terça-feira, 31 de março de 2015

Governador Flávio Dino assina termo de concessão para exploração de gás no estado.

Reunião foi acompanhada pelo vice-governador Carlos Brandão, por representantes da Ouro Preto Oléo e Gás e pelo deputado federal José Reinaldo Tavares


O governador Flávio Dino assinou a concessão de exploração de terra à empresa Ouro Preto Oléo e Gás para o desenvolvimento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no estado. A assinatura ocorreu na segunda-feira (30), no Palácio dos Leões, e foi acompanhada pelo vice-governador Carlos Brandão, pelo deputado federal José Reinaldo Tavares e por representantes da empresa.

O presidente da Ouro Preto Oléo e Gás, Rodolfo Landi, ressaltou a importância do investimento para o Maranhão. “Esta assinatura de concessão é uma excelente oportunidade que o governo abre junto a Gasmar para a troca de informações com o setor privado na área de produção que irá beneficiar o estado e também a Ouro Preto Óleo e Gás, que faz parte da iniciativa privada”, comentou Rodolfo Landi. 

O processo exploratório de gás já foi iniciado no solo maranhense com o levantamento do potencial de consumo de gás e o garimpo de blocos gaseificados. “O primeiro passo foi dado para que nossas atividades exploratórias comecem o mais rápido possível. Uma espécie de ultrassonografia do solo e o levantamento císmico detalhado foram feitos para que possamos posicionar o processo de retirada de gás”, explicou Rodolfo. 

Sobre a empresa 

A Ouro Preto Óleo e Gás é uma companhia brasileira criada em 2010 cuja missão é ser uma empresa integrada de energia, com foco nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, desenvolvendo boas práticas de governança corporativa, sustentabilidade e preservação do meio ambiente. A companhia utiliza em seus projetos tecnologias de última geração, capazes de obter o melhor desempenho dos ativos e minimizar os riscos inerentes à atividade. 

Atualmente, a Ouro Preto possui os direitos de exploração de 12 blocos, que compreendem uma área total de 12.538,2 km², localizados nas Bacias do Parnaíba, Barreirinhas e Recôncavo.

Paço do Lumiar: Presidente da Câmara Municipal entrega prestação de contas ao TCE

Leonardo Bruno - PPS
O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o vereador Leonardo Bruno (PPS), entregou na manhã desta segunda – feira, 30, ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, a prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2014. 

A data limite para a entrega de toda a documentação junto ao TCE, estava prevista para o dia 06 de abril. Mas o presidente do legislativo luminense preferiu se adiantar e mostra comprometimento com a gestão pública e transparência. 

Sinto-me com o sentimento de dever cumprido. A transparência é um dos pilares de nossa gestão nesses últimos dois anos à frente do legislativo municipal. Após intenso trabalho renovei meu mandato à frente da presidência desta casa, com a certeza do dever cumprido, sem que tenha descuidado dos meus compromissos quanto ao dever a ética e transparência na gestão pública”, frisou o edil.

Veja o recibo de entrega

CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta que reduz maioridade penal.

Houve bate-boca entre congressistas durante debate; PT pede no STF que alteração seja considerada inconstitucional.

Por Fernando Diniz - Terra

Após uma semana de protestos e sessões tumultuadas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 42 votos a 17, nesta terça-feira a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Com isso, uma comissão especial será criada para analisar o texto.

A PEC 171 foi proposta em 1993 pelo então deputado federal Benedito Domingos (PP-DF), mas nunca havia entrado em análise na Casa. Os deputados aprovaram um voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) e rejeitaram o relatório de Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta e que ganhou apoio do PC do B, PPS, PSB, Pros e Psol.

Os defensores da PEC acreditam que jovens entre 16 e 18 anos cometem crimes com ciência de que ficarão impunes. Já os opositores acreditam que a idade mínima para a punição é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada. Argumentam também que colocar jovens em presídios seria uma medida ineficaz para reduzir a criminalidade.

Junto da PEC 171/1993, foi aprovada a admissibilidade de outras 37 propostas apensadas - uma delas reduz para 12 anos a maioridade penal. Com o aval, deputados entenderam que há requisitos constitucionais mínimos para discutir a alteração do artigo 228 da Constituição. A partir de agora, uma comissão especial terá 40 sessões para discutir o mérito da proposta.

Se aprovada na comissão especial, a PEC terá ainda que ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados e precisa de três quintos do número de deputados para ser aprovada (308 dos 513). Depois, o texto segue para o Senado. O PT decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes da criação da comissão especial para evitar a discussão da PEC.

Para o deputado Marcos Rogério, autor do voto vencedor, a Constituição proíbe abolir a maioridade penal, mas não reduzi-la. “A Constituição permite sim a alteração da idade mínima criminal, mas veda que essa alteração tenda a abolir o instituto da maioridade (por exemplo: reduzir para 5 anos a idade mínima para o processo penal – isso sim tenderia abolir cláusula pétrea)”, diz o relatório.

A redução da maioridade penal ganhou força com o aumento do número de deputados conservadores e o crescimento da chamada “bancada da bala”, formada por parlamentares militares e policiais. Também contou para a aceleração da proposta a indicação de pesquisas recentes de que mais de 90% da população são favoráveis à mudança.

Estão caminhando num equívoco a partir de uma opinião supostamente pública de que 90% desejam essa criminalização de quem tem menos de 18 anos. Quando lembro que, no Brasil, há uma das menores idades para o ato infracional, que é de 12 anos, muitas pessoas se sensibilizam. A reincidência de quem sai das nossas penitenciárias medievais é de mais de 70%”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ao defender a derrubada da proposta.

Ao defender a tramitação da PEC, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse receber várias manifestações de eleitores pela redução da maioridade penal. “Quero dizer para todos os jovens que, quem não cometer crime, não tem perigo nenhum. O que estamos fazendo aqui não é colocar jovens na cadeia. Estamos fazendo com que jovens que cometerem crime, não tenham a certeza da impunidade. Pior que está, não fica. Sei que não é a solução, mas pode ser o começo de uma solução.”

