terça-feira, 3 de junho de 2014

Juízes e assessores debatem a concessão da assistência judiciária gratuita na Justiça maranhense.

Discutir os critérios de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita diante da grande demanda processual nos tribunais de Justiça do Brasil, esse foi o tema do fórum de debates promovido na última sexta-feira (30) pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O encontro aconteceu no Auditório Desembargador José Joaquim Ramos Filgueiras (Fórum Justiça de São Luís) e contou com exposições do professor doutor Luciano Timm, do desembargador Lourival Serejo e do assessor jurídico da Diretoria do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (Ferj) Ricardo Castro. Participaram do evento magistrados e assessores.

De acordo com o juiz Holídice Barros, diretor acadêmico da AMMA, a importância de se debater o assunto é uma consequência da necessidade de estabelecer critérios de uniformização para concessão da gratuidade, pedida quando a parte alega não ter condições financeiras para bancar o custo do processo. O juiz esclareceu que nem os tribunais estaduais, nem mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm posição definitiva sobre a matéria. “O próprio STJ fixa critérios para a concessão do benefício, mas termina por acatar a simples declaração de hipossuficiência do postulante”, afimou Barros.

Debatedores – O fórum teve como expositor principal o professor doutor Luciano Benetti Timm, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, que possui vasta experiência sobre o assunto, já tendo coordenado uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Lourival Serejo fez um contraponto à exposição, destacando como a Corte estadual tem se posicionado no acolhimento dos pedidos do benefício, já havendo, inclusive a adoção de alguns critérios.

O assessor Jurídico do Ferj Ricardo Castro apresentou, em números, os valores que refletem as concessões da assistência judiciária. Castro mostrou um estudo realizado pela Diretoria do Ferj que revelou que na Justiça estadual o custo médio de um processo é de R$ 710,00 por mês.
 


Já a diretora do Ferj, Celerita Dinorah, reforçou que os dados do estudo podem servir como referência para a análise dos juízes na tomada de decisão quanto à aceitação ou à negação do pedido de assistência gratuita. Posição também defendida pelo juiz Holídice Barros, que afirmou ter sido muito proveitoso o evento e que vai refletir na melhor avaliação dos pedidos de assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça maranhense.

Participaram da abertura dos trabalhos o presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos; o diretor do Fórum de São Luís, juiz Osmar Gomes; e o juiz federal Ivo Anselmo Hohn.

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