.

De qualquer modo, não se pode ir para ruas dizendo que “os políticos e os empresários [das castas envolvidas] são ladrões”, se no momento seguinte não temos comportamento condizente com as placas que levantamos nas “Avenidas Paulistas” do país.

Temos o direito e o dever de nos indignar e todas as críticas do mundo devemos lançar contra as castas poderosas, mas, em países profundamente cleptocratas, como o nosso, ninguém está isento de criar vergonha na cara. Mudar hábitos arraigados constitui um bom começo. A alternativa a isso é pior: seria cultivar o cinismo e deixar que o enterrem com a inscrição “aqui jaz mais um cínico e hipócrita” (que inclusive levantava bandeiras nas manifestações populares).

A propósito: o jornal O Globo divulgou pesquisa do Data Popularque diz: “80% dos entrevistados conhece alguém que já cometeu alguma ilegalidade, 70% admitem que já cometeram algum tipo de infração e 22% conhecem um corrupto. Porém, apenas 3% dos participantes se consideram corruptos”[3].

Corrupto é o outro (diz a matéria do jornal citado). Quando milhões vão às ruas por mais ética, o jornal flagra pequenos delitos no dia a dia. Apesar de admitir que já fez algo irregular, a maioria só enxerga desrespeito às regras em terceiros. Vale para o brasileiro a “lei da vantagem” ou a “lei de Gérson” (criada em meados de 70).

A matéria diz ainda ter identificado alguns “desvios éticos” praticados na sociedade e que deixam a falsa sensação de que faz parte do DNA dos brasileiros querer levar a melhor em tudo, seja ao não dar uma nota fiscal, tentar subornar o guarda para evitar multa, falsificar uma carteirinha de estudante, furar fila, comprar produtos falsificados, bater ponto para o colega, colar na prova da escola ou fazer “gato” na TV paga, entre outros.

Maioria admite que já fez algo irregular

Pesquisa Data Popular sobre percepção de corrupção – Arte/O GLOBO

Em outro estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a percepção dos entrevistados em relação a forma de agir do brasileiro reflete como tratamos as pessoas, mesmo as que nos são mais próximas: 82% acham que a maioria quer tirar vantagem, e só 16% dizem que as pessoas agem de maneira correta.

O que tem é essa visão de que o brasileiro sempre quer tirar vantagem, ele passa pelo acostamento, fura fila, não devolve o troco, cola na prova, e isso afeta essa avaliação. As pessoas podem defender uma sociedade sem corrupção, mas, nessas pequenas coisas, elas não têm essa ética, e aí você começa a perder confiança. É uma confiança desconfiada — conta Renato da Fonseca, coordenador da pesquisa”.

Dependendo dos óculos que você usa, da pessoalidade ou da impessoalidade, pode enxergar determinada atitude como um crime, se for alguém que você não conhece, ou mudar essa classificação para uma pequena infração ou delito, quando se trata de alguém próximo. Aqui há uma elasticidade moral muito grande, que se estica mais ou menos conforme a situação que se apresenta. No trânsito, por exemplo, respeito às regras, mas todos os dias vejo as pessoas cometerem infrações, e elas sequer conseguem enxergam isso, pois acham que dirigem melhor do que o outro” (Roberto DaMatta).

Os 10 delitos que você já ouviu falar são: (1) transporte “de graça”; (2) fraude do funcionário público no ponto; (3) fuga da blitz da lei seca; (4) habilitação comprada; (5) fraude na meia-entrada (falsidade de carteira de estudante); (6) sonegação de imposto (R$ 118 bilhões somente em 2015); (7) comprar produtos piratas; (8) crimes no trânsito; (9) suborno de guardas e (10) corrupção de fiscais.

Dizia Ruy Barbosa: “O problema do Brasil é a falta de indignação!”

O império das castas intocáveis contra-ataca: a mídia “engajada” com as grandes causas das castas dominantes será escalada para cumprir o papel de combatente da Lava Jato. Uma das técnicas será, doravante, ratificar o que o PT dizia: “a corrução é generalizada; todos praticamente somos corruptos; quem nunca pecou que jogue a primeira pedra”. A arma mais poderosa dos opressores (das castas) é o desânimo e a apatia dos oprimidos (do povo). Tudo será feito para desmobilizar a população. Se o nível de indignação popular diminuir, o apoio à Lava Jato vai se esfriando, até se esgotar.

Governo do Estado recupera ruas e avenidas na Região Metropolitana.

Rua Junquilhos recebe camada asfáltica nesta semana
Além das obras em rodovias, prédios e instituições públicas, o Governo do Estado também realiza, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação de ruas e avenidas em bairros e entre municípios. Atualmente, um dos projetos em execução está sendo realizado no bairro da Ponta d’Areia, na região conhecida como Península, onde quatro ruas serão beneficiadas. Em três delas, as obras já estão em andamento. Nas ruas Nina Rodrigues, dos Lírios e Junquilhos, a Sinfra está recuperando 1,2 km de pavimentação, que já estava bastante comprometida.

A maior dessas ruas é a Nina Rodrigues, onde além de recapeamento também foi feito serviço de drenagem. Na Rua São Marcos também será feita drenagem, assim que for possível, por causa das chuvas. As melhorias nas ruas facilitam a circulação de moradores e trabalhadores da região, e também o acesso ao Espigão Costeiro e à área urbanizada na Península.

Em outros locais na Região Metropolitana de São Luís, a Sinfra também já executou ou está executando serviços de pavimentação e recuperação asfáltica. Na Avenida Tancredo Neves, por exemplo, um trecho de 800 metros foi totalmente recuperado pelo Governo do Estado, possibilitando o tráfego de veículos e pedestres com mais segurança e conforto.

