quarta-feira, 23 de abril de 2014

Vereador Marcelo Portela elabora projetos de Lei de alta relevância para Paço do Lumiar.

O vereador Marcelo Portela (PHS), um ferrenho defensor dos direitos da população luminense, é também um ávido observador da realidade do município. Na segunda semana de março passado, o parlamentar apresentou em plenário, dois Projetos de Lei-PL que contemplam a comunidade de Paço do Lumiar com o preenchimento de uma lacuna que há muito vinha sendo reclamada pelos munícipes.

Problema sério e grave em Paço, o direito a acessibilidade dos portadores de deficiências especiais (deficiente físicos, entre estes) da cidade sempre foi um incômodo às famílias dos próprios deficientes, principalmente na hora da utilização dos serviços públicos mais vitais. Portela aparou a aresta elaborando um projeto de lei que já foi devidamente aprovado pela Câmara Municipal, aguardando agora somente a sanção do prefeito da cidade para entrar em vigor.


‘’Considerando que é dever de todos os integrantes da sociedade lutar para que a inclusão social das pessoas com deficiências especiais se torne de fato uma realidade brasileira, aonde situações simples e cotidianas, como ir ao caixa rápido para efetuar um saque, pagamento de uma conta e outros acabam sendo ações impossíveis para alguns cidadãos, pois os equipamentos estão sendo instalados de forma a promover a exclusão de pessoas com deficiência, o que é totalmente contrário ao real objetivo da lei que trata da Acessibilidade’’, diz o PL que pede a instalação de caixas eletrônicos aos portadores de necessidades especiais na rede bancária do município de Paço do Lumiar.


O segundo projeto de lei do parlamentar que carrega em suas prerrogativas a prevenção de acontecimentos maléficos à população local como a exposição a roubos e assaltos, dispõe sobre a proibição do uso de celulares ou de qualquer tipo de aparelho de comunicação móvel dentro das agências bancárias de Paço e ainda dá outras providências.

‘’Considerando o aumento da criminalidade em nossa cidade, essa Lei visa aumentar a segurança dos clientes dentro das agências bancárias visando, principalmente, a queda do crime conhecido como "saidinha de banco", justifica o vereador no PL.

O município de Paço do Lumiar que tradicionalmente sempre gozou de grande movimentação comercial em seu território, hoje conta com cerca de quatro agências bancárias. Todas vitimadas por assaltos à mão armada, dentre os quais, muitos foram realizados em consequência da negligência de clientes e usuários. O projeto de Lei do parlamentar visa, dentre outras atribuições, ordenar e normatizar procedimentos e condutas.

‘’ Estamos vivenciando uma triste realidade no setor da Segurança Pública onde Paço é uma das cidades que mais sofre atualmente com a questão; o índice de criminalidade aumentou consideravelmente no município e as medidas preventivas determinadas no Projeto são de extrema importância para o conjunto de ações que buscam beneficiar, salvaguardar e proteger nossa população’’, afirma o vereador em uma das justificativas do Projeto. 

Redação - Fernando Atallaia

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