Deputados se exaltam em discussão Deputados contrários e favoráveis à redução da maioridade penal se exaltaram durante a discussão da PEC. Maria do Rosário (PT-RS) levantou-se e passou a gritar no plenário da comissão quando não conseguiu terminar seu argumento no tempo determinado e teve o microfone cortado.

Também contrário à redução da maioridade penal, Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a posição de parte do PDT de concordar com a tramitação da proposta, lembrando o projeto de educação integral do fundador da legenda, Leonel Brizola. “Eu me surpreendo que companheiros do partido de Leonel de Moura Brizola, que criou os Cieps, que se estivesse vivo eu duvido que essa seria a posição aqui defendida”, disse. Nesse momento, Major Olímpio (PDT-SP) reagiu aos gritos: “cuide do seu partido!”.

O maior escândalo de corrupção da história do Brasil.

O maior escândalo de corrupção da história do Brasil acontece todos os dias e é secular: a sonegação de impostos pelo andar de cima – endêmica no país.


Somente em 2014, estima-se que mais de R$ 500 bilhões em impostos tenham sido sonegados no Brasil – os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A mesma instituição calcula que o equivalente a 30% do valor total arrecadado no país seja sonegado. É dinheiro – e muito – que poderia ser investido em saúde, educação, segurança e transporte etc.

O maior escândalo de corrupção da história do Brasil acontece todos os dias e é secular: a sonegação de impostos pelo andar de cima – endêmica no país. Os números da sonegação fiscal no Brasil deixaria qualquer “operador” de esquema de corrupção com uma pontinha de inveja.

E, agora, milionários brasileiros – desses que costumam vociferar contra a elevada carga tributária do país e a favor da “ética” em nobres jantares e partidas de golfe – foram flagrados com vultosas contas “secretas” na suíça e operando esquema bilionário de fraudes junto à Receita Federal. A Polícia Federal, PF, já fala em R$ 19 bilhões movimentados apenas na Operação Zelotes.

A sociedade brasileira parece ter se acostumado a tratar a sonegação de impostos como um mero deslize, um crime menor, algo, para alguns, até “compreensível” diante de nossa “elevada” carga tributária.

Ocorre que sonegar impostos é crime tão odioso quanto o desvio de recursos de obras públicas ou da merenda escolar. São apenas formas distintas de saquear o Estado e prejudicar o conjunto da sociedade.

A revelação das contas do HSBC na Suíça e operação Zelotes abrem uma oportunidade ímpar para enfrentarmos a questão da sonegação de impostos no Brasil. Um tema tão importante, mas que parece não comover boa parte de nossos “formadores de opinião”.

Provavelmente, não veremos nenhum apresentador de programa policial vespertino gritando “cadeia neles” na TV para os envolvidos nos casos do HSBC e da Operação Zelotes. Mas, podemos pressionar nossas instituições para que as mesmas se movimentem, investiguem e punam os que tiverem cometido ilegalidades.

O país vive um perigoso clima de radicalização política. O debate sobre corrupção tomou conta da agenda nacional. Em nome da “ética”, segmentos da classe média e da parcela mais rica da população têm financiado mobilizações, desencadeado campanhas pela internet e chegam a sugerir o impeachment da Presidente.

Mas, afinal, que ética é essa que só vale para os outros? De onde surgiu esse contagiante esporte nacional que põe uma turminha repleta de privilégios a gritar por uma ética que não pratica e por um tipo de conduta que não guarda correspondência com suas próprias atitudes.

Ética não se inscreve em leis. As regras de um regime democrático e republicano devem ser organizadas e dispostas na forma de Leis, é claro. Mas a ética deve habitar espíritos e corações.

Normas não constituem hábitos. E são nossos hábitos que definem o apego que temos a certos valores. Não há lei que estabeleça exatamente qual nossa conduta naquele instante no qual “ninguém está vendo”. O que nos orienta nessa hora é nosso caráter, nossos valores.

Uma sociedade que clama por ética na política, mas não demonstra sua firmeza ética na fila do supermercado, no estacionamento do shopping ou em suas movimentações bancárias seguirá sentindo nojo da política. Afinal, político é gente como a gente, com uma porção de votos a mais e disposição para falar.

Corrupção é corrupção, seja no setor público ou no privado, grande ou pequena. A corrupção no setor público, geralmente, começa ou termina no mundo privado.

Que o caso HSBC e a operação Zelotes sirvam para atacarmos, pela raiz, a chaga da sonegação. Talvez começando por aí – pelo andar de cima – possamos, enfim, irradiar por toda a sociedade práticas e valores que enfrentem, de fato, o drama da corrupção.

Leis não costumam alterar culturas, mas o exemplo do cumprimento das leis, independente de classe social, pode ser um aliado poderoso no processo de mudança de mentalidades, tão necessário à valorização de condutas éticas, republicanas e transparentes no Brasil.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Brasília Lado B: Waldir Maranhão e mais três prefeituras maranhenses são citadas em mega esquema de corrupção.

Waldir Maranhão teria participado de negociações envolvendo as prefeituras de Santa Inês, Santa Luzia e Barreirinhas.

Encontros secretos, escutas telefônicas, acertos fraudulentos, subornos, pagamentos, cofres públicos lesados e uma testemunha que participou da organização criminosa e quebra o silêncio. Tudo isso no documentário “Brasília, lado B”.

Definitivamente, apesar de ter conseguido chegar a vice-presidência da Câmara Federal, o deputado Federal Waldir Maranhão (PP) não está tendo um início de ano tranquilo como esperava. O parlamentar maranhense voltou a ter seu nome citado em outro esquema de propina em Brasília.

A nova citação de Waldir Maranhão num suposto esquema de propina aconteceu no programa Conexão Repórter, apresentado pelo jornalista Roberto Cabrini.

Após uma longa investigação e com ajuda de uma testemunha que participou da organização criminosa que resolveu quebrar o silêncio, a reportagem conseguiu mostrar o funcionamento de um esquema de propina que envolve políticos dos mais variados escalões.

A Polícia Federal dispõe de escultas telefônicas com autorização da Justiça em que deputados federais conversam com o doleiro Fayed Treboulsi, apontado pelos investigadores como chefe da quadrilha que aliciava prefeitos para o desvio de dinheiro de fundos de pensão municipais. 

