domingo, 27 de dezembro de 2015

Governador Flávio Dino anuncia cortes, mudanças na equipe de governo e ausência nas eleições de 2016.



Blog do John Cutrim – O governador Flávio Dino, em entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno, anunciou que fará cortes orçamentários, para que o Maranhão possa fazer frente à crise econômica do país:

O nosso empenho, o nosso esforço agora é exatamente no que se refere ao custeio. Nós vamos ter que, em 2016, adotar medidas restritivas em relação ao custeio; conter, por exemplo, a expansão de gastos com servidores públicos, para com isso manter as finanças públicas em condições razoáveis”, afirmou. 

Flávio Dino admitiu que poderá fazer mudanças em sua equipe de governo, logo no início do ano, mas ressaltou que a prioridade absoluta será manter a política de austeridade iniciada logo após a sua posse no Palácio dos Leões. 

Em 2015, já economizamos mais de R$ 300 milhões em regalias, gastos abusivos e imorais, e conseguimos fazer com que esse dinheiro pudesse ser aplicado em programas sociais importantes, como o programa Bolsa Escola – que vai em janeiro dar a famílias de baixa renda a possibilidade de comprar material escolar para seus filhos, – e o programa Escola Digna, que começa a substituir as escolas de taipa por novos prédios decentes e adequados”. 

O governador enfatizou que a honestidade e a transparência são ferramentas para construir mais justiça social, o objetivo central da ação política transformadora de seu governo. Eis a íntegra da entrevista: 

Jornal Pequeno – De que forma estão se refletindo, no Maranhão, a crise econômica e a crise política do país? 

Flávio Dino – A nossa observação é exatamente esta: temos duas crises que estão diretamente embricadas. Uma sobrevive em razão da outra. Em verdade, se nós olharmos os fundamentos macroeconômicos do país, nós temos uma situação difícil, mas também não é desesperadora. 

Uma vez que a gente tem uma taxa de juros que deve diminuir, porém esta taxa de juros hoje de 14% já foi 40%, já foi 25%, precisa cortar, ainda mais. Porém é uma taxa que o País já sobreviveu a ela. A desvalorização do real ajuda as exportações, portanto, ajuda também investimentos estrangeiros diretos. Então, é também um dado positivo. 

Nós temos 380 bilhões de dólares de reservas internacionais no Brasil. Em suma, nós temos caminhos de recuperação da nossa economia. Infelizmente, exatamente a segunda crise embricada à crise econômica, que é a crise política, tem impedido os passos na direção correta para que esta crise seja superada. E isto impacta muito fortemente as finanças públicas, uma vez que nós temos uma diminuição da atividade econômica, uma recessão, o que impacta na arrecadação tributária. No caso do Maranhão, tanto no que se refere às transferências constitucionais federais também no que se refere à arrecadação tributária própria. 

Então o que o horizonte oferece neste instante é muita nebulosidade em razão da dimensão da crise política que hoje é alimentada por um fator externo à política, que é a Operação Lava Jato. Enquanto não houver uma equação política para restabelecer o diálogo entre os vários partidos, e com isso restabelecer a governabilidade institucional, seja do governo – Poder Executivo – seja do Congresso Nacional, vai ser difícil a gente sair da crise econômica. E aí exatamente nós temos um cenário para 2016 de grave constrangimento nas finanças públicas federais e também nas finanças públicas estaduais. 

JP – As finanças públicas do Estado estão equilibradas? 

Flávio Dino – Nós, em 2015, tomamos todas as medidas para evitar que o Maranhão sofresse, tanto que chegamos ao fim do ano com a folha de remuneração dos servidores já com data fixada para pagamento, o que hoje é quase uma exceção, em relação a vários Estados. Porém, estamos muito preocupados com o ano de 2016. 

JP – Pode haver mudança na previsão ou na política de investimento? 

Flávio Dino – Vamos continuar no caminho de aplicar bem o pouco dinheiro disponível. Foi o que nós fizemos em 2015. As economias que nós fizemos com gastos supérfluos, ou gastos ilegais, chegaram à ordem de R$ 325 milhões, segundo dados da Secretaria de Transparência e Controle. 

Estes recursos que foram economizados é que nos permitiram manter um nível de investimento, com recursos próprios, como por exemplo o Programa Mais Asfalto, além evidentemente de cuidarmos da aplicação de recursos do BNDES. Então estas são as vertentes de investimento para o ano que vem. Nós vamos continuar a procurar cortar gastos que podem ser cortados, para manter investimentos e obras com recursos próprios e do BNDES. 

O nosso empenho, o nosso esforço agora é exatamente no que se refere ao custeio. Nós vamos ter que, em 2016, adotar medidas restritivas em relação ao custeio; conter, por exemplo, a expansão de gastos com servidores públicos, para com isso manter as finanças públicas em condições razoáveis. 

JP – Quais os maiores avanços do atual governo? 

Flávio Dino – Eu cito em primeiro lugar esta forma transparente e honesta de governar. É uma conquista. Nós saímos de nota zero, no ranking da CGU, para nota 10, no ranking da CGU. Isto significa dizer que nós temos uma certificação que nos tirou do último lugar e nos colocou no primeiro, numa governança honesta, proba. 

O segundo aspecto que eu gostaria de destacar é o foco em políticas sociais para os mais pobres. Isto abrange o Programa Mais IDH, abrange o fato de hoje, neste momento que concedemos esta entrevista, as primeiras 1.300 famílias do Programa de Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais (Sistecs) estarem recebendo a primeira parcela de R$ 1.200 de crédito para investimento em alimentos. Isto abrange programas como o Bolsa Escola, que vai ser pago agora no mês de janeiro, e outros tantos programas voltados à promoção dos direitos dos mais pobres. 

