segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Linha Expressa Metropolitana atenderá as cidades de Paço do Lumiar e Raposa.

Considerada a maior inovação no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Semiurbano de Passageiros da Região Metropolitana de São Luís, em 2015, a Linha Expressa Metropolitana começa 2016 com uma grande ampliação do serviço. Após o sucesso da primeira linha que, desde agosto do ano passado atende ao município de São José de Ribamar, agora é a vez dos municípios de Paço do Lumiar e Raposa receberem a Linha Expressa. A frota composta por 20 ônibus será apresentada pelo Governo do Estado na próxima quarta-feira (3), às 9h, na Praça Maria Aragão.

A expansão do serviço integra o conjunto de intervenções do Executivo Estadual para a melhoria dos transportes intermunicipais das regiões metropolitanas do Maranhão, trabalho que vem sendo coordenado pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

Com a expansão, a Linha Expressa Metropolitana possuirá 30 ônibus semiurbanos climatizados, dez já estão em circulação para atender a linha de São José de Ribamar. Com passagem no valor de R$ 2,80, o usuário terá ônibus climatizados, com assentos acolchoados e elevadores que garantem acessibilidade aos cadeirantes. Para garantir agilidade, a rota dessa linha trabalhará com pontos de parada fixos e as viagens terão redução de tempo em mais meia hora até o centro da cidade. Os ônibus terão monitoramento remoto por GPS, tecnologia que permitirá ao usuário saber, por meio do Aplicativo Meu Ônibus MOB, em qual horário o ônibus passará por determinado ponto de parada.

Estamos trabalhando pela melhoria do serviço público de transporte, como Agência, diariamente focamos nas formas de melhorar a vida de quem precisa desses serviços, priorizamos o usuário, por isso apresentamos com muita satisfação a ampliação deste serviço que também chegará ao interior do estado”, enfatiza Artur Cabral, presidente da MOB.

Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Exata, em setembro de 2015, logo no primeiro mês de funcionamento, a Linha Expressa alcançou alto índice de aprovação dos passageiros e mais de 90% dos usuários entrevistados disseram estar satisfeitos com a nova linha. 

Itinerário Linha Expressa II – Paço do Lumiar
Ponto de Partida/Ida: Viva Maiobão, Avenida 13, Avenida 03, Avenida 02, Avenida 08, Avenida Contorno Leste, Avenida 01, Vila Epitácio Cafeteira, Vila Marly Abdalla, Avenida do Sindicato, Avenida Doihara, Conjunto Cidade Verde, MA-204, Avenida General Arthur Carvalho, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, Rua Celso Paiva, Rua do Aririzal, Avenida Daniel de La Touche, Via Expressa, Avenida Carlos Cunha, Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Camboa, Avenida Wenceslau Braz, Rua Grande, Rua Silva Maia, Praça Deodoro, Rua Rio Branco, Avenida Beira-Mar, Terminal de Integração da Praia Grande.

Volta: Terminal de Integração da Praia Grande, Anel Viário, Rua das Cajazeiras, Rua Senador João Pedro, Avenida Wenceslau Braz, Avenida Camboa, Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Carlos Cunha, Via Expressa, Avenida Daniel de La Touche, Rua do Aririzal, Rua Celso Paiva, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, Avenida General Arthur Carvalho, MA -204, Conjunto Cidade Verde, Avenida Doihara, Avenida do Sindicato, Vila Marly Abdalla, Vila Epitácio Cafeteira, Avenida 01, Avenida Contorno Leste, Avenida 08, Avenida 02, Avenida 03.

Itinerário Linha Expressa III – Raposa
Ponto de Partida/Ida: Porto da Raposa, Avenida Principal da Raposa, MA-202, Avenida dos Holandeses, Avenida Colares Moreira, Avenida Castelo Branco, Ponte José Sarney, Avenida Beira-Mar.

Volta: Terminal da Praia Grande, Rua das Cajazeiras, Rua Senador João Pedro, Rua Grande, Rua Silva Maia, Praça Deodoro, Rua Rio Branco, Avenida Beira-Mar, Ponte José Sarney, Avenida Castelo Branco, Avenida Colares Moreira, Avenida dos Holandeses, MA-202, Avenida Principal da Raposa, Porto da Raposa.

Linha Expressa para Imperatriz
No último dia 24, Governo do Estado e MOB anunciaram que a Região Tocantina também passará a contar com esse serviço e ainda este ano, Imperatriz receberá a Linha Expressa Metropolitana. A nova alternativa vai ligar as cidades de Imperatriz, João Lisboa e Senador La Rocque. Os ônibus seguirão o mesmo padrão da frota disponível para atender a Ilha de São Luís.

Amantes, FHC, Renan... as ideias do povo é que precisam fazer sexo.

É chegado o momento de as ideias do povo brasileiro fazerem sexo[1]. Durante 516 anos, mirando o poder público, só falamos do sexo dos donos do poder (classes dominantes e reinantes). Ao longo da história, quantos rios de tinta e verborragia foram gastos para falar de amantes de FHC, Lula, Collor, Ademar de Barros, Renan, D. Pedro I, D. Pedro II etc.?

Por Luiz Flávio Gomes

FHC teria pago pensão para sua amante por meio de um contrato de trabalho falso feito por uma concessionária de lojas nos aeroportos brasileiros (Brasif). A pensão da amante de Renan foi paga pela empreiteira Mendes Júnior. Collor teria usado o poder para ter amante famosa. No último debate da campanha de 1989 não se falou de outra coisa senão da amante de Lula.


Um país exaurido, com 150 milhões de analfabetos funcionais, mergulhado em profundas crises (política, econômica e sociais), tem que progredir e varrer da vida pública todos os seus “heróis sem caráter” (mucanaímicos). A Operação Lava Jato deveria ser o ponto de partida para uma evolução comportamental.

Todo mundo sabe que a corrupção é errada[2]: O sociólogo sueco Bo Rothstein afirma que “[os delinquentes econômicos cleptocratas, leia-se] os corruptos sabem que essa prática é imoral e danosa para a sociedade. Mas isso não é suficiente para evitá-la; não basta internalizar os efeitos malignos para a sociedade de uma prática; impõe-se criar os incentivos (e obstáculos) adequados para que as pessoas não se envolvam nela”. Nossa tolerância mucanaímica é que precisa ser proscrita.

Quem, por corrupção, incompetência e pilhagens eleitorais, afunda uma das maiores empresas petrolíferas do mundo (Petrobras), esse é o caso do lulopetismo e seus comparsas, claro que deveria ser rifado do jogo político (pela via jurídica ou pelo voto).

Quem, para complementar os rendimentos de seu filho extraconjugal e de sua ex-amante no exterior, é suspeito de ter sido beneficiado por um contrato falso de uma empresa concessionária de lojas nos aeroportos (duty free – Brasif), claro que deve ser desmascarado e desacreditado (porque um falso herói).

O dono da Brasif (Jonas Barcelos), a propósito, confirmou que ajudou FHC (sem pedido dele) e mandou recursos para o exterior para Mirian Dutra, que foi amante do ex-presidente nos anos 80-90. Tudo feito por meio de um contrato fictício de trabalho (o crime de falsidade, desde logo, é inequívoco)[3]. A relação extraconjugal entre FHC e Mirian esgota a dualidade sexo e poder (sedução, desejos e gozos recíprocos). A parte do dinheiro (na trilogia) vem agora: o dono da Brasif tinha e tem excelentes conexões com as cortes (tanto de FHC como de Lula).

