quarta-feira, 8 de abril de 2015

Governador Flávio Dino regulamenta programa ‘CNH Jovem’

Gratuidade da carteira de habilitação, aos jovens entre 18 e 21 anos.

O governador Flávio Dino assinou o decreto que regulamenta o programa ‘CNH Jovem’. O programa, que integra o conjunto de políticas sociais priorizadas pelo governo nos primeiros meses de gestão, é um importante passo para reduzir o índice de mortalidade no trânsito e garantir o exercício da cidadania para que os jovens entrem no mercado de trabalho com habilitação para dirigir.

Com a regulamentação, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) tem 30 dias para publicar portaria detalhando o calendário e demais critérios do ‘CNH Jovem’. Dois mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos serão beneficiados. O governador disse que o programa traz diversos benefícios para os jovens participantes, um deles é remover o obstáculo financeiro que existe para obter a carteira de motorista.

Atualmente, a carteira de motorista custa quase R$ 2 mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o ‘CNH Jovem’ significa uma ação preventiva em relação à violência no trânsito. Em segundo lugar, abrimos caminho também para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho que exige habilitação”, assinalou o governador.

O diretor do Detran-MA, Antônio Nunes, garante que até o segundo semestre deste ano o programa ‘CNH Jovem’ será implantado. “Serão investidos mais de R$ 3 milhões no processo todo. O órgão vai preparar o setor de informática para receber as solicitações e fazer o levantamento de sistemas com as instituições de ensino para saber os melhores colocados no Enem”, frisou o diretor Antônio Nunes.

Como funciona

Para ter acesso à gratuidade da carteira de habilitação, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

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