quinta-feira, 2 de julho de 2015

Câmara dos Deputados encerra discussão da redução da maioridade penal e define punição para maiores de 16 anos.

Redução da maioridade penal avança na Câmara após manobra.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos favoráveis contra 155 contrários na madrugada desta quinta-feira (2) a PEC 171, que propõe a redução penal de 18 para 16 anos. Foram registradas duas abstenções.

De acordo com o texto aprovado, adolescentes com mais de 16 anos poderão responder por crimes hediondos (como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado, entre outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A votação aconteceu em meio a protestos de parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSB. Durante toda a sessão, os deputados acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de utilizar manobras regimentais para aprovar a proposta.

A primeira sessão de debates, iniciada na noite de terça-feira (30), foi encerrada após a rejeição do relatório substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que previa a redução apenas nos casos de crimes considerados graves, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

No entanto, o presidente da Casa colocou novamente o tema em votação por meio de uma emenda aglutinativa, o que gerou revolta de parte do colegiado.

A votação desta quinta ocorreu sem a presença de manifestantes na galeria do plenário, diferentemente da sessão de quarta, que foi acompanhada por representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, e parentes de vítimas de crimes cometidos por jovens infratores, favoráveis ao texto.

A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal e em segundo turno pela Câmara dos Deputados.

Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, entretanto, afirmou que dificilmente eles conseguirão reverter à medida na Justiça. "Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou.

Cunha rebateu as acusações dos opositores a medida de que ele não sabia perder e disse que os deputados petistas usam "dois pesos e duas medidas". "Vou perder muitas é da prática do Parlamento", afirmou. "Quando dei interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a interpretação era duvidosa", disse.

Para o presidente da Casa, o PT foi derrotado. "Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso (a redução)", afirmou.

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