O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), irá repassar a Associação dos Pequenos Produtores do Polo Agrícola de Pindoba, em Paço do Lumiar, o valor de R$ 53.000,00.
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), assinou, esta semana, o primeiro contrato para a reativação dos Subprojetos de Investimentos Comunitários (SICs), com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), após sete anos de paralisação da operacionalização do projeto, no Maranhão. O primeiro repasse do recurso, que havia sido bloqueado, será para a Associação dos Pequenos Produtores do Polo Agrícola de Pindoba, em Paço do Lumiar, no valor de R$ 53.000,00.
Segundo a superintendente de Agricultura Familiar da Sedes, Fabíola Ewerton Mesquita, este é o primeiro contrato de uma série de outros que serão celebrados para permitir a utilização dos mais de R$ 30 milhões que estão bloqueados nas contas das associações, há cerca de sete anos.
“Estes recursos serão utilizados nos investimentos produtivos e de infraestrutura de apoio à produção agrícola, de forma a contribuir para geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias do PNFC”, informa a superintendente.
A assinatura do primeiro contrato é resultado do esforço do Governo do Estado, por meio da Sedes, no sentido de viabilizar o desbloqueio dos Subprojetos de Investimentos Comunitários, assim como também a retomada das contratações de novas propostas para a aquisição de terras, dentro das novas regras implantadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, com menores juros, maior prazo e melhores condições de pagamento.
Ainda conforme Fabíola Ewerton, os recursos que serão desbloqueados por meio da assinatura dos novos contratos são remanescentes do acordo de empréstimo celebrado com o Banco Mundial, que serão utilizados para a reestruturação de mais de 200 projetos produtivos - construção de açudes, hortifruticultura e criação de animais, por exemplo -, em diversas áreas adquiridas em anos anteriores, na fase inicial de implantação do PNFC.
O presidente da Associação dos Pequenos Produtores da Pindoba, em Paço do Lumiar, Valdir de Castro Desterro, comemorou o retorno da ação e assinatura do novo contrato com a instituição que representa. “Agora vamos dar continuidade ao nosso projeto de horticultura, que muito beneficiará a todos nós associados”, disse o agricultor.
A superintendente vê a assinatura deste primeiro contrato para desbloqueio do repasse ao Subprojeto Comunitário da Pindoba como resultado positivo do intenso trabalho da Sedes, através da Superintendência de Agricultura Familiar e do Departamento de Crédito Fundiário, que disponibilizou uma equipe técnica comprometida para assessorarem as associações na regularização do quadro social das entidades e no planejamento participativo para definição das demandas.
Dentre os principais objetivos da nova fase de implantação do Programa Nacional de Crédito Fundiário estão o acesso à terra, a inclusão produtiva e a infraestrutura de apoio à produção.
O PNCF é uma ação complementar à reforma agrária, que permite a compra direta de terras produtivas para trabalhadores rurais sem ou com pouca terra, com recursos do Governo Federal e contrapartida técnico-operacional do Governo do Estado. A compra das terras é intermediada por entidades sindicais de trabalhadores rurais associadas à Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema).
"Trabalhamos em duas linhas de atuação: novas contratações de crédito e reestruturação de projetos anteriores que estavam em desconformidade com os parâmetros do programa", salientou o diretor do PNCF, em recente visita técnica à Sedes.
O parlamentar manifestou sua preocupação com o crescimento da violência por causa do uso do Crack em todas as comunidades do município e solicitou ao secretário a implantação do programa Maranhão sem Drogas em Paço do Lumiar. 
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