terça-feira, 8 de julho de 2014

Justiça nega pedido de suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Os vereadores Leonardo Bruno, Itaparandi e Wellington Sousa entraram na justiça pedindo a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, além do afastamento dos oito vereadores.

Vereadores Leonardo Bruno, Itaparandi e Wellington Sousa.
Os vereadores Leonardo Bruno, José Itaparandi e Wellington Sousa, entraram na Justiça contra os vereadores Alderico Campos, Jorge Maru, Marinho do Paço, Miau Oliveira, Marcelo Portela, Orlete Furtado, Silvia Inácio, Vanusa Neves, visando a concessão de medida liminar para que sejam suspensos com eficácia ex tunc (retroativo) os efeitos da reabertura e do prosseguimento da sessão realizada em 19/06/2014, bem como a eleição dos membros da mesa Diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar que culminou na eleição da chapa" Renascer " e ainda a validade da ata elaborada pelos vereadores, permitindo a retomada regular dos trabalhos da Câmara Municipal. Ainda, em sede de liminar, pediram o afastamento dos oito vereadores, de seus cargos e o impedimento de adentrarem na sede da referida Câmara Municipal, com a consequente posse dos suplentes, até o final do biênio 2013/2014.

No mérito, pugnaram pelo reconhecimento da ilegalidade da Ata elaborada pelos oito vereadores, bem como por todas as deliberações por estes tomadas em 19/06/2014, durante a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, de forma a declarar nulos tais atos, inclusive em face do município de Paço do Lumiar. Por fim, a perda dos mandados dos vereadores-requeridos.

Na justificativa dos vereadores Leonardo Bruno, José Itaparandi e Wellington Sousa, argumentaram que o Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar convocou sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, obedecendo a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, para o dia 19 de junho de 2014. Ocorre que um dos vereadores eleitos, Sr. André Luís Braga Costa, estava licenciado do cargo para exercer as funções de Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, e fora exonerado em 18/06/2014 pelo Prefeito do Municipio de Paço do Lumiar. Tal fato, gerou o seu retorno ao cargo político e a destituição do suplente. Em seguida, destacaram que o documento que informou a referida exoneração somente chegou à Casa Legislativa minutos antes do término do expediente administrativo, que se encerrou às 14h00min do dia 18/06/2014, de modo que não houve tempo hábil a realizar a convocação. Diante disso, sustentou que surgiu um obstáculo intransponível à validade da sessão extraordinária, pois na data de sua abertura, existia um vereador que não havia sido convocado para participar da solenidade.

Porém, o Juiz de Direito Jamil Aguiar da Silva da Primeira Vara de Paço do Lumiar, ao analisar o pedido dos vereadores Leonardo Bruno, José Itaparandi e Wellington Sousa que pleiteavam a concessão de tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC, não vislumbrou o preenchimento dos requisitos necessários à medida antecipatória. O magistrado ao observa os documentos juntados pelos três vereadores, afirmou que os autores do processo não conseguiram apresentar prova inequívoca da verossimilhança das suas alegações. 

Na alegação de que o vereador André Costa, havia sido exonerado do cargo de Secretário pelo Prefeito Josemar Sobreiro no dia anterior à referida sessão, o que ocasionaria o descumprimento do art. 132 do Regimento Interno daquela Casa Legislativa, o Juiz entendeu que o citado artigo, conforme cópia do Regimento Interno da Câmara Municipal juntado pelos próprios edis, dispõe que: "Art. 132 - As sessões extraordinárias serão convocadas mediante comunicação escrita aos vereadores com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local. "Ademais, o art. 12 do citado regimento estabelece que a "eleição dos membros da Mesa somente será válida, se presentes a maioria absoluta dos Vereadores". Cumpre destacar que maioria absoluta é um número fixo, correspondente a mais da metade do total de membros de determinada assembleia, ou seja, é o primeiro número inteiro posterior à metade.

No presente caso, os vereadores Leonardo Bruno, José Itaparandi e Wellington Sousa sequer informaram a ausência desse requisito de validade, o que inviabilizaria a ocorrência da sessão. Desta forma, o magistrado indeferiu o pedido de tutela antecipada.

Veja a decisão do magistrado na integra


6 comentários:

  1. Esse Leonardo Bruno é mais infantil do que eu pensava, não adianta querer passar a perna na justiça. Além de infantil é um desequilibrado nunca vi dizer que 7 é maior que 8, o próprio magistrado deixa bem claro na sua decisão.

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  2. Blogueiro na decisão do Juiz Jamil Aguiar da Silva da Primeira Vara de Paço do Lumiar, ele deixa espaço para os 8 vereadores se defenderem da acusação, apesar dele ter negado o pedido de Leonardo e companhia. Isso dá espaço pra que os vereadores do G8 entrem com ação contra Leonardo, Itaparandi e Wellington podendo até solicitar o afastamento dos edis, as provas que eles apresentaram para afastar os 8 vereadores não tem consistência

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  3. O que me deixa espantado é o Wellington Sousa entra nessa, ainda mais pra quem tem conhecimento jurídico. Vai ser jumento assim na baixa da égua.

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  4. Porra Leonardo perdeu mais uma vez cara, tu é louco. Cadê o menino do papai? Cadê, olha a carinha que o pai faz, olha. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk PERDEU PLAY BOY BURRRO

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  5. Agora eu me dei conta que o fim do grupo político de Josemar Sobreiro chegou, cara duas derrotas humilhantes é muita imaturidade. Eu já estou é com vergonha, uma paulada atrás da outra, desse jeito é melhor renunciar ao mandato de vereador.

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  6. Exclusividade! Vereadores do G8 já entraram em contato com o prefeito Edivaldo Holanda para solicitar esclarecimento a respeito da mulher do vereador Wellington Sousa, atualmente Secretária da Mulher em Paço do Lumiar, o caso conhecido como a Usurpadora poderá vim átona, aguarde

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