Em 1997, quando o governo FHC reduziu de US$ 500 para US$ 300 dólares o máximo que se podia comprar nas lojas duty free dos aeroportos, seu poder de influência falou mais alto. Prontamente a mudança foi abandonada (e voltou o valor original). Antonio Palocci, ex-ministro da fazenda no governo lulopetista, foi consultor da Brasif, que foi vendida em 2006 para a empresa suíça Dufry (e nisso teria havido “ajuda” – envolvimento – de membros do governo petista – ver Ricardo Noblat). Isso justificaria a postura amena do PT no affair FHC.

É preciso se indignar! (Stéphane Hessel)
As mentiras que todas as grandes lideranças contam (impunemente), cada uma tentando preservar hipocritamente perante seus cegos sectários uma honra impoluta de que não desfrutam (a emenda do segundo mandato de FHC foi “comprada” – ele mesmo admitiu isso à Folha), nos deixa cada vez mais contristados e abatidos, mas mesmo assim é preciso ter agudeza de espírito para examinar com imparcialidade o fluxo veloz de mentiras e decepções que nos assombram e encabulam.

O que há de pior para o predomínio da razão, no entanto, é a postura do inimigo carregado de fel e de desbriamento, porque mais facilmente tomado pela mesma cegueira dos fanáticos, ainda quando esteja diante de uma espantosa e avantajada verdade.

Já não haveria nenhuma necessidade de ficar explorando o tétrico e pútrido cenário nacional, protagonizado por barões ladrões de todas as colorações ideológicas e partidárias, desde o Brasil colônia. Mas ocorre que é preciso se indignar!

É preciso deixar palavras ressoando, ao sabor dos ventos áridos em todos os tempos tortuosos. Vale a pena sempre pesar o que realmente importa para uma vida coletiva comum. Quem vive sem nenhuma bandeira inspiradora não vive, existe!

As ideias necessitam acasalamento
Nas outras espécies animais o nascimento, crescimento, amadurecimento e a morte atendem a programas da natureza. O humano é distinto, porque ele pode progredir em cada etapa da vida (infância, adolescência, idade adulta, idade madura), levando em conta suas experiências pretéritas (Adam Ferguson).

Uma flecha e um computador com inteligência artificial retratam níveis de conhecimentos muito diferentes. Já progredimos bastante (mas precisamos de mais conhecimento). A natureza humana não muda em algumas coisas: busca por comida, por prazer sexual, cuidado com os filhos, concorrência por status, ânimo lucrativo (ganância), evitar dor, medo de altura, medo de insetos e de cobras etc. Isso énatura.

A natura muda lentamente e é fruto da evolução genética (decorrente da prática sexual). A cultura humana pode mudar rapidamente, em virtude da evolução das ideias (que devem se acasalar, se juntar). Singapura e Hong Kong eram dois países completamente corruptos (muito mais que o Brasil hoje). Mudaram nas décadas de 50/60, do século XX (agora ocupam os primeiros lugares na Transparência Internacional).

Nossa capacidade de aprendizado social é incrível (adaptação darwiniana). Nossa tendência para a imitação (G. Tarde) é inevitável. Acasalando-se nossas ideias e iniciativas, incrementamos nossa inteligência coletiva. O corpo humano é fruto da evolução dos genes em bilhões de anos. As sociedades com pouquíssima corrupção são consequência da evolução cultural das ideias e dos comportamentos. É preciso que nossas ideias e nossos comportamentos façam sexo[4].

Podemos ser melhores seres humanos. O canto do mundo que habitamos (Brasil) pode ser muito melhor do que as burras e corruptas elites nos mostraram até aqui. Quem criou os trilhos só prosperou quando se encontrou com a locomotiva. Que seria da roda sem o aço? A cultura só evolui quando trocamos experiências. A troca está para a evolução cultural como o sexo está para a evolução biológica[5].

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Showmício de Domingos Dutra fracassa em seu objetivo em Paço do Lumiar.

Movimento "Diálogos pelo Paço do Lumiar" com apresentação do Boi da Maioba e apresentação de cantores Maranhenses se torna um fiasco
Neste sábado dia (27), era pra ter acontecido um dos maiores atos políticos do PC do B em Paço do Lumiar, mais o que se viu e ouviu foi o fracasso do evento e a decepção estampada no rosto dos organizadores que contavam com a presença maciça da população luminense.

Mesmo investindo pesado em propaganda paga, com carros de som pelas ruas, faixas, banners e jornais, além de um showmício, com uma mega estrutura para apresentação do Boi da Maioba e Cantores Maranheses, tudo para atrair mais pessoas para o ato, o pré – candidato a prefeito Domingos Dutra não conseguiu aglutinar o povão no movimento “Diálogos pelo Paço do Lumiar”. O povo não compareceu, nem saiu das suas casas, nem por um gesto de curiosidade.

Quem esteve presente no lançamento do movimento, percebeu que depois de quase uma hora do início do evento, o que se via eram cadeiras vazias e apenas algumas pessoas presente. Com capacidade para 600 pessoas sentadas, as tendas que foram montadas em frente à escola Caic, estavam praticamente vazias. 

O governador Flávio Dino esteve presente no evento e presenciou de perto, o fiasco do movimento promovido pelo ex – deputado Domingos Dutra. Embora em seu discurso reafirme seu apoio pessoal, a pré – candidatura a prefeito de Dutra, o governador analisou o distanciamento da população e deixou claro que apóia o ex – deputado pelo fato que sempre esteve ao seu lado nos momentos difíceis.

Crise no PDT
O Secretário de Estado do Trabalho, o pedetista Julião Amim, esteve presente acompanhando Márcio Jerry, no Diálogo pelo Paço do Lumiar, empolgado o Secretário que utilizou a palavra no evento, acabou desrespeitando a ‘decisão’ do partido e publicamente criticou o posicionamento do PDT em apoiar a reeleição do prefeito Josemar Sobreiro.

A fala de Julião Amim incomodou os pedetistas que estão na gestão Josemar que ficaram revoltados pela postura do Secretário.

Duas observações podem ser feitas ao resultado do evento. A primeira é que a popularidade de Domingos Dutra está em baixa no município e a segunda, é que o conflito interno do PDT, pode ter sido provocado pelo próprio governo, o que poderá gerar uma crise entre Weverton Rocha e Márcio Jerry. Algo, aliás, que já era previsível levando-se em conta que, as eleições municipais refletem em 2018.

Vídeo: PDT de Paço fortalece suas bases e reafirma compromisso com a reeleição de Josemar.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Paço do Lumiar sai fortalecido após o sucesso do I Encontro Municipal, realizado na noite desta quinta (25), em uma casa de eventos do município. Participaram do evento líderes nacionais como o ex-ministro do Trabalho e presidente nacional do partido, Carlos Lupi, além de lideranças estaduais e municipais, pré-candidatos, filiados e lideranças de partidos aliados. O Encontro foi organizado pela Executiva Municipal do PDT, que tem como presidente o vice-prefeito de Paço, Marconi Lopes.

Antes da abertura, a militância do PDT Estadual, conhecida pela garra em defender a bandeira do partido, agitou os pedetistas que lotaram a casa de eventos. A programação teve início com os discursos dos pré-candidatos pela legenda, que reafirmaram o engajamento em torno da reeleição do atual prefeito, Josemar Sobreiro.