E o terceiro ponto que eu gostaria de destacar são exatamente as obras. Nós temos hoje centenas de obras em andamento. Chegam seguramente a 500 obras em andamento, entre o Programa Mais Asfalto, obras do governo federal de reforma de escolas que estão, por exemplo, em andamento, mais as obras do BNDES tem garantido inclusive que o nosso setor privado possa manter um funcionamento que em muitos Estados não tem sido possível. Por isso a gente contabiliza muitos acertos. Evidente que nós temos pontos sensíveis a aprimorar como, por exemplo, a temática da segurança pública. 

JP – Um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff atrapalharia ou causaria algum tipo de embaraço ao Governo do Maranhão? 

Flávio Dino – Isto seria desastroso para o País, em primeiro lugar, porque longe de resolver a crise institucional isto, se ocorresse, iria aprofundá-la, na medida em que existem segmentos sociais expressivos que não aceitariam um caminho inconstitucional. 

Portanto, se teria uma luta social muito intensa e nós teríamos um paradoxo. Porque se houvesse o impeachment da presidente Dilma, logo em seguida deveria haver o impeachment do hipotético presidente Michel Temer, porque os mesmos decretos que ela editou, que foram adjetivados como “pedaladas fiscais”, o próprio vice-presidente, no exercício da Presidência, também editou. 

Então se ela houvesse, por hipótese, cometido crime de responsabilidade, que não cometeu, por conta destes decretos, ele também cometeu; então nós teríamos que ter um outro impeachment logo em seguida. De modo que isto, evidentemente, é insensato, falta bom senso para este caminho. E na medida em que o Brasil sofre, o Maranhão então teria este problema. 

JP – Haveria um retrocesso no Maranhão? 

Flávio Dino – Nós experimentamos aqui, nos governos Zé Reinaldo e Jackson Lago, o que significa governar o Estado de modo independente, com o poder federal forte contra nós. E nós lutamos muito para conseguir neutralizar isto. E se houvesse este hipotético impeachment nós iríamos ter um cenário indesejado, porque exatamente nós voltaríamos, em certo sentido, às políticas de boicote e de sabotagem que hoje não existem. Mas que infelizmente, num retrospecto atinente aos governos Zé Reinaldo e Jackson, fazem crer que aconteceriam. Por isso eu reafirmo a minha crença de que o impeachment é inconstitucional e é nocivo aos interesses do País e do Maranhão. 

JP – Como o seu governo vai lidar, do ponto de vista político, com as eleições municipais de 2016? 

Flávio Dino – O governo não vai participar das eleições, porque a tarefa do governo é governar. Nós não teremos recursos públicos financiando campanhas. Isto é inclusive uma revolução no Maranhão. Mas o governador vai participar intensamente, porque tem compromissos assumidos em 2014, e este vai ser um parâmetro fundamental. 

Todos aqueles que estiveram comigo na campanha serão respeitados. E os compromissos que eu fiz em 2014 serão honrados. Então, como governador, como militante político, estarei sim presente nas eleições municipais, buscando em primeiro lugar unificar ao máximo o quanto possível o nosso campo, os nossos partidos que fizeram com que eu estivesse aqui no governo e, quando isto não for possível, buscando acordos de procedimentos entre os vários partidos, a fim de permitir que nós mantenhamos esta unidade estadual. 

JP – E nos municípios onde não houver esta possibilidade de acordo? 

Flávio Dino – Em algumas situações, em que nada disto for possível, aí a tendência é que eu guarde uma posição de neutralidade como, por exemplo, o caso de São Luís, em que se desenha uma disputa polarizada entre dois candidatos que participaram diretamente da minha campanha em 2014, que é o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e a deputada Eliziane Gama. Então, neste caso, eu devo manter os acordos de 2014 e, por isso, manter uma posição pessoalmente equidistante em relação a estes candidatos. Não obstante, o meu partido, é claro, irá tomar uma posição partidária, mas não significa o meu envolvimento pessoal. 

JP – Estão sendo cogitadas mudanças na composição de sua equipe de governo? 

Flávio Dino – Estão sendo cogitadas, sim, e serão feitas. Porque a mudança é uma lei da vida. Nós sempre temos de estar nos adequando aos novos desafios. Nós temos neste momento um processo de debate em relação a alguns casos, envolvendo não só a figura do secretário, mas também as equipes. Porque eu considero que a atividade de governar é necessariamente coletiva. Então nós estamos debatendo simultaneamente. Alguns casos vão resultar em mudança de secretários e, em outros casos, vão resultar apenas em mudanças de equipes. 

JP – Em resumo, que avaliação se pode fazer deste seu primeiro ano de governo? 

Flávio Dino – Que somos um governo honesto, um governo dedicado, um governo corajoso, um governo que tem muito mais acertos do que erros. Claro, evidentemente, não é um governo perfeito, porque a perfeição não é um atributo humano, infelizmente. Então nós reconhecemos que há pontos em que nós temos que evoluir mais, e eu estou lutando para que isto aconteça. 

Mas é um governo aprovado pela sociedade. Eu sempre me guio menos pela minha avaliação, e mais pela avaliação da sociedade. Porque a minha costuma ser muito rigorosa comigo mesmo, porque eu sou perfeccionista ao extremo. 

Então eu tenho como parâmetro aquilo que as pesquisas estão mostrando: que de um modo geral há um reconhecimento deste nosso trabalho, tanto que agora mesmo recebi pesquisas de Pinheiro e de Vargem Grande, e o nosso governo com aprovação superior a 60% quase 70%. São dados que nos animam bastante.

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