Rua Nina Rodrigues recebeu serviços de drenagem e recapeamento
Entregue em fevereiro, a obra incluiu drenagem profunda, pavimentação, meio-fio e sinalização, numa avenida de grande fluxo de pessoas, que é um dos principais acessos ao Hospital Socorrão II, interligando também a rodovia MA-201 à Cidade Operária e outros bairros da região.

A Sinfra também realiza 8 km de recuperação do pavimento na Avenida General Arthur Carvalho, que interliga a Avenida São Luís Rei de França, no Turu, com a MA-204, a Estrada da Maioba. Esta também é uma via de grande movimento, que passa por bairros de três municípios, São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Além do recapeamento, alguns trechos estão recebendo drenagem, para evitar que os buracos voltem a prejudicar a pavimentação.

Outro exemplo de serviço em vias urbanas realizado pela Sinfra foi o calçamento em ruas do Coroadinho. Feito em bloquetes de concreto devido à estreita largura das ruas, o serviço beneficiou ruas das Vilas Natal e Vale Verde.

O Governo do Estado atua com muito empenho para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população, beneficiando a todos”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

quarta-feira, 30 de março de 2016

Veja o endereço de mais 500 imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida em Paço do Lumiar.

(Veja a relação completa, clique aqui)
A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou, na tarde desta terça-feira (29), o sorteio dos endereços de mais 500 unidades habitacionais da primeira etapa do Residencial Morada do Bosque, situado na Estrada de Iguaiba, no município.

O evento aconteceu no Convento das Irmãs da Purificação (Maiobão), e contou com a presença do prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), que deu início a chamada dos endereços dos contemplados. Até o final do ano, serão cerca de três mil famílias luminenses atendidas com imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, fruto do convênio da Administração Municipal com o Governo Federal e a CEF. 

Em seu pronunciamento, o prefeito Josemar Sobreiro destacou a importância desse momento para o desenvolvimento econômico e social do município e do Maranhão. “O anúncio dos endereços dessa primeira etapa de casas, que vai beneficiar 500 famílias e mais de duas mil pessoas, representa a união de esforços da atual gestão, que desde 2013 já havia buscado a parceria com o governo federal para garantir o beneficio à nossa população. Muitos aqui sonharam com a casa própria. Hoje, este sonho é uma realidade, que vai impactar diretamente na economia local, e vem para dar dignidade a milhares de cidadãos luminenses”, ressaltou. 

Josemar lembrou, na ocasião, do déficit habitacional existente em Paço do Lumiar, assim como em muitas cidades maranhenses, e garantiu que continuará lutando para estender o programa a moradores que desejam adquirir um imóvel por um baixo valor. “Cuidem de seus bairros e das suas ruas, zelando por um patrimônio que agora é de cada um dos que ainda esta semana deverão assinar os contratos habitacionais”. 

População lota salão no sorteio aos beneficiários 
A platéia não conseguia conter a emoção a cada chamada dos endereços. Era visível o semblante de satisfação, emoção e alegria que marcou a cerimônia do início ao fim. O primeiro sorteado, o aposentado José Inácio Serra, 69 anos, falou da conquista após anos e anos no aluguel. “Agora vou viver melhor, livre de aluguel, e em um novo um imóvel, pagando apenas R$ 25,00”. 

Visivelmente feliz e emocionada, a dona de casa Márcia Cristina da Silva Teixeira, 36 anos, que mora em um quarto com o marido e dois filhos, e agora vai poder proporcionar à sua família viver em um ambiente tranqüilo e próprio. “Durante toda a minha vida sonhei em ter um imóvel. Com o benefício vou ter um lar de verdade para viver com minha família”. 

Vistoria e assinatura de contrato 
O supervisor de Filial da Gerência Executiva de Habitação da CEF, Doriedson Costa Pinto, fez uma explanação a cerca dos procedimentos para assinatura do contrato e recebimento do imóvel, e informou como será a vistoria das casas pela Construtora Canopus Engenharia, marcada para esta quarta-feira (30). 

Os contratos do empreendimento Morada do Bosque I serão assinados nesta quinta (31 de março) e sexta-feira (1º de abril), das 8 às 18h, no Salão Paroquial da Igreja Sagrada Família, na Avenida 4 do Maiobão. Já a entrega das chaves está prevista para o dia 1° de maio, junto com os beneficiados do Morada do Bosque II. A prestação dos imóveis varia entre R$ 25,00 e R$ 80,00 mensais. 

Três impactos do rompimento entre PMDB e governo na crise política.

Após meses de discussões e ameaças, o PMDB aprovou nesta terça-feira o rompimento com o governo Dilma Rousseff, elevando o risco de a presidente sofrer um impeachment

Separados pelos interesses 
O vice Michel Temer, que assumiria o comando do país em caso de cassação de Dilma, esteve à frente das negociações nos bastidores que resultaram no fim da aliança com o PT.

A decisão inclui, em tese, a entrega dos seis ministérios que ainda estão em poder da sigla, mais centenas de cargos nos escalões inferiores da administração federal. Nesta segunda-feira, Henrique Eduardo Alves já havia se demitido do Ministério do Turismo.

Por diversas vezes, o PMDB adiou uma decisão sobre romper ou não sua aliança com o PT. A decisão desta terça ocorre depois de uma série de notícias negativas para o governo, como a piora da economia, novas ações da Operação Lava Jato e a tentativa de nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

"Tudo isso fez com que a crise se acelerasse e tirasse um pouco da inércia do sistema político. Porque os políticos tendem a esperar muito antes de tomar suas decisões", afirma o professor de ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Geraldo Tadeu Monteiro.

O rompimento do PMDB com a gestão Dilma deve trazer grandes impactos imediatos, apontam analistas políticos ouvidos pela BBC Brasil.

Por um lado, tende a provocar um efeito dominó, aumentando a probabilidade de que outros partidos deixem a base governista. De outro, pode liberar uma grande quantidade de cargos que o Palácio do Planalto pode usar justamente para tentar barrar esse movimento.

