quarta-feira, 17 de junho de 2015

Câmara dos Deputados aprova proposta que cria voto impresso.

Casa também deu aval para a alteração do tempo de mandato das mesas diretoras e a inclusão de fidelidade partidária na Constituição.

Informações. Revista Veja

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma proposta que cria o voto impresso em complemento ao sistema eletrônico de votação. Se a medida for aprovada em segundo turno na Casa, e ganhar o aval do Senado, a urna eletrônica emitirá um relatório em papel. Isso permitirá a recontagem manual dos votos caso o resultado seja contestado. O recibo será depositado automaticamente em um local lacrado, mas antes disso o eleitor terá tempo de conferir se corresponde ao que ele digitou na urna.


Na mesma sessão, a Casa aprovou uma proposta que aumenta para dois anos e meio o mandato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Hoje, esse período é de dois anos. A nova regra leva em conta o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos - outra proposta da reforma política aprovada pela Casa. A nova regra continua proibindo a reeleição para os cargos de presidente da Câmara e do Senado.

Os deputados também decidiram incluir na Constituição as regras da fidelidade partidária: quem troca de partido perde o mandato, a não ser em caso de fusão ou criação de novas legendas, ou ainda motivado por "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda".

A Câmara ainda alterou a regra para apresentação de projeto de iniciativa popular. Atualmente, é preciso obter o apoio de 1% do eleitorado, distribuído por no mínimo cinco unidades da federação e com pelo menos 0,3% dos eleitores em cada uma delas. A proposta aprovada pela Câmara exige 500 000 assinaturas distribuídas por cinco unidades da federação, e exige o apoio de 0,1% do eleitorado em cada uma.

Todos esses temas constavam de uma emenda de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta obteve amplo apoio da Casa: foram 433 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções.

Mais cedo, a Câmara havia rejeitado a criação de cotas de 15% para mulheres no Legislativo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve maioria dos votos, mas ficou abaixo dos 308 votos necessários para ser aprovada. Houve 293 votos favoráveis, 101 contrários e 53 abstenções. Os deputados também rejeitaram a possibilidade de criação das "federações partidárias".

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