A comitiva liderada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi recepcionada com festa, refletindo a força política das lideranças pedetistas luminenses. “Eu sei o quanto é difícil hoje ser político, mas sem política não se consegue nada, e é ela quem garante a democracia do país. Estão de parabéns todos os líderes desse partido, que fazem política com força, com fé e amor. Somos um partido que nunca traiu seus ideiais“, ressaltou o ex-ministro, lembrando que o PDT foi a legenda a criar a primeira escola de tempo integral do Brasil.

O presidente municipal do PDT de Paço, vice-prefeito Marconi Lopes, assinou a filiação de lideranças locais e destacou a atuação dos representantes do partido. “São pessoas de bem, que querem o bem. Somos guerreiros, temos força para brigar pelo que achamos que é certo. E seguiremos juntos”, reforçou.


Lideranças
Para o presidente estadual do PDT, deputado federal Weverton Rocha, é um momento de união. “O PDT só existe porque tem uma causa, e trabalha em busca do direito à Educação e à Cidadania, da conquista da inclusão. Aqui nesse encontro, começamos a marchar juntos numa grande aliança em favor do Maranhão”, disse Weverton.

É um orgulho para nosso Maranhão ter representantes tão fortes, que hoje estão unidos em prol de uma causa maior. O PDT tem a bandeira da Educação e em Paço, a Educação já é outra. O PSDB e o PDT estão juntos”, destacou o prefeito de Paço, Josemar Sobreiro.

Para o presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e suplente de senador, Pinto da Itamaraty, “esse momento é o início de uma grande união de partidos em Paço do Lumiar. Vamos em frente”, conclamou

O PDT é um partido com sólida história de lutas em favor dos interesses dos trabalhadores brasileiros, da Educação, da democracia, e das classes mais vulneráveis.

Também participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Humberto Coutinho, o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser, e o deputado federal Vitor Mendes (PSB).

Encontro Luminense de Educação.

800 professores, coordenadores e gestores da rede pública de ensino de Paço do Lumiar discutem neurociência na abertura do 4° Encontro Luminense de Educação. 

O Encontro Luminense de Educação atraiu 800 inscritos entre professores, gestores e coordenadores, que lotaram o auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) nessa quarta-feira (24). O evento termina nessa sexta-feira(26) às 17h. 

Compareceram ao evento o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, a secretária municipal de educação, Graça Privado e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação básica das escolas públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESEMMA). 

Com o tema Ensinar e Aprender: Os desafios para o século XXI, o encontro tem o objetivo de garantir o diálogo e troca de experiências para o corpo docente, gestores e coordenadores da rede pública de ensino de Paço do Lumiar. Palestras e mesas redondas fizeram parte da abertura do evento. Nos dias 25 e 26 haverá oficinas. 

O prefeito Josemar Sobreiro falou sobre as mudanças na educação, que vem acontecendo no município nos últimos 3 anos: 

Como professor valorizo a educação e respeito os professores. A educação é a base para o crescimento de uma cidade e mantenho meu compromisso com a classe que se de dedica a formar nossas crianças, nossos adultos de amanhã”, disse Josemar. 

A secretária de educação do município de Paço do Lumiar, Graça Privado, falou sobre os investimentos na educação, “é um grande orgulho ver que estamos concluindo nosso plano de educação em Paço do Lumiar, uma reviravolta que aconteceu em menos de 4 anos. Agradeço ao prefeito Josemar Sobreiro pela oportunidade de poder fazer esse trabalho”. 

A professora da rede municipal, Daniela Neves falou sobre a a palestra de abertura do encontro, A contribuição da Neurociência para a Educação do século XXI, do professor Doutor em Ciências da Educação, Rafael Pereira: 

O tema é de extrema importância para o profissional da educação. A neurociência amplia nossa compreensão do aluno para que possamos facilita o o processo de aprendizagem”, disse Daniela.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Governo do Estado investe R$ 5 milhões na recuperação de 127 km da MA-006.

Trecho recuperado compreende áreas entre Formosa da Serra Negra e Grajaú
As obras de melhoramento da MA-006 seguem em ritmo acelerado. Além das ações emergenciais nos 55 quilômetros entre Balsas a Fortaleza dos Nogueiras, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), investiu R$ 5 milhões na recuperação de 127 quilômetros entre Formosa da Serra Negra e Grajaú. Uma patrulha ostensiva nos trechos considerados mais críticos também garante a trafegabilidade das comunidades e o escoamento da produção agrícola durante o período chuvoso.

Nos trechos em que o pavimento foi perdido está sendo aplicado um melhoramento na base, com alargamento da via. Nos demais, recuperação do asfalto, previsto para começar na próxima semana. Quem mora nas proximidades conta que a ação emergencial melhorou a trafegabilidade. “A gente fica muito triste por essa estrada ter se acabado assim. Já vi muitos perderem a vida em acidentes por causa das condições dessa estrada. Agora a estrada está melhor, se comparado ao que estava antes. Já dá para andar por ela”, disse a lavradora Maria Barros.

Pavimentada há mais quase 30 anos, a estrada estava em estado de abandono, apesar de sua importância econômica. Outro problema é que a via foi construída sem planejamento para o escoamento da água, que no inverno escorria no meio do asfalto. Por isso, praticamente todo o pavimento se perdeu, deixando a rodovia com péssimas condições de trafegabilidade.

Além disso, outro ponto crítico da rodovia é o perímetro urbano de Balsas, que também recebe a intervenção do Governo do Estado. A via será pavimentada, com asfalto adequado para o tráfego intenso do local e está recebendo drenagem nos pontos críticos.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Oposição dividida, sem credibilidade e discurso pode favorecer a reeleição de Josemar Sobreiro.

A oposição não vai ter vida fácil na disputa eleitoral desse ano. Interessada em destronar o prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), os opositores ainda não passa de um grupo desarticulado, com personagens desgastados sem um discurso claro contrapondo-se ao prefeito, inclusive expondo conceitos políticos e filosóficos capaz de diferencia-los do prefeito tucano.

O eleitor de Paço do Lumiar ainda não tem elementos, em virtude da falta do discurso e dos nomes que aparecem como oposicionistas, para distinguir quem é diferente, politicamente, de Josemar Sobreiro ou em que o prefeito deverá ser avaliado para ter ou não ter o voto.

Essa “falta de nomes novos com credibilidade para a oposição”, contribui para o marasmo e o desinteresse da população em discutir agora a disputa eleitoral no município. Até o momento a sociedade conhece apenas a realidade dos fatos em torno dos problemas que assolam o município, os nomes que se colocaram a disposição para enfrentar o atual gestor, a maioria já teve mandato e não fizeram nada para sanar os problemas da cidade. Com isso, é claro, na ótica do prefeito a administração municipal não poderia ser melhor e um novo mandato para Josemar Sobreiro torna-se bastante auspicioso.

Favoritismo
Continuando análise, entendo haver, nesse momento, “um natural favoritismo” em relação a Josemar Sobreiro, pela própria condição de estar no cargo e de jogar todas as fichas na construção de um grupo solido, e também pela falta de opção de nomes na oposição. Mas quando se vê o índice de aprovação do prefeito nas pesquisas, constata-se que ele não está tão bem assim.