O programa durou aproximadamente uma hora, mas o nome do deputado federal Waldir Maranhão só aparece a partir do minuto 44 e é citado até o minuto 48 da reportagem. Segundo a própria testemunha, que teria participado das negociações, Waldir Maranhão teria participado de negociações envolvendo as prefeituras de Santa Inês, Santa Luzia e Barreirinhas. 

Acompanhe a reportagem.

Vereador Alderico Campos tem novamente pedido de prisão decretado pelo Ministério Público.

O ex – presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, vulgo “Alderico Campos” teve novamente o pedido de prisão decretado pelo Ministério Público. 

A denúncia foi protocolado no dia 16, deste mês e tratasse novamente de processo de Improbidade Administrativa e outro Criminal, referente a Crimes da Lei de Licitações. Três dias antes, o Ministério Público já havia solicitando em um outro processo, que a Justiça condenasse o vereador à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao erário público, à proibição de contratar, por cinco anos, e à pena de detenção, em período que pode variar entre dois a quatro anos (clique aqui)

Além do ex-presidente da Câmara, também foram denunciados a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município Neidiane Pinto da Cruz, a empresa NORCOP – Nordeste Construção e Projetos LTDA, e o empresário José Ribamar Coelho Bastos. 

O Ministério Público, por meio do promotora de Justiça, a Gabriela Brandão, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, encaminhou as denúncias à Justiça contra o ex-presidente Alderico Campos, alegando irregularidades no contrato firmado com a empresa NORCOP durante sua gestão à frente do poder legislativo. 

Na Integra os processos


Reforma Política: Atual prefeito e vereadores de Paço do Lumiar podem ficar no mandato até 2018.

O prefeito e os vereadores poderão ter mais dois anos de mandato. 
Ainda no segundo semestre deste ano, Deputados e Senadores votarão a Reforma Política e um item é destaque: a prorrogação dos mandatos, por mais dois anos, de todos os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2012. Eles terão, portanto, seis anos de mandato.

Se isso acontecer, o atual prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR), poderá ficar no mandato até 2018, ou seja, dois anos mais no cargo de chefe do executivo. O projeto é deputado federal Edmar Arruda (PSC - PR) e segundo ele, em entrevista a uma emissora de TV nesta semana, afirmou que os parlamentares vão aprovar o projeto. “O clima é pela aprovação”, disse.

A partir do “mandato tampão”, que assegura a prefeitos e vereadores a oportunidade de permanecerem no cargo 6 anos, seria adotado o mandato de cinco anos no executivo e legislativo e o fim da reeleição para os cargos de presidente e governador. Os senadores passariam a ter mandato de dez anos, com eleições a cada cinco anos para renovação de 1/3 e 2/3 dos parlamentares.

Para o deputado federal Giroto (PMDB-MS), as extensões dos mandatos garantem “que os políticos tenham mais tempo de mostrar seu trabalho, além de diminuir os custos de realização de eleições”. Os membros do bloco vão sugerir essas opções para a formulação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de autoria do deputado João Maia (PR-RN), que tem como objetivo principal a coincidência de mandatos em 2018.

A medida cabe, se aprovada, também para a atual Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar. Com isso, em 2018 haverá eleição única para presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e vereadores.

Oposição Desesperada

Para a oposição em Paço do Lumiar, o clima é de desespero caso a proposta seja aprovada na Câmara Federal e pelo Senado. Muitos acreditam que o atua gestor teria condições de viabilizar seu projeto de reeleição e restruturar sua base de apoio na cidade. 

Outra questão, que preocupa muito a oposição é a possibilidade do município entra para fundo especial. Com isso, a prefeitura da cidade teria mais dinheiro nos cofres públicos.

Audiência pública discutirá problemas relacionados ao Fies.

Em ação conjunta, a Defensoria Pública do Estado e da União e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) realizam audiência pública na próxima segunda-feira (6), às 13h30, para tratar dos problemas ocorridos nos últimos meses quanto ao sistema de acesso de estudantes ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A audiência será realizada no auditório da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau.

A audiência pública terá a presença de estudantes e representantes das instituições de ensino superior do estado, além dos representantes do Ministério da Educação. O objetivo é buscar a conciliação entre as partes. “Queremos, através da audiência pública, importante instrumento de participação popular, garantir que o impasse ocorrido entre o MEC e as Instituições de Ensino Superior não prejudique os estudantes, a parte mais vulnerável dessa relação”, afirmou o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior.

O defensor público Jean Carlos Nunes Pereira destacou que a audiência pública será fundamental para efetivar o direito ao acesso à informação, bem como propiciar segurança aos estudantes que são beneficiados pelo Fies. “Trata-se de espaço público para discussão, em âmbito coletivo, de tema relevante para comunidade estudantil que não pode custear por recursos próprios o ensino superior”, comentou.

No início do ano, novas regras para o benefício do Fies foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) incluindo o limite de reajuste estabelecido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até o ano passado, as faculdades cadastradas no Fundo de Investimento Estudantil tinham total liberdade para ajustar os valores de seus cursos. No entanto, para que se mantenham no programa, o limite de aumento passou a ser de 6,4%.

Em São Luís, algumas instituições chegaram a ter reajuste de 10% na mensalidade em relação ao semestre anterior. A diferença entre o valor financiado pelo Governo Federal e o cobrado por cada curso passaria, então, a ser paga pelo próprio aluno. Após a procura de estudantes insatisfeitos com a cobrança e o impedimento para realizar a rematrícula, o Procon-MA notificou duas Instituições de Ensino Superior na capital, que receberam prazo de dez dias para normalizarem a situação dos estudantes. Uma das instituições já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão. A outra ainda não se manifestou.

Artigo de Flávio Dino: Deixar a estrada da exclusão social‏

A fome é a negação mais cruel dos direitos fundamentais de qualquer ser humano. É a negação da condição básica para o desenvolvimento do homem que, sem ter o que comer, não consegue trilhar os caminhos que pedem os sonhos que tem para si e para a sua família. É a negação primeira do que a filósofa Hannah Arendt chamou do“direito a ter direitos”. Sem nada para comer, como ter acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou à sua autodeterminação?

