quinta-feira, 10 de abril de 2014

Pessoas ameaçadas de despejo fazem protesto por moradia digna em Paço do Lumiar.

Na manhã de ontem (8), dezenas de militantes do Movimento Popular Urbano foram às ruas de Paço do Lumiar em defesa do Dia Nacional de Luta pelo Direito à Moradia Digna, que foi comemorado em todo o país. A União Estadual por Moradia Popular afirmou que no Maranhão, pelo menos, 30% da população sofrem com a falta de habitação, decorrente da insuficiência de projetos populares destinados à moradia. A caminhada que contou com a presença de pessoas ameaçadas de despejo, além de integrantes dos movimentos sociais, partiu do Viva Cidadão, seguiu até a Caixa Econômica Federal do Maiobão e terminou no Convento Nossa Senhora da Purificação.

De acordo com a coordenadora da União Estadual por Moradia Popular, Creusamar de Pinho, o movimento foi marcado por caminhadas em todo o país, seguido da entrega de um documento – no qual estão contidas as reivindicações do movimento, a uma agência da Caixa Econômica Federal, órgão responsável pelo repasse dos recursos federais. Ela explicou que no Maranhão, Paço do Lumiar foi o município escolhido para simbolizar o dia de luta, por ser a cidade com o maior número de ações de despejo em tramitação. “O governo federal tem sido conivente com o despejo de milhares de famílias e com a violação do direito à moradia, como decorrência da implantação de grandes projetos urbanos, em especial o projeto da Copa do Mundo de 2014. Só em Paço, temos pelo menos 32 comunidades ameaçadas por ações de reintegração de posse. Apesar de existirem investimentos públicos em habitação, saneamento e mobilidade, esse quadro não tem se modificado. E tudo isso acontece porque os projetos são insuficientes e não existe um controle social para os programas federais; ou seja, as prefeituras ficam responsáveis pelos sorteios, não há critérios e os contemplados acabam sendo pessoas que já tem outros imóveis ou não se enquadram no perfil de baixa renda”, declarou.
Segundo Creusamar de Pinho, 30% da população maranhense são obrigados a conviver com a falta de habitação, a precariedade das condições de saneamento ambiental, a ausência de mobilidade urbana, equipamentos e serviços públicos. Ela disse que o governo federal prometeu 200 mil unidades habitacionais para 2014, porém, no Ministério das Cidades só existem 14 mil unidades para serem selecionadas este ano. “O governo federal promove a construção de milhares de moradias, mas subordina a produção das habitações populares ao mercado imobiliário, que expulsa os pobres para as periferias. Como resultado, constroem-se moradias sem cidades. Esse modelo concentra renda e poder nas mãos das elites, promove processos de urbanização acelerada que contribuem para a depredação do meio ambiente, privatiza o espaço público, causa o empobrecimento, a exclusão e a segregação social e espacial. Na região metropolitana de São Luís; e, sobretudo, em Paço do Lumiar, os problemas urbanos se agravam a cada dia, falta uma política clara de regularização fundiária, além de discussões sobre o projeto de habitação do município e revisão urgente do seu plano diretor. É necessário, também, que seja dada posse imediata ao Conselho Municipal das Cidades, para que o mesmo possa fazer o controle social das questões urbanas de Paço do Lumiar, uma vez que os despejos forçados são um grave problema e quase uma rotina entre as diversas comunidades”, afirmou.

AÇÃO DE DESPEJO – A moradora do Residencial Renascer, em Paço do Lumiar, Maria Divina dos Santos Nascimento, de 40 anos, contou que a comunidade que já reside no respectivo local há pelo menos cinco anos, sofre com uma ação de despejo que tramita na Justiça do município. Ela explicou que 282 famílias podem perder suas casas em decorrência de uma ação de reintegração de posse, que pode ter sua decisão proferida ainda em 2014. “Os herdeiros de um homem identificado como Duarte Duailibe que inclusive já faleceu, reclamam a titularidade da terra, E SE A Justiça foi a favor deles vamos perder nossas casas e morar na rua, pois não temos para onde ir. Pedimos a intervenção da Prefeitura de Paço do Lumiar, para que resolva esse problema e nos dê a titulação da área, tivemos a promessa de que o setor jurídico iria intervir a nosso favor e é a esse fio de esperança que temos nos apegado”, disse.

REIVINDICAÇÕES ENTREGUES À CAIXA ECONÔMICA

Pauta de reivindicações da União Nacional por Moradia Popular, Central dos Movimentos Populares, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Movimento Nacional de Luta por Moradia e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, entregue às agências da Caixa Econômica em todo o país.

• Mais apoio e recursos para a construção de habitação de interesse social, em parceria com as organizações do movimento popular e as cooperativas de autogestão, com:

• Ampliação da meta MCMV Entidades em 2014, de 20 mil para 170 mil unidades;

• Ampliação da modalidade Compra Antecipada;

• Mudanças nas regras do programa – redefinição de limite de renda para 3 salários mínimos, financiamento para equipamentos sociais e comunitários, substituição da exigência do aquecedor solar nas regiões mais quentes do país, substituindo-o por outro item de sustentabilidade.

• Fortalecimento e disseminação da autogestão no programa, como forma de desmercantilizar a produção habitacional;

- Participação na elaboração da 3ª. Etapa do Programa Minha Casa Minha Vida;

- Definição de percentual de moradias para as famílias chefiadas por mulheres vítimas de violência;

• Aprovação da PEC da Moradia, destinando recursos permanentes para habitação;

• A destinação dos imóveis vazios da União, em espacial àqueles situados nas áreas centrais, para habitação de interesse social;

• A implementação de um programa de regularização fundiária das áreas de assentamentos populares.

• Fim da criminalização da ação dos movimentos sociais, com a não aprovação da Lei Antiterror e a aprovação de um Marco Legal para a ação das organizações sociais.

• Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, concentrando os recursos de investimento das políticas setoriais.

Por Jully Camilo - Jornal Pequeno.

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