sexta-feira, 8 de maio de 2015

CPI poderá ser criada para investigar o vereador Alderico Campos em Paço do Lumiar.

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o vereador Alderico Campos (sem partido) foi cogitado na sessão ordinária de hoje dia 08, na Câmara Municipal de Paço do Lumiar. A proposta surgiu, após a ação da Policia Civil que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, batizada como operações Morta-Viva e Maharaja, qual encontrou um cheque da Câmara de Paço do Lumiar no cofre do agiota Pacovan assinado por Alderico Campos (clique aqui), quando assumiu a presidência da Casa Legislativa em 2009.

Os parlamentares solicitaram ainda, apurações das irregularidades cometidas pelo ex – presidente quando estava à frente do legislativo municipal. A Promotoria de Justiça do Município, já entrou com várias ações contra Alderico Campos, referente a superfaturamento de contrato e fraude em licitação (clique aqui), inclusive já solicitou por duas vezes sua prisão.

O atual presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o vereador Leonardo Bruno (PPS), solicitou por meio de oficio Nº 078/2015, ao Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Maranhão, Augusto Barros Neto todas as informações necessárias que envolve o vereador Alderico Campos no esquema de agiotagem no estado.

Veja o documento


O vereador André Costa (PT do B) mostrou sua indignação a respeito dos escândalos que envolve o vereador Alderico Campos. O edil lembrou que devido à gravidade do caso, já é motivo para criar uma CPI para investigar o parlamentar. “Este é um indício muito forte para se levantar uma CPI nesta casa. O Ministério Público, juntamente com a Policia Civil apurou e comprovou a participação do vereador através do cheque da Câmara Municipal no esquema de agiotagem. Estou falando em cima de provas, de documentos. Não sou eu quem está dizendo, é o documento do Ministério Público, levantado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco)".

Comissão Parlamentar de Inquérito

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser conceituada como órgão próprio do Poder Legislativo, instituído especial ou permanentemente, com os poderes de investigação similares aos judiciários, a fim de apurar, por prazo certo; fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública por seus administradores; podendo encaminhar as suas apurações ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

As CPIs municipais têm os mesmos poderes atribuídos às comissões estaduais e federais, embasando-se no poder de investigar, que é próprio do Poder Legislativo. Como o doutrinador José Nilo de Castro acentuava: “Os poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito, provêm diretamente de normas constitucionais (§ 3º, art. 58, da Constituição Federal) e, no plano municipal, tem-se-lhe a extensibilidade, como vimos, nas regras do art.29, caput, e item XI da Carta Magna, incorporadas na Lei Orgânica.

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