quarta-feira, 9 de julho de 2014

Judiciário maranhense tem se destacado na proteção de crianças e adolescentes.

O Poder Judiciário maranhense vem se destacando quando o assunto é infância e juventude. Com uma atuação dinâmica e alinhada com as novas demandas sociais, a Justiça do Maranhão vem desenvolvendo ações e projetos que têm garantido o direito de crianças e adolescentes, bem como tem atuado na correta aplicação de medidas socioeducativas eficazes em parceria com outros órgãos que compõem uma rede de proteção desse público.

No mês de junho, durantes os festejos de São João, equipes do 1ª Vara da Infância e da Juventude fiscalizavam arraiais na Grande Ilha. No interior, dezenas de portarias regulamentaram a participação dos menores nos festejos, assim como ocorreu no último Carnaval.

Desembargadora Nelma Sarney
De acordo com a corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, os desafios ainda são muitos, considerando que a demanda também é crescente. No entanto, ela afirma que o Judiciário do Maranhão tem levado a sério o tema, com diversas ações de promoção da temática. “Além disso, temos uma ampla proteção que assegura a aplicação da lei em cada caso concreto que necessite de apreciação do Judiciário”, conclui a corregedora.

A ampla proteção decorre do fato de que nas 110 comarcas, consequentemente em todos os municípios maranhenses, existe uma forte atuação do Judiciário na referida área. Isso porque em todas as comarcas há juízes com competência para processar e julgar as causas relacionadas à matéria.

No mês de maio, uma audiência pública promovida pela 2ª Vara da Infância e da juventude, que tem como titular o juiz José Costa e competência para atuar nos casos que envolvem infrações cometidas por menores, estabeleceu prazos para reforma e ampliação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, por parte da Fundação da Criança e Adolescente (FUNAC).

O acordo firmado na audiência com representantes do Governo do Estado objetiva o investimento de cerca de R$ 30 milhões nas unidades de atendimento socioeducativo do Maranhão, permitindo ampliação para 210 vagas de internação em meio fechado. Esse número deve subir para 316 até o final de 2015. A medida vai assegurar maior rigor e garantir a aplicação de penas nos casos de atos infracionais cometidos por menores. “Essa audiência seria para resolver o impasse da internação provisória de adolescentes em São Luís, mas aproveitamos a oportunidade para firmar acordo sobre a rede de atendimento socioeducativo de todo o Maranhão”, explicou o juiz.

Presente na reunião, o defensor público Murilo Guazzelli destacou a atuação e iniciativa do Judiciário. “Nesta audiência tivemos avanços como a criação de novos espaços para os adolescentes, em respeito ao que define o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, completou o defensor. 

Por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, o Judiciário tem implantado políticas públicas que promovam ações concretas para proteção do publico juvenil. Recentemente, um treinamento possibilitou capacitação a cerca de 40 juízes para atuar com a metodologia do depoimento especial, ação que será concretizada com a instalação de salas de depoimento adaptadas para ouvir crianças vítimas de violência.

O juiz corregedor José Américo esclarece que o Judiciário tem atuado muito bem, mas destaca que hoje existe uma rede protetiva institucionalizada e que também tem desempenhado um bom papel. “Como primeira esfera de proteção estão os conselhos tutelares, que podem aplicar as medidas protetivas de urgência; em seguida vem o Ministério Público, que judicializa as questões de risco para que o Judiciário adote medidas de urgência para preservar ou retirar crianças e adolescentes de situações de ameaça”, esclareceu.

José Américo também chama a atenção para a necessidade de implementação de políticas públicas eficazes. “Vemos uma sociedade em que a criminalidade avança e adolescentes são utilizados como instrumentos de crime e os casos de desagregação familiar e abusos sexuais se multiplicam. O Poder Judiciário do Maranhão é um dos poucos estados que, apesar das dificuldades encontradas, busca a priorização dessas políticas”, explica o juiz.

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