quinta-feira, 16 de julho de 2015

Fraude em licitação na gestão do prefeito Alan Linhares na mira do Ministério Público.

Gestão do prefeito Alan Linhares poderá desmoronar em denuncias
O Ministério Público propôs novamente ação civil pública, agora com pedido de liminar, contra o prefeito de Bacabeira, Alan Jorge Santos Linhares (PTB). Na ação movida pela Promotoria de Justiça, em apertada síntese, sustenta a parte autora que o ente público demandado promoveu a abertura de licitação, na modalidade pregão presencial, voltado para a aquisição de materiais de limpeza e de higiene, a serem utilizados no âmbito das repartições municipais. Entretanto, aduz que o certame estaria permeado de fraudes, cujos indícios foram detectados ainda na fase interna, porquanto, a definição dos objetos licitados conteria especificações que inviabilizariam o caráter competitivo do procedimento. 

Como exemplo, menciona o caso do desinfetante para uso geral, que tem as seguintes descrições editalícias: "[...] desinfetante concentrado, com rendimento mínimo de 1:100, fragrâncias Floral e Lavanda, à base de Biguanida Polimérica biodegradável para todo tipo de superfície lavável, frasco com no mínimo 2000 ml, equipado com tampa diluidora através de Sistema de Venture". Argumenta ainda que somente 01 (uma) pessoa jurídica, dentre os interessados na licitação, teria condições de vencer o certame nessas condições, ocasionando o vício denominado direcionamento da licitação. 

Por essa razão, o Ministério Público pleiteou, em sede de liminar, a suspensão do procedimento licitatório n. 14/2015, do município de Bacabeira.

O Juiz de Direito da Comarca de Rosário, José Augusto Sá Costa Leite ao analisar o pedido pleiteado pelo Ministério Público, DEFERIU O PEDIDO de liminar, consoante fundamentação supra, para determinar a suspensão do certame licitatório, modalidade pregão presencial, n. 14/2015, até que sejam apresentadas justificativas técnicas reputadas idôneas a respeito dos objetos licitados, ou ainda após a modificação dos objetos operada administrativamente, ou mesmo até ulterior deliberação, se nenhuma providência for tomada pelo prefeito Alan Linhares. Cumpre registrar que a presente suspensão abrange a sessão de recebimento das propostas, julgamento, habilitação, adjudicação ou contratação, se já houver ocorrido.

Veja o espelho do processo

Nenhum comentário:

Postar um comentário