Infelizmente, a negação do "direito a ter direitos" ainda é muito viva em nossa realidade. Lembro que cerca de 25% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira pela TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas. 

Esse legado de desumanidade e descaso foi herdado por nós, maranhenses, em decorrência de décadas de governos que deram as costas aos mais necessitados. Como explicar, por exemplo, que o Maranhão seja a 16ª economia do país, estado que possui água em abundância, terras boas e um povo com muita vontade de vencer, mas com as piores condições de vida do país? A explicação somente pode residir na histórica combinação entre utilização pessoal do patrimônio público, corrupção e injustiça social, caminhos pelos quais poucos se apropriaram dos bens de milhões de pessoas.

As vozes do coronelismo maranhense, que hoje vivem enorme crise de abstinência com a perda de antigos privilégios e de ganhos ilícitos, calam-se diante da calamidade retratada por 1 hora na última segunda-feira em rede nacional. Contudo, ao contrário do que eles sempre fizeram, estamos lutando para transformar esse inaceitável retrato.

Creio que nenhuma pessoa deve ficar insensível diante desse quadro. Especialmente no que se refere ao papel do governante, deve ser o de buscar soluções urgentes, duradouras e eficazes para dar a essas pessoas o direito de voltar a sonhar. Foi por este motivo que, logo no primeiro dia de Governo, minutos após a nossa posse, instituímos o Plano de Ações Mais IDH. Ele começa pelas 30 cidades com menor Indice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado e vai mostrar progressivamente que, sim, nós podemos mudar o cenário imposto por décadas de desmandos políticos e desrespeito com a população.

Por intermédio do Plano Mais IDH, o Governo do Estado começou a levar mais direitos e mais dignidade a esses milhões de maranhenses outrora invisíveis, cujos futuros foram criminosamente roubados em tenebrosas transações. Agora, o orçamento público é aplicado com a único objetivo de servir a população, com enfoque especial àqueles que mais precisam da ação direta do Estado

Para que se tenha a dimensão deste programa, somente na primeira semana do Mutirão Mais IDH, foram realizados 18 mil atendimentos em 9 municípios. Nesse mutirão, encontramos milhares de pessoas que jamais tiveram acesso a qualquer serviço público, que jamais foram lembrados pelos governantes, a não ser em tempo de eleição. Até o fim do nosso governo, vamos levar a todas as regiões maranhenses provas concretas de que vale a pena lutar e ter esperança em dias melhores. Apoio à produção, políticas sociais, ampliação de infraestrutura e combate à corrupção são os pilares que sustentam esse novo projeto de desenvolvimento no Maranhão.

O destino dos milhões de maranhenses não é estar irrevogavelmente à margem do mundo dos direitos. É para colocá-los na rota do crescimento e dar-lhes condições de se fortalecer, educar e prosperar que conduzimos as ações governamentais, em que hoje há o DNA da indignação transformadora.

domingo, 29 de março de 2015

Eleição para prefeito em Paço do Lumiar movimenta bastidores com mais de um ano de antecedência.

A eleição que vai definir o próximo prefeito de Paço do Lumiar acontece ainda daqui a 18 meses, mas, pelo andamento das conversas entre partidos e possíveis candidatos, parece que o próximo pleito será ainda este ano. As “costuras” estão sendo feitas e alguns já se dizem pré-candidatos.

O ex-deputado federal Domingos Dutra (SDD) começou suas andanças em busca de apoio ao seu projeto político no município. Dividindo sua atuação na pré-candidatura com o cargo de procurador do município de Barreirinhas, o ex – deputado é visto frequentemente conversando com quase todos os secretariados de Flávio Dino.

O Partido dos Trabalhadores, PT, hoje na base do governo municipal, através do seu presidente, já anunciou que o partido não apoia o projeto de reeleição de Josemar Sobreiro. Ribamar do Alternativo, como é conhecido em Paço do Lumiar presidente da legenda, tenta de todas as formas distanciar qualquer tipo de aliança com o grupo do prefeito, inclusive com a possibilidade do partido ter um candidato próprio na eleição majoritária da cidade em 2016. Mas parece que a maioria dos membros do partido não concordam com a ideia do seu presidente, e tudo indica que vão caminhar com o governo. 

O ex – prefeito Gilberto Arôso (PMDB), é outro que nos bastidores começa a costurar alianças fortes para 2016. Vive se fingindo de coitado, que não tem interesse de concorrer nas eleições municipais mas trabalha com duas linhas de frente, sabe o momento certo para dá o bote. Apesar de o voto ser depositado na urna só em outubro de 2016, a eleição para prefeito, pelo menos nos bastidores, já começou.

sábado, 28 de março de 2015

Raposa: Mais um ato de irresponsabilidade da desastrosa gestão de Thalita Laci (PCdoB).

Descaso e desperdício de dinheiro público é marca da gestão de Thalita Laci.


Uma grande quantidade de caixas contendo preservativos ainda dentro do prazo de validade foram descartados no lixo no município de Raposa. As caixas foram encontradas por moradores em um terreno baldio localizado na Avenida Carajás, próximo da Lan House Raíssa.

Olhando com atenção as imagens é possível notar o número de lote, data de fabricação e validade.

A população da área onde o material foi desperdiçado, aguardam ansiosamente para que alguém da Prefeitura de Raposa possa se manifestar e explicar o motivo do desperdício do dinheiro público.

Para que não haja qualquer dúvida a respeito do flagrante, confira abaixo o vídeo:

Projeto de Lei de autoria do vereador Wellington Sousa visa o fortalecimento dos produtores e agricultores do Iguaiba em Paço do Lumiar.

Na manhã da última terça-feira 17, o vereador Wellington Sousa (PSB), em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, explanou sobre a importância do Projeto de Lei 04/2015 (de sua autoria) que declara de utilidade pública a Associação Luminense dos Produtores e Agricultores da Suzano no Iguaíba. 

Na tribuna falou da importância da classe para Paço do Lumiar: “Os agricultores e produtores são à base da economia local, devemos, quanto Casa Legislativa, proporcionar meios para que a classe possa se fortalecer e buscar melhorias nas condições de trabalho. O governo do estado deve adotar como uma de suas metas atuar junto às associações, uniões e outras representatividades de classes, descentralizando as políticas públicas, trabalhando diretamente com a população. O Projeto de Lei é apenas o primeiro passo para que os agricultores e produtores sejam valorizados pela atividade que executam com tanta dignidade e sabedoria”, enfatizou o edil.


