terça-feira, 29 de julho de 2014

Paço do Lumiar: Justiça obriga CAEMA a realizar serviços no Residencial Lima Verde

Bairro do Lima Verde.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) faça serviços de melhorias no Residencial Lima Verde, próximo ao Maiobão. Na decisão judicial, a determinação para que a CAEMA adote diversas providências, entre as quais promover o fornecimento de água de qualidade para todo o bairro.

Na sentença, o juiz Clésio Coelho Cunha destaca a necessidade da companhia realizar obras de esgoto no bairro. “Julgo procedente o pedido inicial, para impor à ré a obrigação de fazer consistente na prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto com qualidade, eficiência, adequação e segurança em todo o Residencial Lima Verde”, diz na decisão.

O documento destaca o caso específico do problema de refluxo de esgoto na Rua Alta e falta de ligação do poço à rede de distribuição no Loteamento Lima Verde. “Fixo o prazo de 60 dias, a contar de sua ciência desta decisão, para cumprimento das medidas, sob pena de multa pecuniária diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, enfatizou.

“Determino a intimação, por Oficial de Justiça, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, através de seu presidente, advertindo que o não cumprimento da vertente decisão judicial acarretará, além da multa diária cominada a pessoa jurídica, a imposição das sanções pessoais legalmente cabíveis em razão do descumprimento de ordem judicial”, finalizou a decisão judicial.
 
Fonte: Jornal Pequeno

Um comentário:

  1. João de Deus - Cons. das Comund.quarta-feira, julho 30, 2014

    Bom dia Povo Luminense. Bom dia Comunidade do Lima Verde, parabéns pela vitória. Parabéns Sr. Juiz Clésio Coelho Cunha por sua sentença, muito justa e necessária para melhor dignidade e qualidade de vida daquela Comunidade. Só fico preocupado por saber que a Caema, a velha conhecida Caema, parece que não costuma cumprir com ordens ou determinações judiciais. No que tem a Comunidade ficar de "olho", e, também o Sr. Meritíssimo Juiz Clésio Coelho Cunha. Mas, também, pelo estado que se encontram a maioria das ruas dessa Comunidade, a administração publica municipal tem que mostrar sua "cara", tem que fazer sua parte, fazer o calçamento das ruas, ou será que essa administração pensa que em Paço do Lumiar só mora Porco pra viver na LAMA. Mais respeito e dignidade com o Povo Luminense.












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