quarta-feira, 14 de maio de 2014

MPMA aciona prefeito Josemar Sobreiro por contratação excessiva de cargos comissionados em Paço do Lumiar.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de maio, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, pela contratação excessiva de pessoas para exercer cargos comissionados para o quadro de servidores do município e sem prévia aprovação em concurso público.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, Gabriela Tavernard - que assina a ação -, enquanto a lei que rege a contratação de cargos comissionados para o quadro de servidores de Paço do Lumiar (Lei Municipal nº 479/2013) permite 124 contratos, há 403 cargos desta natureza na administração municipal, não amparados em Lei Municipal. O número é 325% maior do que o permitido por legislação.

As apurações do MPMA foram iniciadas em fevereiro de 2013 quando, em Representação ao MPMA, um morador do município informou a existência de irregularidades na contratação de servidores, dando como exemplo o caso de quatro pessoas para o quadro da Secretaria Municipal de Receita, além de professores, motoristas e outros cargos.

A contratação ignorava a determinação judicial para nomeação e posse de todos os aprovados no último concurso público feito pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com validade até 17 de março daquele ano.

Em outra Representação, em maio de 2013, um professor contratado pelo município denunciou à Promotoria de Justiça ter sido exonerado em novembro de 2012, antes do término da validade de seu contrato. Ainda segundo ele, que em 2013, foram contratados diversos professores sem seletivo na escola em que ele trabalhava.

Ele teria presenciado um vereador apresentar vários professores na Secretaria Municipal de Educação para assinarem contratos. De acordo com ele, cada vereador de Paço do Lumiar teria uma cota de professores para indicar.

FALTA DE CONTROLE

Um dos exemplos da ilegalidade praticada pelo Município de Paço do Lumiar é o que ocorre na Secretaria Municipal de Educação. Com 398 servidores efetivos, o órgão municipal com 128 professores contratados, desrespeitando o limite de 20%, determinado na própria Lei Municipal nº 479/2013 para admissão de professores substitutos ou visitantes, o que corresponde a 80 servidores. Porém, há 48 professores contratados a mais do que o limite.

A representante do MPMA apurou que as contratações de pessoal para exercer cargo comissionado durante o primeiro ano de mandato de Josemar Sobreiro, somam 403 contratados, entre eles, os lotados no gabinete do prefeito (42), na Secretaria Municipal de Infraestrutura (40) e na Secretaria Municipal de Educação (49).

"Há falta de controle quanto às contratações no quadro da Prefeitura de Paço do Lumiar. Isso seria o mesmo que admitir a contratação indiscriminada de apadrinhados políticos para exercerem estes cargos, burlando o princípio da obrigatoriedade do concurso público", afirma a promotora de justiça, na ação.

PEDIDOS

Na ação, a representante do MPMA requer que o gestor municipal seja condenado à suspensão dos direitos políticos por um período entre 3 a 5 anos; à proibição de contratar ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios com o Poder Público, por 3 anos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

9 comentários:

  1. Precisava ser assim? Precisava não! Esse é Josemar Sobreiro o prefeito que não vai terminar o mandato, te segura meu irmão agora que os processos estão começando a chegar.

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  2. Pede ajuda agora para o seu vice, ou então corre para os braços de Edmar Cutrim. Essa galera vai começar a se afastar de você seu bocó, tanto que te aconselharam.

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  3. O que me deixa revoltado é que esse infeliz pregava moralidade e hoje pratica as mesmas coisas, novamente a decepção bate a porta da população luminense. Caralho bicho eu estou muito decepcionado

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  4. EX VER Almeida como diz o ditado popular ,quem com ferro fere ,com ferro será ferido.Em tão pouco tempo já são duas denuncias feita pelo MP ,falta o judiciário da a resposta p/r população .para mim não é surpresa eu já sabia da sede q estava pelo o poder $$$ .os Luminenses vão se ver livre de te crápula.o pio tá por vim.

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  5. Olha quem fala, rapaz...Almeida...doidinho pra morder um pedaço e não pode. Um dos maiores facínoras (sabe pelo menos o que é isso analfabeto Almeida?) do Paço do Lumiar, que fraudou até o certificado de escolaridade pra ser candidato; falando do mal lavado...o diabo é moleque mesmo! Escapou fedendo da tornozeleira mas a qualquer hora as algemas te acham...e se vacilar, vai ficar na mesma cela do atual prefeito.

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  6. João de Deus - Cons. das Entidadesquinta-feira, maio 15, 2014

    Não defendo a administração do Pref. Josemar... Mas, quem é Almeida pra falar alguma coisa? ele como outros que estão exercendo o mandato deveriam esta respondendo na Justiça seus atos da administração passada. É muita piada.

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  7. Por isso que muitas pessoas começam a sentir saudades da Tia Bia, pois ela pode não ter feito grandes obras, como asfaltar a cidade. Mas cuidava das pessoas, atendia o povo, apoiava as festividades e era presente com os mais humildes. A esposa de Josemar é um poço de ignorancia. Eles tem que entender que não estão em no CEFRAN. Bando de despreparados.

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  8. E ainda falta mais tem gente que se diz advogada (pessoal) da mulher do Prefeito e sabe onde ela trabalha na Sec de ASocial. Vao la pra olhar e confirmar.....Quem paga os honorarios dela??????

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  9. sou mais eu e minha mamae no poder

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