Por último, conclamou os demais vereadores para votarem a favor do projeto, falando da imensa importância que os agricultores e produtores do Iguaiba e Pindoba tem para região Metropolitana de São Luís.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Enquanto povo de Raposa sofre com precariedade dos serviços públicos, Thalita Laci compra Hilux de R$150 mil para ser seu carro oficial.

A prefeita de Raposa vive ostentando
Enquanto a população raposense sofre com a precariedade de muitos serviços públicos, a atual gestora municipal Thalita Laci (PC do B) apresentou durante esta semana, mais uma importante conquista, ou seja, um veículo de luxo modelo Hilux, adquirido por mais de R$150 mil reais pagos pelo dinheiro do povo, destinado ao seu gabinete.

As informações são da blogueira Ellen nascimento, que só tomou conhecimento do chamado “veículo de luxo”, diante de várias mensagens enviadas pela comunidade de Raposa questionando a respeito da aquisição do carro de luxo para uso do Gabinete da Prefeita, quando ela mesma já havia se pronunciado sobre uma suposta crise financeira que teria encontrado no município. Lembrando que a prefeita também anunciou o corte do próprio salário. Alguns munícipes questionaram sobre a incoerência da Prefeita em falar em dificuldade financeira no município num momento em que ela autoriza a compra de um carro de luxo no valor de mais de R$ 150 mil.

O novo brinquedinho da prefeita 
De um lado o descaso e o desprezo com a população, e do outro, muita ostentação e uma serie de irregularidades.

Em uma das fotos enviadas a blogueira, o veículo aparece ainda sem placas, estacionado em frente a prefeitura municipal. Gostaríamos de deixar claro que não somos contra a Prefeita adquirir um veículo de luxo, apenas achamos estranho o discurso de crise utilizado como desculpa nos problemas enfrentados pelo município nas áreas da saúde, educação e infra-estrutura enquanto sobra dinheiro para compra de um veículo confortável para uso do Gabinete.

Assim se define a atual gestão e a desastrosa atuação da prefeita que brinca com o dinheiro público do povo de Raposa e ainda debocha da cara do eleitor e da justiça que brevemente irá tomar as devidas providencias.

Colisão entre moto e carro deixa 2 pessoas feridas na avenida 12 do Maiobão.

Um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro deixou 2 pessoas feridas na tarde desta sexta -feira (27) na avenida 12, do conjunto Maiobão, em Paço do Lumiar. De acordo com informações, a colisão ocorreu por volta das 13h, após um carro modelo Gol de cor preta, para na contramão, no momento que uma moto, uma Broz cor preta seguia no sentindo estrada de Ribamar e acabou colidindo com o veiculo. 

A colisão ocorreu próximo a um retorno da avenida. Com o forte impacto, o casal que estava na moto foram arremessados alguns metros do local do acidente. Felizmente os ferimentos foram leves, o condutor da moto, quebrou a cabeça e com suspeita de lesão na coluna, e a mulher que estava na garupa da moto, quebrou a perna. Pelo impacto, populares que presenciaram a cena, pensaram que algo de pior tivesse acontecido.

Em contato com o titular deste blog, uma morador que presenciou tudo desabafou e afirmou que na hora que aconteceu o acidente, os funcionários do SAMU estavam jogando baralho e disseram que não podiam atender a solicitação porque não tinha medico.

Mas depois de muita insistência por parte dos moradores, uma viatura se deslocou ao local para prestar socorros as vítimas. O casal foi levado ao Hospital Clementino Moura (Socorrão II).

Paço do Lumiar realiza 1ª pré- conferência de Segurança Alimentar e Nutricional.

Com o tema “Produção no Campo e na Cidade: Avanços e Desafios”, o encontro reuniu produtores, pescadores, merendeiros, gestores de escolas, povos de matriz africana, entidades consumidoras do Programa de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), e representantes do poder público municipal e Conselhos Municipais.

O encontro realizado no Convento das Ir. da Purificação, no Maiobão, marcou também o período de preparação para a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do município, que acontecerá em maio deste ano.

Para Rosany Aranha, secretária de Agricultura Pesca e Abastecimento, as conferências são fundamentais, pois nortearão os programas de SAN, em Paço do Lumiar. “Temos que suplementar e implementar as nossa políticas, por isso da importância da unção entre poder público e sociedade civil. É um compromisso que estamos firmando, para os primeiros passos de grande avanços”, disse.

Um painel com a participação de representantes da Semapa, CONAB, SEMED e Colônia de Pescadores expôs as atividades executadas, através dos programas federais como, o PAA, PNAE, e ainda, assessorias técnicas, Selo de Inspeção Municipal (S.I.M.), feira livre o agricultor familiar, entre outros. Na oportunidade foi exibido um vídeo institucional com depoimentos de produtores beneficiados pelos programas.

A presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (CAISAN) e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, reforçou pela necessidade da discussão com participação de toda a população luminense. “A Conferência vem com esse propósito, que haja além de discussão de eixos, propostas consistentes para sanar a problemática da fome que assola o país em termos gerais, bem como os problemas de ordem social e econômica os quais a sociedade é submetida por falta de políticas afirmativas”, frisou.

Presentes na 1ª Conferência, o secretário de Saúde, William Rios, a representante do Setor De Operações e Programas Institucionais e Sociais de Abastecimento – Seopi, Leidyenne Nazária Araújo, do Conselheiro Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Kurt Clajus Oliveira e de nutricionistas das secretarias de Desenvolvimento Social e de Educação de Paço do Lumiar.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Ex-prefeito José Laci responde a cinco processos criminais no município de Raposa.

A Justiça pode decreta agora a prisão preventiva do ex - prefeito. Já condenado em um dos processos a cinco anos de prisão.

José Laci prega moralidade, mas seu passado o condena. 










