quinta-feira, 22 de maio de 2014

Paço do Lumiar: Moradores da Mercês realizam Audiência Pública sobre a construção de uma Unidade Prisional.

A Mercês precisa é de escola e centro de formação. Lugar de construir presídio é a Ilha dela [governadora], disparou moradora da comunidade. 

ASCOM - Deputado Bira do Pindaré
Na manhã desta terça-feira (20), os moradores da Mercês, em Paço do Lumiar, realizaram Audiência Pública sobre a construção de uma Unidade Prisional na área residencial da Comunidade. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) participou da atividade com intuito de mediar o debate.

A luta da Mercês começou quando o Governo do Maranhão – através da secretaria de justiça e administração penitenciária – em parceria com a APAC, iniciou o processo de instalação de um presídio na sede comunidade, que vive da atividade agrícola e é contra a construção e instalação da mesma. Para os moradores, a construção do presídio ameaça a segurança da população da região.

Durante a Audiência Pública, o responsável pela SEJAP, secretário Sebastião Uchôa, se comprometeu a garantir segurança aos moradores e citou como exemplo uma comunidade próxima a Pedrinhas. Segundo ele, não haverá fugas – caso haja, tomará “as providências cabíveis de um homem de Estado”.

Após ouvir o secretário, a comunidade questionou sobre a atitude deles em relação às fugas e constantes ataques advindas da penitenciária de Pedrinhas. Uma moradora lembrou ainda da falta de infraestrutura na comunidade e relatou um caso ocorrido na Mercês – a comunidade procurou a polícia para capturar um estuprador e, segundo a moradora, não tiveram resposta alguma da corporação.

No mesmo sentido, a moradora Elimária destacou que a comunidade precisa de outro tipo de intervenção do governo e, em nenhum deles, menciona unidades prisionais.

“O senhor disse [secretário] que o dinheiro público não pode ser desperdiçado, mas ele é desperdiçado em muita coisa. Nós não estávamos precisando de presídio, nós estamos precisando é de escola, de projeto de emprego e formação profissional, de ônibus, e o Governo nunca se preocupou com isso. Quer dizer que a governadora só se pronunciou, só lembrou da gente, só soube que Paço do Lumiar existe, quando decidiu trazer a APAC para construir essa penitenciária? Esse é o benefício que o Governo do Maranhão quer trazer para a Mercês, colocando nossa vida e de nossos filhos em perigo? Esse caso que ela [moradora da comunidade] contou do estuprador não foi a única vez que a gente precisou da polícia e eles não fizeram nada. Se vocês não dão conta de Pedrinhas, como é que vão proteger a Mercês? Em Pedrinhas entra droga, entra chucho, entra celular, entra arma, é 41, 42, é 38”, protestou.

Completando, Elimária sugeriu mais uma vez que a Sejap e Apac construam a unidade prisional na Ilha de Curupu e que, o governo inverta as prioridades, ao invés de comprar lagosta e camarão, invista em educação e segurança pública para o povo do Maranhão. Segundo a moradora, se o Governo investir em educação e formação profissional, não precisará nem construir presídio, pois muito jovem que se perde no mundo do crime o faz por falta de oportunidade.

“Eu quero saber – como eu já lhe disse – qual o motivo dela [a governadora] não ter levado essa prisão pra Ilha dela. A ilha dela é maior que a Mercês todinha. Ela pegava os presos tudinho que ele quer mandar pra cá e levava pra Ilha dela, deixava tudo solto lá, que lá é que tem espaço e lá é o lugar certo pra eles. O senhor [secretário], faça o favor de levar um recado pra sua governadora, diga a ela que nós – aqui da comunidade – não precisamos de presídio, precisamos é de escola, de centro de formação, de transporte público de qualidade e de oportunidade de emprego. Diga também que, ao invés de gastar nosso dinheiro comprando camarão e lagosta, reabra a escola que ela fechou na Mercês”, sugeriu a moradora.

Já Manoel, que é morador do Jardim da Mercês – comunidade vizinha, refletiu sobre os impactos que a unidade prisional, caso seja instalada, causará aos moradores de toda região. Para ele, o assunto não é só de interesse da Comunidade da Mercês, mas de todas as comunidades próximas.

Após ouvir novamente o pronunciamento dos moradores, o deputado Bira do Pindaré esclareceu ao secretário e ao presidente da APAC, Dom Xavier Gilles, que é muito importante o diálogo com a comunidade.

“Nós não podemos iniciar o trabalho desta penitenciária, se a comunidade não está convencida disso. Caso o façamos, estaremos cometendo um erro que pode suceder vários outros erros e nós não queremos isso. Precisamos entender que estamos aqui na qualidade de autoridade, mas estamos também aprendendo, secretário e Dom Xavier. O diálogo, neste momento, poderá decidir esse impasse. Precisamos respeitar essa comunidade”, alertou.

O socialista frisou que área residencial é inviável para construção de penitenciária e sugeriu a construção da unidade em outro local. Na qualidade de mediador, destacou que um dos encaminhamentos deve ser montar uma comissão para prosseguir o debate na busca de uma solução que não prejudique a segurança da comunidade.

A SEJAP se comprometeu com os moradores da Mercês de apresentar uma proposta para resolver os impasses. Na reunião foi tirada uma Comissão, que deverá acompanhar o caso. Os moradores estão revoltados com o Governo do Estado e, também, com o presidente da APAC, Dom Xavier, que assumiu os erros sobre a construção do presídio na Mercês e pediu desculpa por não ter dialogado com a comunidade. Bira reafirmou o apoio à luta da comunidade por entender que a luta é justa, vez que área residencial não é lugar de penitenciária.

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