O pleito está longe de ser definido. Todavia parece difícil aparecer daqui até o dia da eleição um candidato oposicionista que empolgue o povo. E se nenhum desses desastres oposicionistas conseguirem passar ao eleitor a imagem de que é diferente, de que tem um projeto surpreendente, capaz de garantir novos avanços do Paço rumo à modernidade, vai ser difícil derrubar Josemar neste ano extremamente favorável ao prefeito, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que favorecer e muito quem está no exercício do mandato, sobretudo no Executivo: a proibição do financiamento privado de campanha. Efetivamente essa fonte foi suspensa, a inércia da máquina pública tende a favorecer quem a controla no momento.

Divisões
Na visão de alguns analistas, Josemar é um desses políticos de sorte. Ele passou praticamente o mandado inteiro sem grandes realizações e agora, quando disputa a reeleição, seus adversários são políticos desgastados e sem credibilidade, continuando livre da vigilância de uma oposição séria e até de críticas daqueles que pretendem disputar a sua cadeira. E, além disso, vai para uma disputa com uma oposição fragmentada, “incapaz de construir alianças sólidas e de lançar um candidato com grande lastro de confiabilidade”.

Não há na oposição candidatos simpáticos à opinião pública. E a construção dessa confiabilidade, não é uma coisa que se constrói do dia para a noite e sem um discurso claro e verdadeiro. Há uma tendência natural do eleitor votar apelando para o candidato mais simpático, e simpatia é uma coisa que, acrescenta e muito. Falta também ao prefeito Josemar Sobreiro, está qualidade, é preciso compreender que na eleição passada havia um sentimento muito grande de descontentamento entre o eleitorado de Paço do Lumiar, aproveitado pelo atual prefeito que conseguiu formatar e dar credibilidade a um discurso de mudança, acabando consolidando a imagem de renovação. E ai acabou ganhando o favoritismo e a eleição.

Governo do Estado
Está nas hostes governista o nome mais encorpado para enfrentar o prefeito que busca a reeleição, nem por isso se vislumbra um desfecho de unidade, pois entre os correligionários de Flávio Dino despontam pelo menos duas postulações.

O governador não demonstra interesse em comandar as articulações para que seu grupo tenha apenas um candidato. Se Flávio Dino tem preferência por alguém, procura não demonstrar, pelo menos publicamente, para ninguém. Nesse momento em que as pré - candidaturas vão se afunilando, entre os oposicionistas sobra conversa de bastidor com articulações muito discretas e por isso, por mais paradoxal que seja, pode se dizer que o cenário ainda não está definido.

Quem convive na política luminense, sabe que não estão definidas as alianças, embora haja tantos postulantes ao cargo de prefeito; como o governador também não se definiu, claramente, a oposição, por enquanto, só observa o cenário, deixando o prefeito consolidando seu lastro sem ter maiores preocupações.

Veja o vídeo! Perseguição policial termina com quatro presos após roubar carro de policial no Maiobão.

Na manhã desta quinta-feira (25), por volta das 09h, quatro pessoas, sendo dois homens e duas mulheres até o momento não identificados, foram presos em flagrante, após praticarem roubo de um veículo Clio Branco de um policial, no bairro do Maiobão.

Segundo informações, após uma perseguição de quase dez quilômetros, a PM conseguiu alcançar os criminosos na Avenida Casemiro Júnior, houve troca de tiros e uma mulher foi baleada no ombro, mas foi socorrida e se encontra fora de perigo no hospital Socorrinho, localizado no bairro do Anil. Os outros suspeitos foram capturados pelos policiais.

O tiro acertou o ombro direito
Os quatro acusados são moradores do bairro Ilhinha. Com eles foi apreendido todo o equipamento de serviço do policial. Eles serão encaminhados para a delegacia para providências cabíveis.

Renan beneficiado novamente. O STF é um tribunal chapa branca?

“Mais do que nunca, hoje temos necessidade desses princípios e valores [sobre os quais se apoia a verdadeira democracia]. Precisamos nos manter vigilantes, todos juntos, para que esta continue sendo uma sociedade da qual [um dia] nos orgulhemos” (Stéphane Hessel)

Por Luiz Flávio Gomes

Depois de mais de 1.100 dias parada no STF, tudo parecia que a denúncia contra Renan (crimes relacionados à empreiteira Mendes Júnior que pagou a pensão da sua filha em troca de aprovação de emendas favoráveis, como diz o MPDF) fosse entrar na pauta da Corte. Fachin tinha liberado o processo. Um “problema processual” invocado numa petição deu um cavalo de pau no seu andamento. Resultado: saiu da pauta.

Tudo isso em um contexto em que o CNMP destravou o prosseguimento das investigações contra Lula (Triplex e Sítio de Atibaia), em que as explicações do FHC sobre o contrato fictício do pagamento das pensões de sua amante e seu suposto filho não ligam nada com nada, em que Cunha trocou em seu favor mais um membro da Comissão de Ética, em que o Brasil foi rebaixado novamente (agora pela Moody’s), em que se fala no corte do salário mínimo, em que a inflação disparou…

Apesar dos protestos de Cunha (Renan tem prioridade, ele diz!), a sua denúncia (bem mais recente), deve ser apreciada prontamente. Renan é um dos sustentáculos do governo Dilma (particularmente no pedido de impeachment). Cunha é inimigo e desafeto do atual governo.

Essa ambiência política enviesada (campo minado) pode estar rondando os ares (infelizmente) sempre suspeitos do STF (em virtude da ilegitimidade “metafísica” do processo de escolha e nomeação dos seus ministros pelo Presidente da República).

Nomeação dos juízes das cortes superiores
O foro privilegiado (direito de ser julgado diretamente pelos tribunais superiores) não serviria para cumprir o papel de proteção dos poderosos se concomitantemente esses mesmos poderosos não pudessem indicar, escolher, aprovar e nomear esses juízes, que não são, normalmente, de carreira (pelo menos no STF). Não houvesse essa possibilidade, os privilegiados poderosos não escolheriam “seus” juízes (os juízes que vão julgar suas causas).

O poder de nomear os “juízes das suas causas” faz parte da colonização do Judiciário (e, de certo modo, também do Ministério Público). Quem estabelece a ordem social fixa as regras jurídicas da nação. E fica com o controle (o máximo possível) das funções mais decisivas.

É por meio da colonização (ou neocolonização no nosso caso, desde 1882) que se busca a impunidade (ou imunidade penal). Claro que nem sempre as coisas acontecem como programadas (Joaquim Barbosa e seus seguidores no julgamento do mensalão foram, nesse sentido, um ponto totalmente fora da curva). Deu-se o contrário do que estava programado. Mas isso é excepcional.

É evidente que não estamos afirmando que os juízes nomeados são capachos, subalternos, servos ou ancilares do poder nomeante. É curial que muitos nomeados são excelentes juízes, que atuam com independência e imparcialidade. Há históricos de carreiras extraordinariamente bem estruturadas e dignas, apesar do vício de origem.

A questão do possível comprometimento dos juízes nomeados é muito mais sutil do que parece[1]: os juízes são nomeados para as funções mais importantes da Justiça em função da sua afinidade ideológica ou política com o poder nomeante. Nomeia-se quem pensa como o nomeante. No extremo (só para compreensão): um governo Lula ou Dilma, por exemplo, jamais nomearia um Ronaldo Caiado para uma Corte de Justiça, mesmo que ele fosse jurista.

Quem pensa como nós e vê o mundo como nós, tem chance de decidir nossas causas com a mesma visão de mundo, com a mesma Weltanschauung (cosmovisão, mundividência). Trata-se de um “sistema de afinidades ideológicas” (ver Elisa Beni), que se traduz em destacadas carreiras, posto que o jogo do poder é claro: são nomeados para “postos decisivos” juízes e promotores (ou procuradores) que naturalmente veem o mundo e as questões jurídicas de forma idêntica ou parecida com aqueles que detêm o poder de nomear.

