quinta-feira, 7 de maio de 2015

Alderico Campos é denunciado novamente pelo Ministério Público por superfaturamento em contrato.

O ex - presidente contratou uma empresa para manutenção de alguns aparelho de ar condicionado da Câmara por 12 meses, pelo valor exorbitante de R$ 75.600,00.

O vereador de Paço do Lumiar Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, vulgo “Alderico Campos” citado recentemente na participação de esquema de agiotagem no estado, podendo ter sua prisão decretada a qualquer momento (clique aqui), foi novamente denunciado pelo Ministério Público. 

Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida contra o edil foi protocolado no dia (30/04) as 10h08min, considerando representação ofertada pela Sra. Fátima Bruna de Souza contra o ex-Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, e a empresa R. Cruz Moura, alegando irregularidade na contratação da empresa para prestar serviços de manutenção de ar-condicionado (Convite nº 07/2010).

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, após receber a denúncia constatou irregularidades no contrato firmado com a empresa. Um dos exemplos, é que a manutenção de apenas alguns aparelho de ar condicionado da Câmara por 12 meses foi contratada pelo valor exorbitante de R$ 75.600,00. Na proposta da empresa vencedora, o prazo de prestação do serviço era de somente seis meses, ou seja, o Poder Público pagou seis meses um valor superfaturado, quando o contrato era de 12 meses.

Além do ex-presidente da Câmara e da empresa, também foram denunciados a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município Neidiane Pinto da Cruz e o sócio da empresa Antonio da Silva Moura.

Veja o espelho do processo


O vereador Alderico Campos, no dia 04 de fevereiro já havia sido denunciado pelo Ministério Público por fraudar a licitação (clique aqui). Pelas irregularidades cometidas, o vereador e mais os outros réus no processo podem ser enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o MP-MA, as penalidades previstas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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