quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Paço do Lumiar: Empreendimento de 15 milhões do grupo Alphaville, está sobre investigação do Ministério Público.

A Promotora de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, a Dra. Nadja Veloso Cerqueira, após denuncia, resolveu instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar denuncias referente a implantação do empreendimento imobiliário denominado Condomínio Terras Alphaville Maranhão, localizado na Rodovia MA - 204 (Estrada do Aeroporto).

O empreendimento imobiliário pertence ao grupo Alphaville, e está estimado em torno de R$ 15 milhões, e trata de um condomínio especial de lotes urbanizados, que reunir de 500 a 600 unidades residencias.

De acordo com informações, a execução do empreendimento fere o disposto na legislação federal pertinente (Lei nº6.766/79 e Lei nº 4.591/64), além de afrontar princípio constitucional relativo ao direito de ir e vir (art. , caput, XV, XVI e § 1º da CF). 

O Ministério Público solicitou informação referentes ao empreendimento (peças de propaganda e notícia em jornal, além de documentação encaminhada pelo 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, através do Ofício nº 497/2013/OUT 1º OF). E também notificou à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar requisitando vista do processo administrativo de licenciamento do empreendimento pela municipalidade, com a remessa, em até 10 dias úteis, para análise da Promotoria de Justiça por até 30 dias.

Veja o documento


3 comentários:

  1. olha rilton parece que o município perdeu o minha casa minha vida daqui por falta de competência da coordenadora Polyana, perdeu pro estado, estar maior bafafá na semdes e tudo por de baixo do pano,parece que só vai sair a 2 etapa, o resto o municio perdeu o empreendimento pro governo e tudo indica que não vai ter acordo entre eles,isso é noticia quente.

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  2. Trocamdo em merda, isso ia ser bom pro desembvolvimemto do paco,, e agora o mimisterio de deus eh tbem combtra iusso?

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  3. Tomara que seja algo benéfico, pois nossa população carece de um abastecimento de água decente e rede de esgoto, pois sofremos a anos com essa deficiência. Tomara que não seja mais um " elefante branco".

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