Se um Procurador-Geral da República ou um ministro do STF se alinha com o modo de ver o mundo do governante nomeante, tende a naturalmente favorecer o nomeante. Não se trata de manipulação direta, “compra” do voto do juiz, prevaricação ou “cobrança” pelo favor prestado. A coisa é mais sutil. É dessa forma que se promove a colonização do sistema jurídico de controle, que só excepcionalmente foge do domínio dos poderosos (repita-se: Joaquim Barbosa foi um ente rebelde, disruptivo).

A independência é algo instrumental para garantir a imparcialidade da decisão. Mas quando os nomeados são juízes e procuradores já ideológica e antecipadamenteparciais, porque possuem afinidades políticas com o nomeante, cria-se uma relação de confiança (confiança ideológica: de esquerda ou de direita), que torna a imparcialidade da Justiça muito discutível[2]. Sempre que não haja “coincidência” de pensamento, o pretendente vira carta fora do baralho. Quem tem postura crítica do lulopetismo, por exemplo, não pode jamais esperar ser nomeado para cargos de “confiança” relevantes.

A decisão do STF na questão do procedimento do impeachment constitui um excelente exemplo. O modo de o governo Dilma ver o mundo jurídico tem muita afinidade ideológica com a maioria dos componentes do STF (isso não significa que ela ganha “todas as causas”). O resultado foi-lhe extremamente favorável, porque colocou o impeachment nas mãos do Senado (onde o governo atual tem mais chance de influência). Quanto mais afinidade ideológica (seja de esquerda, seja de direita), mais a legitimação aumenta. Quando o presidente de uma Corte se interpõe nos assuntos políticos e opina num sentido favorável ao governo fala-se em Justiça chapa branca.

Por que os donos do poder manipulam a composição dos tribunais?
Os donos da “ordem social” (os que implantam as regras do jogo societário, leia-se, da ordem social “legitimada” pela guerra, pela conquista, pela aquisição – veja Hobbes – ou ainda pelo voto) são os mesmos que criam a ordem jurídica (leis e constituições) assim como a estrutura da Justiça que deve aplicá-la para preservar a ordem social fixada pelos donos do poder.

Um exemplo: a “ordem social” implantada pelo neocolonialismo deliberou manter a escravidão. Do escravo a Constituição de 1824 não cuidou (como se fosse coisa). A ordem jurídica é imposta pelos que são donos da ordem social (leia-se: pelos que são donos do país).

Tudo gira em torno dos que mandam (dos que dominam e dos que reinam, leia-se: dos que governam), com algumas isoladas turbulências e disrupções (o mensalão e a Lava Jato, por exemplo, são movimentos disruptivos isolados em nossa história).

Max Weber diz que o Estado moderno se resume ao seguinte: “A ordem legal, a burocracia, a jurisdição compulsória sobre um território e a monopolização do uso legítimo da força são as características essenciais do Estado moderno”[3].

Na origem do Estado moderno está o fortalecimento dos reis. Como isso se deu? Com a concentração do poder em suas mãos em detrimento da Igreja e da Nobreza. Isso envolveu, sobretudo, o progressivo controle pelos monarcas da aplicação da Justiça[4] (sublinhamos). O poder mais forte tende a controlar os demais.

O Estado moderno “é uma associação de domínio de tipo institucional que (…) monopolizou a coação física legítima como instrumento de domínio” (Weber) (sublinhamos). É o resultado de um processo histórico em que as forças sociais triunfantes (em regra: forças políticas, econômicas e financeiras) institucionalizam a ordem jurídica (as leis) e seus aplicadores para a proteção da ordem social implantada por eles. Salvo momentos revolucionários, não se usa força para isso, só convencimento (ideológico). Substitui-se a violência física pela violência simbólica (Bourdieu).

A soberania dos donos do poder (da ordem social) implica em dessoberanizar o cidadão, que muitas vezes teme tudo e espera tudo (daí não ser livre).

Os discursos dizem que as leis e a Justiça são para o benefício comum. Em parte é mesmo (Estado de Direito devido). Mas em maior proporção é para a preservação do poder e dos poderosos (leia-se: de quem está no poder político ou econômico). Aqui reside o indevido Estado de Direito.

É o poder que decide o que é justo e o que é injusto. O que é o bem e o que é o mal. Quando se castiga e quem se castiga. Quem tem o poder de castigar tem também o poder não castigar[5]. Daí o acobertamento das suas ilegalidades, por meio, sobretudo, da criação de privilégios.

A instituição do foro privilegiado (foro por prerrogativa de função) para alguns “dominantes e governantes” (particularmente os políticos) faz parte do jogo do poder (ou seja: da ordem social implantada por quem manda). Primeiro se institui o foro privilegiado (ser julgado somente por um determinado tribunal). Depois vem o poder de indicar os membros desse tribunal. Quem detém o poder tem o poder de “eleger” o juiz que julgará o “seu” processo.

Dilma, Lula e o PT escolheram 8 dos 11 juízes que decidiram as novas regras do impeachment. O resultado lhe foi amplamente favorável. Não por acaso, mas tampouco em razão de uma solução lotérica ou da subordinação canina dos juízes. O fenômeno é mais sutil.

O princípio do juiz prefixado na lei (juiz natural) vale para os mortais súditos. Os que detêm o poder usam a lei para prefixarem o “seu” juiz. Daí a relevância da indicação dos membros da Corte Suprema de todas as nações.

Veja o que está ocorrendo nesses dias nos EUA. Morreu Antonio Scalia (um conservador dos mais fanáticos), membro da Corte Suprema (que tem cinco conservadores e quatro liberais). Obama (do Partido Democrata e liberal) tem o direito de escolha do novo juiz. O Partido Conservador (Republicano) já disse que não vai aceitar isso. O conflito está armado. Todos querem nomear os juízes da Corte Suprema, ou seja, todos querem escolher os juízes “dos seus processos”.

O cidadão comum não elege o seu juiz. Isso não vale para os donos do poder com foro privilegiado. São eles que programam o “foro especial” e, ademais, são eles que elegem “os seus” juízes (nos tribunais superiores).

O sistema do foro privilegiado poderia não ser perverso, mas é. Ele existe para a preservação da independência da função. Mas se tornou perverso e pervertido, sobretudo em países neocolonialistas e cleptocratas como o Brasil (onde toda delinquência econômica, por exemplo, não quer saber de prestar contas dos seus enriquecimentos ilícitos, que geralmente se mesclam com os lícitos).

Roubar e nem sequer prestar contas: isso é o que acontece, normalmente, nos paraísos cleptocratas. Os barões ladrões fazem de tudo para se livrarem das responsabilidades (mas nesse vale tudo levam, muitas vezes, até as instituições jurídicas para o descrédito).

O foro privilegiado não vale apenas na esfera federal. Vale também para as esferas estaduais. Até os prefeitos contam com ele. Tudo poderia não ser perverso, não fosse o fato de que os Estados e os Municípios são o prolongamento das capitanias hereditárias (criadas em 1534), que culminaram no coronelismo e mandonismo. Tutti per tutti (solidariedades mafiosas, solidariedades de casta).

