quarta-feira, 22 de abril de 2015

Pleno do TRE - MA mantém absolvição do vereador Charuto acusado de comprar voto em Paço do Lumiar.

Por unanimidade os magistrados negaram provimento ao recurso criminal interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

Vereador Charuto (PSD)
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão / TRE – MA, negaram provimento ao recurso criminal interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o vereador Francisco Pereira Filho, mais conhecido como Charuto (PSD), eleito no último pleito. A decisão, que ocorreu nesta quarta-feira (22), no Acórdão Nº 18012, pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O edil foi acusado de ter comprado votos durante as eleições municipais de 2012. Além dos depoimentos das três testemunhas, os principais elementos apontados como prova, era o áudio e um vídeo que mostra uma suposta compra de votos. No processo sustentava que o vereador durante a campanha fazia visitas às casas dos eleitores no intuito de obter-lhes o voto, momento em que oferecia vantagem pessoal, tipo pecúnia, dinheiro este que era entregue posteriormente pelo próprio edil ou por sua esposa. Constava ainda contra o vereador o constrangimento aos eleitores, na medida em que exigia dos mesmos, no ato da entrega do dinheiro, os dados dos seus títulos eleitorais, como garantia de que iram realmente votar no mesmo.

O Juiz titular da 93.ª Zona Eleitoral, Osmar Gomes dos Santos, explicou na sentença de 1º grau, que a gravação ambiental, realizada por um dos interlocutores, sem conhecimento de um deles e sem prévia autorização judicial, consubstancia prova ilícita e não se presta para fins de comprovação do ilícito eleitoral. Além disso, as testemunhas acabaram dando depoimentos divergentes, qual o magistrado julgou improcedente os pedidos formulados contra o vereador.

"O ato judicial [de 1º grau] não é contrário à prova dos autos e por este motivo deve ser mantida a conclusão acerca da inexistência de provas suficientes para a condenação", afirmou o relator do TRE - MA, o desembargador Clodomir Sebastião Reis, ao negar provimento ao recurso do MPE e manter a sentença da 93.ª Zona Eleitoral, que absolveu o vereador Charuto.

Veja o acompanhamento processual


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