quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

MP/MA obtém no TJ decisão que mantém prisão preventiva de Júnior do Mojó

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu, nesta quarta-feira, 12, mandado de segurança impetrado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para cassar liminar do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que conferiu liberdade a Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior do Mojó.

Com a decisão, ficam restauradas as medidas anteriores do juiz da 2ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, que determinaram a prisão do ex-vereador de Paço do Lumiar, acusado de envolvimento no assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, ocorrido no final de 2011.

Em suas alegações, o MP sustentou que a decisão do desembargador, tomada durante plantão judiciário, em julho de 2013, usurpou a competência da 2ª Câmara Criminal do TJ, que já havia decidido anteriormente pela manutenção da prisão preventiva de Júnior do Mojó.

No mandado de segurança, a procuradora-geral de justiça refuta as razões utilizadas pelo desembargador para conceder a liminar, apontando que Júnior do Mojó, assim que soube da decretação de sua prisão, fugiu de São Luís e permaneceu foragido por muito tempo, até que a ordem de prisão fosse cumprida, em 6 de setembro de 2012.

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