sábado, 12 de abril de 2014

CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO‏ EM PAÇO DO LUMIAR


O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, visando efeitos da transparência na gestão fiscal, CONVIDA, toda a população e demais vereadores para participarem das Audiências Públicas, em que serão realizados debates, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2015, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, a serem realizadas conforme programação abaixo:
  • Dia 12/04/2014 (sábado) às 9:00hs noAuditório da Unidade Integrada Bandeira Tribuzi, localizado na Avenida 13, Quadra 140, S/N, próximo ao Viva Maiobão;
  • Dia 14/04/2014 (segunda feita) às 9:00hs no Centro Educacional Professor Machadinho, localizado na Praça Nossa Senhora da Luz, S/N, Sede;
Informamos que o momento é oportuno para que as entidades representativas da população deste município, possam apresentar sugestões coletivas de prioridades que entendam ser convenientes para análise da administração e possível inclusão no referido Projeto de Lei. 

                                     Josemar Sobreiro Oliveira
                                            Prefeito Municipal

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