O ex-prefeito do município de Raposa, José Laci de Oliveira responde a 5 processos criminais na comarca do município, sendo que sua prisão já foi decretada em um desses processos (clique aqui). Em linhas bem gerais, as acusações principais são fraude em licitação e desvio de recursos públicos.

Muito desses processos são frutos de denúncias oferecidas pela Promotoria de Justiça do município, sendo que as investigações foram presididas pelo Ministério Público com a participação do Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos de fiscalização. Esses processos podem levar a qualquer momento a prisão preventiva do ex - prefeito. 

Sua situação com a Justiça não é nada fácil, só na comarca do município fora os 5 processos criminais, José Laci responde ainda mais 6 processos. As acusações feitas pelo Ministério Público apontam enriquecimento ilícito, danos ao erário público, fraude em prestação de conta entre outros. 

A ficha criminal do ex – gestor é extensa, as irregularidades cometidas por José Laci, época que estava à frente da prefeitura de Raposa, assustam e mostram o perigo que ele representa para qualquer orgão pública. 

Na integra os processos







quarta-feira, 25 de março de 2015

Estado garante a transição da Feira do Maiobão para a administração do município.

A Feira do Maiobão, era administrado por uma Cooperativa e chamava a atenção pela desorganização e falta de higiene.

A COOFEMA era responsável pela administração do Mercado Público.


A prefeitura de Paço do Lumiar, através da secretaria municipal de agricultura, pesca e abastecimento (Semapa) conseguiu através de muito empenho, a transição da feira do Maiobão para a administração do município. 

O Termo de Concessão foi publicado nesta sexta – feira, 20, no diário Oficial do Estado. Agora a prefeitura de Paço do Lumiar, terá condições de realizar a reforma e ampliação do Mercado Público, conforme projeto elaborado pela secretaria do município para a revitalização do espaço e padronização de barracas.

A feira do Maiobão, era administrado por uma Cooperativa e chamava a atenção pela desorganização e falta de higiene. Os próprios comerciantes criticavam a maneira como o mercado era gerenciado.

Entre algumas delas, ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência, problemas nas instalações físicas com o prédio apresentando rachaduras, vazamentos e corrosão da estrutura metálica; lixo, presença de animais como cães e gatos.

Existe inclusive uma suposta denúncia contra a Direção da Cooperativa, sobre a venda de pontos comercias que pertence ao patrimônio público. O Ministério Público irá investigar o caso, e tomar as medidas cabíveis.

Na integra o Termo de Concessão.


Procon-MA ingressa com ação contra operadoras de telefonia para impedir o bloqueio de internet.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), ingressou nesta terça-feira (24) com Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro para impedir o bloqueio da internet em todo o Estado. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

A medida foi adotada após investigação preliminar, que apurou corte do acesso à internet quando a franquia do consumidor acaba, alterando, desta forma, os contratos que previam apenas redução na velocidade da internet. Com a alteração, o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço sem a contratação de um outro serviço ou plano de dados avulso.

Em seu pedido, a Ação Civil Pública requer que os consumidores com contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia continuem utilizando o serviço de internet nos termos anteriormente acordados, sob pena de multa diária de R$30.000 (trinta mil reais), em caso de descumprimento.

A ação também pretende que as operadoras informem, de maneira clara e objetiva, aos consumidores, a forma como é realizado o cálculo de consumo dos pacotes de internet, através de canais de fácil acesso; elaborar cláusulas contratuais incontestavelmente claras, objetivas e em linguagem simples de modo que o consumidor compreenda imediatamente seus direitos e deveres; assim como, possíveis indenizações por danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente.

O documento também prevê a condenação de cada operadora a pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$1.000.000 (um milhão de reais), bem como, a título de reparação por danos sociais, a quantia de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

De acordo com diretor do Procon, Duarte Júnior, todas as operadoras alegam que o antigo procedimento tratava-se de uma promoção temporária e que a redução da velocidade da internet causa uma sensação de má prestação do serviço.

"Se o consumidor tivesse a informação que o serviço contratado era promocional e temporário como as operadoras alegam, teria ele a ampla liberalidade de adquirir ou não o serviço. Estamos diante de um contrato de adesão por trato sucessivo. Logo, não se pode alterar unilateralmente, ou seja, sem a concordância do consumidor, sob pena de afronta a um direito adquirido pela parte. Além disso, cabe ressaltar, que por mais que aja uma resolução da Anatel autorizando a referida prática, em razão da hierarquia das normas esta não poderá jamais se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei federal”, advertiu.

O diretor destaca ainda que o Governo do Estado tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população enfrenta com o sistema de telefonia. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo, conforme orientações do governador Flávio Dino. Estamos trabalhando incansavelmente para a melhoria e expansão dos serviços de internet e telefonia em todo o Maranhão”, afirmou.

Governador Flávio Dino sanciona projeto que garante CNH gratuita para estudantes.

Governador Flávio Dino, equipe governamental e organizações juvenis durante sansão do programa CNH Jovem
Dois mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos serão beneficiados pelo programa ‘CNH Jovem’, sancionado na manhã desta terça-feira (24) pelo governador Flávio Dino. Na cerimônia, a secretaria de Juventude, oDetran-MA e organizações juvenis prestigiaram este importante passo que reduzirá o índice de mortes de trânsito e ainda, garantirá o exercício da cidadania para que os jovens entrem habilitado no mercado de trabalho.

O governador explicou que o programa traz diversos benefícios para os jovens participantes, um deles é remover o obstáculo financeiro que existe para obter a carteira de motorista. “Atualmente, a carteira de motorista custa quase R$2 mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o CNH Jovem significa uma ação preventiva em relação à violência no trânsito. Em segundo lugar, abrimos caminho também para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho que exige habilitação”, assinalou o governador.

O diretor do Detran, Antônio Nunes, disse que até o segundo semestre o programa ‘CNH Jovem’ será implantado. “Serão investidos mais de R$ 3 milhões no processo todo. O órgão vai preparar o setor de informática para receber as solicitações e também faremos o levantamento de sistemas com as instituições de ensino para saber os melhores colocados no Enem”, frisou o diretor Antônio Nunes.

