segunda-feira, 28 de setembro de 2015

PMDB de Paço do Lumiar volta ao comado de Carmen Arôso que irá lançar Gilberto Arôso a prefeito em 2016.

Juízo de primeiro grau, concedeu tutela para anular intervenção do Diretório Estadual do PMDB, no município.

Carmen Arôso reassume a presidência do Partido


O juízo de primeiro grau concedeu nesta sexta – feira (25), tutela antecipada para anular ato da Comissão Executiva Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, qual o senador João Alberto não obedecendo às regras contidas no estatuto da legenda, tirou a professora Carmen Arôso da presidência da agremiação, colocando seu sobrinho o arquiteto Caetano Jorge no comando, para concorrer a prefeito em Paço do Lumiar nas próximas eleições.

Na alegação da professora Carmem Arôso e os demais membros do partido, afirmaram terem sido eleitos para integrar a Comissão Executiva do Diretório Municipal, na Convenção Municipal do legenda realizada em 25/07/2015, a qual seguiu todas as formalidades exigidas no estatuto da agremiação, e conforme ofício do Diretório Estadual que determinou que os Diretórios Municipais marcassem suas respectivas convenções para até 31/07/2015. E que foi encaminhado ao Diretório Estadual o resultado proclamado na convenção, no que tange à nova Comissão Executiva para o biênio 2015/2017. No entanto, soube-se pela imprensa que o Diretório Estadual teria nomeado comissão provisória no âmbito de Paço do Lumiar, sob a presidência de seu sobrinho Caetano Martins Jorge, o que teria sido feito em total preterição e desconhecimento da Comissão Executiva legitimamente eleita para permanecer nas funções até 25/07/2017, a qual não teria sido sequer comunicada para exercer eventual irresignação.

A constituição de comissão provisória costuma ocorrer em momentos de dissolução de diretório, o que causou estranheza, sobretudo porque o candidato da sua legenda que concorreu no pleito anterior Gilberto Arôso teria alcançado o segundo lugar, com quase 8 mil consideráveis votos, e que estaria se sobressaindo líder nas pesquisas de intenção de votos. E que houve ingerência abusiva da presidência do Diretório Estadual, o qual, diante da suposta dissolução do Diretório Municipal, teria agido sem observar as normas legais e estatutárias. 

Na decisão da Juíza, Vanessa Clementino Sousa a magistrada DIFERIU A TUTELA ANTECIPADA em favor dos autores para: a) DECRETAR a anulação do ato que nomeou a Comissão Provisória no âmbito do Diretório Municipal de Paço do Lumiar/MA; b) DETERMINAR que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a Comissão Executiva Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro dissolva a Comissão Provisória, reintegre o Diretório Municipal legitimamente eleito pelos seus filiados na convenção do dia 25/07/2015 e que registre-a nas Comissões Executivas Nacional e Estadual para anotação junto à Justiça Eleitoral, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais). 

Veja o acompanhamento processual

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