No entanto, devido ao peso do PMDB e ao ritmo acelerado de análise do pedido de impeachment na Câmara, o cenário mais provável é que o governo não consiga atrair novos aliados.

"Não vejo (chances de Dilma evitar o impeachment). Teria que ter realmente uma bomba que mudasse completamente o cenário, o que não está no horizonte", avalia Monteiro.

Entenda melhor três consequências do desembarque peemedebista:

1) Desagregação da base
A série de notícias negativas para o governo tem provocado o aumento do apoio ao impeachment de Dilma também dentro de outros partidos da base aliada, como PP, PSD e PR, que somam juntos 120 deputados.

Na segunda-feira, o PSD – comandado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab – decidiu liberar seus 31 parlamentares na Câmara para votarem como quiserem na votação que decidirá se autoriza ou não a abertura de um processo contra Dilma no Senado. A oposição precisa de apoio dos 342 dos 513 deputados para vencer essa etapa.

No PP, os descontentes, liderados pela senadora Ana Amélia (RS), vêm pressionando o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), a convocar uma deliberação sobre o rompimento com o governo Dilma.

"A saída do PMDB cria incentivos para que outros partidos façam o mesmo, pois aumenta a percepção de viabilidade do plano alternativo (ao governo Dilma). Portanto, há incentivos para partidos da base aliada se posicionarem melhor junto a uma eventual administração Temer", afirma o cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências.

2) Reforma ministerial
A moção aprovada hoje pelo diretório nacional do PMDB prevê "entrega dos cargos em todas as esferas do Poder Executivo Federal, importando a desobediência a esta decisão em instauração de processo ético contra o filiado".

O documento fala em saída imediata, mas na prática deve ser estabelecido um prazo de alguns dias para o cumprimento da decisão.

O governo deve tentar usar esses cargos para distribuir entre os partidos da base aliada que ainda não deixaram o governo, buscando garantir os votos necessários para barrar o impeachment. O avanço da ameaça de uma queda de Dilma pode, no entanto, dificultar o sucesso dessa estratégia.

"Acho difícil que nessa circunstância o governo consiga recompor sua base mesmo distribuindo ministério, porque, assim como a economia, a política também trabalha com expectativa. Então, se a expectativa geral na classe política é de que o governo não vai continuar, eles não teriam porque investir nesse governo", observa Monteiro.

"Acho que a tendência é de um movimento de desagregação da base", resume

3) Impeachment cada vez mais possível
Como o PMDB possui a maior bancada na Câmara e no Senado, a decisão desta terça sinaliza um encolhimento do número de parlamentares que apoiam Dilma contra o impeachment.

A expectativa hoje é que em poucas semanas o plenário da Câmara analise se autoriza a abertura de um processo contra a presidente no Senado.

A princípio, caso isso seja aprovado, os senadores têm o poder de revogar a decisão dos deputados. Mas após o fim da aliança entre PT e PMDB, isso parece mais difícil.

"A saída do PMDB quase que inviabiliza o Senado vetar um processo de impeachment", afirma Cortez.

Se um processo for instaurado, Dilma é automaticamente afastada por até 180 dias do cargo enquanto é realizado o julgamento pelo Senado – nesse período, Temer assumiria interinamente o governo.

Se isso vir a ocorrer, muitos políticos e analistas consideram difícil que Dilma consiga vencer o processo e retomar sua cadeira de presidente.

No caso do impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, em 1992, após a abertura do processo foram necessários três meses para que ele fosse definitivamente cassado.

Informações - BBC

Em reunião com governador Flávio Dino, DNIT garante recuperação da BR-135.

Governador Flávio Dino e secretários Clayton Noleto (Infraestrutura) e Ricardo Capelli (Representação em Brasília) com o coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT
O governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta terça-feira (29), no Palácio dos Leões, o coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fábio Pessoa, e o superintendente do órgão no Maranhão, Maurício Itapary. Na pauta do encontro, a restauração, recuperação e duplicação da BR-135, além do reparo da BR-222. 

O trecho entre a saída de São Luís até o km 199 é a principal via de acesso para a capital e tem sido alvo de várias reclamações, sobretudo no último final de semana, quando se verificou um grande volume de carros utilizando a estrada. A atual situação da BR-135 fez com que o Governo do Estado protocolasse, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o DNIT pedindo a recuperação imediata do trecho.

Após contato do governador Flávio Dino com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e com o presidente nacional do DNIT, Paulo Sérgio Passos, uma equipe do órgão foi deslocada para fazer a análise da atual situação das BRs do Maranhão. “Continuaremos cobrando para que os compromissos sejam atendidos”, destacou o governador.

Segundo Fábio Pessoa, o DNIT teve um problema com o consórcio responsável pelas obras de restauração e manutenção da BR-135, o que acarretou na deterioração do asfalto de vários trechos da estrada. “O cronograma que era previsto para restauração da pista teve um atraso e foi isso que motivou a restauração do contrato, que já foi até rescindido”, esclareceu o coordenador.

Manutenção
De acordo com Fábio Pessoa, a manutenção da BR-135 teve início esta semana. Ele explicou que o trecho do km 0 ao km 199 foi dividido em dois: um do km 0 ao km 69, e, outro, do km 69 ao km 199. “Do primeiro trecho, a gente já está com uma empresa contratada de manutenção, que já está em campo. Hoje, a gente conta com duas equipes fazendo manutenção, até o final desta semana serão quatro, e até na próxima semana nós já teremos oito equipes trabalhando na manutenção do trecho”, destacou.

Ele explicou ainda que o trecho entre o km 69 e km 199 está com previsão de abertura de proposta de edital para a próxima segunda-feira (04), para recuperar toda a extensão da BR o mais rápido possível. “Se nós não tivermos nenhum problema, a empresa que ganhar a licitação já começa imediatamente. Caso a gente tenha algum problema, nós entraremos com algum contrato emergencial pra poder pegar esse trecho do km 69 até o km 199”, informou. Além dos trechos da BR-135, Fábio Pessoa destacou que os novos contratos assinados pelo DNIT no Maranhão irão contemplar a BR-222, recuperando, assim, as principais estradas federais do Estado.