Jovens engajados

Durante a cerimônia, Flávio Dino pediu o engajamento da juventude para participar das eleições de diretores de escolas, no ‘Mais IDH’ e no programa ‘CNH Jovem’. “São 30 municípios que precisam da presença dos jovens na superaçãoda realidade crítica das localidades com baixos índices de educação e saúde. Os jovens precisam participar ativamente dos mutirões”.

Com relação à eleição de diretores, o governador Flávio Dino assinalou a importância da participação ativa dos pais, alunos e professores. “A eleição será um instrumento de controle de qualidade das escolas”, explicou.

O jovem MilsonGegató, do Fórum de Juventude Negra, explicou que a juventude também estará engajada para modificar a realidade social do estado. “Vejo o governo preocupado com a vida daqueles que serão o futuro do Maranhão. Peço que todos participem do programa, das eleições nas escolas e, principalmente, do ‘Mais IDH’”. Ele completou ainda, “o CNH Jovem nos trará uma nova realidade, diferente desta em que todo dia vemos a morte de jovens por imprudência no trânsito”.

O CNH

O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 2.000. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.

Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.

Requisitos

Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

terça-feira, 24 de março de 2015

Estrada da Fome no interior do Maranhão, é destaque no Repórter Record Investigação.

A estrada da fome construída pela oligarquia Sarney, e os maranhenses que vivem na extrema pobreza.

O Repórter Record Investigação desta segunda-feira (23), percorreu a Estrada da Fome no interior do estado do Maranhão para mostrar quem são as pessoas que sobrevivem à base de farinha e água suja no Brasil.

Eles ainda são “invisíveis”, têm nome e sobrenome, mas não possuem absolutamente nada para comer. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de sete milhões de brasileiros ainda passam fome no País. São adultos e crianças em condições de extrema pobreza, sendo a situação mais crítica localizada no interior do Maranhão.

Após três meses de investigação, os repórteres Daniel Motta e Heleine Heringer enfrentaram quase cinco mil quilômetros de estradas esburacadas e de terra para chegar às cidades mais isoladas e pobres do Brasil. O programa mostra depoimentos inéditos sobre a luta permanente e desesperada dessas famílias para conseguir se alimentar e revela a face mais cruel da fome: a exploração sexual de meninas em troca de comida.

Em uma entrevista exclusiva, o jornalístico exibe ainda entrevista exclusiva com um homem que cometeu essa brutalidade. 

Acompanhe a reportagem.

Prefeita Nem aí- Parte II: Mais confusão na Raposa.

Quais os laços que prendem Thalita Laci com os irmãos metralha?

Por Wallace Braga - Maranhão de Verdade com adaptações. 

Thalita Laci, Fred Campos e Alderico Campos
Informações dão conta que as coisas andam de mal a pior lá pelas bandas da Raposa. Depois de anunciar aos quatro cantos que a Prefeitura estava honrando com seus compromissos e pagando os funcionários, eis que a verdade vem à tona. Vamos aos fatos.

Desde a última sexta-feira (20), a prefeita mimada Talita Laci autorizou o pagamento (de alguns) funcionários do município do qual administra (?), mas acontece que um grande número de servidores ainda não teve seus proventos depositados, e por essa razão, estão numa reclamação só e indo diretamente à sede da Prefeitura e Promotoria para denunciar o descaso que está acontecendo. Cadê a “humildade” da prefeita, que anda descalça pelas ruas da Raposa? Cadê o bom senso, a compaixão da gestora que, apesar de diferenças políticas, sabe que todos ali são trabalhadores e necessitam receber seus salários?

O que será que está acontecendo? Será que ela está escolhendo no famoso “mamãe mandou” (no caso dela, é o papai), pra saber quem ela manda pagar e quem vai ficar liso o resto do mês? É isso mesmo? E o que falar da falta de medicamentos nos postos de saúde, de materiais básicos, que continuam a castigar a população? Sem falar no troca-troca de secretários, coordenadores, diretores e afins. A confusão está tão grande que não se sabe mais quem é quem na história atual da Raposa.

Um verdadeiro Deus nos acuda. E o que falar também da visitinha que o ultra-mega-power enrolado vereador de Paço do Lumiar, Alderico Campos (conhecido também como irmãos metralha), fez à sua amiguinha prefeita, acompanhado de vários advogados, cada um com uma mochila maior do que a outra? É, como diz o Dr Pêta, Mistério…

Estado busca parcerias para combater pobreza no Maranhão.

Explanação do ativista Frei Betto, a convite do governador Flávio Dino.
O debate sobre a aplicação de práticas sociais e políticas de governo voltadas para o combate à pobreza permeou o painel comandado pelo ativista político Frei Betto. Com o tema “Pobreza e Políticas Públicas”, Frei Betto, que é o embaixador do Maranhão na luta pela superação dos indicadores sociais, palestrou, a convite do governador Flávio Dino, a uma plateia que lotou o teatro Alcione Nazareth, no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, na tarde desta segunda-feira (23). As discussões integraram mais uma etapa do Plano ‘Mais IDH’, programa implementado pela atual gestão para a superação da pobreza do estado.

O ativista Frei Betto recebeu o convite, segundo o governador Flávio Dino, pela fundamentação teórica e comportamento combativo. Por esta razão, o intelectual e militante participou do momento de formação do Plano ‘Mais IDH’. “Frei Betto é uma referência, um grande intelectual brasileiro, um lutador social. E este é um momento de reafirmação do Plano ‘Mais IDH’, o objetivo é alinhar as ações sociais que nós já estamos desenvolvendo nas 30 cidades do Maranhão, com as reflexões nacionais que existem sobre a temática do combate à pobreza”, destacou o governador Flávio Dino, definindo este como um momento de qualificação e revisão dos primeiros meses de ação do Plano.

Entendo a pobreza como o grande propulsor de outros tantos problemas que existem no Brasil, Frei Betto deu orientações que podem ser seguidas pelo estado para que o ‘Mais IDH’ tenha êxito. Segundo ele, além da mobilização e formação que resulte no processo emancipatório da população, deve ser prioridade a sintonia entre todos os entes da gestão no mesmo sentido, o combate à pobreza.

