sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Paço do Lumiar destaca cumprimento da Meta 18 do CNJ.

Juíza Jaqueline Reis Caracas
A 1ª Vara de Paço do Lumiar zerou os processos de improbidade administrativa relativos à Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça. As informações são da juíza Jaqueline Caracas, titular da unidade judicial. Para completar, a Meta 4 do Tribunal de Justiça, que também versa sobre os processos por improbidade administrativa, foi alcançada.

De acordo com a juíza, “a 1ª Vara de Paço do Lumiar cumpriu em 100% a meta 4 da GPJ, que diz respeito a ações de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública, superando a expectativa, já que a meta era de conclusão de 75% dos processos”. E continua: “Confirmo o cumprimento da meta 18 do Conselho Nacional de Justiça também. Nós não temos mais nenhuma improbidade administrativa de 2011, pendente de julgamento. Ainda restaram apenas 2 improbidades de 2012, mas que não constam da listagem da GPJ porque foram suspensas”.

De acordo com a magistrada, o cumprimento da metas dessa natureza demonstra uma grande resposta do Poder Judiciário junto à sociedade: “O cumprimento dessas metas prova que o Judiciário não corrobora nem compartilha com a má versação do dinheiro público ou com a corrupção, com a improbidade dos maus gestores ou servidores”, ressalta.

A Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, trata da identificação e julgamento, até 31 de dezembro próximo, de ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2011. A meta foi abrangida pela Meta 4 da GPJ do Tribunal de Justiça e o prazo de cumprimento foi antecipado para o último dia de setembro.

Um comentário:

  1. Justiça de Verdade.sexta-feira, outubro 10, 2014

    Em busca de premio.
    Cumprir a Meta 18, apenas pra receber recompensas é um afronta ao estado democrático de direito. Sentenças condenatórias, sem provas, sem materialidades, atropelando a ampla defesa e o contraditório. Condenar por condenar, processos correndo as pressas para virar números de estatísticas e destaques em mídias jornalisticas é uma afronta um abuso de poder. Assim acontece quando existe meta a cumprir, não ocorre em todos os processos apenas em alguns casos para cumprir metas. vejamos quantos dessas sentenças não prosperarão em instancias superiores pelas fragilidades de seus argumentos e provas é esperar pra ver.

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