Juízes e promotores (e procuradores) também contam com foro privilegiado. São investigados pelos seus “pares”, pelos seus superiores. A cidadania fica estupefata com as diferenciações e os riscos de corporativismos, particularmente quando se trata da delinquência econômica cleptocrata (dos poderosos).

O foro por prerrogativa (privilegiado) constitui mais um obstáculo na luta contra a corrupção. Não é o maior, mas é um relevante obstáculo. É só ver o que está ocorrendo com a denúncia do Renan Calheiros: mais de 1.100 dias parada no STF! O foro privilegiado é entendido pela cidadania como privilégio de classe (especialmente dos políticos).

Se o foro privilegiado, por si só, da forma como funciona, já significa um descrédito imenso numa República cleptocrata, que foi configurada para cumprir o papel de paraíso fiscal e penal, cabe imaginar a nitroglicerina em que se converte quando ele é somado à possibilidade de escolher os juízes que vão te julgar. É o caso, por exemplo, das escolhas e nomeações dos juízes dos tribunais superiores (STJ e STF, v. G.). Primeiro se estabelece o foro especial. Depois se prevê a possibilidade de indicação dos juízes desse foro.

Claro que o nomeado pode fazer uma carreira honrada. Mas não podemos esquecer que há juristas e “juristas”. Em toda humanidade é assim. Sabemos que os se supõem justos é que (pretensiosamente) classificam as pessoas em justas e injustas (visão parcial ou fanática do mundo) (ver Oscar Wilde). Mas não há como negar (com Helmuth M. Backhaus) “que o jurista é um experto em leis, mas também sabe pensar com os pés”.

Lord Byron dizia que “quando tivesse um filho ele iria se dedicar a alguma coisa bastante prosaica, como ser jurista ou ser um pirata”. Um jurista vassalo, subserviente, ou um jurista que não é mais do que um jurista, é um pobre diabo (Martinho Lutero).

Já passou da hora de pensar na reformulação da nomeação dos juízes do STF. Lista sêxtupla feita pelo próprio STF, que se transforma em lista tríplice depois da sabatina do Senado e nomeação pelo Presidente da República? Eliminar os políticos disso totalmente? Fixar tempo de mandato para os ministros (9 anos, por exemplo)? Muitas ideias devem ser debatidas. Enquanto isso, é muito esquisito ver o governo comemorando publicamente a substituição do Tóffoli no TSE (em maio) pela ministra Rosa Weber (desprestigia a reputação desta última). Nisso não há nenhuma inocência! É do “sistema” (daí nossa indignação constante).

Governo investe mais de R$ 25 milhões em obras do ‘Mais Asfalto’ nas regiões Tocantina e Sul.

Obra de infraestrutura do Governo do Estado concluída em município da Região Tocantina
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), está investindo mais de R$ 25 milhões para atender nove municípios das regiões Tocantina e Sul e beneficiar 700 mil pessoas com obras da primeira etapa do Programa ‘Mais Asfalto’ nestas regiões.

As cidades estão recebendo 75,5 quilômetros de asfalto para a recuperação de ruas, ação que vai proporcionar a melhoria da segurança no trânsito e da mobilidade urbana. Os serviços foram anunciados no fim do ano passado, e em 90% dos municípios, já foram concluídos. A previsão de término da primeira etapa do programa é para os próximos 30 dias. 

Moradores dos municípios de Carolina, Porto Franco, Amarante e Açailândia demonstraram satisfação com as obras do ‘Mais Asfalto’. Juntas, as cidades recebem aproximadamente 25 quilômetros de ruas recuperadas.

Obras realizadas em municípios da Região Tocantina, pelo Governo do Estado
Uma marca do programa é a agilidade e, para garantir maior durabilidade do asfalto, as obras incluem a colocação de meio fio. “Estou muito feliz com o asfalto e vejo muita gente também falando o mesmo. É algo bom para todos nós”, disse a dona de casa e moradora de Amarante, Maria Oliveira dos Santos. No município em que ela mora, cinco bairros foram beneficiados pelo ‘Mais Asfalto’.

O micro empreendedor de Porto Franco, Rosivaldo Ribeiro, fala de sua animação e sentimento de satisfação ao ver as obras acontecendo. “Esta rua aqui (Rua Tocantins) era só buraco. É sempre bom ver as coisas melhorando, ver os impostos que a gente paga tendo retorno, melhorando a vida das pessoas”, afirma.

Além dos municípios de Porto Franco, Carolina, Amarante e Açailândia, as cidades de Barra do Corda, João Lisboa, Imperatriz, Grajaú e Balsas também foram contempladas.

Em Barra do Corda e João Lisboa, foram 5km de recuperação de pavimento, em Balsas 10 km e, em Imperatriz, 12 km de ruas recuperadas num total de 32 km e investimento de R$ 10 milhões.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, o Programa ‘Mais Asfalto’ já chegou a todas as regiões do estado com um investimento muito forte do Governo do Estado. “Asfaltar ruas dos municípios não é uma responsabilidade do governo estadual, mas a sensibilidade do governador Flávio Dino garantiu os investimentos com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de uma grande parcela da população”, disse Noleto.

Presidente do Sindicato dos Rodoviários se posiciona sobre possível reajuste nas tarifas de ônibus de São Luís.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão esclarece que não tem qualquer responsabilidade, diante da possibilidade de reajuste nas tarifas do transporte público de São Luís. O aumento no valor das passagens de ônibus é decidido pelo Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e pela Prefeitura de São Luís.

Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão ressalta que, o movimento que resultou em paralisação dos ônibus na ultima terça-feira (23), nada teve haver com reajuste das tarifas. A exigência dos trabalhadores se referia ao cumprimento de convenção coletiva de trabalho, no que diz respeito ao pagamento da categoria na data estabelecida em cláusula, acordo esse que nos últimos meses não vinha sendo respeitado pelos empresários do setor.

No momento o Sindicato dos Rodoviários, ainda está na fase de discussões dos pontos que estarão presentes no novo acordo de convenção coletiva de trabalho, que tem prazo para ser definido somente em maio. Até agora não foi estabelecido qualquer valor de reajuste de salário da classe, ou seja, os empresários não podem apontar esse novo acordo, como justificativa para o possível aumento das passagens.

É importante frisar que não temos conhecimento das razões que possam levar os empresários do transporte público e a Prefeitura de São Luís, a concederem novo reajuste nas tarifas. A paralisação da última terça-feira (23) foi legitima e era direito da categoria cobrar pelos seus direitos, afinal de contas quem trabalha, quer receber o salário na data correta, sem que haja qualquer tipo de prejuízo nessa relação. Vamos acompanhar toda essa questão, no mesmo patamar dos usuários, já que não podemos opinar quanto a esse possível reajuste. Essa decisão está nas mãos do SET e da Secretária Municipal de Trânsito e Transportes”, finaliza Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Marconi Lopes realizará I Encontro Municipal do PDT em Paço do Lumiar.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Paço do Lumiar realizará nesta quarta (25) o I Encontro Municipal com o objetivo de fortalecer suas bases. O evento terá início às 19h30, no JC Eventos e Recepções, na Estrada de Ribamar. O presidente nacional do PDT, o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já confirmou presença.

Comandado pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Marconi Lopes, o partido reunirá deputados federais e estaduais, vereadores, pré-candidatos e filiados, além de lideranças locais. A participação de grandes nomes resultará na união do partido com foco nas eleições municipais de 2016.