Recuperação
O coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT, Fábio Pessoa, anunciou também, durante a reunião com o governador Flávio Dino que, além dos contratos para recuperação emergencial, o DNIT já trabalha, no Maranhão, um projeto que faz parte do programa Crema (Conservação, Restauração e Manutenção).

Segundo o coordenador, esse tipo de projeto prevê, no primeiro ano de contrato, que as empresas realizem intervenções no pavimento da pista e acostamentos, além da recuperação da sinalização horizontal. Nos anos seguintes do contrato, as empresas continuam responsáveis pela manutenção da via, incluindo serviços de remendos e selagem de trincas e a conservação rotineira da faixa de domínio. Elas devem refazer, sem qualquer custo adicional, os serviços executados e que não tenham atingido a qualidade ou o desempenho previsto em contrato. As empresas contratadas por este tipo de programa têm metas a cumprir para que as rodovias garantam segurança e conforto aos usuários.

Duplicação da BR-135
Outra importante pauta tratada durante a reunião foi a retomada da duplicação da BR-135, do trecho entre o Estreito dos Mosquitos e o município de Bacabeira. O coordenador do DNIT comunicou que a obra passou por dificuldades financeiras, mas que já foram solucionadas.

Estamos com a programação de concluir essa duplicação até o final do ano. Então as obras devem ser retomadas ainda neste mês de abril e até o final do ano, com o cronograma ajustado, a gente deve concluir a duplicação da BR-135”, enfatizou Fábio Pessoa.

Participaram também da reunião os secretários Clayton Noleto (Infraestrutura) e Ricardo Capelli (Representação em Brasília).

Moro pede desculpas ao STF por 'polêmicas' sobre grampos de Lula.

Juiz federal tirou sigilo de conversa entre a presidente Dilma e o ex-presidente. Ele disse compreender que procedimento 'possa ser considerado incorreto'

Juiz Sérgio Moro
O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede "respeitosas escusas" à Corte por ter retirado o sigilo das escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

No despacho em que liberou as gravações, Moro afirmou que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. Decisão de V. Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisao de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", escreveu.

O ofício foi enviado a pedido do ministro Teori Zavascki, quando, na semana passada, determinou que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento da presidente, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.

A divulgação do conteúdo das conversas interceptadas foi divulgado por Moro no último dia 16, um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O juiz explicou que o alvo das investigações era o ex-presidente, até o momento em que ainda não estava empossado no cargo.

"Jamais foi requerida ou autorizada interceptação telefônica de autoridades com foro privilegiado no presente processo. Diálogos do ex-Presidente e de alguns de seus associados com autoridades com foro privilegiado foram colhidos apenas fortuitamente no curso do processo, sem que eles mesmo tenham sido investigados", diz o juiz no ofício.

Conversa com Dilma
Em uma das conversas, Lula conversa com a presidente Dilma. À época da divulgação, a oposição acusou Dilma de ter ligado para Lula para avisar que estava encaminhando o termo de posse porque, caso ele fosse preso, poderia mostrar que já era oficialmente ministro.

Já o governo afirmou que a ligação foi feita para avisar que estava encaminhando o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia, que aconteceria no dia seguinte.

Dilma: "Alô."Lula: "Alô."Dilma: "Lula, deixa eu te falar uma coisa."Lula: "Fala, querida. Ahn?" Dilma: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!" Lula: "Uhum. Tá bom, tá bom."Dilma:"Só isso, você espera aí que ele tá indo aí."Lula:"Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando."Dilma:"Tá?!"Lula:"Tá bom."Dilma:"Tchau."

Ao comentar o diálogo de Lula com Dilma, no qual ambos combinam a entrega do termo de posse, Moro disse não ver “qualquer manifestação dela” assentindo com o propósito de Lula em “influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça” e, por isso, não remeteu o caso ao Supremo.

Apesar disso, pela relevância desse diálogo para o investigado, não há falar em direito da privacidade a ser resguardado, já que ele é relevante jurídico-criminalmente para o ex-presidente”, escreve o juiz.

Competência
No ofício, Moro afirma que interrompeu as investigações para remetê-la ao STF pela iminência da posse de Lula na Casa Civil, no dia 17, com o que ganharia o chamado “foro privilegiado”, que lhe dá o direito de ser investigado somente pela Corte. O ex-presidente, no entanto, está suspenso do cargo por determinação do ministro Gilmar Mendes.

Com o foco da investigação nas condutas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o entendimento deste julgador foi no sentido de que a competência para decidir a questões controvertidas no processo, inclusive sobre o levantamento do sigilo sobre o processo, era da 13ª Vara Criminal Federal até que ele tomasse posse como Ministro Chefe da Casa Civil, como previsto inicialmente no dia 22/03”, escreveu.

O juiz também negou que a divulgação objetivou “gerar fato políticopartidário, polêmicas ou conflitos”, mas sim “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.

O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art.37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”, escreveu Moro.

Moro também explicou que já havia retirado o sigilo de escutas ao final de outras investigações “a fim de garantir o contraditório e a publicidade do processo”, dando como exemplo uma decisão de 2014 do próprio STF, em outro caso. Ele reiterou, como na ocasião em que divulgou as conversas, de não há prova que as autoridades que conversaram com Lula tenham atendido seus pedidos para obstruir as investigações.

No ofício, Moro faz referências a várias conversas de Lula em que cita outras autoridades para barrar as investigações, incluindo menções à ministra do STF Rosa Weber, ao ex-subprocurador-geral da República Eugênio Aragão (atual ministro da Justiça), ao ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Em todas, Moro diz que o diálogo interceptado é “relevante na perspectiva jurídico-criminal”.

