segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Prefeitura de Raposa executa ações do Programa de Aquisição de Alimentos.

A Prefeitura Municipal de Raposa executa a todo vapor o PAA (programa de aquisição de alimentos) através da Secretaria Municipal de Agricultura, conduzida atualmente por Rosana Dias.


O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, criado pelo art. 19 da Lei Federal nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o Programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

A Prefeitura de Raposa tem convênio firmado com o Governo Federal desde julho de 2013, atualmente 43 agricultores locais fornecem alimentos à cinco (5) instituições municipais.

Recentemente a Secretária Rosana Dias esteve acompanhada dos cinco (5) agricultores que fazem parte do programa (PAA) participando seminário sobre alimentação, onde o município de Raposa foi bastante elogiado pela manutenção do Programa PAA.

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