sábado, 31 de maio de 2014

Prefeitos: Gil Cutrim e Josemar Sobreiro aprovam gastos de mais de 15 Milhões e Meio em Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico.

Ficou ainda definido entre os prefeitos Gil Cutrim e Josemar Sobreiro que o valor estimado de R$ 15 Milhões será suprido por tarifa a ser paga pelo usuário, ou seja, pela população.


Foi realizado aos vinte e três dias do mês de abril de 2014, às 15h00minh, na sede do CISAB, na Av. Gonçalves Dias, nº 305, Sala 13, Centro, São José de Ribamar, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CISAB para discussão e aprovação do regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, do orçamento para o Exercício de 2014.

Estiveram presentes na Assembleia Geral, apenas os municípios consorciados de São José de Ribamar, representado pelo prefeito Gil Cutrim e Paço do Lumiar representado pelo prefeito Josemar Sobreiro. O prefeito do município de Raposa Clodomir Oliveira não esteve presente na Assembleia.

Foram aprovados o regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário e o orçamento para o exercício de 2014.

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - CISAB

O Presidente do CISAB, o prefeito Gil Cutrim convocou o Sr. André Franklin Duailibe da Costa, Diretor Executivo do CISAB, representante da comissão de elaboração do orçamento para o exercício de 2014, para apresentar a proposta Orçamentária para o exercício de 2014, cujo valor estimado é de R$ 15.655.000,00 (Quinze milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), elaborado a partir das atividades que serão desenvolvidas pelo CISAB.

Ficou definido o valor a ser transferido por cada Consorciado ao CISAB, valor que deverá ser aplicado nos projetos e atividades, e respectivos elementos econômicos, previstos pelo Plano de Ações e Programas Conjuntos de Interesse Comum dos Consorciados.

O Município de São José de Ribamar: Deverá transferir o valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), em 7 (sete) parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil, reais); O

O Município de Paço do Lumiar: Deverá transferir o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil, reais), em sete parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de R$ 38.571,43 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e um raeis e quarenta e três centavos);

O município de Raposa: Não irá transferir nenhum centavo para conta do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB.

Ficou ainda definido entre os prefeitos de Paço do Lumiar e São José de Ribamar que o valor estimado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) será suprido por tarifa a ser paga pelo usuário, ou seja, pela população. E também aprovação de procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para a operação, manutenção e gestão comercial dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESA ODEBRECHT AMBIENTAL S.A

Considerando que a empresa Odebrecht Ambiental S.A, endereçou aos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar pedido de autorização para a realização de estudos técnicos, econômicos e jurídicos para estruturar proposta de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitários e até o presente momento, não realizou a entrega dos mencionados estudos que se propôs desenvolver. O Presidente do CISAB o prefeito Gil Cutrim apresentou a proposta de Resolução nº 003/2014, que dispõe sobre os seguintes pontos:

Instauração de procedimento de manifestação de interesse (PMI) para autorizar que interessados apresentem estudos técnicos, econômicos e jurídicos para estruturar proposta de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitários nos municípios;

No âmbito do PMI, ratificar as autorizações concedidas pelos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar que autorizaram que a empresa Odebrecht Ambiental S.A, realizasse estudos técnicos, econômicos e jurídicos para estruturar proposta de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitários nos municípios;

Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do primeiro dia útil da publicação da Resolução que decidirá sobre autorização das empresas que apresentaram requerimento de manifestação de interesse, para que as autorizadas, dentre os quais se inclui a Odebrecht Ambiental S.A., apresentem os estudos previstos.

Veja a Ata da Assembleia Geral.


4 comentários:

  1. R$ 15.655.000,00 (Quinze milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), apenas para operação, manutenção e gestão comercial dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ave maria isso é absurdo chamem o ministério público policia federal isso fede

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  2. Qual foi a vantagem de tira esses serviços da CAEMA? Pelo que eu percebi o prefeito josemar é mais um tapado assinando o que não sabe e Gil Cutrim fazendo ele de gato e sapato. Eu até hoje me pergunto onde estava com a cabeça pra votar nesse cidadão

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  3. Os vereadores de Paço do Lumiar estão a ver navios não sabem de nada do que está acontecendo neste consórcio, dinheiro público de Paço do Lumiar sendo investido em um consórcio sem fiscalização

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  4. Se aumenta a taxa de água e esgoto isso vai da merda e vai feder muito ou prefeito josemar é melhor que o senhor se mude logo de casa por que o povo vai pra cima de você

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