Sobre um diálogo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, Moro diz haver indício de que Lula seria o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), reformado por construtoras investigadas por corrupção na Petrobras supostamente para favorecer o ex-presidente.

Em várias partes do ofício, Moro insiste que o investigado era somente Lula e que manteve as interceptações consigo em razão de outras autoridades terem sido gravadas “fortuitamente” nas conversas.

Portanto, a compreensão deste julgador, em 16/03/2016, era de que a competência para decidir sobre o levantamento do sigilo requerido pelo MPF era, ainda, em 16/03/2016, deste Juízo. Jamais se cogitou que a decisão violava a lei ou os limites da competência deste Juízo em 16/03, quando o ex-Presidente não havia ainda tomado posse no cargo de Ministro”, justificou Moro.

O juiz também legitima o grampo sobre um dos advogados de Lula, Roberto Teixeira, por considera-lo como investigado, por ter intermediado a compra do sítio de Atibaia (SP).

Se o advogado se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-Presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, escreveu.

Relevância
No oficio, de 31 páginas, o juiz diz que os áudios foram divulgados pela "relevância jurídico criminal dos diálogos interceptados para o ex-Presidente".

"Mesmo no caso envolvendo o ex-Presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados, e não obstante toda a especulação a respeito, não havia sequer qualquer pedido de decretação de prisão cautelar do MPF contra o investigado, o que significa que medida drástica sequer estava em cogitação por parte deste Juízo", afirma Moro.

Sérgio Moro admite que pode ter se equivocado na divulgação e, pela segunda vez no documento, pede desculpas por "provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimento".

"Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisao de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", diz o juiz.

Fonte: G1

Governo e Prefeitura buscam melhorias no transporte público na região metropolitana.

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís estão realizando ações para a melhoria do transporte público na região metropolitana. O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) busca junto com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) as providências que possibilitem a atualização e melhoria da frota de coletivos.

O transporte público é essencial e, portanto, as empresas concessionárias têm o dever de garantir a plena qualidade, acessibilidade e segurança aos consumidores. Por isso buscamos suporte com a MOB e a SMTT”, explicou o presidente do Procon, Duarte Júnior.

Desde o ano passado, a MOB iniciou uma série de ações para melhoria do transporte semiurbano, cuja competência reguladora atualmente é do Estado. Dentre essas ações está a implantação de novas linhas e serviços diferenciados e a participação da MOB no processo de renovação e adequação da frota, embora o sistema semiurbano ainda não tenha legislação própria sobre idade da frota em circulação.

A busca pela melhoria da qualidade do transporte público também está ocorrendo na esfera municipal que esta semana lançou o edital de licitação do transporte urbano, um avanço histórico na política de mobilidade urbana da cidade e que prevê, entre outras melhorias, a substituição de pelo menos 200 ônibus que operam no sistema pelo descumprimento da idade limite fixada pelo edital.

Dentre as outras exigências previstas no edital, para melhor qualidade do serviço, está redução da idade média da frota para até quatro anos; inserção gradativa de ônibus com ar-condicionado no sistema de transporte, sendo 20% nos primeiros quatro meses do novo contrato; adoção do sistema de telemetria, que permitirá o acompanhamento de toda a rota dos veículos, evitando desvios de rota.

Com a medida do Procon anunciada nesta terça-feira, haverá impacto direto na substituição da frota com novos veículos dentro dos parâmetros previstos em lei, uma das medidas em prol da melhoria e qualidade do serviço de transporte público. A decisão do Procon tem por base o Código de Defesa do Consumidor, em especial, os artigos 6º, inciso I, e 22, que tratam, respectivamente, do direito à dignidade, vida, saúde e segurança, e da essencialidade desse serviço. Além da Constituição Federal de 1988 e o artigo 33 da Lei Municipal nº 3.430/1996.

Renovação da frota
O processo de renovação da frota de ônibus urbanos foi iniciado nos últimos anos pela Prefeitura de São Luís, com a inserção de 371 veículos novos no sistema, totalizando uma renovação de 40% da frota. Outras medidas já adotadas pela Prefeitura para a modernização do sistema na capital foi a implantação da biometria facial a fim de reduzir as fraudes do sistema, a instalação de GPS nos ônibus, a recarga embarcada e a implantação do Bilhete Único, que permite ao usuário fazer a integração temporal em qualquer ponto da cidade e assim reduzir o tempo de chegada a seu destino.

terça-feira, 29 de março de 2016

Por aclamação, PMDB oficializa rompimento com governo Dilma.

Os seis ministros peemedebistas serão orientados a entregar seus cargos. Saída do PMDB pode desencadear desembarque de outras siglas aliadas


O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.

O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo sob o argumento de que não desejava "influenciar" a decisão. No entanto, ele teve participação ativa na mobilização pelo desembarque do partido e passou toda a segunda-feira (28) em reuniões com parlamentares e ministros do PMDB em busca de uma decisão “unânime”.

Comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião durou menos de cinco minutos. Após consultar simbolicamente os integrantes do partido, Jucá decretou o resultado da votação.

"A partir de hoje, nessa reunião histórica para o PMDB, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB", enfatizou.

Após a reunião, Jucá disse que, com a decisão, o PMDB deixava bem clara a sua posiçào em relação ao governo e disse que quem quiser tomar uma decisão individual terá que avaliar as consequências. 

"A partir de agora, o PMDB não autoriza ninguém a exercer cargo no governo federal em nome do partido. Se, individualmente, alguém quiser tomar uma posição, vai ter que avaliar o tipo de consequência, o tipo de postura perante a própria sociedade. Para bom entendedor, meia palavra basta. Aqui, nós demos hoje a palavra inteira", afirmou. 

A decisão do PMDB aumenta a crise política do governo e é vista como fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal, outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista. 

Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas contra Dilma se intensificaram com o acirramento da crise econômica e a deflagração do processo de afastamento da presidente da República. 

Resumo da reunião 
- Presenças: o presidente nacional do partido e vice da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os seis ministros do partido não compareceram. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava presente. 

- Local: o evento foi realizado no plenário 1 do Anexo 2, o maior da Câmara dos Deputados. O plenário, com capacidade para 138 pessoas sentadas, mas o número de presentes era superior porque a maioria estava de pé. 

- Duração: a reunião durou 4 minutos e 12 segundos. Não houve discursos, somente um pronunciamento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a reunião. 

- A decisão: a moção aprovada prevê que o partido se desvincula imediatamente do governo e entrega todos os cargos que detém na administração federal. 

- Aprovação: a aprovação da saída do governo se deu por aclamação, sem votação. Todos os presentes levantaram as mãos sinalizando concordância com a decisão. Após a aprovação, houve gritos de "Fora PT". 

Ministros 
Na reunião desta terça, os peemedebistas decidiram que os ministros da legenda que descumprirem a determinação de deixar o governo poderão sofrer sanções, como expulsão do partido. 

Após a decisão do Diretório Nacional do PMDB, o G1 procurou as assessorias dos ministérios da Agricultura, da Aviação Civil, de Portos, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e da Saúde. 

Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde informou que Marcelo Castro permanecerá "por enquanto" tanto no cargo de ministro quanto no PMDB e aguardará os "próximos passos do partido", como o prazo que será dado pela legenda para que os ocupantes de cargos no Executivo deixem as vagas. Pela decisão aprovada pelo diretório, os peemedebistas devem sair "imediatamente". 

Até esta segunda-feira, o PMDB ocupava sete cadeiras no primeiro escalão do governo Dilma. No entanto, Henrique Eduardo Alves, um dos peemedebistas mais próximos de Michel Temer, se antecipou à decisão da cúpula e entregou seu cargo a Dilma. 

Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao encontro, apresentou a sua carta de renúncia. 

Apesar do desembarque, Temer continuará na Vice-Presidência da República sob o argumento de que foi eleito pela população na chapa de Dilma e de que não ocupa, portanto, cargo de submissão à presidente. 

Afastamento 
A decisão de afastamento já estava tomada, mas o PMDB decidiu dar uma espécie de “aviso prévio” ao governo. Reunião da convenção nacional do PMDB no dia 12 de março foi marcada por discursos em defesa do impeachment de Dilma e do rompimento com o governo. 

Na ocasião, ficou decidido que o partido anunciaria em 30 dias se desembarcaria ou não do governo. Também ficou estabelecido que o PMDB não assumiria novos ministérios até que o fosse definido se haveria o rompimento. 

No entanto, dias depois, a presidente Dilma ignorou a decisão e empossou o deputado licenciado Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Secretaria de Aviação Civil. A nomeação foi vista como uma afronta pelo partido, que abriu um processo no seu Conselho de Ética para expulsá-lo da legenda. O episódio ajudou a agravar a crise e acelerou a decisão do partido. 

Escalada da crise 
A relação do PMDB com o governo do PT tem se deteriorado nos últimos anos. Quando Dilma se preparava para disputar o segundo mandato, o partido deu mostras claras de que estava rachado quanto ao apoio à petista. 

Na época, em junho de 2014, a manutenção da aliança foi aprovada pela convenção nacional do PMDB, mas recebeu mais de 40,8% de votos contrários. A ala dissidente reclamava que o partido não era ouvido pelo governo federal e que os ministros da legenda não tinham real poder de comando. 

Ao longo do primeiro ano do segundo mandato de Dilma, a crise se agravou. O primeiro embate entre PT e PMDB ocorreu na disputa pela presidência da Câmara, quando o governo federal iniciou uma campanha ostensiva para que Arlindo Chinaglia (PT-SP) vencesse a eleição e derrotasse o candidato peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se elegeu em primeiro turno. 

Sob o comando Cunha, a Câmara derrotou o Planalto em diversas ocasiões neste ano, com a votação de matérias desfavoráveis ao governo. Além disso, no ano passado, houve na Casa a instalação da CPI da Petrobras, para investigar o escândalo de corrupção na estatal. 

Para tentar conter a rebelião na base, a presidente promoveu, em 2015, uma reforma ministerial para ampliar o espaço do PMDB no governo, que chegou a ter sete ministérios. No entanto, a estratégia não foi bem sucedida. 

Para agradar os parlamentares na Câmara, o governo entregou ao líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a incumbência de indicar nomes para duas pastas, incluindo a da Saúde, com o maior orçamento da Esplanada. Essa aproximação descontentou ainda mais a ala rebelde do partido, que se voltou contra Picciani quando ele indicou integrantes menos críticos a Dilma para a comissão do impeachment. 

Ele chegou a ser destituído do posto em dezembro por oito dias em uma articulação patrocinada diretamente por Temer e Cunha, mas conseguiu reaver o posto com o apoio da maioria. 

Para ser reeleito neste ano, foi preciso uma atuação direta do Planalto para garantir a ele votos suficientes, inclusive com a exoneração temporária do ministro da Saúde, Marcelo Castro, para reassumir como deputado e votar a favor de Picciani. 

Apesar da entrega de cargos, a ala do PMDB descontente com o governo ganhou força com a queda continuada de popularidade da presidente, agravada pela escalada de denúncias relacionadas à Operação Lava Jato. 

Informações - G1

Divulgada nova lista de aprovados no seletivo da Educação em Paço do Lumiar.

Clique aqui e veja a relação completa
A Prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria de Educação (SEMED) divulgou nova lista de candidatos classificados e aprovados no Seletivo Simplificado nº 001/2016 para a área da Educação. O anexo VII do Edital informa a nova relação para o cadastro de reserva, após a interposição de recursos.