As principais lideranças políticas farão pronunciamentos em torno da construção de um partido forte em Paço do Lumiar. “É um caminho a ser construído por todos nós, prevalecendo, acima de tudo, a unidade do partido. Vamos discutir o momento que o partido vive e traçar as estratégias e sair fortalecidos desse encontro”, destacou o presidente do PDT de Paço do Lumiar, Marconi Lopes.

A programação do I Encontro Municipal também será voltada para a consolidação da sigla junto aos partidos aliados, reforçando a importância das mobilizações e da preparação das lideranças para melhorar o desempenho do partido em todo Maranhão.

13 pessoas são presas por furtar energia elétrica em Paço do Lumiar.

Segundo a polícia, outras sete pessoas também serão indiciadas. Irregularidades nas instalações foram constatadas por peritos do Icrim

Informações - G1

Treze pessoas foram autuadas em flagrante por furto de energia elétrica - conhecido popularmente como "gato" - , na manhã desta quarta-feira (24), em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís. Segundo a polícia, outras sete pessoas ainda serão indiciadas e também responderão pelo crime. Os presos foram encaminhados à sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

O superintendente da Seic, delegado Tiago Bardal, informou que a polícia chegou ao grupo através de denúncias anônimas de furto de energia. Segundo ele, as instalações irregulares foram identificadas por peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) em 20 apartamentos de um residencial.

Outras sete pessoas não foram encontradas em casa mas, segundo a polícia, também serão indiciadas pelo crime de furto. Bardal afirma que os suspeitos poderão pegar de 1 a 4 anos de reclusão, mas lembra que o crime é afiançável. “Constatamos dois tipos de fraudes nas instalações. Uma se chama ‘jumper’ – uma espécie de manipulação dos fios elétricos que subtrai o consumo. A outra fraude verificada foi a ‘manobra deitada’, em que o relógio que contabiliza o consumo é colocado horizontalmente, diminuindo o consumo registrado”, explicou.

Eles poderão pagar a fiança que vale em torno de mil reais, mas isso não garante que o processo vai ser anulado. A fiança só permite que o suspeito responda ao crime em liberdade”, afirmou.

Se a fiança estabelecida não for paga, os presos serão encaminhados ao Centro de Triagem de Pedrinhas, em São Luís.

Prefeitura de Paço realiza Encontro Luminense de Educação.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizará de 24 a 26 de fevereiro o Encontro Luminense de Educação 2016.

Com o tema “Ensinar e Aprender: os desafios para o séc. XXI”, o evento reunirá mais de 600 profissionais da rede municipal de Educação. As atividades serão realizadas no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), e marcam o início do ano letivo.

A programação inclui palestras e oficinas pedagógicas específicas para cada etapa de ensino. A dinâmica busca incentivar o diálogo e a troca de experiências entre os profissionais.

Um dos temas abordados será a contribuição da Neurociência para a Educação do século XXI. Profissionais renomados como Rafael Pereira, de Portugal, e Yalkiria Bezerra, do Panamá, serão palestrantes.

As discussões vão contribuir para o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas dos educadores, que terão oportunidade para planejar e sistematizar novas metodologias.

O Encontro Luminense faz parte da política educacional da Prefeitura de Paço, que por determinação do prefeito Josemar Sobreiro, tem investido constantemente na formação dos educadores do município.

Serviço:
  • O que: Encontro Luminense de Educação 2016
  • Onde: Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), avenida 14, Maiobão
  • Horário: 8h

Juiz Sérgio Moro e o MPF comprovam a força de Lula para 2018.

A tentativa de destruir o “mito lulista” o principal alvo da operação Lava Jato

Informações - Guilher Mescalzilli

Alguns comentaristas torceram narizes diante de minha avaliação sobre a vantagem de Lula na campanha de 2018. Talvez, com certa razão, achem cedo para tecer prognósticos, especialmente os favoráveis ao PT.

Mas será tão difícil reconhecer que a perseguição a Lula reflete o poder propagandístico do seu legado administrativo? Até a direita parece admiti-lo. Se Lula será candidato ou, caso afirmativo, se conseguirá vencer, permanecem questões esotéricas, para as quais cada facção adapta suas respostas preferidas.

As lucubrações em torno da tentativa de destruir o “mito lulista” não me parecem equivocadas, mas resultam simbólicas demais num combate aberto. E, no final das contas, apenas corroboram aquele raciocínio, sem traduzi-lo nas poucas e boas palavras que a situação pede.

Sérgio Moro, orgulhosamente pragmático, não se dedicaria a desconstruções imaginárias sem uma finalidade muito precisa. Conforme aponto desde o início da Lava Jato, seu alvo principal sempre foi Lula, e não Dilma Rousseff, porque é nele que reside o projeto de continuidade do PT no poder.

Isso não tem nada a ver com mitologias, sonhos, esperanças ou mesmo programas de governo. O objetivo do Ministério Público é destruir o petista com maiores chances de vencer as eleições presidenciais de 2018. Se Lula não as tivesse, jamais estaria sendo atacado por motivos tão frágeis e risíveis.

Quanto mais desesperada e apelativa for a sanha punitiva contra Lula, mais evidente fica o temor que ele inspira no antipetismo judiciário. A militância progressista deveria usar isso como estímulo, em vez de ignorar a natureza eleitoral dos ataques. Seus adversários não cometem o mesmo equívoco.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Prefeitura de Paço rompe contrato com construtora por atraso na obra da UPA.

A obra da UPA foi abandonada pela empresa responsável pela execução do projeto
Após atrasos e problemas no pagamento de funcionários, a Prefeitura de Paço do Lumiar, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, reunidos na Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, com a promotora Gabriella Brandão, decidiram tomar uma atitude drástica contra a empresa responsável pela construção da Unidade de pronto Atendimento – UPA do bairro do Maiobão. O município irá finalizar o procedimento administrativo de rescisão unilateral do contrato, que deverá ocorrer neste mês de março.

A decisão foi tomada, após reunião com a Promotora, para tratar sobre as pendências da obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento. De acordo com o que foi relatado na Promotoria de Justiça, a empresa Market Planejamento Engenharia e Construções LTDA-ME não cumpriu corretamente o acordo firmado com o município, atrasou o cronograma estabelecido para a obra e não atendeu as determinações da prefeitura, durante a execução do projeto, entre outras coisas.

A construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, orçada em mais de R$ 1.400.00 (um milhão, e quatrocentos mil), deveria estar pronta desde novembro do ano passado. O que se ver no local da construção, é uma obra abandonada, com funcionários que atuavam no projeto revoltados pela falta de pagamento. Nos últimos meses, aliás, eles chegaram a realizar alguns protestos alegando não terem recebido as verbas rescisórias a que têm direito por terem trabalhado no projeto. 

A Secretária de Infraestrutura, Andréia Feitosa informou que a secretaria, está elaborando o projeto básico para construção da Unidade, a embasar nova licitação que será realizada para que a obra seja concluída. 

Os Conselheiros  de Saúde, se manifestaram por unanimidade pela rescisão unilateral do contrato celebrado com a empresa, com vistas na demora do conclusão da obra e pelo abandono.  


segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

MPF reconhece incompetência de Moro para julgar fatos da Operação Lava Jato.

Há mais de dois anos, tudo o que se desenvolve no âmbito da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba é noticiado como sendo decorrente da Operação Lava Jato.

