segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Paço do Lumiar e mais quatro municípios maranhenses terão aumento em recursos do FPM a contar de janeiro de 2015.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou na ultima semana a mudança nos coeficientes de algumas cidades do estado do Maranhão com informações do Tribunal de Contas da União (CNM). Dos 217 municípios Maranhenses, apenas 6 municípios sofreram mudanças nos coeficientes do FPM em razão da nova estimativa para 2015. 

Desses 217 municípios, Paço do Lumiar e mais quatro municípios terão aumento em seus coeficientes e 1 terá o coeficiente reduzido. 



FPM - Fundo de Participação dos Municípios

O repasse do FPM é uma transferência de recursos do governo federal para os 5.568 municípios brasileiros, com base em regras da Constituição Federal. O Fundo é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor é dividido entre os municípios para investimento nas necessidades básicas da população.

O percentual de distribuição de recursos aos municípios, mais conhecido como coeficiente de participação, é feita de acordo com o número de habitantes estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com em critérios do Código Tributário Nacional. O resultado é publicado todos os anos pelo TCU, para conhecimento dos gestores municipais, passando a valer apenas a contar de janeiro do ano seguinte.

A CNM explica que essas mudanças são decorrentes da recontagem da população de 2014. Com a alteração de faixas destes Municípios as participações relativas de todos os demais no bolo total do FPM também foi alterada.
  • Município que perderá coeficiente
             Itaipava do Grajaú/MA 
  • Municípios que ganharão coeficiente
        Bacabal, Lago do Junco, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar e Viana

Veja o documento.

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