No total, são 656 candidatos, que atuarão na Educação Básica (Ensino Infantil), no Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Ciências Biológicas, História, Educação Física, Filosofia, Geografia e Artes) e no Atendimento Especializado (especialista em Educação Básica, Intérprete de Libras e atendimento educacional).

Planalto conta com só 130 votos seguros para barrar impeachment.

Número é bem abaixo dos 171 votos necessários para interromper o processo na Câmara dos Deputados; PMDB deve anunciar rompimento na terça-feira

Nesta terça-feira (29), o PMDB deve oficializar o seu desembarque do governo Dilma Rousseff o que, na análise de diversas publicações, deve levar a um "efeito dominó" ao estimular a saída de outros partidos da base, caso de PP, PR, PTB e PSD.

Para aprovar a continuidade ou o fim da aliança com o governo petista, é necessário maioria simples dos 125 membros do PMDB que têm direito a voto. O diretório regional do Rio de Janeiro, que reúne nomes como o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani – aliado do Planalto –, representa a maior bancada, com direito a 12 votos. Na última quinta-feira (24), os fluminenses sinalizaram que vão votar pelo desembarque do governo.

O primeiro diretório peemedebista a anunciar o apoio ao rompimento com o governo foi o de Santa Catarina, segundo o deputado federal Mauro Mariani (SC), que ocupa uma das cadeiras da comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma. Além dos diretórios do Rio e de Santa Catarina, peemedebistas do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul defendem a ruptura com o Planalto. Outros estados ainda não se manifestaram.

Assim, o Palácio do Planalto começa a semana tentando fazer o último movimento para evitar o impeachment. De acordo com o blog de Gerson Camarotti, do G1, a contabilidade realista feita pela coordenação política do governo acendeu o alerta de que o o Planalto hoje conta com cerca de 130 votos seguros para barrar o impeachment – número muito distante do mínimo de 171 votos necessários na Câmara dos Deputados. São votos vistos como certos neste momento contra o impedimento os de PT, PC do B e PDT. Há ainda votos isolados em alguns partidos da base. Embora de oposição, o PSOL, partido de esquerda, também deve ficar contra o impeachment, diz Camarotti. Portanto, a ordem é partir para negociações individuais, com a redistribuição de cargos para deputados.

Segundo Camarotti, o governo reconhece que será muito difícil sobreviver, mas avalia que é preciso tentar barrar de todo jeito o impeachment na Câmara.

Vale destacar que, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o PMDB já trabalha em um plano que inclui um amplo corte de políticas sociais para o caso da presidente sofrer impeachment e o partido formar um novo governo liderado pelo atual vice-presidente, Michel Temer. A legenda avalia possíveis mudanças em benefícios, incluindo o programa de habitação Minha Casa Minha Vida, em uma aposta no corte de gastos para restabelecer o equilíbrio fiscal, segundo a reportagem.

Avaliamos medidas da área social que possam beneficiar a população, combater a pobreza e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio fiscal e a saúde das contas públicas: são medidas que já foram usadas no Brasil, que são adotadas em vários países”, disse Moreira Franco, ex-ministro do governo Dilma nas pastas de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil. Segundo ele, que é próximo ao vice-presidente Michel Temer, já há consenso que é preciso rever subsídios, como o uso do FGTS a fundo perdido para financiar o Minha Casa, Minha Vida. “Isso precisa ser enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o uso do FGTS ao limite”.

A reportagem afirma que também será revista a concessão de subsídios empresariais e setoriais, que passariam a ter metas de desempenho e prazos pré-definidos. Ainda de acordo com o jornal, estariam cotados para o Ministério da Fazenda em um eventual governo do PMDB o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e o economista Armínio Fraga.


Informações - InfoMoney

Programa Minha Casa, Minha Vida de Paço do Lumiar sorteia endereços de 500 contemplados nesta terça-feira (29).

A Prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) realiza nesta terça-feira (29), às 14h, o sorteio dos endereços dos 500 mutuários contemplados com as unidades habitacionais da primeira etapa do Residencial Morada do Bosque, na Estrada de Iguaíba.

A ação integra o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, fruto do convênio da Administração Municipal com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF). Os contemplados deverão comparecer ao local do sorteio com Carteira de Identidade e CPF.

O evento acontece no Convento das Irmãs da Purificação, na Avenida 4 do Maiobão, com as presenças do prefeito Josemar Sobreiro; de representantes da CEF e da Construtora Canopus Engenharia.

A segunda fase de sorteios está prevista para o mês de maio. Até o final do ano, serão 2.855 famílias de Paço do Lumiar contempladas com imóveis do Minha Casa, Minha Vida.



Serviço
  • O quê: Sorteio dos endereços de 500 mutuários do Residencial Morada do Bosque I
  • Quando: Nesta terça-feira (29), às 14h
  • Onde: Convento das Irmãs da Purificação (Avenida 4 do Bairro Maiobão)

Brasília em transe: cinco personagens para entender a crise política.

A presidente Dilma Roussef (centro) durante evento com juristas no Planalto
A velocidade com que a crise política avança tem sido um desafio para sentenças definitivas sobre seu desfecho. Quem afirma o que vai acontecer, mente

Há pouco mais de 30 dias, em evento pelos 36 anos do PT, o ex-presidente Lula fazia sua primeira defesa pública sobre as suspeitas de ter sido favorecido por empreiteiras com obras num sítio em Atibaia (SP) e num apartamento tríplex em Guarujá (SP). 

Desde então ele já foi levado a depor pela força-tarefa da Operação Lava Jato, denunciado por suspeita de lavagem de dinheiro, teve um pedido de prisão contra si apresentado à Justiça, foi nomeado ministro da Casa Civil e impedido três vezes de tomar posse no cargo. 

Nesse mesmo período, o Ministério da Justiça trocou duas vezes de titular, o presidente da Câmara se tornou réu por corrupção e o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (sem partido-MS) implicou a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor numa suposta trama para interferir na Lava Jato. 