Em realidade, no início dessa megaoperação, existiam quatro investigações paralelas – com nomes distintos -, cujo foco eram quatro supostos doleiros. Eram elas: Operação Bidione (investigado principal Alberto Youssef), Operação Dolce Vita(investigada principal Nelma Kodama), Operação Casablanca (investigado principalRaul Srour) e Operação Lava Jato (investigado principal Carlos Habib Chater).

Oportuno ressaltar que das supostas atividades delituosas desenvolvidas nestes quatro núcleos investigativos, apenas aquelas relativas à Alberto Youssef se passavam no Estado do Paraná. As demais atividades eram desenvolvidas em Brasília/DF e São Paulo/SP, sendo bastante duvidosa a existência de conexão ou continência entre elas, aptas a ensejar a reunião da investigação e do futuro e eventual processo parente um juízo único.

A propósito, tratando-se a conexão e a continência (arts. 76 e 77, do CPP) de causas de modificação de competência – e portanto, de exceção ao princípio do juiz natural -, suas regras devem ser interpretadas de forma restritiva.

Em outros termos, a conexão e continência devem estar demonstradas – e não apenas supostas – para que efetivamente se determine a formação do simultaneus processus. Caso contrário, havendo dúvida sobre a existência de causas conexas ou continentes, os casos penais devem ser investigados e processados separadamente, cada qual em seu juiz natural.

É por esta razão que o STJ somente reconhece a modificação de competência quando “evidenciada a conexão entre os crimes” (STJ – CC 114.841, Rel. Min. Gilson Dipp, DJe 17.8.2011). Ou seja, a conexão deve ser reconhecida quando forcristalina: “as provas encontram-se entrelaçadas e as infrações apresentam claro liame circunstancial, incidindo a regra inscrita no art. 76 do Código de Processo Penal.” – g. N. – (STJ – CC 125.503, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira, DJe 30.8.2013)

Não é outra a solução adotada no direito comparado, que somente entende admissível o reconhecimento da conexão quando o vínculo seja cabalmente demonstrado e – mais! – a reunião de processos/inquéritos sejanecessária e não apenas possível:

“El nexo de unión: En todos estos casos aparece un material histórico que si bien no es simple, puede reducírselo procesalmente a una unidad, y aquí se descubre el objetivo de la competencia por conexión.
Pero planteados en esta forma los diversos casos, no se presenta con toda la precisión la conexidad; es necesario que efectivamente exista el vínculo de unión entre los diversos sujetos o hechosPara descubrirlo debemos remontarnos a las causas generadoras de los hechos y averiguar si no obstante la diversidad de personas y de acciones con variaciones en el tiempo y en el espacio, hay algún lazo que los une entre sí en forma que no sea sólo posible sino también necesaria la unificación de procedimientos. De otra manera no tendría objeto el apartamiento de las reglas generales y se crearía un sistema ilógico, perturbador de le administración de justicia.” (OLMEDO, 1945, p. 133) – g. N. –
Tudo o que se afirma serve de pano de fundo para concluir que no início da investigação dos fatos decorrentes das quatro operações inicialmente mencionadas (Casablanca, Dolce Vita, Bidione e Lava Jato) não havia liame concreto entre os fatos e os investigados que permitisse a reunião das investigações.

A propósito, essa questão foi reconhecida expressamente pelo Ministério Público Federal, que antes mesmo de oferecer denúncia em relação aos investigados naOperação Casablanca, reconheceu expressamente a incompetência territorial do Juiz Sérgio Moro (confira o parecer aqui), que ignorou a questão a até hoje segue competente para este caso penal.

Vale transcrever alguns trechos do parecer do MPF:

“Chama a atenção o fato de que todas as medidas de busca e apreensão ocorrerão em endereços situados no estado de São Paulo. Isso não ocorre à toa. Da investigação se infere que, se há crimes sendo praticados pelas pessoas físicas acima arroladas, esses crimes se estão consumando no estado de São Paulo. Se há operação sem autorização de instituição financeira (art. 16, da Lei 7.492/86), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro (art.  da Lei9.613/98), tudo isso vem ocorrendo no estado de São Paulo, por meio de pessoas físicas e jurídicas com domicílios no estado de São Paulo. Não há um só endereço situado na área de Seção Judiciária Federal do Paraná. Não há notícia de qualquer crime praticado pelo grupo criminoso no Paraná.
(…) No presente caso, em que se caminha para o fim da investigação, já se percebe que os crimes investigados nos autos (…) vêm sendo praticados no estado de São Paulo. Este é o momento, portanto, de se analisar mais detidamente se esse Juízo é ou não competente territorialmente para a possível ação penal.
(…) [o encontro fortuito de provas], contudo, não implica que a competência para o caso fortuitamente encontrado seja do Juízo que autorizou a interceptação telefônica que resultou no encontro fortuito (…).
(…) Os autos mostram que os crimes aqui investigados vêm sendo praticadostodos no estado de São Paulo, então é na Seção Judiciária Federal de São Paulo que devem os crimes ser processados (…).
Não se verificar conexão ou continência necessária. Esse mesmo Juízo já reconheceu que as atividades do suposto grupo criminoso comandado por Raul Srour se desenvolvem de forma independente e não subordinada [autos 5047968-84.2013.404.7000, evento 3]. As atividades desse grupo podem ser provadas de maneira separada, sem que seja necessário recorrer às provas das atividades do grupo criminoso comandado por Nelma Kodama, tanto que foram instaurados autos apartados [autos 5049747-74.2013.404.7000] de interceptação telefônica e telemática específicos para as atividades do grupo criminoso comandado por Raul Srour. Também não há risco de decisões contraditórias, pois a prova da operação não autorizada de instituição financeira pelo grupo comandado por Raul Srour pode ser produzida e analisada de maneira autônoma, como tem ocorrido no final da investigação.
Ainda que houvesse conexão, este é o caso certo para a aplicação do art. 80 doCPP (…)
É interessante prever que, se todos as pessoas físicas e jurídicas investigadas têm domicílio no estado de São Paulo, e todas as provas nesse estado federado estão, então toda a instrução processual terá grande prejuízo, se realizada em Curitiba-PR (…). Não parece convir ao interesse público esse tipo de situação. (…).
(…) Observe-se que, se se considerar que há conexão pelo fato de na interceptação telefônica ou telemática um doleiro, atuante na cidade X, entrar em contato com outro doleiro, atuante na cidade Y, para efetuar alguma troca ou compensação de confiança no sistema dólar-cabo, então bastaria que o Juízo autorizador da interceptação deferisse prorrogações sucessivas da interceptação dos dois doleiros que por certo identificaria mais e mais doleiros e seria responsável, esse único Juízo, pelo processo e julgamento de todos os crimes de operação não autorizada da instituição financeira do Brasil envolvendo dólar-cabo, já que é próprio do sistema dólar-cabo o contato frequente entre doleiros (…) para trocas, compensações ou negócios informais.
(…)
A circunstância de os fatos supostamente delituosos haverem sido descobertos no mesmo procedimento investigatório (interceptação telefônica e telemática, por exemplo) não implica conexão entre eles, nem unidade de processo e julgamento.”
Uma palavra final: na qualidade de defensor do acusado Raul, espera-se sinceramente que o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal cumpram a Constituição – notadamente no que se refere ao Juiz Natural – e reconheçam a incompetência territorial do juiz Sérgio Moro em relação a essa fatia da “Operação Lava Jato”. Afinal, não há, no Brasil – ainda que alguns queiram -, juiz com jurisdição universal!

Informações - Canal Ciências Criminais