É animador ver o mais ‘Mais IDH’ como política prioritária para o Maranhão. E é importante envolver a população, é preciso o voluntariado e a cooptação de todo tipo de ajuda e adesão dos maranhenses ao ‘Mais IDH’”, orientou o ativista, certo de que só com a parceria dos maranhenses será possível formar um mutirão solidário para o resgate de todo o estado e para a superação da pobreza.

Participaram do evento os secretários de Estado Bira do Pindaré (Ciência e Tecnologia), Ester Marques (Cultura), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Márcio Jerry (Aticulação Política e Assuntos Federativos), Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), e ainda o diretor-presidente da Caema, Davi Telles, e o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo.

Mais IDH

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, apresentou ao Frei Betto e participantes do painel o Plano de Ações ‘Mais IDH’, que é a política prioritária do governo Flávio Dino para diminuir as desigualdades sociais do Estado. Iniciado desde os primeiros dias de gestão, o Plano tem sido articulado entre todas as secretarias e órgãos da estrutura governamental. Além disso, estão sendo implementados outros programas para beneficiar a população mais pobre do Maranhão, exemplo disso, é o programa ‘Escola Digna’ que pretende erradicar do estado todas as escolas de taipa e palha, com estrutura inadequada para a aprendizagem dos estudantes maranhenses.

O nosso estado tem o 16º PIB, mas o 26º IDH do Brasil. Isso significa que há uma grande concentração de renda. É preciso consolidar as novas práticas sociais para construir um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão, de forma justa e ética”, relatou o secretário Francisco Gonçalves. 

Embaixador do Maranhão

Carlos Alberto Libanio Christo, 68 anos, o Frei Betto, é mineiro. Autor de 60 livros, editados no Brasil e no exterior, é ativista de movimentos sociais, militante dos Direito Humanos e religioso dominicano. Por essas credenciais, o governador Flávio Dino convidou Frei Betto para ser o embaixador do Maranhão na luta pela superação dos indicadores sociais.

Me sinto muito honrado por essa função. Torço para o Maranhão superar a situação enfrentada pela população”, relatou o Frei, que representa um grande aliado para melhorar o quadro social do estado.

segunda-feira, 23 de março de 2015

Daniel Bandeira é empossado Secretário de Políticas Socioinclusivas em Paço do Lumiar.

A nova secretaria fortalecerá as políticas de inclusão e justiça social desenvolvidas no município de Paço do Lumiar, afirmou o prefeito Josemar Sobreiro (PR) durante a posse do titular da pasta, Daniel Bandeira Sepúlveda, nesta segunda-feira (23), no Gabinete Oficial. Presentes no ato, o deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), secretários, vereadores e convidados.

Depois de empossado pelo prefeito Josemar, Daniel Bandeira se disse honrado em representar a administração, por meio de políticas socioinlcusivas, onde deve-se na totalidade, acontecer a participação popular. “A atitude e a intervenções do poder público para a redução da pobreza são insuficientes, e os municípios devem apoiar políticas efetivas e de diálogo com a sociedade”, reiterou o Bandeira.

O deputado Waldir Maranhão destacou o compromisso da gestão municipal com a criação da secretaria e nomeação do secretario Daniel para o cargo, sendo esta, uma ação positiva para Paço do Lumiar. "A indicação de Daniel para comando da pasta me traz muita felicidade, pois me lembro de toda a sua trajetória na militância política junto à população. O prefeito Josemar reafirma o seu olhar de inclusão, além de possibilitar o crescimento e equilíbrio às causas do município”, frisou.

Na oportunidade o vice-prefeito, Marconi Lopes (PSL) enfatizou o apoio de Waldir Maranhão à Paço do Lumiar, sempre dando o apoio necessário para o desenvolvimento do município e para aquisição de elementos públicos em diversas áreas, proporcionando o bem estar dos luminenses.

Procon divulga pesquisa de preço de pescado em São Luís para Semana Santa.

O objetivo é manter a população informada sobre os valores praticados pelo comércio com a aproximação da Semana Santa.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) concluiu pesquisa de preços nos principais locais de comercialização de pescado de São Luís. O objetivo da pesquisa é manter a população informada sobre os valores praticados pelo comércio com a aproximação da Semana Santa, além de indicar ao consumidor onde encontrar o menor preço e mais qualidade.

A pesquisa foi realizada nos últimos dias 19, 20 e 23. Ao todo foram coletadas amostras de 63 variedades de peixes de água doce e salgada, além de mariscos, em nove tradicionais pontos de comercialização de pescado da cidade: Mercado da Cidade Operária, do João Paulo, Mercado do Peixe, da Liberdade, Mercado Central, e nos Supermercados Mateus, Hiper Bom Preço, Maciel e Carone.

A pesquisa aponta variações nos preços que vão de 4% a 150%. A maior diferença encontrada foi no quilo do camarão grande, que custa R$ 20 nos Mercados da Cidade Operária e Liberdade, mas chega ao R$ 50, no Mercado Central. A variação nesse caso é 150%. Para o consumidor que ficar atento à pesquisa, a economia é de R$ 30.

Outra variação significativa ocorre no preço do peixe uriacica, que custa R$ 7 o quilo nos Mercados do Peixe e Liberdade, mas no Mercado do João Paulo é vendido a R$ 15. A variação no preço do uriacica atinge os 114,28% e o consumidor que observar a pesquisa do PROCON pode economizar R$ 8 a cada quilo comprado.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, explica que os preços do pescado não são tabelados e, por isso, é comum encontrar variações. Além disso, com a aproximação da Semana Santa, época do ano em que a tradição religiosa estimula o consumo de pescado, a tendência é de alta nos preços por conta da demanda maior. “Seguir a tradição pode custar caro, por isso, pesquisas como essa são de suma importância, pois têm como fundamento o direito básico do consumidor que é o acesso a informação”, ressaltou.

Para consultar a pesquisa completa acesse o site http://www.procon.ma.gov.br.

Reclamações

O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e é responsável pela política de defesa das relações do consumo do Governo do Maranhão. O Procon orienta o consumidor a ficar atento às pesquisas de preço que o órgão realiza e também à qualidade dos produtos comercializados e as condições de higiene e armazenamento destes.

O consumidor que suspeitar de irregularidades pode fazer reclamação na sede da Gerência do Consumidor, na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão) e pelo telefone 3261-5100.