Nas ruas, a maior manifestação a favor do impeachment tomou o país. No Planalto, Dilma e Lula foram alvo de grampo autorizado pelo juiz Sérgio Moro cuja divulgação do diálogo contribuiu para impedir a entrada do petista no ministério e deu fôlego para manifestações tanto contrárias quanto a favor do governo. Na Câmara, a comissão do impeachment foi instalada e já corre o prazo de defesa da presidente. 

Nas próximas semanas é esperado que os acontecimentos políticos adquiram um contorno mais claro. Nesta terça-feira (29), o PMDB define se retira seu apoio ao governo Dilma, o que é interpretado como o ato definitivo para concretizar o impeachment. 

Na Justiça, o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir se Lula pode ou não assumir o cargo de ministro da Casa Civil e, na Câmara, a votação do impeachment deve ir a plenário até meados de abril, após parecer da comissão especial que analisa as denúncias contra a presidente. 

Veja cinco personagens importantes para entender a crise política e o que pode acontecer. 

Presidente Dilma Rousseff 
Pressionada pelo processo de impeachment e pelo abandono da base aliada -que ameaça aderir ao pedido de afastamento- a presidente Dilma Rousseff tem afirmado que não vai renunciar ao cargo e promete resistir à crise. A última reforma ministerial, que abriu espaço para o PMDB da Câmara, em outubro, parece não mais surtir efeito e o principal partido da base pode decidir abandonar o barco governista. Se isso acontecer, é esperado que os partidos menores da Câmara também caminhem para apoiar o impeachment. A última cartada para agregar apoio ao governo foi nomear ministro o ex-presidente Lula, tido como hábil negociador e alguém de maior trânsito em setores importantes do PMDB e da base no Congresso. Caberia a Lula capitanear a articulação política, o que foi barrado, ao menos temporariamente, pela Justiça. Caso a posse de Lula na Casa Civil seja autorizada pelo STF, Dilma pode ganhar novo fôlego. Mas ainda é incerto o nível de adesão que o prestígio do ex-presidente poderia agregar.

O ex-presidente Lula, durante entrevista à imprensa estrangeira, em São Paulo


Fiador político das duas eleições de Dilma e principal líder do PT, o ex-presidente Lula viu sua imagem pública desgastada pelas investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) de forma comparável ao sofrido durante o escândalo do mensalão. É exatamente a credibilidade de Lula, como líder e articulador político, o principal ativo a serviço do governo Dilma para estancar a crise. Tanto que caso sua posse na Casa Civil seja definitivamente barrada no Supremo, Lula pode se tornar assessor especial da Presidência, cargo sem foro privilegiado, o que afastaria o risco de novas ações judiciais contra sua nomeação. 

Mas sem o direito como ministro de ser julgado pelo STF, Lula estaria ao alcance do juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Petistas temem que uma ordem de prisão fulmine o cacife político do ex-presidente. Moro já tomou decisões contra Lula posteriormente criticadas por juristas, como a ordem de condução coercitiva que o obrigou a prestar depoimento e a divulgação dos grampos contra o ex-presidente que revelaram sua conversa com Dilma.

Os peemedebistas Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros


Vice-presidente Michel Temer e o PMDB 
Partido apontado como 'fiel da balança' em qualquer governo desde a redemocratização, o PMDB agora ameaça deixar a base de apoio de Dilma Rousseff. Apesar de oficialmente apoiar o governo, sempre houve um grupo de peemedebistas a favor do impeachment. A decisão de deixar o governo será tomada em evento partidário nesta terça-feira (29). É esperado que a saída do PMDB estimule a migração de partidos menores para a oposição. O vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente do PMDB e assume a Presidência da República se Dilma for afastada, tem encontrado líderes da oposição em conversas reservadas, como com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o tucano, o encontro tratou de uma "agenda emergencial para o Brasil". Esses encontros estimularam a análisede que o PMDB já discute um futuro governo sem a presidente Dilma.

O juiz Sergio Moro é responsavel pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná


Juiz Sérgio Moro e a Lava Jato 
O avançar da Operação Lava Jato deixa apreensiva toda a classe política. Seu último lance foi a revelação de uma planilha Odebrecht com a indicação de 200 políticos de 24 partidos que, aparentemente, teriam recebido repasses da empreiteira. Novos acordos de delação premiada também alteram o equilíbrio político entre o rol de investigados. Os dois últimos colaboradores, o senador Delcídio do Amaral e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE), apresentaram uma vasta lista de suspeitas apontadas também contra líderes dos principais partidos, incluindo a oposição. Em inquéritos e ações já abertos são alvo tanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quanto do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A imprevisibilidade sobre os desdobramentos da investigação, como quais e quantos políticos serão alvo de denúncias e condenações, traz incerteza aos partidos na negociação de alianças por tornar mais difícil projetar a estabilidade dos acordos.

Aécio Neves (à esq.) conversa com José Serra durante sessão no Senado


Aécio Neves e a oposição 
Os partidos de oposição, capitaneados pelo PSDB, enfrentam disputas internas e dificuldade de unificar o discurso sobre o impeachment e um eventual governo Temer. Líderes da oposição, porém, ainda não conseguiram o apoio amplo dos movimentos que foram às ruas protestar pelo impeachment. Aécio e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foram hostilizados e tiveram que deixar a manifestação do dia 13 de março na avenida Paulista, em São Paulo. 

Ainda é incerto qual será o impacto da Lava Jato sobre a oposição. Recentemente, Aécio voltou a ser citado em mais um acordo de colaboração, desta vez por Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, que também lançou suspeitas sobre a aprovação no Congresso da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A Lava Jato também apreendeu com executivo da Odebrecht uma anotação que sugere formação de cartel de propina em obra executada na gestão Alckmin no governo de São Paulo, em 2002. 

Informações - UOL