quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Empresa Central Engenharia mantinha trabalhadores em condições análogas à escravidão em Paço do Lumiar.

Usina de asfalto mantinha trabalhadores sem condições de segurança e saúde, em alojamento precário, sujeitos à jornada exaustiva e sem registro em carteira.

Informações - Do UOL, em São Paulo

Trabalhadores dormiam em condições ruins, segundo Ministério Público do Trabalho
O MPT (Ministério Público do Trabalho) no Maranhão diz que resgatou, junto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal, 58 operários em condições análogas às de escravo, que trabalhavam para a Central Engenharia, empresa responsável por obras de pavimentação, localizado na Vila do Povo, em Paço do Lumiar e na Vila Maranhão em São Luis.

A fiscalização ocorreu de 8 a 16 de outubro, em alojamentos de funcionários e fábricas de asfalto da empresa.

Os 58 trabalhadores estavam em condições degradantes no alojamento no município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, de acordo com o MPT, que afirma que eles dormiam em redes com menos de um metro de distância umas das outras.

Sem espaço nos quartos, alguns operários teriam usado caminhões e galpões abertos como dormitório. Outros, dormiam no refeitório improvisado, entre materiais de construção. Os quartos não tinham janelas, apenas elementos vazados, diz o órgão.

Procurada para comentar o caso, a Central Engenharia não respondeu ao UOL até a publicação desta reportagem.

O MPT diz que houve falha na fiscalização por parte da prefeitura. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos afirmou que "o município atendeu às normas de licitações e contratos, está fiscalizando a execução e abrirá processo administrativo para apurar as responsabilidades e aplicará as sanções legais cabíveis".
Um chuveiro para 58 trabalhadores

A operação também teria encontrado banheiros sem higiene, com apenas dois vasos sanitários e um chuveiro para atender os 58 operários. Muitos acabavam usando o mato para suas necessidades, segundo o Ministério Público do Trabalho.

A água para consumo no alojamento e nos locais de trabalho não era potável e os copos eram de uso coletivo, o que é uma irregularidade trabalhista, segundo o MPT. Num dos dormitórios, a equipe de fiscalização teria encontrado um fogão com botijão de gás, o que também é proibido.
Equipamentos de segurança estariam irregulares

O MPT também disse que, nos locais de trabalho, os operários comiam no chão e nas calçadas das ruas e a empresa não fornecia equipamentos de proteção individual adequados, ficando expostos a gases tóxicos.

Um operador de máquinas teria sofrido um acidente de trabalho no mês passado, quebrado o braço e ferido a mão, após manipular o compressor de ar. Há ainda relatos de trabalhadores que sofreram choques elétricos ao acionar máquinas das usinas.

Fábricas já tinham sido interditadas
Além do alojamento, as equipes estiveram nas duas usinas de asfalto da Central Engenharia. Em agosto, as fábricas tinham sido interditadas por falta de segurança. No mês seguinte, um perito do MPT esteve em uma das usinas e teria constatado que ela funcionava durante a noite, para burlar a fiscalização.

A interdição das duas usinas foi mantida e todas as frentes de trabalho da empresa em São Luís foram paralisadas, segundo o Ministério Público.

De acordo com a procuradora Virgínia Neves, a Central Engenharia e o município de São Luís serão processados. O órgão vai ajuizar, nos próximos dias, uma ação civil pública, cobrando a punição dos responsáveis e o pagamento de indenização por dano moral coletivo. "O caso é muito grave. A empresa estava completamente irregular, e o município tinha o dever legal de fiscalizar essa prestação de serviços", afirma Neves.

Após o resgate, a Central Engenharia pagou R$ 374 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores, diz o MPT.

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, dos 58 resgatados, 50 não tinham a carteira de trabalho assinada.

Os operários resgatados terão direito a três meses de seguro-desemprego, 13º salário e férias proporcionais, além do saldo de salário.

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