sexta-feira, 6 de junho de 2014

Paço do Lumiar: Vereador Charuto é absolvido em processo de compra de votos.

Vereador Charuto
O novo Juiz titular da 93.ª Zona Eleitoral, Osmar Gomes dos Santos julgou improcedente os pedidos formulados contra o vereador FRANCISCO PEREIRA FILHO, vulgo "Charuto" que pedia a cassação do seu diploma pela Captação ilícita de sufrágio, também conhecida como compra de voto.

Além dos depoimentos de testemunhas, os principais elementos apontados como prova, era o áudio e um vídeo que mostra uma suposta compra de votos nas eleições municipais de 2012. No processo sustenta que o vereador Charuto (PSD) durante a campanha fazia visitas às casas dos eleitores no intuito de obter-lhes o voto, momento em que oferecia vantagem pessoal, tipo pecúnia, dinheiro este que era entregue posteriormente pelo próprio edil ou por sua esposa. Consta ainda contra o vereador o constrangimento aos eleitores, na medida em que exigia dos mesmos, no ato da entrega do dinheiro, os dados dos seus títulos eleitorais, como garantia de que iram realmente votar no mesmo.

Porém as testemunhas acabaram dando depoimentos divergentes, o que favoreceu a defesa do vereador. Além do magistrado reconhecer que a gravação ambiental, realizada por um dos interlocutores, sem conhecimento de um deles e sem prévia autorização judicial, consubstancia prova ilícita e não se presta para fins de comprovação do ilícito eleitoral.

Veja a sentença na Integra.



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